DOU 10/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conceder aposentadoria voluntária, a partir de 07 de fevereiro de 2025, ao servidor JESUS JOAQUIM DE FARIA FILHO, matrícula SIAPE n° 0852892, ocupante do cargo de Datilografo, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF-MG, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005 combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais e paridade de reajustes na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, de acordo com o artigo 3º parágrafo 1º da EC nº 47 de 5 de julho de 2005 combinado com o artigo 7º da EC 41 de 19 de dezembro de 2003, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, considerando o disposto no Processo n° 08656.005750/2025-31 Nº 501 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a ANDREIA KARLA COELHO SOARES, na condição de ex-cônjuge com percepção de pensão alimentícia do instituidor JOSE MARIA DE MELO E SILVA, matrícula SIAPE nº 0164235, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/CE, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 10 de janeiro de 2025, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08653.000602/2025-51 Nº 502 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia à ELISANGELA RODRIGUES, na condição de companheira, e temporária a CHRISTOPHER RODRIGUES ARAÚJO e VALENTHINA RODR I G U ES ARAÚJO, filhos menores, até completarem 21 anos de idade, do ex-servidor HUANDERSON DE ARAÚJO DOS SANTOS, matrícula nº 1970138, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF-PR, em razão de seu falecimento, ocorrido na inatividade, em 29 de dezembro de 2024, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, I, 74, I, 76, § 2º e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e artigo 1, inciso VI, da Portaria n° 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União n° 249, de 30 de dezembro de 2020, conforme disposto no Processo n° 08659.004945/2025-34 Nº 503 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a MARILENE SOUZA DEXHEIMER, na condição de cônjuge do instituidor LUIZ CARLOS DEXHEIMER, matrícula SIAPE nº 0164685, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF-RJ, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 18 de janeiro de 2025, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08657.004982/2025-62 Nº 504 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a JOSINALVA TENORIO DE MELO, na condição de ex-cônjuge com percepção de pensão alimentícia do instituidor MOACIR OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0167349, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/AL, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 10 de janeiro de 2025, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08670.000158/2025-65 Nº 505 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a LUIZA MARIA ALVES, na condição de companheira do instituidor MARCELINO SOARES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0748765, Técnico Nível Médio, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/RJ, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 25 de dezembro de 2024, com fundamento no artigo 40, § 7°, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 103/2019, e no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei n° 8.213/1991, com redação dada pela Lei n° 13.146/2015, e com o artigo 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis nº 13.846/2019 e 13.135/2015, e pela Portaria n° 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União n° 249, de 30 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08657.003461/2025-98 Nº 506 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a PAULO CESAR TEIXEIRA, na condição de cônjuge da instituidora CECÍLIA GONÇALVES TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 0162558, Agente Administrativo, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculada à SPRF-RJ, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 25 de dezembro de 2024, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08657.006516/2025-11 ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS PORTARIA DE PESSOAL Nº 30, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 1411, art. 7º, inciso XXV, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2021 e tendo em vista o que consta no Processo nº 08016.027190/2024-21, resolve: Art. 1º Conceder, a partir de 1º de dezembro de 2024, pensão a ISMAEL GONÇALVES FERREIRA, na qualidade de companheiro da ex-servidora TÂNIA TERESA TOBIAS, matrícula SIAPE nº 0752209, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do Quadro Permanente de Pessoal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, falecida em 1º de dezembro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no artigo 23, §1º e 4º e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinados com a Lei nº 8.213/1997, com redação dada pela Lei nº 13.146/2015. Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor no momento de sua publicação. ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA PORTARIA DE PESSOAL Nº 32, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1006708-44.2015.4.01.3400 e Parecer de Força Executória. 00606/2024/CORESPNE/PRU1R/PGU/AGU, no uso das competências conferidas pelos inciso XXXI do Art. 7º da Portaria SE nº 1411, de 25 de novembro de 2021; com fundamento no Art. 9º, inciso I da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Nomear Vanessa Araujo Martins, candidata sub judice referente ao concurso público regido pelo Edital DEPEN nº 01/2015, para exercer o cargo efetivo de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal - Enfermagem - Classe A - Padrão I, do quadro de pessoal do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Parágrafo único. A candidata terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste ato, para tomar posse no respectivo cargo, em conformidade com o § 1o do art. 13 da Lei no 8.112, de 1990. Art. 2º Os exames admissionais relacionados no Anexo VI da Portaria GAB DEPEN nº 15, de 24 de janeiro de 2017, devem ser apresentados para fins de inspeção médica oficial, no local relacionado no Anexo desta portaria. Art. 3º O ato de posse fica condicionado à apresentação dos documentos relacionados no anexo VIII da Portaria GAB DEPEN nº 15, de 2017. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA ANEXO LOTAÇÃO E LOCAL DE INSPEÇÃO MÉDICA . .Penitenciária Federal em Campo Grande/MS - Avenida Henrique Bertim, Bairro Jardim Los Angeles - Campo Grande/MS .VOARE MEDICINA Endereço: Rua 15 de Novembro, nº 1484 - Centro Campo Grande - MS - CEP 78900-970 Telefone: (67) 99973-6005 Email: [email protected] PORTARIA DE PESSOAL Nº 37, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, considerando o constante dos autos do processo nº 08016.002925/2025-94, resolve: Art. 1º Designar JOÃO VICTOR NAZÁRIO CONCEIÇÃO, matrícula Siape nº 3294104, para exercer a função de Chefe da Divisão de Licitações da Coordenação de Licitações da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.07. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS PORTARIA SENAD/MJSP Nº 214, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 20 do Anexo I do Decreto nº 11.348 de 1º de janeiro de 2023, em atenção ao disposto nos artigos 81 e 85 da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023, resolve: Art. 1º Designar os contratados temporários abaixo indicados para, relativamente ao Convênio nº 969916 - Portal TransfereGov, firmado entre a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos e o Estado de Rondônia, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia, atuarem como responsáveis pelo acompanhamento da execução do objeto do convênio, nos termos do art. 81 da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023: a) Titular: Helenice Pereira Cavalcante - matrícula 1441309; e b) Suplente: Anderson Camargo Bransford Cardoso - matrícula 3323881. Art. 2º O suplente substituirá a respectiva titular em suas ausências e impedimentos. Art. 3º Esta Portaria SENAD entra em vigor na data de sua publicação. MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima GABINETE DA MINISTRA DESPACHO Nº 7.796, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor: PEDRO MARIANO MARTINS PONTES, Coordenador-Geral de Cooperação Bilateral, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, para participar da X Reunião de Ministros do Meio Ambiente dos Países da CPLP, em São Tomé, São Tomé e Príncipe, de 15 a 21 de fevereiro de 2025, inclusive trânsito, com ônus. DANIEL PINHEIRO VIEGAS SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA N° 129, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o que consta no processo nº 02000.004850/2024-98, resolve: Nomear MAGDA FERNANDA DE SOUSA SILVA, CPF nº .561.071-*, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, do Gabinete da Secretaria-Executiva. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA N° 130, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o que consta no processo nº 02000.000494/2025-14, resolve: Nomear SIMONE CAROLINA BAUCH, CPF nº .702.838-*, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, na Coordenação- Geral de Finanças e Meio Ambiente, da Assessoria Especial de Economia e Meio Ambiente, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO