DOU 10/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Nº 136 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Agente de Polícia Federal MARDEN ÁVILA DE FREITAS PAULA, Chefe do Setor de Sistemas e Dados da Divisão de Gestão Estratégica e Inovação da Diretoria de Cooperação Internacional da Polícia Federal, com o objetivo de participar da ação de capacitação "NEXUS Train the Trainer program", em Lyon, França, no período de 15 a 20 de fevereiro de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08200.002089/2025-61). O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Nº 137 - Autorizar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.001946/2025-13, tramitado em caráter restrito. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Nº 138 - Tornar insubsistente a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 101, de 27 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 19, de 28 de janeiro de 2025, Seção 2, página 32, referente ao afastamento do País do servidor PEDRO HENRIQUE DE MORAES CICERO (Processo nº 08018.004273/2025-11). O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Nº 139 - Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 217, de 19 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 37, de 23 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 54, para fazer constar que a viagem do Escrivão de Polícia Federal PIETRO ANDRADE PASTRO ocorreu no período de 26 de fevereiro a 22 de dezembro de 2024, inclusive trânsito, mantidas as demais condições (Processo nº 08361.000134/2024-19). O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Nº 140 - Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, a servidora JULIANA AMORIM DE SOUZA, Coordenadora de Análise Institucional de Apoio ao Gabinete do Ministro da Coordenação-Geral de Apoio ao Gabinete do Ministro da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, com o objetivo de participar da Reunião do Grupo de Apoio ao Comitê Latinoamericano de Segurança Interna (CLASI), em Guayaquil, Equador, no período de 11 a 15 de fevereiro de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08001.000052/2025-44). Nº 142 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, a servidora LUANA MARIA GUIM A R Ã ES CASTELO BRANCO MEDEIROS, Diretora do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, com o objetivo de participar da Conferência Regional: "Harmonização da regulamentação migratória e gestão integrada das fronteiras: um equilíbrio possível entre mobilidade e segurança", bem como da Segunda Reunião de Revisão Regional de implementação do Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular em América Latina e Caribe, em Santiago, Chile, no período de 17 a 21 de março de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08018.008396/2025-12). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 141, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Dispensar, a pedido, VICENTE DE PAULO COSTA da função de Coordenador de Licitações da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.10, a partir de 3 de fevereiro de 2025. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 33, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XVI do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve: Dispensar, a pedido, a partir de 21 de janeiro de 2025, FERNANDO LOPES DA FONSECA da função de Assessor Técnico Especializado da Divisão de Soluções Duradouras da Coordenação de Políticas de Refúgio da Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 4.03. JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PORTARIA N° 19, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso VIII do art. 3º da Portaria SE nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, pelo art. 11 do Decreto 11.348, de 1º de janeiro de 2023 e, considerando o disposto no inciso II-a do § 1º e § 2º do art. 74 da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023, combinado com o art. 6° e 8° da IN-RFB n° 2.119, de 06 de dezembro de 2022, resolve: Art. 1º Designar o Chefe do Serviço de Apoio e de Acompanhamento Fiscal da Coordenação-Geral de Contabilidade da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da Secretaria Executiva, para atuar como PREPOSTO do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ nº 00.394.494/0001-36 - Ministério da Justiça e Segurança perante a Receita Federal do Brasil. Art. 2º Fica revogado o Art. 3º da Portaria SPO nº 8, de 22 de maio de 2019. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DAVID DE LIMA FREITAS POLÍCIA FEDERAL DESPACHO DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 Nº 22 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU Nº 221, de 25 de novembro de 2021, resolve tornar insubsistente a autorização concedida por meio do DESPACHO nº 429 de 4 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União Nº 235, sexta-feira, 6 de dezembro de 2024 (SEI nº 38779996), referente ao afastamento do país do Perito Criminal Federal YURI DO AMARAL NOBRE MAIA (Processo nº 08200.039072/2024-88). ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES DESPACHOS DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 Nº 24 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.043899/2024-96, autoriza que se afaste do país o Agente de Polícia Federal CLAUDIO DE FIGUEIREDO PARADAS, com o objetivo de participar da "Operação COLIBRI PARAMUNO", em Bruxelas, Bélgica, no período de 10 a 15 de fevereiro de 2025 (incluso o trânsito), com ônus limitado. Nº 27 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08201.000082/2025-02, autoriza que se afaste do país o Perito Criminal Federal ÉLVIO DIAS BOTELHO, com o objetivo de participar do evento "Reunião de Peritos sobre Fortalecimento das Respostas para Combater a Corrupção nas Análises Forenses de Drogas (UNODC)", em Viena/Áustria, no período de 11/03 a 16/03/2025 (incluso o trânsito), com ônus limitado. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES DESPACHOS DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 Nº 29 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08201.000082/2025-02, autoriza que se afaste do país o Perito Criminal Federal ÉLVIO DIAS BOTELHO, com o objetivo de participar do evento "Reunião de Peritos sobre Fortalecimento das Respostas para Combater a Corrupção nas Análises Forenses de Drogas (UNODC)", em Viena/Áustria, no período de 11/03 a 16/03/2025 (incluso o trânsito), com ônus limitado. Nº 30 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08375.007933/2024-67, autoriza que se afaste do país o Perito Criminal Federal JOSÉ ALYSSON DEHON MORAES MEDEIROS, com o objetivo de participar do evento "AMERICAN ACADEMY OF FORENSIC SCIENCES - 2025 AAFS Anual Scientific Conference", em Baltimore/Maryland/Estados Unidos, no período de 15 a 23 de fevereiro de 2025 (incluso o trânsito), com ônus limitado. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP/PF N° 436, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MJSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08360.011009/2024-44, resolve: Art. 1° Conceder pensão vitalícia a MARIA DA CONSOLAÇÃO PEREIRA BENONE, cônjuge do ex-servidor Carlos Manoel de Oliveira Benone, aposentado no cargo de Agente de Telecom e Eletricidade, Matrículas PF nº 3879 e SIAPE nº 175975, falecido na inatividade em 18/11/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2° Esta portaria entra em vigor em 18 de novembro de 2024 (data do óbito). GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 437, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08410.000041/2025-42, resolve: Art. 1° Conceder aposentadoria voluntária, com proventos calculados pela média aritmética e reajustados nos termos estabelecidos para o RGPS, a ANTONIO FRA N C I S CO MATOS, matrículas PF nº 666 e SIAPE nº 0174423, ocupante do cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com forma de cálculo e reajuste disciplinados no art. 26, § 2º, I, e art. 4º, §6º, II, e §7º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinados com o art. 61, §2º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360/2022, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI