DOU 10/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021000117 117 Nº 28, segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES ALMEIDA SIMAS LTDA, 20.337.929/0001-18, QUV4433, FRMEV01667242024, 606-82; QUV7198, FRMEV01472282024, 606-82; AWG5A99, FRMEV01466102024, 606-82; PPX9C74, FRMEV01471922024, 606-82; QUV4433, FRMEV01472272024, 606-82; QQE0238, FRMEV02166382024, 606-82; AWG5A99, FRMEV02273892024, 606-82; PPX9C74, FRMEV02383892024, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; TRANSPORTES 2 DE JULHO LTDA, 01.149.601/0001-23, RLC8B31, FRMEV02306102024, 606-82; TRANSPORTES AHI LTDA, 29.736.326/0001-63, ABL8G08, FRMEV02323682024, 606-82; TRANSPORTES 4 PATAS LTDA, 27.427.304/0001-96, NRZ0E47, FRMEV02254362024, 606-82; RQQ8B99, FRMEV02191942024, 606-82; TRANSPORT ES ADELISE LTDA, 04.558.147/0001-52, ATD4855, FRMEV02393682024, 606-82; CVN9J72, FRMEV02396912024, 606-82; TRANSPORTES ADRIMAR LTDA, 07.172.720/0001-83, JCT7A78, FRMEV02157882024, 606-82; TRANSPORTE XANDAO LTDA, 09.607.358/0001-51, JBV4D72, FRMEV02337552024, 606-82; JAW8F59, FRMEV02338502024, 606-82; JAW 8 F 5 9 , FRMEV02331242024, 606-82; JAY9G45, FRMEV02379202024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 393001 Nº Processo: 50500.003583/2025-24. Pregão Nº 90024/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRES T R ES . Contratado: 29.139.111/0001-65 - SMART VEICULOS LTDA. Objeto: é a contratação de serviços comuns de locação de veículo executivo tipo sedan, pelo período de 36 (trinta e seis) meses consecutivos, sem motorista e sem combustível, para ser utilizado exclusivamente no transporte de representação do Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, com uso em qualquer local ou percurso do território nacional, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 10/02/2025 a 10/02/2028. Valor Total: R$ 141.839,00. Data de Assinatura: 07/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/02/2025). DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE CONTRATO Nº 71/2025 - UASG 393003 Nº Processo: 50600.002276/2025-06. Dispensa Nº 286/2025. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORT ES . . Contratado: 04.718.687/0001-56 - ANTONELLY CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços comuns de engenharia para operação e manutenção de instalações portuárias, pertencentes às calhas dos rios solimões, madeira, juruá e negro/branco.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 10/02/2025 a 16/01/2026. Valor Total: R$ 113.308.923,34. Data de Assinatura: 07/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/02/2025). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio indefinido, a empresa C Barbosa de Oliveira - ME - Rent a Car, CNPJ nº 12.285.700/0001- 59, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento nº 5.073.000755/24-24, no âmbito do processo NUP: 00784.006566/2024-51. LEONARDO ROBERTO PERIM EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio indefinido, a senhora Katia Regina Costa Dias, CPF nº *.236.723-, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento nº 5.073.001158/23-08, no âmbito do processo NUP: 00784.012123/2024-07 (REF. 00411.646989/2023-65). LEONARDO ROBERTO PERIM EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Celebrado Entre Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e a empresa ELISEU KOPP & CIA LTDA. Processo: 50600.039835/2023-63. DEVEDORA: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. CNPJ DEVEDORA: 04.892.707/0001-00. CREDOR: ELISEU KOPP & CIA LTDA. CNPJ/MF nº 93.315.190/0001-17. OBJETO: Reconhecimento de Dívida, referente ao pagamento de serviços executados no Contrato n.º 382/2012, cujo objeto tratou-se da execução de serviços técnicos de apoio à gestão no processamento de infrações de trânsito por excesso de velocidade, avanço de sinal e para sobre a faixa de pedestre e apoio á gestão de dados estatísticos de contagem volumétrica de tráfego, no valor de R$ 5.347.698,92 (cinco milhões trezentos e quarenta e sete mil seiscentos e noventa e oito reais e noventa e dois centavos). DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90039/2025 - UASG 393003 Nº Processo: 50600005020202461. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de assessoramento multidisciplinar em gestão pública e engenharia consultiva no setor de infraestrutura de transportes, incluindo atividades acessórias e instrumentais voltadas ao suporte no desenvolvimento das atribuições legais e regimentais da Diretoria Executiva (DIREX) e suas coordenações subordinadas na sede do DNIT em Brasília/DF.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/02/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003-3-90039-2025. Entrega das Propostas: a partir de 10/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/04/2025 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser obtido por meio dos sítios: www.dnit.gov.br ou www.gov.br/compras .. NATHALIA PRADO RADEL Agente de Contratação (SIASGnet - 07/02/2025) 393003-39252-2025NE800661 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90236/2024-25 A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO AMAPA - DNIT, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, homologa a adjudicação referente ao Processo nº 50008000222/2024-14, concorrência nº 90236/2024-25. Empresa vencedora: STE - SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S.A, CNPJ: 88.849.773/0001-98. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de supervisão das obras de melhoramento, atualização e pavimentação da rodovia BR-156/AP, lote único (lote 1 - trecho sul). Valor total de R$ 19.497.563,50. MARCELLO VIEIRA LINHARES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90037/2025 - UASG 393027 Nº Processo: 50600025588202407. Objeto: Contratação de serviços técnicos para supervisão das obras remanescentes de duplicação, restauração e melhoramentos da rodovia, incluindo obras de arte especiais na BR-101/BA, km 0,00 ao km 165,40, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/02/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Artur Azevedo Machado 1225 3º Andar, Stiep - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/393027-3-90037-2025. Entrega das Propostas: a partir de 10/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/04/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Demais informações podem ser retiradas no site do DNIT: www.dnit.gov.br. ROBERTO ALCANTARA DE SOUZA Superintendente Regional do Dnit No Estado da Bahia (SIASGnet - 06/02/2025) 393027-39252-2025NE800010 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90018/2025 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 27/01/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-116/CE; trecho: FORTALEZA (AVENIDA TREZE DE MAIO) - DIV CE/PE; subtrecho: ENTR CE-286 (P/IPAUMIRIM) - DIV CE/PE; segmento: km 424,30 ao km 548,20; extensão: 123,90 km, sob jurisdição da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO CEARÁ. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 10/02/2025 das 08h00 às 12h00 e de13h30 às 17h30. Endereço: Km 06 da Rod Br 116 Bairro Cajazeiras FORTALEZA - CE. Entrega das Propostas: a partir de 10/02/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 24/02/2025, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br. ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA EMIDIO Pregoeiro (SIDEC - 07/02/2025) 393024-39252-2025NE000010 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90449/2024 O DNIT, através da Superintendência Regional em GO/DF, torna público o Resultado do Pregão Eletrônico nº 90449/2024-12. Critério de Julgamento: menor preço. Empresa vencedora: JJ SERVICOS DE DEDETIZACAO LTDA, com valor global de R$ 146.790,00 (cento e quarenta e seis mil setecentos e noventa reais). Termo de Julgamento encontra-se à disposição dos interessados nos sítios www.gov.br/compras e https://www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes/. FLÁVIO MURILO G. PRATES DE OLIVEIRA Superintendente Regional DNIT GO/DF SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393030 Número do Contrato: 575/2022. Nº Processo: 50615.000808/2021-70. Pregão. Nº 289/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: 23.433.246/0001-52 - TAC CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Termo aditivo de prorrogação de prazo com reflexo financeiro ao Contrato nº UT-15.00575/2022, para execução dos serviços de manutenção (conservação/recuperação) na rodovia federal 230/MA, trecho: entr. BR-343 (div. PI/MA)(Barão de Grajaú) - divisa MA/TO; subtrecho: entr. MA-012/375 (São Raimundo das Mangabeiras) - entr. BR-324/330/MA- 006(B)(Balsas); segmento: km 314,20 ao km 405,10; extensão: 90,90 km. Vigência: 04/05/2025 a 04/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 79.286.718,75. Data de Assinatura: 07/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/02/2025).