DOU 10/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA VALE VERDE LTDA, 12.820.354/0001-61, SDU8E25, FRMEV01517732024, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, GFS4B64, FRMEV01792942024, 606-82; GES7I25, FRMEV01122752024, 606-82; SUG8B68, FRMEV02203212024, 606-82; TRANSPORTADORA VENEZA LTDA., 11.097.850/0001-76, SXB9A34, FRMEV01604642024, 606-82; RXR9B14, FRMEV01592232024, 606-82; SXB9A34, FRMEV01595072024, 606-82; RLM2F15, FRMEV01916262024, 606-82; RXX9A56, FRMEV01696462024, 606-82; RAB1A79, FRMEV02203382024, 606-82; QIU1254, FRMEV02218542024, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA NATAL LTDA, 47.202.007/0001-50, DIM8981, FRMEV01895932024, 606-82; FAG1699, FRMEV01909562024, 606-82; DIM8981, FRMEV01906112024, 606-82; DA H 6 C 3 8 , FRMEV02294342024, 606-82; FVD0D00, FRMEV02212462024, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA DE ITAMIRA LTDA, 00.727.626/0001-02, MHA8E25, FRMEV01484632024, 606-82; TRANSPORTADORA VERDES CAMPOS LTDA, 75.990.176/0001-37, BDD6C59, FRMEV01239992024, 606-82; TRANSPORTADORA UNIAO LTDA, 76.849.611/0001-70, RYH7E99, FRMEV02233152024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34197/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA VERDES CAMPOS LTDA, 75.990.176/0001-37, RHY7I03, FRMEV01618062024, 606-82; RHY3C12, FRMEV01618792024, 606-82; BDJ4D28, FRMEV01584492024, 606-82; BEG5C27, FRMEV01545122024, 606-82; BDJ4D28, FRMEV01507662024, 606-82; BDT2G54, FRMEV01517462024, 606-82; BEZ4I30, FRMEV01501302024, 606-82; RHM1G46, FRMEV01606192024, 606-82; BEW8F53, FRMEV01941162024, 606-82; BEG4B23, FRMEV01931412024, 606-82; BEZ4I30, FRMEV02130672024, 606-82; RHE0H64, FRMEV01773862024, 606-82; BDP4G62, FRMEV01774572024, 606-82; BDP4G62, FRMEV01610652024, 606-82; BDJ4D28, FRMEV01946152024, 606-82; AVC9019, FRMEV01952142024, 606-82; BDG9E50, FRMEV02168362024, 606-82; BDT2G54, FRMEV02200092024, 606-82; BDT2G54, FRMEV02228932024, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34204/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; TRANSPORTADORA VIEIRA E CESAR LTDA, 49.075.532/0001-87, PXT0D89, FRMEV02288802024, 606-82; TRANSPORTADORA VERDES CAMPOS LTDA, 75.990.176/0001-37, AVC9022, FRMEV02287652024, 606-82; RHY2D47, FRMEV02288712024, 606-82; BEZ4I30, FRMEV02321832024, 606-82; RHY2D47, FRMEV02426312024, 606-82; BEE6A82, FRMEV02198932024, 606-82; BDD6C59, FRMEV02241652024, 606-82; RHC6B55, FRMEV02244422024, 606-82; AVC9A20, FRMEV02247212024, 606-82; BEC3G55, FRMEV02247882024, 606-82; RHY3B59, FRMEV02249402024, 606-82; RHY3B59, FRMEV02369602024, 606-82; RHE9J24, FRMEV02378072024, 606-82; RHY6C35, FRMEV02380172024, 606-82; BDP3H10, FRMEV02375712024, 606-82; RHY7I03, FRMEV02369552024, 606-82; BDP3H10, FRMEV02367342024, 606-82; TRANSPORTADORA VILLAGGIO LTDA, 10.669.157/0001-68, BCK5765, FRMEV02332592024, 606-82; BCK5765, FRMEV02332622024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34208/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0053-44, SGG2H05, FRMEV01413062024, 606-82; SGG2H01, FRMEV01567032024, 606-82; SGD5E86, FRMEV01961952024, 606-82; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0001-13, RBC9J35, FRMEV01459532024, 606-82; SFQ3G54, FRMEV01449952024, 606-82; RQP5G71, FRMEV01438382024, 606-82; RQR3D24, FRMEV02175422024, 606-82; RBA6B98, FRMEV02054112024, 606-82; TRANSPORTE ITAPIRENSE BERTINI LTDA, 57.634.677/0002-80, EGX2273, FRMEV01265712024, 606-82; TRANSPORTE MANN LTDA, 78.663.788/0001-03, MLF8858, FRMEV01593632024, 606-82; TRANSPORTE GOES LTDA, 37.302.390/0001-64, DBC5D00, FRMEV01996232024, 606-82; TRANSPORTE E MECANICA CHIQUINHO LTDA, 08.766.531/0001-00, JFQ7447, FRMEV01854562024, 606-82; TRANSPORTE J. ADILSON MOURA LTDA, 06.287.838/0001-94, API6019, FRMEV02101422024, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; TRANSPORTE E MUDANCA SALVARO LTDA, 19.275.459/0001-26, QJG5218, FRMEV02367252024, 606-82; TRANSPORTE E LOGISTICA BET LTDA, 16.868.249/0001-53, IPI4A29, FRMEV02192352024, 606-82; TRANSPORTE E LOGISTICA VIACELI LTDA, 43.940.694/0001-50, IQS4C64, FRMEV02196252024, 606-82; TRANSPORTE GAIVIRA LTDA, 18.037.631/0001-40, MJW9C02, FRMEV02218422024, 606-82; TRANSPORTE IRMAO S LONGO LTDA, 19.502.433/0001-73, MIF0F91, FRMEV02204732024, 606-82; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0004-66, SRP2C32, FRMEV02377342024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34209/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTE RODRIMAR LTDA, 21.387.386/0001-06, CUD6J00, FRMEV01282092024, 606-82; SYE7G66, FRMEV01607132024, 606-82; RFE2F61, FRMEV01820482024, 606-82; TRANSPORTE SANTA RITA LTDA, 20.394.896/0001-48, EFW6G35, FRMEV02072412024, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; TRANSPORTE MASENDE LTDA, 07.241.241/0001-71, RDT1F43, FRMEV02189292024, 606-82; QOX3G51, FRMEV02050812024, 606-82; RDT1F43, FRMEV02199012024, 606-82; TRANSPORTE RICARDO ROSA LTDA, 00.294.259/0001-92, MKT3A82, FRMEV02125242024, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO LEMOS LTDA, 40.654.230/0001-99, QJV9G60, FRMEV02298692024, 606-82; QJV9G60, FRMEV02344282024, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO UPTMOOR LTDA, 09.181.593/0001-04, RYO1H30, FRMEV02369522024, 606- 82; TRANSPORTE XANDAO LTDA, 09.607.358/0001-51, IRI8322, FRMEV02135402024, 606- 82; JAW8F59, FRMEV02266422024, 606-82; JBW4H27, FRMEV02328532024, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIOS DE CARGA C.A LTDA, 27.336.704/0001-96, IUV1E72, FRMEV02150802024, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ZAPPELLINI LTDA , 75.553.115/0019-31, GGC8B53, FRMEV02421172024, 606-82; TRANSPORTE RODOV I A R I O BIAZUSSI LTDA, 07.312.742/0001-00, BDA2651, FRMEV02435472024, 606-82; TRANSPORTE SCHMIDT LTDA, 07.077.701/0001-78, QCU0480, FRMEV02217452024, 606-82; SPG7C50, FRMEV02252212024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34214/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico