DOMCE 10/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3648

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GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 0302001/2025 ATO DE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAR COMO FISCAIS DE CONTRATOS

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas atribuições legais; com base no Art. 63 ítem III §2º da Lei Federal nº 4.320/64.

CONSIDERANDO o dever de obtenção de resultados eficientes, extraído do postulado normativo da eficiência administrativa, sem que isso importe descuido com a regularidade formal e com a segurança no dispêndio do erário;

R E S O L V E:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para no âmbito da administração pública municipal, atuar como FISCAL DE CONTRATO, cabendo-lhes conferir a nota fiscal de serviços, ATESTAR a efetiva realização do objeto contratado, na quantidade e qualidade contratada, para fins de pagamento, junto as suas respectivas secretarias:

I- CÍCERA DO Ó MARQUES (Secretaria de Desenvolvimento Social); II- ANTONIO MOREIRA MOTA (Secretaria de Agricultura e Pecuária); III- JOSÉ RICARDO BRASIL VIEIRA (Secretaria de Segurança Pública); IV- VANEIDE MEDEIRO GOMES (Secretaria de Meio Ambiente); VI- ALESSANDRA FREITAS DE OLIVEIRA (Secretaria de Educação); VII- DÉBORA DE OLIVEIRA CARVALHO (Secretaria de Orçamento e Finanças); VIII- PATRICIA PAULINO MOURA (Gabinete do Prefeito); IX- JOSÉ BRAYNER TEIXEIRA DE SOUSA (Secretaria de Cultura e Turismo); X- ANTONIA MARTA DE ALMEIDA (Secretaria de Administração); XI- FRANCISCA DAS CHAGAS PEREIRA HOLANDA (Secretaria de Saúde); XII- ROSA SARDÔNICA CAVALCANTE (Secretaria de Planejamento e Gestão); XIII- LUCAS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Controladoria Geral do Município) XIV- FRANCISCO REGINALDO CAVALCANTE DE SOUSA (Secretaria de Obras e Infraestrutura).

Art. 2º - DESIGNAR o servidor FRANCISCO MELO GOMES para o âmbito da administração pública municipal conferir e ATESTAR as notas ficais referentes a peças e lubrificantes junto às secretarias do município.

Art. 3º - DESIGNAR o servidor JOÃO BOSCO MOTA DE SÁ para no âmbito da administração pública municipal conferir e ATESTAR a nota fiscal referente a transporte escolar junto a Secretaria de Educação e ATESTAR a nota referente a combustível junto as secretarias do município.

Art. 4º - DESIGNAR o servidor CARLOS ROGÉRIO DE LIMA para no âmbito da administração pública municipal conferir e ATESTAR a nota fiscal referente a obras da Secretaria de Educação.

Art. 5º - DESIGNAR a servidora MARIA VALQUIRIA MOTA MARQUES para no âmbito da administração pública municipal conferir e ATESTAR a nota fiscal referente a obras da Secretaria de Saúde.

Art. 6º - DESIGNAR a servidora FRANCISCA DAS CHAGAS PEREIRA HOLANDA para atuar como FISCAL DO CONTRATO DE GESTÃO 21122103SESA, com atribuições de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto aos termos contratuais, junto a Secretaria de Saúde.

Art. 7º - DESIGNAR o servidor MAILTON FERREIRA CAVALCANTE para no âmbito da administração pública municipal conferir e ATESTAR a nota fiscal referente a obras da Secretaria de Obras e Infraestrutura.

Art. 8º - DESIGNAR a servidora GLAUCIA MILITÃO SABINO para no âmbito da administração pública municipal conferir e ATESTAR nota, contrato administrativo, com atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução dos objetos contratados pela Secretaria de Segurança Pública.

Art. 9º - DESIGNAR a servidora MARIA FABIANA PEDROZA DUARTE para no âmbito da administração pública municipal conferir e ATESTAR nota de serviços, no tocante a URNAS FUNERÁRIAS, na quantidade e qualidade contratada, para fins de pagamento, junto a secretaria de Desenvolvimento Social.

Art. 10 – DESIGNAR a servidora CLAUDIANA DO NASCIMENTO SOUSA, auxiliar administrativa, matrícula 4704673, para, no âmbito da administração pública municipal, exercer a função de receber e conferir os materiais adquiridos ou cedidos, de acordo com o documento de compra (Nota de Empenho e Nota Fiscal) ou equivalentes, até que se nomeie outro servidor para a função.

Art. 11 – Essa portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 03 de fevereiro de 2025.

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO Prefeito Municipal
Publicado por: Carlos Audi Pereira e Silva Código Identificador:C8D88753

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 0502-B/2025, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025 - REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

A PREFEITA DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere art. 75, inciso XV da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990;

RESOLVE:

NOMEAR, os servidores constantes do ANEXO ÚNICO, para comporem a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, conforme Lei Municipal nº 1.637, de 16 de dezembro de 2013, ficando designado que os atos devem ser tomados pela maioria dos membros.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 05 de fevereiro de 2025.

NAIARA CARNEIRO CASTRO Prefeita Municipal

ANEXO ÚNICO

REPRESENTANTES DA PREFEITURA MUNICIPAL Arnaldo Costa Nogueira Titular Ana Maria Silva Gomes Titular Francisco Rogelio da Silva Titular Diego Lacerda Maia Suplente João Augusto Rodrigues Beserra Filho Suplente Ernandes Silveira Maciel Suplente REPRESENTANTES DOS CONTRIBUINTES Francisco José Girão de Oliveira Júnior Titular Evanildo Cavalcante Rodrigues Suplente REPRESENTANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA Roberto Carlos de Oliveira Silva Titular