DOU 10/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025021000045 45 Nº 28, segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 1.220, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18339.000162/2025-58, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE) do Sistema de Administração Financeira Federal (AFF), no Macroprocesso do Sistema de Administração Financeira Federal (MPSAF), do órgão setorial, de nível superior, à servidora TAYNÁ DE SOUZA NUNES, matrícula Siape nº 2706724, ocupante do cargo de Analista Ambiental, em exercício na Coordenação de Programação Orçamentária Social da Coordenação-Geral de Orçamento da Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISABELA GOMES GEBRIM PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 1.223, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10583.000083/2025-43, resolve: Art. 1º Nomear MARCELO SILVA ROCHA, matrícula Siape nº 1700954, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Seção de Recursos Logísticos, código CCE 1.03, do Serviço de Administração e Logística da Superintendência Regional de Administração no Estado de Sergipe da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISABELA GOMES GEBRIM PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 1.244, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações constantes no Processo SEI nº 19995.009886/2024-13, resolve: Art. 1º Ceder a servidora KELMA HELANE AMORIM DE SOUZA, matrícula Siape nº 1771414, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Fiscalização de Apostas, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Fiscalização de Apostas da Subsecretaria de Monitoramento e Fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 17 de fevereiro de 2025. ISABELA GOMES GEBRIM PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 1.276, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18339.000172/2025-93, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 6 de novembro de 2024, MARCONI DA SILVA SANTOS, matrícula Siape nº 1116218, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Análise e Conformidade Contábil, código FCE 1.11, da Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos da Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISABELA GOMES GEBRIM PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 1.277, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18339.000172/2025-93, resolve: Art. 1º Designar MARIANIZE MARTINS DA SILVA LIMA, matrícula Siape nº 1161039, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Análise e Conformidade Contábil, código FCE 1.11, da Coordenação- Geral de Contabilidade e Custos da Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISABELA GOMES GEBRIM DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 1.280, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº 19839.000118/2025-70, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 21 de janeiro de 2025, o cargo de Procurador da Fazenda Nacional, código 411.001, 2ª Categoria, ocupado pela servidora BÁRBARA MENDES PERES PIMENTEL, matrícula Siape nº 3412704, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ EDUARDO LEMOS DA CONCEIÇÃO PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 1.281, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº 17944.000109/2025-56, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 22 de janeiro de 2025, o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, código 403.100, Classe S, Padrão I, ocupado pelo servidor RAUL MENEZES DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1138930, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ EDUARDO LEMOS DA CONCEIÇÃO PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 1.282, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº 10199.002005/2025-17, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 31 de janeiro de 2025, o cargo de Agente Administrativo, código 481.004, Classe C, Padrão V, ocupado pelo ex-servidor ANDRÉ LUIZ CORTÊS COSTA, matrícula Siape nº 1586835, do quadro de pessoal deste Ministério, por motivo de falecimento, com fundamento no inciso IX do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ EDUARDO LEMOS DA CONCEIÇÃO FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DESPACHO DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800 de 18 de outubro 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza: O afastamento do País, com ônus, no período de 10 a 14 de Fevereiro de 2025, incluindo trânsito, da servidora Natália Teles da Mota, SIAPE nº 686, Diretora Executiva da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, para participação na "Cúpula Mundial de Governos, em Dubai (World Governments Summit)", em Dubai, Emirados Árabes a ser realizado no período de 11 a 13 de fevereiro de 2025 (Processo nº 04600.000530/2025-14). BETÂNIA LEMOS Ministério da Justiça e Segurança Pública GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL Nº 41, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 08020.001253/2024-50, resolve: Art. 1º Designar os seguintes representantes para compor o Conselho Gestor do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas - ConSinesp, para o biênio 2025-2026: I - do Ministério da Justiça e Segurança Pública: a) da Diretoria de Gestão Integrada e Informações da Secretaria Nacional de Segurança Pública: 1. VANESSA FUSCO NOGUEIRA SIMÕES, titular; e 2. RAFAEL RODRIGUES DE SOUSA, suplente; b) da Secretaria Nacional de Políticas Penais: 1. ADRIANA LOURENÇO PESSOA VESSONI, titular; e 2. NAPOLEÃO GOMES DA SILVA JÚNIOR, suplente; c) da Polícia Federal: 1. RODRIGO MORAIS FERNANDES, titular; e 2. RAFAEL MACHADO CALDEIRA, suplente; e d) da Polícia Rodoviária Federal: 1. JOEDSON CAMILO DE OLIVEIRA, titular; e 2. DANIEL CAVALLARE PIRES, suplente; II - do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania: 1. BRUNA MARTINS COSTA, titular; e 2. PEDRO DE LEMOS MAC DOWELL, suplente; e III - dos Estados e do Distrito Federal, sendo um de cada região geográfica: a) da Região Norte: 1. PAULO FELIPE DA SILVA LEITÃO, titular; e 2. PRIGULIM ANDRADE DE ARAÚJO, suplente; b) da Região Nordeste: 1. GLEIDSON PAULINO VITORIO, titular; e 2. FREDERICO MEDEIROS VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE, suplente; c) da Região Centro-Oeste: 1. TATIANA ELOÁ PILGER, titular; e 2. MICHEL WEILLER NEVES, suplente; d) da Região Sudeste: 1. MURILO RIBEIRO DE LIMA, titular; e 2. LUIZ FERNANDO ZAMBRANA ORTIZ, suplente; e e) da Região Sul: 1. ARTHUR DE OLIVEIRA MORAES JUNIOR, titular; e 2. SIMONE VIANA CHAVES MOREIRA, suplente. § 1º A Presidência do Conselho Gestor do Sinesp será exercida pelo titular da Diretoria de Gestão e Integração de Informações, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. § 2º O mandato dos Conselheiros será de dois anos, admitida uma recondução, conforme o § 3º do art. 20 do Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018, contados a partir da publicação desta Portaria. Art. 2º A Secretaria-Executiva do Conselho Gestor é exercida pelos seguintes representantes da Diretoria de Gestão e Integração de Informações da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública: I - DÉRIK REIS DO NASCIMENTO, titular; e II - SINARA VIEIRA DA SILVA ROCHA SANTANA; suplente. Art. 4º A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 5º Ficam revogadas: I - a Portaria de Pessoal do Ministro nº 217, de 11 de outubro de 2022; II - a Portaria de Pessoal do Ministro nº 298, de 30 de novembro de 2023; e III - a Portaria de Pessoal do Ministro nº 132, de 12 de junho de 2024. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO LEWANDOWSKI