DOU 10/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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SANGUINO NETTO LTDA, 09.001.281/0002-52, , FREVP00793682024, 773-0; GEONE MESSIAS MAGALHAES ALVES, 23.933.637/0001-36, , FREVP00748662024, 773-0; G2 LOG TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 35.268.545/0001-68, , FREVP00718992024, 773-0; GABRIEL BASTOS DORADO, .743.807-, , FREVP00767802024, 773-0; , FREVP00768122024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34096/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; TRANS JR TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 15.370.921/0001-13, QUZ3880, FRMEV01143442024, 606-82; TRANS IGUACU EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.595.503/0001-19, ATI5F58, FRMEV01509612024, 606-82; TR JUNINHO TRANSPORTES LTDA, 36.978.433/0001- 63, RTW0A82, FRMEV01555062024, 606-82; RNV5E35, FRMEV02363832024, 606-82; TRANS FABULA TRANSPORTES RODOVIARIOS NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 01.915.382/0001-46, RHL6I14, FRMEV02003052024, 606-82; TRANS - PINHO LTDA , 77.789.477/0001-22, SET5J00, FRMEV02325422024, 606-82; TRANCIM TRANSPORTES LTDA, 02.551.325/0002-79, RLA0J72, FRMEV02395822024, 606-82; TRANS HENRIQUE TRANSPORTES LTDA, 07.011.220/0001-60, DBL4884, FRMEV02368792024, 606-82; TRANS BARZOTTO LTDA, 32.066.927/0001-10, SPC7C51, FRMEV02371152024, 606-82; TR OLIVEIRA & SOUZA LTDA, 40.181.476/0001-90, QUO4A88, FRMEV02387442024, 606-82; QUO4A88, FRMEV02431812024, 606-82; TRANS ATILA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA, 28.037.432/0001-96, EDP3J32, FRMEV02362482024, 606-82; TRANS GOBBI TRAN S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 76.969.708/0002-06, RKY7J93, FRMEV02356512024, 606-82; QJR3E89, FRMEV02365992024, 606-82; TRANCIM TRANSPORTES LTDA, 02.551.325/0001-98, RYQ4F64, FRMEV02345982024, 606-82; TRANS BATOCO TRANSPORTES E TURISMO LTDA , 07.230.140/0001-03, KNR5704, FRMEV01281612024, 606-82; TRANS CARRIER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 22.703.335/0001-09, CSJ1G77, FRMEV02306812024, 606- 82; TRANS BAUER COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 00.540.372/0001-00, MIC2195, FRMEV02331462024, 606-82; TRANS EXPRESS LTDA, 03.590.820/0001-79, JBH4005, FRMEV02451142024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34099/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; TRANS UNIAO LTDA, 37.208.408/0001-63, SCD8A75, FRMEV01264002024, 606-82; TRANS VMC TRANSPORTES LTDA, 12.062.320/0001-55, PDU5C22, FRMEV01400802024, 606-82; BYI0H94, FRMEV02432482024, 606-82; FVD0B25, FRMEV02453612024, 606-82; TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 03.052.564/0001-66, FYE1I64, FRMEV01677322024, 606-82; TRANS MORAIS LTDA , 34.152.204/0001-60, AWN0D80, FRMEV01878392024, 606-82; TRANS POMBAL LTDA , 12.464.833/0001-92, PPX7154, FRMEV02073662024, 606-82; TRANSAGUIA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 55.919.898/0001-98, FUJ3944, FRMEV02307642024, 606-82; TRANS RODO PRIMOS LTDA, 20.447.321/0001-46, RLB3G92, FRMEV02302412024, 606-82; TRANS- AIRES LOGISTICA LTDA, 03.419.290/0001-09, SZE7H73, FRMEV02323832024, 606-82; TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 03.052.564/0003-28, QWA1982, FRMEV02381242024, 606-82; TRANS VITORIA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 01.367.972/0001-81, STN8F27, FRMEV02352622024, 606-82; TRANSAVI TRANSPORTADORA LTDA, 17.476.322/0001-04, RXZ3J90, FRMEV02346602024, 606-82; RDS2D17, FRMEV02341522024, 606-82; TRANS MARBEL LTDA, 12.079.435/0001-52, QPM7D33, FRMEV01516192024, 606-82; TRANSAL TRANSPORTADORA SALVAN LTDA, 00.214.121/0001-36, RYJ5C81, FRMEV00219512024, 606-82; TRANSBARRILIM TRANSPORTES LTDA, 43.082.674/0001-95, HGY7J00, FRMEV02302932024, 606-82; TRANS SOUZA LTDA, 09.400.506/0001-62, SDN1H78, FRMEV02433312024, 606-82; TRANS PITTA LTDA, 04.396.329/0001-74, RTJ4C81, FRMEV02489672024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34100/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSBRASIL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 28.379.760/0001-70, DXE3G17, FRMEV02176312024, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; TRANSCARDOSO TRANSPORTES LTDA, 09.546.225/0001-12, QHL4F79, FRMEV01876762024, 606-82; TRANSBREJEIROS TRANSPORTES LTDA, 07.753.277/0001-34, SDW2J74, FRMEV02221732024, 606-82; TRANSCARAMORI LOGISTICA ARMAZENAGEM E TRANSPORTES LTDA, 85.152.197/0001-37, RRY9I02, FRMEV02282602024, 606-82; TRANSBRAS TRANSPORTADORA LTDA, 09.378.978/0001-66, QAV2B62, FRMEV02098992024, 606-82; TRANSCAMARGO BARRETO LTDA, 34.653.200/0001-65, SCL2C98, FRMEV01233662024, 606-82; TRANSBOCAY U V A TRANSPORTES LTDA, 15.595.943/0001-81, MRT1H34, FRMEV01921342024, 606-82; TRANSCARREIRO TRANSPORTES PESADOS E LOCACAO LTDA, 19.519.148/0001-65, ATS9F50, FRMEV02415112024, 606-82; TRANSCARMO TRANSPORTES LTDA, 00.687.130/0001-44, GEB5F66, FRMEV02385152024, 606-82; TRANSCAMPO LTDA, 10.592.229/0001-16, RLL1B26, FRMEV02467302024, 606-82; TRANSCAFAO TRANSPORTES LTDA, 17.333.596/0001-44, ODB7482, FRMEV02484192024, 606-82; TRANSBEN TRANSPORTES LTDA, 03.523.549/0001- 59, RYA2A69, FRMEV02498552024, 606-82; SXH8G74, FRMEV02498622024, 606-82; RYV0F77, FRMEV02323462024, 606-82; RAB4884, FRMEV02345652024, 606-82; RYE8I39, FRMEV02342692024, 606-82; RYA2A59, FRMEV02357262024, 606-82; TRANSCARBO TRANSPORTE DE GASES LTDA, 20.765.832/0001-06, SWO3G34, FRMEV02181802024, 606- 82; TRANSCAPUXIN LTDA, 20.717.278/0001-91, HIJ4064, FRMEV02169432024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34102/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; TRANSCOELHO ITAPETININGA LTDA, 03.436.774/0001-58, GBW9C76, FRMEV01498592024, 606-82; TRANSFERNATA LTDA, 04.760.257/0002-83, SYI9E22, FRMEV02083142024, 606-82; TRANSFEC TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 06.014.193/0001-16, SDS1E99, FRMEV02169792024, 606-82; RHN6J87, FRMEV02406822024, 606-82; TRANSCELSO TRANSPORTES LTDA, 76.560.275/0001-41, RXS8D00, FRMEV02214752024, 606-82; SXS8B80, FRMEV02354562024, 606-82; RYM8B88, FRMEV02202702024, 606-82; RYN8B88, FRMEV02254682024, 606-82; RXS8B08, FRMEV02230972024, 606-82; TRANS-DI TRANSPORTES LTDA, 51.129.237/0001-08, EOB6B19, FRMEV02325842024, 606-82; GHI4410, FRMEV02325872024, 606-82; TRANS-CASATTO LTDA, 10.246.943/0001-52, SFE1B45, FRMEV02330822024, 606-82; TRANSCORTE TRANSPORTES E MECANIZACAO AGRICOLA LTDA, 04.309.771/0001-16, PYX1C80, FRMEV02433402024, 606- 82; TRANSDAN TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 11.917.027/0001-60, HFF6H65, FRMEV02181092024, 606-82; RNL4B72, FRMEV02181212024, 606-82; TRANSDAG- TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 13.627.756/0001-07, QHN9174, FRMEV02181582024, 606-82; TRANSDALLA TRANSPORTES LTDA, 93.415.198/0001-55, IUK2322, FRMEV02302622024, 606-82; TRANSFACE TRANSPORTES LTDA, 61.683.652/0001-62, EJJ4819, FRMEV02313042024, 606-82; TRANSELVA TRANSP RODOVIARIOS LTDA, 04.531.352/0001-24, RYO1J44, FRMEV02334412024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT