DOMCE 10/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3648

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com o que determina o Art. 35 da Lei Orgânica do Município, a que se refere a emenda de nº 001/2011, combinado com a Resolução nº 001 de 28 de junho de 2017, RESOLVE:

Art. 1º – Conceder a título de ajuda de custo o valor R$ 100,00, (cem reais), a(o) Senhor(a) FRANCISCO DE FÁTIMA BEZERRA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Vereador(a) da Câmara Municipal, para fazer face às despesas com deslocamento da Zona Rural à Sede do Município, para participar da Sessão Ordinária da Câmara Municipal no dia 07/02/2025.

Art. 2º – Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, ou no caso de ausência ou em caso de não comparecimento à referida sessão, a presente portaria torna-se sem efeito e não será pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à ajuda de custo. Paço da CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO CEARÁ, em 07 de Fevereiro de 2025.

MICHELLE RAFAELA DE BRITO Presidente Publicado por: Maria Silvanete de Sousa Código Identificador:11CD8804

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ PORTARIA N° 0083/2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Art. 35 da Lei Orgânica do Município, a que se refere a emenda de nº 001/2011, combinado com a Resolução nº 001 de 28 de junho de 2017, RESOLVE:

Art. 1º – Conceder a título de ajuda de custo o valor R$ 100,00, (cem reais), a(o) Senhor(a) MERIDIANE FONSECA ARAUJO, ocupante do cargo de Vereador(a) da Câmara Municipal, para fazer face às despesas com deslocamento da Zona Rural à Sede do Município, para participar da Sessão Ordinária da Câmara Municipal no dia 07/02/2025.

Art. 2º – Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, ou no caso de ausência ou em caso de não comparecimento à referida sessão, a presente portaria torna-se sem efeito e não será pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à ajuda de custo. Paço da CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO CEARÁ, em 07 de Fevereiro de 2025.

MICHELLE RAFAELA DE BRITO Presidente Publicado por: Maria Silvanete de Sousa Código Identificador:44ACEDA1

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A SECRETARIA DE SAÚDE da Prefeitura Municipal de Quixeré, Estado do Ceará, na conformidade da Lei nº 14.133/2021, Art. 75, Inciso II, torna publico o extrato da dispensa de Licitaçaõ nº 0017/2025 a seguir:

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ – CE, pessoa jurídica, de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 07. 807.191/0001-47, com sede na Rua Padre Zacarias, Nº 332 – Centro de Quixeré – CE – CEP 63.041-162, através da SECRETARIA DE SAÚDE, representada neste ato pelo(a) Sr.(a). SOCORRO EMANUELA NERY DUARTE RODRIGUES, SECRETARIA DE SAÚDE do município de Quixeré – CE.

OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE REDE DE GASES DESTINADA A SALA DE ESTABILIZAÇÃO (SE) NO HOSPITAL MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUIXERÉ.

VENCEDOR(A): HMED SERVIÇOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS CLINICOS E HOSPITALRES LTDA, inscriti(a) no CNPJ sob o Nº 27.937.821/0001-05, com endereço na Rua Catulo da Paixão Cearense, Nº 135, sala 502, Triângulo, Juazeiro do Norte/CE, CEP: 63.041-162, representada pelo Sr. Cicero Henrique Pereira de Menezes portador do CPF: 633.477.683-53.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0017/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 0017/2025.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 0601.10.302.1005. 2.053 – GERENCIAMENTO DAS ASPS - CUSTEIO / MAC

ELEMENTO DE DESPESAS: Nº 3.3.90.39.87 - SERVER. PRESTADOS - UNID. HOSPITALAR

FONTE: 1600000000

VALOR GLOBAL DA DISPENSA: R$ 39.500,00 (trinta e nove mil e quinhentos reais).

BASE LEGAL: Com base no Art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que regem as licitações públicas.

Quixeré – CE, 28 de janeiro de 2025.

SOCORRO EMANUELA NERY DUARTE RODRIGUES Secretária de Saúde
Publicado por: Pedro Henrique Brito Chaves Código Identificador:FFF2363D

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A SECRETARIA DE SAÚDE do município de Quixeré, torna público o extrato do INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 2801.01/2025 resultante da Dispensa de Licitação Nº 0017/2025, a saber:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE REDE DE GASES DESTINADA A SALA DE ESTABILIZAÇÃO (SE) NO HOSPITAL MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUIXERÉ

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 0601.10.302.1005. 2.053 – GERENCIAMENTO DAS ASPS - CUSTEIO / MAC.

ELEMENTO DE DESPESAS: Nº 3.3.90.39.87 - SERVER. PRESTADOS - UNID. HOSPITALAR

FONTE: 1600000000.

VALOR GLOBAL: R$ 39.500,00 (trinta e nove mil e quinhentos reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 28 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.

CONTRATADO (A): HMED SERVIÇOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS CLINICOS E HOSPITALRES LTDA

ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): CICERO HENRIQUE PEREIRA DE MENEZES.

ASSINA PELO(A) CONTRATANTE: SOCORRO EMANUELA NERY DUARTE RODRIGUES

Quixeré – CE, 28 de janeiro de 2025