DOU 10/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021000118 118 Nº 28, segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90026/2025 - UASG 393030 Nº Processo: 50615001480202451. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços comuns necessários à melhoria da infraestrutura de vias navegáveis interiores, na área de jurisdição da Bacia do Nordeste, para Desobstrução através de destocamento - processo de retirada de toras e galhadas, bem como remoção de vegetação aquática, de canais navegáveis bloqueados na Hidrovia do Parnaíba (HN 400), na Região do Delta e na região do Alto Parnaíba.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/02/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Jansen Müller, 37, Centro., Centro - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/393030-5-90026-2025. Entrega das Propostas: a partir de 10/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/02/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RYCARDO BRUNO FERREIRA SOARES Chefe do Selic-ma (SIASGnet - 06/02/2025) 393030-39252-2025NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 28/2025 - UASG 393020 OBJETO: Credenciar associações e/ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis aptas a coletar os resíduos segregados seletivamente e disponibilizados pelo DNIT/MT, conforme condições, quantidades, exigências e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos. EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital estará disponível a partir de 10/02/2025 e poderá ser retirado na Superintendência Regional do DNIT/MT - Serviço de Cadastro e Licitações no endereço: Rua 13 de Junho, 1296, Centro Sul - Cuiabá/MT - Fone: (0xx65) 3315-4174 ou baixado por meio de acesso aos sítios: https://www1.dnit.gov.br/ editais/consulta/editais2.asp ou https://pncp.gov.br/app/editais/04892707000100/ 2025/96. PRAZO DE VIGÊNCIA DO EDITAL: De 10/02/2025 08:00 (horário de Brasília) a 12/03/2025 17:30 (horário de Brasília). DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Serviço de Cadastro e Licitações, Telefone (65) 3315-4174, e-mail [email protected]. JONATAS LACERDA DE SÁ Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações/SR//DNIT/MT SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393031 Número do Contrato: 470/2022. Nº Processo: 50606.002567/2022-93. Pregão. Nº 259/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 470/2022, por 30 (trinta) meses, contados a partir de 06/03/2025, passando a vencer em 05/09/2027, nos termos do artigo 57, inciso ii, parágrafo 1º, e artigo 65, inciso ii, "d", da lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores bem como na cláusula segunda do contrato.. Vigência: 06/03/2025 a 05/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 686.213,84. Data de Assinatura: 06/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/02/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado do Pará, Sr. DIEGO BENITAH BATISTA, carteira de identidade nº. 4821722. PERMISSIONÁRIA: MS SERVIÇOS ADMINISTR AT I V O S LTDA CNPJ sob o nº 43.465.592/0001-20, representada neste ato pelo representante legal Sr ERICO CORREIA SARTORIO, carteira de identidade 4632002 PC-PA. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso nº 02-002/2025 na faixa de domínio da rodovia federal BR- 230/PA, para implantação de Acesso de uso comercial com ocupação nas imediações do km 128,389 ao km 128,616, numa extensão total de aproximadamente, 227 metros, por uma largura de 5,54 metros, perfazendo uma área total de aproximadamente, 1.257,58m². FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de Acesso, conforme artigo 34, inciso IV da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50602.002496/2024-21. DATA DA ASSINATURA: 23/01/2025. Belém, 7 de fevereiro de 2025. DIEGO BENITAH BATISTA. Superintendente Regional no Estado do Pará SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393022 Número do Contrato: 687/2024. Nº Processo: 50618.000211/2024-48. Concorrência. Nº 90255/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT. Contratado: 12.066.346/0001-71 - CONSTRUTORA HIDROS LTDA. Objeto: o presente Termo Aditivo tem por objeto a inserção de critérios de pagamento, sem alteração do cronograma físico-financeiro, da quantidade de serviços e sem reflexo financeiro e foi aprovado por esta sre/pi através do despacho dnit (20234008). Ficam introduzidas no contrato original as seguintes alterações: "Cláusula Sexta - PAGAMENTO 6.1 o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato. 6.1.1 a nota fiscal/fatura deverá estar devidamente acompanhada das respectivas comprovações de regularidade para com os encargos previdenciários, trabalhistas e fiscais. 6.1.2 o pagamento mensal fica condicionado a comprovação do pagamento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e para com o fundo de garantia do tempo de serviço - fgts pela contratada relativas aos empregados que tenham participado da execução dos serviços contratados. 6.1.3 para que ocorra o pagamento, o contratado deverá entregar à fiscalização do contrato, via peticionamento eletrônico no sei, toda a documentação comprobatória da execução dos serviços com anuência expressa da empresa supervisora, se esta existir no acompanhamento do contrato ou justificativa quanto à falta de manifestação da empresa supervisora; 6.1.4 o processo de pagamento deverá ser integralmente instruído pela fiscalização do contrato até o 5º (quinto) dia útil a partir do término do período da medição, desde que todos os documentos de responsabilidade do contratado sejam entregues em tempo hábil; 6.1.5 o pagamento será creditado em nome do contratado, mediante ordem bancária em conta corrente por ele indicado, uma vez satisfeitas as condições previstas neste contrato, no edital e nos normativos do dnit, após a execução do objeto, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados a partir da data da medição efetuada. 6.1.6 o prazo acima será suspenso caso seja verificado alguma inconformidade na documentação apresentada pelo contratado, devendo a fiscalização notificá-lo formalmente para imediata regularização; 6.1.6.1 regularizada a documentação pelo contratado, o prazo volta a correr de onde parou; 6.2 os valores a serem pagos, no caso de ocorrer atraso na data prevista deverão ser atualizados financeiramente, desde que o contratado não tenha dado causa ao atraso, conforme o disposto no item 5 do anexo xi da in seges/mp nº 5, de 26 de maio 2017, após decorridos 30 dias contados a partir da data da medição efetuada. 6.3 a planilha de custos e formação de preços anexa a este termo aditivo (sei nº 20224257) passa a vigorar a partir de 06/02/2025. 6.3.1 a nova planilha substitui integralmente a anteriormente vigente. 6.3.2 a referida planilha passa a integrar este contrato para todos os fins de direito." Data de Assinatura: 06/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/02/2025). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90368/2024-18 - UASG 393022 O Superintendente Regional do DNIT no Estado do Piauí torna público, para conhecimento dos interessados, o Resultado do Pregão, na forma eletrônica, nº 90368/2024- 18. Processo SEI nº 50618.000735/2024-39. Objeto: contratação de empresa especializada para Execução dos Serviços necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-135/PI, trecho: Div. MA/PI (Guadalupe) - Div. PI/BA; subtrecho: Entr. BR-324(B)/PI- 141/250(B) (Eliseu Martins) - Entr. BR-235(A)/330(A) (Bom Jesus); segmento: km 216,80 ao km 356,40, extensão 139,60km sobre jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Piauí, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e em seus anexos. Critério de Julgamento: menor preço. Regime de Execução: empreitada por preço unitário. Adjudicado e Homologado para: SCR-SINALIZACAO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS LTDA., CNPJ 02.873.295/0001-36. Valor: R$ 47.989.999,23 (quarenta e sete milhões, novecentos e oitenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e vinte e três centavos). Maiores informações encontram-se à disposição dos interessados nos sítios eletrônicos www.gov.br/compras e https://www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes/. TeresinaEm 7 de fevereiro de 2025. JOSÉ RIBAMAR BASTOS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação do extrato do Termo de Rescisão da Permissão de Uso da Faixa de Domínio - 10-302/2024 da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO RIO GRANDE DO SUL, relacionado ao processo 50610.001229/2021-94, publicada no Diário Oficial da União de 07 de fevereiro de 2025, edição nº 27, seção 3, página 120: Onde se lê: "RESUMO DO OBJETO: Rescisão do Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 10-333/2024", Leia-se: "RESUMO DO OBJETO: Rescisão do Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 10-302/2024". SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393014 Número do Contrato: 902/2020. Nº Processo: 50600.015131/2018-38. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 322/2020. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 01.814.174/0001-50 - META SERVICOS E PROJETOS LTDA. Objeto: 3º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E DE ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSÓRCIO, REFERENTE AO CONTRATO SR-RO 1.0.00.00902/2020-00, CUJO OBJETO É A ELABORAÇÃO DOS PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO E EXECUÇÃO DAS OBRAS DE DUPLICAÇÃO, INCLUINDO OBRAS-DE-ARTE-ESPECIAIS, NA RODOVIA BR-364/RO (ADEQUAÇÃO DA TRAVESSIA URBANA DE JI-PARANÁ - RONDÔNIA), TRECHO: ENTR. BR- 174(A)(DIV. MT/RO) - ENTR. BR-364(PRÓX. UNIR - CONTORNO SUL PORTO VELHO), SUBTRECHO: ENTR. BR-429(A)(PRESIDENTE MÉDICI) - ENTR. RO-473(P/URUPÁ), S EG M E N T O 01: KM 337,10 - KM 338,50 - EXTENSÃO: 1,40 KM, SEGMENTO 02: KM 347,00 - KM 351,67 - EXTENSÃO: 4,67 KM, EXTENSÃO TOTAL: 6,07 KM. Data de Assinatura: 07/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/02/2025). AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90012/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 22/01/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de Empresa Especializada em Execução de Contenção, Drenagem Pluvial e Recuperação de Passivo Ambiental de Ponto Crítico na Rodovia BR-364/RO, Trecho: Entr. BR-174(A)(DIV. MT/RO) Entr. BR- 429(A)(Presidente Médici), Subtrecho: Entr. BR-174(A)(DIV. MT/RO) Entr. BR- 429(A)(Presidente Médici), Segmento: Km 16,40 ao Km 17,02, Extensão: 0,62 Km, lado direito, no município de Vilhena/RO, sob a coordenação da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Rondônia. ANDRE LIMA DOS SANTOS Superintendente Regional do Dnit (SIDEC - 07/02/2025) 393014-39252-2025NE800001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO TPEU n° 16-004/2025. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Santa Catarina, ALYSSON RODRIGO DE ANDRADE. PERMISSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO WAGNER, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, o Exmo. Sr. Gilmar Sani. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal B R - 2 8 2 / S C, por implantação de portal turístico da cidade na altura do km 102+000, no município de Alfredo Wagner/SC, perfazendo uma área total de 735,00 m², com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA. PROCESSO Nº: 50616.002451/2023-16. 06/02/2025. Eng°. ALYSSON RODRIGO DE ANDRADE. Superintendente Regional do DNIT/SC.