DOU 10/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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RODRIGO DE CARVALHO E SILVA Presidente da 1ª JARI da SPRF-PI SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2025/SPRF-SC O Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina, no uso de suas atribuições e com base no art. 328, § 12, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e no art. 35, § 1º, da Resolução Contran nº 623/2016, vem NOTIFICAR os antigos proprietários ou possuidores dos veículos leiloados, arrematados e entregues aos respectivos arrematantes, bem como os Agentes Financeiros (Bancos) e pessoas que detinham Reserva de Domínio, no prazo de até 5 (cinco) anos, a contar da data de Homologação do Leilão, REALIZAR o levantamento do saldo disponível referente aos veículos abaixo relacionados, por meio do endereço eletrônico https://www.gov.br/prf/pt-br/assuntos/leiloes-prf/santa- catarina, ob pena de, assim não o fazendo, ser recolhido ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito - FUNSET, conforme previsão contida no art. 6º, VII, da Lei nº 9.602, de 21 de janeiro de 1998, no art. 328, § 12, do CTB e no art. 35, § 3º, da Resolução Contran nº 623/2016. MANOEL FERNANDES BITENCOURT DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Notificação de Autuação - 08640000088202501 - EXTRATO A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000089202547 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200109 Nº Processo: 08660.051365/2024-16 Pregão Nº 25/2023. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 36.521.392/0001-81 - GO VENDAS ELETRONICAS LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar o prazo e o local de entrega do objeto da Nota de Empenho nº 2024NE000892, em conformidade com o disposto no art. 124, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, visando à melhor adequação técnica aos objetivos contratuais. Fundamento Legal: Art. 124, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. Vigência: (06/12/2024 a 31/12/2024). Valor Total: R$ 6.994,13. Data de Assinatura: (05/02/2025). (COMPRASNET 4.0 - 05/02/2025 SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS GERAIS SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 200115 Número do Contrato: 5/2021. Nº Processo: 08656.028711/2020-06. Pregão. Nº 21/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM MINAS GERAIS. Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Prorrogação e reajuste ipca 5%. Vigência: 01/03/2025 a 28/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.798.318,92. Data de Assinatura: 07/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/02/2025). SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO RIO GRANDE DO SUL JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2025-JARI Notificação nº 5/2025-JARI PRF-RS/Encerramento de Instância Administrativa O Coordenador-Geral das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações JARI da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Rio Grande do Sul, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, pela Portaria nº 132 de 14/02/2011 do Ministério da Justiça (DOU 15/02/2011) e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA do ENCERRAMENTO da instância administrativa, nos termos do artigo 290, inciso II da lei 9.503/97, alterado pela lei 13.281/2016, os requerentes abaixo relacionados. Cópia da decisão ora notificada poderá ser solicitada através de requerimento formal, assinado pelo interessado, acompanhado de documento de identidade, digitalizado e enviado para o correio eletrônico [email protected]. Outras informações poderão ser obtidas através do mesmo correio eletrônico ou pelo telefone 51- 3375.9703 (JARI-PRF/RS). O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nome do requerente, nº do processo, nº do auto de infração e placa: . .Transporte Jorgeto Ltda / Christopher Falcao .08650.099950/2024-16 .T616971109 .IOG9069 . .Diel Trajano Pacheco .08650.113857/2024-21 .T685764567 .IQY2863 . .Cleiton Machado Lacerda .08660.048374/2023-49 .T671868787 .IBU8F87 . .Cleiton Machado Lacerda .08660.048373/2023-02 .T671868772 .IBU8F87 . .Luiz Carlos Maraschin .08660.053969/2023-16 .R688648142 .PFU3699 . .Walter Alberto Sommer .08660.051919/2023-02 .T669508477 .QNO6D74 . .Diel Trajano Pacheco .08650.113861/2024-90 .T685764575 .IQY2863 . .Transporte Jorgeto Ltda / Christopher Falcao .08650.099929/2024-11 .T616971095 .IOG9069 . .Nelson Luis Antunes Del Valle .08660.046885/2023-26 .T665489153 .JA P 4 I 2 9 . .Christian Rocha Da Conceiçao .08660.042064/2023-11 .T666393907 .IXP2H65 . .Transporte Jorgeto Ltda/Christopher Falcao .08650.099960/2024-51 .T616971117 .IOG9069 . .Chaiani Ramos De Oliveira/Joice Paim Venites .08650.112232/2024-42 .T669904457 .ILI0679 . .Guilherme Machado Madrid/Laura Diniz Mesquita .08650.112818/2024-15 .T631837317 .INK4259 . .Eliezer De Abreu Correa .08650.113514/2024-67 .T656280557 .IST8B83 . .Christian Rocha Da Conceição .08660.042071/2023-12 .T666393915 .IXP2H65 . .Sonia Maria Ribeiro De Assumpcao .08660.053967/2023-27 .T671719955 .IOR4F98 . .Danilo Quevedo Behling .08650.110015/2024-18 .T645110493 .ILR0J73 . .Joel Henrique Tressoldi/Roberson José Alvarenga .08650.109939/2024-71 .T682028223 .ISU1B94 . .Rodrigo Andre Beckenkamp/ Claudia L. Lavall .08660.040353/2024-66 .T626890934 .KTR0H17 . .Marcos Vinicius Santos/ Amanda Da Rosa .08660.021276/2023-64 .T626385776 .JA X 6 C 1 9 . .Tiogo Veifenberg .08650.102373/2024-57 .T623022893 .IXT2J88 . .Lucas Gabriel De Castro Soares .08650.100922/2024-59 .T609338331 .LY M 4 B 1 1 . .Aurelio Longoni Pacheco .08650.099653/2024-71 .T613326962 .ITJ7D35 . .Isaac Ravardiere Dornelles .08650.099372/2024-18 .T610425737 .INI3C83 . .Alisson Gabriel Uczai Carminatti .08650.096969/2024-19 .T618904367 .MEU0864 . .Glauber Matos Silva .08650.089666/2024-31 .T618140767 .IJQ3809 . .Glauber Matos Silva .08650.089659/2024-30 .T618140751 .IJQ3809 . .Roberto Michael Maidana Dos Santos .08650.086796/2024-12 .R623546627 .R BW 9 A 9 0 . .Gabriel Pereira Dos Santos .08650.086597/2024-12 .T610814486 .MGQ4262 . .Alexsandra Souza Dos Santos .08650.100941/2024-85 .T610120522 .JAV 9 F 6 0 . .Jeferson Jose Dombrowski .08656.043530/2024-25 .T609287637 .I KC 3 D 3 5 . . Italo Zanin Oliveira .08656.041459/2024-46 .T602994055 .EUV2J47 . .Volmir De Andrade .08656.029729/2024-41 .T603639402 .ILI1688 . .Lucilene Optitz .08650.137955/2024-54 .T648955717 .J BA 5 B 1 5 . .Lucilene Optitz .08650.137967/2024-89 .T648255197 .J BA 5 B 1 5 . .Andre L. De Menezes/ Cláudia L. Lavall .08660.043649/2024-39 .R697500071 .DPR3D23 . .Leandro Silva Rosa .08666.056903/2024-17 .T139422706 .KNZ2835 . .Taina Dalpiaz .08660.011608/2024-83 .R701323841 .RKV0H20 . .Marina Prates De Oliveira .08660.038050/2022-11 .T591509865 .INJ3891 . .Larissa Villar Dornelles Freitas .08660.045081/2024-91 .R706347846 .JAT 5 A 9 8 . .Luiz Sergio Oliveira Do Prado .08650.155920/2024-05 .T646088537 .IVG6B25 . .Newton Rafael Molleri .08660.002334/2024-31 .T680604747 .IZX4I58 . .Mackson Da Silva Fraga/Bruno Nunes Goulart .08650.145846/2024-19 .R697974782 .RXW0H91 . .Claudiomar Brizolla Pelinson .08650.159349/2024-90 .T688077935 .IPI9F49