DOU 10/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021000066 66 Nº 28, segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 20/2021 - UASG 170607 Nº Processo: 12100.101400/2021-25. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA. Contratado: 62.652.961/0001-38 - AGENCIA ESTADO S.A. Objeto: O presente termo tem por objeto, com fundamento no inciso II, do art. 79, da lei n.º 8.666/1993, a rescisão amigável do contrato administrativo n.º 20/2021, nos termos de sua cláusula décima primeira, cujo objeto consiste na prestação de serviços de licenciamento de conteúdo de informações econômico-financeiras em formato online e em tempo real, por meio do exclusivo sistema "Broadcast", permitindo, além do acesso às informações críticas do mercado, a utilização das mesmas por meio de ferramentas associadas ao serviço contratado. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: II. Data de Rescisão: 05/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/02/2025). DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES TÉCNICAS ESPECIALIZADAS POR TEMPO DETERMINADO Número do Contrato: 0001/2021. Objeto: Contrato por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da alínea "i" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, do Decreto nº 4.748, de 16 junho de 2003, da Portaria SEDGG/ME nº 18.908, de 10/08/2020, publicada no DOU de 12/08/2020, e do Edital nº 14 - ME, de 8/10/2020, publicado no DOU de 09/10/2020. Valor da Remuneração Mensal: R$ 6.681,70 (seis mil e seiscentos e oitenta e um reais e setenta centavos). Vigência: data subsequente à assinatura a 27 de janeiro de 2026. Dotação orçamentária: Programa de Trabalho 04122211020TP0001 - Ativos civis da união - PTRS 171572 e Programa de Trabalho 0413310032212B0001 - Benefícios obrigatórios aos servidores civis, empregados, militares e seus dependentes - PTRS 171636. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, CNPJ 00.489.828/0075-91, conforme tabela abaixo: EXTRATO DE RESCISÃO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO PARA PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE GERENCIAL Número do Contrato: 0002/2021. Objeto: Rescisão, por iniciativa do contratado, do Contrato por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da alínea "j" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, do Decreto nº 4.748, de 16 junho de 2003, da Portaria SEDGG/ME nº 16.017, de 6 de julho de 2020, publicada no DOU de 10/07/2020, e do Edital nº 7 - ME, de 19 de agosto de 2020 - ME, publicado no DOU de 21/08/2020. Valor da Remuneração Mensal: R$9.047,00 (nove mil e quarenta e sete reais). Vigência: do dia útil subsequente à assinatura até 1º de março de 2025. Dotação orçamentária: Programa de Trabalho 04122211020TP0001 - Ativos civis da união - PTRS 171572 e Programa de Trabalho 0413310032212B0001 - Benefícios obrigatórios aos servidores civis, empregados, militares e seus dependentes - PTRS 171636. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, CNPJ 00.489.828/0075-91, conforme tabela abaixo: . .NOME .PROCESSO SEI .DT . A S S I N AT U R A .DT . R ES C I S ÃO . .LIVIA TEREZINHA SANTOS RIBEIRO .14021.110409/2021- 32 .28/01/2025 .28/01/2025 . .GUSTAVO NUNES RIBEIRO .14021.113096/2021- 74 .30/01/2025 .03/02/2025 . .ASSIS URTIGA MOREIRA .14021.153417/2021- 73 .05/02/2025 .05/02/2025 . .NOME .PROCESSO SEI .A S S I N AT U R A . .HENRIQUE MACHADO BORGES .14021.006909/2024-13 .13/01/2025 . .PATRICIA FLORES SILVA REGIS .14021.003088/2024-63 .14/01/2025 . .MARIA EDUARDA GOMES P E N A FO R T E .14021.000504/2025-52 .03/02/2025 COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 1, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO - PSS - SSC/MGI CUMPRIMENTO DE LIMINAR O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital e demais disposições atinentes à matéria, TORNA PÚBLICO o EDITAL DE CUMPRIMENTO DE LIMINAR, do Processo Seletivo Público Simplificado aberto pelo Edital nº 12/2024, nos seguintes termos: Art. 1º Fica divulgado, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos nº 1091913-26.2024.4.01.3400, referente ao candidato Rafael Nunes Ribeiro, inscrição nº 8920008719, cargo 401 - ESPECIALISTA EM ANÁLISE DE PROCESSOS DE NEGÓCIOS, a reclassificação para as vagas reservadas às pessoas com deficiência, com a consequente revisão da lista de classificação em que inserido, conforme abaixo: . .401 - ESPECIALISTA EM ANÁLISE DE PROCESSOS DE NEGÓCIOS . .Nome .Inscrição .Língua Portuguesa .Raciocínio Lógico .Direito Administrativo .Gestão No Setor Público .Governo Digital .Conhecimentos Específicos .Objetiva .Títulos E/Ou Experiencia .Nota Final .Data De Nascimento .Classificação Ampla .Classificação Pcd . .Jader Aigner De Souza .8920004788 .3.00 .3.00 .4.00 .4.00 .8.00 .60.00 .82.00 .5.80 .87.80 .29/01/1975 .71 .1 . .Kátia Rodrigues Da Cunha .8920009978 .3.00 .4.00 .2.00 .5.00 .2.00 .66.00 .82.00 .0.80 .82.80 .29/10/1979 .111 .2 . .Wallace David Souza .8920008845 .1.00 .2.00 .4.00 .2.00 .8.00 .52.00 .69.00 .5.80 .74.80 .01/04/1982 .220 .3 . .Fredson Bento Da Silva .8920009889 .4.00 .5.00 .2.00 .3.00 .4.00 .52.00 .70.00 .2.60 .72.60 .12/11/1976 .237 .4 . .Danielle Santa Brigida Da Silva Souza .8920000028 .4.00 .2.00 .1.00 .5.00 .8.00 .50.00 .70.00 .0.00 .70.00 .07/06/1983 .256 .5 . .Rafael Nunes Ribeiro (Sub judice) .8920008719 .5.00 .3.00 .4.00 .3.00 .2.00 .50.00 .67.00 .2.80 .69.80 .25/03/1989 .257 .6 . .Fabio Da Silva Ferreira .8920001347 .3.00 .2.00 .4.00 .3.00 .4.00 .44.00 .60.00 .5.00 .65.00 .18/11/1982 .264 .7 . .Pablo Runa Galdos Vergne .8920002482 .3.00 .2.00 .3.00 .1.00 .4.00 .50.00 .63.00 .0.00 .63.00 .01/10/1976 .266 .8 . .Alessandra Rosa Cecilio Pimenta Petrassi .8920006933 .4.00 .4.00 .3.00 .2.00 .4.00 .44.00 .61.00 .1.20 .62.20 .07/05/1977 .270 .9 . .Maira Foletto Jost .8920001113 .2.00 .3.00 .2.00 .2.00 .4.00 .42.00 .55.00 .0.20 .55.20 .15/12/1989 .274 .10 Art. 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. LUIZ EDUARDO LEMOS DA CONCEIÇÃO DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 170085 Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 10680.100263/2023-64. Pregão. Nº 8/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM MINAS GERAIS. Contratado: 07.534.224/0001-22 - TBI SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogação contratual. Vigência: 12/04/2025 a 11/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.155.644,00. Data de Assinatura: 07/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/02/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE RONDÔNIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 170346 Nº Processo: 17175.000244/2024-79. Pregão Nº 90006/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO AMAPÁ. Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Gerenciamento Informatizado para abastecimento de frota de veículos oficiais da Superintendência Regional do Trabalho em Rondônia-SRTB- RO, nas condições estabelecidas no projeto básico do presente processo, no Edital Pregão Eletrônico nº 90006/2024, e seus anexos.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 06/02/2025 a 05/02/2026. Valor Total: R$ 72.132,72. Data de Assinatura: 06/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/02/2025). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Nº 5/2018 publicado no D.O de 06/02/2025, Seção 3|PAGINA|. |RETIFICACAO| (COMPRASNET 4.0 - 06/02/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SANTA CATARINA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 170166 Nº Processo: 10983000218202487. Objeto: Contratação de serviços continuados de vigilância patrimonial desarmada, diurna e noturna, a serem executados nas dependências da Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Público em Santa Catarina - SRA/SC, Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina - SPU/SC, Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Santa Catarina - PFN/SC, Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Chapecó - PSFN/Chapecó, Superintend. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 10/02/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Nunes Machado, 192 - Centro, - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/170166-5-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir de 10/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/02/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RONALDO PINTO DA SILVA Superintendente Regional de Administração (SIASGnet - 07/02/2025) 170166-00001-2024NE000159 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Nº 39/2025 - UASG 170131 Nº Processo: 10260.228422/2024-16. Inexigibilidade Nº 177/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM SÃO PAULO. Contratado: 33.050.196/0001-88 - COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ. Objeto: Serviços de fornecimento de energia elétrica para as Gerências Regionais do Trabalho nos municípios de Araçatuba, Araraquara, Barretos, Bauru, Bebedouro, Campinas, Marília, Ribeirão Preto, São Carlos e S. José do Rio Preto. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 30/01/2025 a 31/12/2025. Valor Total: R$ 324.004,41. Data de Assinatura: 30/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/02/2025).