DOU 10/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025021000047 47 Nº 28, segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DGP/PF Nº 439, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08490.007175/2024-61, resolve: Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a SÁVIO CLAIRTON RAUBER, matrículas PF nº 8686 e SIAPE nº 1310793, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, combinado com os arts. 1º e 3º, II, §§ 1º, 2º, I, e 3º a 6º, todos da Lei nº 12.618/2012, bem como com o art. 5º, § 3º e art. 26, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 445, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08125.001006/2024-85, resolve: Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a CLAUDIA ALVES DOS SANTOS, matrículas PF nº 14.590 e SIAPE nº 1521846, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com o ajuste determinado pela decisão prolatada na Medida Cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.727/DF, e Parecer AGU nº JL -04, publicado no DOU n.º 114-A, de 17/06/2020, e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 448, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08501.000168/2025-42, resolve: Art. 1° Conceder aposentadoria voluntária, com proventos calculados pela média aritmética e reajustados nos termos estabelecidos para o RGPS, a PEDRO JOSE FERNANDES, Matrículas PF nº 1898 e SIAPE nº 176187, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com forma de cálculo e reajuste disciplinados no art. 26, § 2º, I, e art. 4º, §6º, II, e §7º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinados com o art. 61, §2º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360/2022, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO PORTARIA SPRF-SP/PRF Nº 26, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.515, de 8 de outubro de 2020; CONSIDERANDO o Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações e do Colegiado especial da Polícia Rodoviária Federal, instituído pela Portaria nº 132, de 14 de fevereiro de 2011, do Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, publicada no Diário Oficial União de 15 de fevereiro de 2011; CONSIDERANDO a Portaria nº 287/2019/DG, de 20 de novembro de 2019, a qual subdelega competência aos Superintendentes da PRF para nomear integrantes, Coordenador-Geral e os Suplentes das JARIs das respectivas unidades da federação; e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 08658.042074/2023-03. resolve: Art. 1º Nomear, conforme Anexo I, os Coordenadores-Gerais das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da Superintendência da Polícia Rodoviária em São P a u l o / JA R I - S P . Art. 2º Nomear, conforme Anexo II, os membros da 1ª e 2ª JARIs-SP. Art. 3º Designar, conforme Anexo III, Secretaria das JARIs-SP. Art. 4º Convalidar os atos praticados pelas JARIs nomeadas por meio da Portaria n° 14/2024 (SEI nº 53968927), até a publicação da presente Portaria. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDSON JOSÉ ALMEIDA JÚNIOR ANEXO I . .COORDENAÇÃO GERAL DAS JARIs/SPRF - SP . .NOME .M AT R Í C U L A .F U N Ç ÃO .Ó R G ÃO / E N T I DA D E .Situação . .André Luís de Almeida Bruni .1535474 .Coordenador Geral .SPRF-SP .Nomeação . . Luciano Borges Gonçalves .1986432 .Coordenador Suplente .SPRF-SP/SUPEX-SP .Recondução ANEXO II . .1ª JARI/SPRF - SP . .NOME .M AT R Í C U L A / C P F .F U N Ç ÃO .Ó R G ÃO / E N T I DA D E . .Lusmar Borges Rabelo .1302839 .Presidente .SPRF-SP . .Carlos Magno Santos de Argolo .1541353 .Presidente suplente .SPRF-SP . .Nelson Rossi Padoan .xxx.989.258-xx .Membro titular .Repres. conhecimento na área de Trânsito . .Jordan Gomes Santana .xxx.278.498-xx .Membro suplente .Repres. conhecimento na área de Trânsito . .Sérgio Paulo Brito dos Santo .1072818 .Membro titular .SPRF-SP . .Victor Barroquelo Grutter .1985992 .Membro suplente .SPRF-SP/DEL01-SP . .2ª JARI/SPRF - SP . .NOME .M AT R Í C U L A / C P F .F U N Ç ÃO .Ó R G ÃO / E N T I DA D E .Situação . .Luís Gustavo Giraux Leitão .1460975 .Presidente .SPRF-SP .Nomeação . .Celso Fernandez .1460965 .Presidente suplente .SPRF-SP/NUAP-SP .Recondução . .Pedro José de Assis . xxx.560.898-xx .Membro titular .Repres. conhecimento na área de Trânsito .Recondução . .Romildo Andrade Barbosa .xxx.714.828-xx .Membro suplente .Repres. conhecimento na área de Trânsito .Recondução . .Victor Barroquelo Grutter .1985992 .Membro suplente .SPRF-SP/DEL01-SP Portaria 132/2011-MJ Art. 3º, § 4º .Recondução ANEXO III . .SECRETARIA das JARIs/SPRF - SP . .NOME .M AT R Í C U L A .F U N Ç ÃO .Ó R G ÃO / E N T I DA D E . .Lígia Frias .1985856 .Secretária .SPRF-SP/GAB . .Guilherme Marrocos de Araújo .1461393 .Apoio administrativo .SPRF-SP/GAB DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve: Nº 490 Dispensar EDUARDO TEIXEIRA NUNES, matrícula Siape nº 1515449, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Orçamento e Finanças, código FCE 1.01, da Seção de Administração, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piauí. Designar EDUARDO TEIXEIRA NUNES, matrícula Siape nº 1515449, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Superintendente Executivo, código FCE 1.04, da Superintendência-Executiva, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piauí. Nº 491 Dispensar JULIANO KUNEN, matrícula Siape nº 1371151, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Operações Aéreas - PR, código FCE 1.01, da Seção de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná. Designar RICARDO ELIAS GAGINI PAGANI, matrícula Siape nº 1465778, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Operações Aéreas - PR, código FCE 1.01, da Seção de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº 492 Dispensar, a pedido, MAKSON PINHEIRO FERNANDES MAIA, matrícula Siape nº 2202080, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe da Seção de Corregedoria, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte. Designar CARLOS HENRIQUE GITIRANA DOS SANTOS FERNANDES, matrícula Siape nº 1461142, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe da Seção de Corregedoria, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Estas Portarias entram em vigor na data de publicação. ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES PORTARIA DGP/PRF Nº 494, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08662.000812/2025-30 , resolve: Art. 1º Dispensar LEANDRO SOUZA COELHO MARÇAL, matrícula Siape nº 2314559, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Logística, código FCE 1.01, da Seção de Administração, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES PORTARIAS DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve: Nº 493 Dispensar YVES LOPES RAMOS, matrícula Siape nº 3211828, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe da Divisão de Infraestrutura e Serviços de Tecnologia da Informação, código FCE 1.07, da Coordenação de Infraestrutura e Aplicações, da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Polícia Rodoviária Federal. Designar GUILHERME DE SOUZA E SA, matrícula Siape nº 1515515, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe da Divisão de Infraestrutura e Serviços de Tecnologia da Informação, código FCE 1.07, da Coordenação de Infraestrutura e Aplicações, da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Polícia Rodoviária Federal, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº 495 Designar IALLE DE PAIVA CAFÉ MONTEIRO, matrícula Siape nº 3256495, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituta do Chefe da Seção de Gestão de Pessoas, código FCE 1.04, da Coordenação-Geral de Administração de Pessoal, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Rodoviária Federal, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº 496 Designar IALLE DE PAIVA CAFÉ MONTEIRO, matrícula Siape nº 3256495, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituta do Chefe do Núcleo de Administração de Pessoal, código FCE 1.01, da Seção de Gestão de Pessoas, da Coordenação-Geral de Administração de Pessoal, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Rodoviária Federal, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Estas Portarias entram em vigor na data de publicação. ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES PORTARIAS DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve: Nº 497 Dispensar, a pedido, a partir de 03 de fevereiro de 2025, KARLA CRISTINA ROCHA BOTÃO, matrícula Siape nº 1329240, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe da Seção Regional Executiva, código FCE 1.03, da Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária Federal, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Rodoviária Federal. Nº 498 Designar LUCAS NOGUEIRA E FERREIRA, matrícula Siape nº 2194424, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe da Delegacia em Feira de Santana/BA, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Estas Portarias entram em vigor na data de publicação. ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES