DOU 10/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021000120 120 Nº 28, segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 COMUNICADO Nº 42.808, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 6 de fevereiro de 2025. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 6.2.2025 a 6.3.2025 são, respectivamente: 0,8384% (oito mil, trezentos e oitenta e quatro décimos de milésimo por cento), 1,00764081 (um inteiro e setecentos e sessenta e quatro mil e oitenta e um centésimos de milionésimos) e 0,0738% (setecentos e trinta e oito décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Controladoria-Geral da União SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE ENTES PRIVADOS EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 4/CGPAR-ACESSO RESTRITO/CGPAR/DIREP/SIPRI O Presidente da Comissão do Processo Administrativo de Responsabilização nº 00190.105226/2024-91, instaurado pela Portaria SIPRI nº 1.806, de 21 de junho de 2024, publicada no D.O.U. nº 119, Seção 2, p. 49, de 24 de junho de 2024, considerando o disposto no §3º, do art. 6º do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, o fato de que restaram infrutíferas as tentativas de intimação por e-mail e por via postal, e o que consta da Ata de Deliberação datada de 7 de fevereiro de 2025, INTIMA a pessoa jurídica FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA, EXTENSÃO E ENSINO EM CIÊNCIAS AGRÁRIAS (FUNPEA), CNPJ 01.821.471/0001-23, sobre a sua condição de indiciada no referido Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), bem como para, por seu representante legal, ou procurador regularmente constituído, apresentar defesa escrita sobre os fatos em apuração, no prazo de 30 (trinta) dias. Conforme §3º, do art. 16, da Instrução Normativa CGU nº 13, de 8 de agosto de 2019 (com a redação dada pela Instrução Normativa CGU nº 15, de 8 de junho de 2020), decorrido o prazo, e independentemente de manifestação da defesa, o PAR seguirá seu curso normal. O contato com a Secretaria de Integridade Privada poderá ser realizado pelo e-mail: [email protected] ou pelo telefone nº (61) 2020-7189, a fim de tomar ciência dos fatos apurados e obter acesso integral aos autos. ANDRE QUEIROZ DA SILVA SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO ESPÉCIE: Acordo de Cooperação não Oneroso nº 02/2025. Nº PROCESSO: 00190.108650/2024-98 PARTES: Controladoria-Geral da União - CGU, com sede no Setor de Autarquias Sul Quadra 05, Bloco A, Lote 09 e 10, Asa Sul-Brasília/DF, CEP 70070-937, inscrita no CNPJ sob o nº 26.664.015/0001-48, e a PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF, com sede no Ed. Sede I - Setor de Autarquias Sul - Quadra 3 - Lote 5/6, Ed. Multi Brasil Corporate - Brasília/DF, inscrita no CNPJ sob o nº 73.334.666/0001-50. OBJETO: O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre a Procuradoria-Geral Federal e a Controladoria-Geral da União visando promover o compartilhamento de informações técnicas, entendimentos, experiências, metodologias e tecnologias relacionadas à aplicação do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (MLCTI) nos respectivos campos de competência institucional. RECURSOS: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação Técnica será de 24 (vinte e quatro) meses. DATA DE ASSINATURA: 05/02/2025 SIGNATÁRIOS: O Secretário Federal de Controle Interno RONALD DA SILVA BALBE e a Procuradora-Geral Federal ADRIANA MAIA VENTURINI. Ministério Público da União ESCOLA SUPERIOR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 200234 Nº Processo: 2991/2024-69. Objeto: O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância patrimonial armada, com utilização de armamento letal e menos letal (eletro incapacitante), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de todos os materiais e equipamentos necessários para atender às necessidades da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU),conforme condições do Edital. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/02/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. L-2 Sul - Q. 603, Lote 22 - Sala 103, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200234-5-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir de 10/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/02/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. FLAVIA ESTEFANIA BORGES TEGOSHI Pregoeira da Esmpu (SIASGnet - 07/02/2025) 200234-00001-2025NE000001 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 01/2023. OBJETO: Alterar a Cláusula VIII do Termo de Compromisso, de forma a prorrogar sua vigência. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e Portaria PGR/MPF nº 599, de 03 de dezembro de 2010. VIGÊNCIA: de 19/04/2025 a 18/04/2027. COMPROMITENTE: Procuradoria Regional da República da 4ª Região. COMPROMIS S A DA : Associação dos Trabalhadores do Centro de Reabilitação Psicossocial do Hospital Psiquiátrico São Pedro. DATA E ASSINATURA: 13/01/2025, Rodrigo Motta, pela COMPROMITENTE, e Francesca Santos da Silva, pela COMPROMISSADA. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2024 (PR-PI-00025367/2024). PGEA nº 1.27.000.000408/2021-15. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Controladoria-Geral da União no Piauí (CGU/PI), a Defensoria Pública da União no Piauí (DPU/PI), a Procuradoria da República no Piauí (MPF/PI), a Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região (PRT22), a Seção Judiciária do Piauí da Justiça Federal (SJPI), a Superintendência da Polícia Federal no Piauí (PF/PI), a Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal no Piauí (PRF/PI), o Tribunal EXTRATO DE DOAÇÃO TERMO DE DOAÇÃO Nº 1/2025 (PR-PI-00001721/2025) Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.27.000.000181/2024-51. Objeto: Doação sem encargos, pela DOADORA, de um suporte bicicletário de chão para 8 (oito) bicicletas, conforme descrição constante na Nota Fiscal eletrônica em anexo ao Termo de Doação nº 1/2025. Doador: Vanessa Naiara Lopes de Oliveira. Donatário: Procuradoria da República no Piauí - PR/PI, CNPJ nº 26.989.715/0022-37, representada pelo Secretário Estadual, LEONARDO BRAGA SILVEIRA, nomeado pela Portaria nº 320, de 31 de outubro de 2017, publicada no DOU de 1º de novembro de 2017, Seção 2, p. 92. Fundamento Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.314, de 07 de abril de 2020, e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 6, de 12 de agosto de 2019, alterada pela Instrução Normativa nº 96, de 2020. Data de assinatura: 22/01/2025. Signatários: LEONARDO BRAGA SILVEIRA (Donatário), VANESSA NAIARA LOPES DE OLIVEIRA (Doadora), VIVIANE SCHEREN DE OLIVEIRA E SILVA (Testemunha) e CLEIDSON DO NASCIMENTO RODRIGUES (Testemunha). PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 1/2021 Nº do Processo: 1.28.000.000553/2021-69. Contratante: UNIÃO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte (CNPJ Nº 26.989.715/0025- 80). Contratada: CLARO S/A (CNPJ: 40.432.544/0001-47). Objeto: Inclusão de cláusula que trata da proteção de dados pessoais conforme a LGPD. Data de Assinatura: 04/02/2024. Vigência: a partir da assinatura. Amparo: Lei 8.666/93. Assinam: Mísia Talita Silva Bulhões de Carvalho Bastos, Secretária Estadual, e Gilberto Barroso de Carvalho Junior, Procurador- Chefe, em aprovação, pela Contratante; e Davi de Oliveira Bertucci, Gerente Executivo de Contas, e Hider Vinicius Goeking, Gerente Executivo de Contas, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 6/2020 Nº do Processo: 1.28.000.000839/2020-63. Contratante: UNIÃO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte (CNPJ Nº 26.989.715/0025- 80). Contratada: CLARO S/A (CNPJ: 40.432.544/0001-47). Objeto: Inclusão de cláusula que trata da proteção de dados pessoais conforme a LGPD. Data de Assinatura: 04/02/2024. Vigência: a partir da assinatura. Amparo: Lei 8.666/93. Assinam: Mísia Talita Silva Bulhões de Carvalho Bastos, Secretária Estadual, e Gilberto Barroso de Carvalho Junior, Procurador- Chefe, em aprovação, pela Contratante; e Davi de Oliveira Bertucci, Gerente Executivo de Contas, e Hider Vinicius Goeking, Gerente Executivo de Contas, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 21º TERMO ADITIVO aO CONTRATO Nº 49/2006 ESPÉCIE: 21º Termo Aditivo do Contrato nº 49/2006; PROCESSO PR-SP/DICGC: 1.34.009.000596/2006-28; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: LUZ ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA; CNPJ: 08.721.535/0001-63; OBJETO: a inclusão da Cláusula Vigésima Primeira - Proteção dos Dados Pessoais no Contrato Original; SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP (CONTRATANTE): ELISA BRITO SILVA, Secretaria Estadual e CONTRATADA: LUÍS JOSÉ ZAMPIERI BERTACO E MARIA LUIZA SANTELLO BERTACO; DATA: 31/01/2025. Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT22) e o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE/PI). Objeto: Criação de um centro decisório interorganizacional, denominado "Rede de Desenvolvimento da Gestão Pública" (Rede de Desenvolvimento), que visa aprimorar a efetividade da administração estatal, por meio da promoção da coordenação administrativa, da inovação dos processos e do aperfeiçoamento da gestão. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 11.531/2023 e Portaria SEG ES / M G I nº 1.605/2024. Vigência: 60 meses (cinco anos). Data de assinatura: 21/10/2024. Assinam: pela CGU/PI, Hélio Silva de Sousa Benvindo (Superintendente Regional), pela DPU/PI, Gabriela Moura Ferreira (Defensora Pública-Chefe), pelo MPF/PI, Marco Túlio Lustosa Caminha (Procurador-Chefe substituto), pela PRT22, Natália e Silva Azevedo (Procuradora-Chefe), pela SJ/PI, Rodrigo Pinheiro Do Nascimento (Juiz Federal Diretor do Foro), pela PF/PI, Melissa Maximino Pastor (Superintendente Regional), pela PRF/PI, Fabrício Loiola Santos (Superintendente Regional), pelo TRT22, Marco Aurélio Lustosa Caminha (Desembargador-Presidente) e pelo TRE/PI, Sebastião Ribeiro Martins (Desembargador-Presidente). PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 CONTRATANTE: A União, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Tocantins. CONTRATADA: A empresa ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ nº 25.086.034/0001-71. OBJETO: Contratação do fornecimento regular de energia elétrica da Procuradoria da República no Tocantins (PR-TO). VALOR ES T I M A D O ANUAL: R$ 208.765,92 (duzentos e oito mil setecentos e sessenta e cinco reais e noventa e dois centavos). MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação. VIGÊNCIA: 04/02/2025 a 03/02/2035. SIGNATÁRIOS: Georgete Cardoso Pereira Maia, pela Contratante, e Mauro Inácio dos Santos e Bruno Gonçalves de Queiroz, pela Contratada. EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 CONTRATANTE: A União, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Tocantins. CONTRATADA: A empresa ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ nº 25.086.034/0001-71. OBJETO: Contratação do fornecimento regular de energia elétrica da Procuradoria da República no Município de Araguaína (PR M - AG A ) . VALOR ESTIMADO ANUAL: R$ 115.848,36 (cento e quinze mil oitocentos e quarenta e oito reais e trinta e seis centavos). MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação. VIGÊNCIA: 04/02/2025 a 03/02/2035. SIGNATÁRIOS: Georgete Cardoso Pereira Maia, pela Contratante, e Mauro Inácio dos Santos e Bruno Gonçalves de Queiroz, pela Contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 200008 Nº Processo: 0003584/2024-05. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de desratização e desinsetização em geral (eliminação de baratas, formigas, pulgas, aranhas, traças, cupins, escorpiões, etc.), de forma parcelada, totalizando 03 (três) aplicações por ano para áreas internas e externas das dependências da Procuradoria de Justiça Militar de Curitiba/PR, conforme edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/02/2025 das 08h00 às 12h00 e das 12h30 às 17h59. Endereço: Rua Lange de Morretes, 648, Cep 82520-530, Bacacheri - Cep 82520- 530 - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/200008-5-90006-2025. Entrega das Propostas: a partir de 10/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/02/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras/pt-br ou http://www.mpm.mp.br/pregao-eletronico.. CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA Coordenador de Licitações (SIASGnet - 06/02/2025) 200008-00001-2025NE000036