DOU 10/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 55.626,35 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 25.584.043,01 (vinte e cinco milhões, quinhentos e oitenta e quatro mil quarenta e três reais e um centavo). FINALIDADE: Preservação de quaisquer riscos iminentes, tais como invasões, depredações e outros eventos afins, bem como para promoção de limpeza e demais providências necessárias ao atendimento das normas de saúde pública vigentes FUNDAMENTO LEGAL: art. 45 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e Instrução Normativa SPU/ME nº 26, de 18 de fevereiro de 2021. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 1 (um) ano. DATA DE ASSINATURA: 07/02/2025. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.164031/2022-13 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: ADALBERTO DE PAULA BARRETO, CPF .029.143- OBJETO: AVENIDA BEIRA MAR, S/N, OCAS DO INDIO HOTEL SPA, PRAIA DO MORRO BRANCO, CEP 62840-000, BEBERIBE/CE, Sob o RIP nº 1343.0100736-61. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área total: 7.798,78m2, área da União: 7.798,78m2. VALOR DO IMÓVEL: R$ 516.029,67 (quinhentos e dezesseis mil vinte e nove reais e sessenta e sete centavos) FINALIDADE: Regularizar utilização de imóvel da União. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU nº 04, de 14/08/2018, publicada no DOU, em 15/08/2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 07 de Fevereiro de 2025, Certidão 48291626. SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.061367/2024-85 INSTRUMENTO: CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITA OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS 17 DE ABRIL - CNPJ nº .........08.503/0001 OBJETO: Imóveis localizados no Setor SDS Bloco A Lote 44, nº 511, Centro Comercial Boulevard, ASA SUL, Brasília, Distrito Federal, cadastrados sob os RIPS utilização: Sala 511 - nº 9701 15506.500-0; Sala 512 - nº 9701 15502.500-9; Sala 513 - nº 9701 15501.500-3; Sala 514 - nº 9701 15514.500-4; Sala 515 - nº 9701 15515.500-0; Sala 516 - nº 9701 15516.500-5; Sala 517 - nº 9701 15517.500-0; Sala 518 - nº 9701 15518.500-6; Sala 519 - nº 9701 15519.500-1; Sala 520 - nº 9701 15520.500-7; Sala 521 - nº 9701 15521.500-2; Sala 522 - nº 9701 15522.500-8; Sala 523 - nº 9701 15523.500-3; Sala 524 - nº 9701 15524.500-9. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Sala 511 - 3,88 m²; Sala 512 - 3,76 m²; Sala 513 - 3,76 m²; Sala 514 - 3,76 m²; Sala 515 - 3,76 m²; Sala 516 - 3,76 m²; Sala 517 - 3,76 m²; Sala 518 - 3,76 m²; Sala 519 - 3,76 m²; Sala 520 - 3,76 m²; Sala 521 - 3,76 m²; Sala 522 - 3,76 m²; Sala 523 - 3,76 m²; Sala 524 - 3,76 m². A área total dos terrenos dos 14 imóveis é de 52,76 m². ÁREA DA BENFEITORIA: Sala 511 - 63,52 m²; Sala 512 - 63,95 m²; Sala 513 - 62,33 m²; Sala 514 - 62,33 m²; Sala 515 - 61,32 m²; Sala 516 - 61,32 m²; Sala 517 - 61,32 m²; Sala 518 - 61,32 m²; Sala 519 - 61,32 m²; Sala 520 - 61,32 m²; Sala 521 - 61,32 m²; Sala 522 - 61,32 m²; Sala 523 - 62,29 m²; Sala 524 - 62,39 m². A área total das benfeitorias dos 14 imóveis é de 867,37 m². VALOR DOS IMÓVEIS: Sala 511 - R$ 140.262,93; Sala 512 - R$ 140.262,93; Sala 513 - R$ 140.262,93; Sala 514 - R$ 140.262,93; Sala 515 - R$ 140.262,93; Sala 516 - R$ 140.262,93; Sala 517 - R$ 140.262,93; Sala 518 - R$ 140.262,93; Sala 519 - R$ 140.262,93; Sala 520 - R$ 140.262,93; Sala 521 - R$ 140.262,93; Sala 522 - R$ 140.262,93; Sala 523 - R$ 140.262,93; Sala 524 - R$ 140.262,93; O valor total dos 14 imóveis é de R$ 1.963.681,02. FINALIDADE: A finalidade do Instituto é promover a interação entre governos para desenvolver políticas públicas de combate à fome, contribuir na elaboração de políticas públicas de segurança alimentar, monitorar demandas do movimento junto à Secretaria Geral da Presidência, incentivar o acesso a crédito para a agricultura familiar e a construção de políticas públicas para moradias dignas no campo, além de fomentar grupos, associações e cooperativas para aumentar a produtividade em áreas de reforma agrária. FUNDAMENTO LEGAL: Instrumento: art. 18, inc. II da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 b) Dispensa de licitação: art. 18, §1º, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 c) Delegação de competência ou autorização para o ato: art. 5º, inc. II da Portaria SPU/ME nº 8.678, de 30 de setembro de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 anos. DATA DE ASSINATURA: 29 de janeiro de 2025. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 14022.065879/2024-77 INSTRUMENTO: CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITA. OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE. OBJETO: Quadra EQSW 103/104, nº 01, LOTE 01, DA EQSW 103/104 (Entrequadra Sudoeste), Setor Sudoeste, Brasília, Distrito Federal, cadastrado sob Rip imóvel nº 9701 35645.500-0 e Rip utilização nº 9701 35646.500-6. ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 12.800,00 m². ÁREA DAS BENFEITORIAS: 26.112,36 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 167.300.000,00 . FINALIDADE: Cessão de Uso Gratuita de imóvel da União ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com a finalidade de consolidar, em sede própria, sua representação institucional no Distrito Federal. FUNDAMENTO LEGAL: Instrumento: art. 79, §3º do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 anos. DATA DE ASSINATURA: 05/02/2025 SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.153848/2023-35. INSTRUMENTO: CESSÃO DE USO, SOB O REGIME DE UTILIZAÇÃO GRATUITA. OUTORGANTE: UNIÃO. OUTORGADO/INTERESSADO: MUNICÍPIO DE GUAÍRA- CNPJ .57.183/0001-**. OBJETO: Imóvel urbano, localizado na Rua Dr. Rogério Luz, nº 239, área designada 72-A, centro, munícipio de Guaíra, Estado do Paraná, cadastrado sob Registro Imobiliário Patrimonial - RIP Imóvel: 7571000305005, sendo o RIP Utilização: 7571000035008, registrado sob a matrícula nº 210 do Registro de Imóveis da Comarca de Guaíra - PR. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.201,31 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 629.003,44 (Seiscentos e vinte e nove mil três reais e quarenta e quatro centavos). FINALIDADE: Construção, implantação e manutenção de praça pública - Praça do Idoso. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636 de 15 de maio de 1998, alterada pela Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos, prorrogável por iguais e sucessivos períodos. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 30 de janeiro de 2025, no Módulo de Gestão de Contratos, 0102.PR.000028/2024. EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA Processo nº: 04936.001809/2014-62 Outorgante: União Outorgada: ROSA FERREIRA, CPF .929.909-** Objeto: Transferência gratuita do domínio pleno de imóveis da União, Certidão de Autorização de Transferência para fins de REURB de Interesse Social (CAT-REURB-S) de imóvel localizado na Rua Pioneira Maria Cavalcante Ruy, nº 5, Condomínio Itaipu, no município de Maringá/PR, com 103,42m² de área construída, 360,00m² de terreno que somado à área de uso comum de 295,32m² perfaz uma área total de 655,32m², no valor de R$ R$ 441.496,41, registrado sob a matrícula nº 58.460 emitida pelo 1º Ofício de Maringá, cadastrado no SIAPA sob o RIP nº 7691 0100007-55. Fundamento legal: Lei nº 13.465/2017, Decreto nº 9.310/2018 e Portaria SPU n° 2.826/2020. Finalidade: Regularização fundiária urbana de interesse social. Data de emissão das CAT-REURB-S: 07/02/2025 SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO: 10154.150965/2020-02 INSTRUMENTO: Apostila OUTORGANTE: União OUTORGADO: Superintendência Regional do Trabalho em Santa Catarina OBJETO: Reversão do imóvel com área de 870,00m² e benfeitorias com área de 417,02m², situado na Rua Prefeito Raulino João Rosar, nº 70, no Município de Rio do Sul/SC, registrado sob Matrícula nº 33.847 junto ao Registro de Imóveis da Comarca de Rio do Sul/SC e cadastrado nesta SPU/SC sob RIP Utilização nº 8291 00002.500-3, objeto do Termo de Entrega celebrado entre a Secretaria do Patrimônio da União e a Superintendência Regional do Trabalho em Santa Catarina em 24/11/2020, registrado no LIVRO Nº 05 - ENTREGA, às fls. 164-168, em razão de não haver mais interesse na área ora entregue, conforme OFÍCIO SEI Nº 54183/2024/MTE. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, § 4º, Decreto-Lei n° 9.760, de 5 de setembro de 1946 LAVRATURA DO ATO: Em 6 de fevereiro de 2025, no Livro nº 001 - APOSTILAS, à folha 72, da SPU/SC. EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO: 10263.100211/2021-47 INSTRUMENTO: Apostila OUTORGANTE: União OUTORGADO: Superintendência Regional do Trabalho em Santa Catarina OBJETO: Reversão do imóvel com a área de 2.136,10m², situado na Rua XV de Novembro, nº 348, bairro Centro, no Município de Itajaí/SC, matriculado sob n° 35.743 junto ao 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Itajaí, e cadastrado nesta SPU/SC sob RIP Utilização nº 8161 00004.500-6, objeto do Termo de Entrega celebrado entre a Secretaria do Patrimônio da União e a Superintendência Regional do Trabalho em Santa Catarina em 18/02/2021, registrado no LIVRO Nº 05 - ENTREGA, às fls. 177-179, em razão de não haver mais interesse na área ora entregue, conforme OFÍCIO SEI Nº 62268/2024/MTE FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, § 4º, Decreto-Lei n° 9.760, de 5 de setembro de 1946 LAVRATURA DO ATO: Em 6 de fevereiro de 2025, no Livro nº 001 - APOSTILAS, à folha 73, da SPU/SC. EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO: 04972.006760/2011-55 INSTRUMENTO: Apostila OUTORGANTE: União OUTORGADO: Advocacia-Geral da União OBJETO: Reversão do imóvel com área total de 375,00m², situado na Avenida Irineu Bornhausen, nº 4940, bairro Agronômica, no Município de Florianópolis/SC, cadastrado nesta SPU/SC sob RIP Utilização nº 8105 00595.500-0, objeto do Termo de Entrega celebrado entre a Secretaria do Patrimônio da União e a Advocacia-Geral da União em 28/07/2015, registrado no LIVRO Nº 05 - ENTREGA, às fls. 58-59, em razão de não haver mais interesse na área ora entregue, conforme OFÍCIO n. 00023/2024/GAB/SAD4R/SGA/AGU. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, § 4º, Decreto-Lei n° 9.760, de 5 de setembro de 1946 LAVRATURA DO ATO: Em 6 de fevereiro de 2025, no Livro nº 001 - APOSTILAS, à folha 70, da SPU/SC. EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO: 04972.006760/2011-55 INSTRUMENTO: Apostila OUTORGANTE: União OUTORGADO: Superintendência de Administração da Advocacia-Geral da União no Rio Grande do Sul OBJETO: Reversão do imóvel com área total de 513,28m², situado na Rua Paschoal Apóstolo Pitsica, nº 5034 , bairro Agronômica, no Município de Florianópoli s / S C, cadastrado nesta SPU/SC sob RIP Utilização nº 8105 00663.500-9, objeto do Termo de Entrega celebrado entre a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União e a Superintendência de Administração da Advocacia-Geral da União no Rio Grande do Sul em 05/04/2019, registrado no LIVRO Nº 05 - ENTREGA, às fls. 150-152, em razão de não haver mais interesse na área ora entregue, conforme OFÍCIO n. 00023/2024/GAB/SAD4R/SGA/AGU. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, § 4º, Decreto-Lei n° 9.760, de 5 de setembro de 1946 LAVRATURA DO ATO: Em 6 de fevereiro de 2025, no Livro nº 001 - APOSTILAS, à folha 71, da SPU/SC. SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2025 - UASG 170607 Nº Processo: 12600.001163/2024-13. Inexigibilidade Nº 189/2024. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA . Contratado: 62.652.961/0001-38 - AGENCIA ESTADO S.A. Objeto: Contratação de serviços de informação especializada baseada em notícias em tempo real e com análises técnicas de cunho econômico, financeiro e político - Broadcast. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 06/02/2025 a 06/02/2027. Valor Total: R$ 4.924.276,08. Data de Assinatura: 05/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/02/2025).