DOU 10/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA N° 132, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, e considerando o que consta no processo nº 02000.001057/2025-18, resolve: Designar JOÃO LUÍS FERNANDINO FERREIRA, Matrícula SIAPE nº 2466207, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Sustentabilidade Financeira do SNUC, do Departamento de Áreas Protegidas, da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO DESPACHO Nº 6.791/2025-MMA O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País do servidor: PEDRO DE CASTRO DA CUNHA MENEZES, Diretor do Departamento de Áreas Protegidas, da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, para participar do III Encontro da Rede de Reservas da Biosfera da UNESCO na CPLP, a realizar-se na Ilha do Príncipe, São Tomé e Príncipe, de 20 de fevereiro a 02 de março de 2025, inclusive trânsito - com ônus limitado, nos termos do Processo Administrativo 02000.000595/2025-95. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO DESPACHO Nº 8420/2025-MMA O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País do servidor: RODRIGO MARTINS VIEIRA, Diretor do Departamento de Gestão de Fundos e de Recursos Externos da Secretaria Executiva, para participar da continuação da 16ª Conferência das Partes sobre Diversidade Biológica das Nações Unidas, em Roma, Itália, no período de 23 a 28 de fevereiro de 2025, incluindo trânsito, com ônus, nos termos do processo administrativo nº 02000.001161/2025-11. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DE PESSOAL SPOA/MMA N° 136, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da atribuição delegada pelo art. 15 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 02000.001231/2025-22, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE à servidora ocupante de cargo efetivo, relacionada abaixo, na forma especificada: 1. Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, Nível Superior - NS: 1.1 Carolina Juliani Campos - Analista Ambiental - Matrícula SIAPE nº 1543997, em exercício na Coordenação de Educação Corporativa e Competências e Qualidade de Vida no Trabalho - CEDUC/CGGP/SPOA/SECEX. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA DE PESSOAL N° 27, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO, nomeado pela Portaria da Casa Civil nº 2.763, de 03 de agosto de 2023, publicada no DOU de 04 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 10.316, de 06 de dezembro de 2001, publicada no DOU de 07 de dezembro de 2001, no Decreto nº 12.137, de 12 de agosto de 2024, publicado no DOU de 13 de agosto de 2024, a Portaria JBRJ nº 04, de 30 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2025 e considerando o constante nos autos do Processo SEI nº 02011.001070/2024-67, resolve: Art. 1º Designar DEBORAH DE FREITAS ALEXANDRE TAVARES MARINHO, matrícula SIAPE n° 1361226, para a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Responsabilidade Socioambiental, código FCE 1.10, da Escola Nacional de Botânica Tropical do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO BESSERMAN VIANNA Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO CO R R EG E D O R I A PORTARIA COR/ANM Nº 1.757, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 O CORREGEDOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso das atribuições que lhe confere o art. 43, inciso X do Regimento Interno aprovado pela Resolução ANM nº 181, de 3 de outubro de 2024, artigos 39 a 68 da Instrução Normativa ANM nº 09, de 20 de abril de 2023 e nos termos dos artigos 75 a 78 da Portaria Normativa CGU nº 27 de 11 de outubro de 2022, resolve: Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria COR/ANM nº 1.016 (4112122), publicada no Diário Oficial da União em 20/05/2022, tendo como último ato a publicação da Portaria COR/ANM nº 1.675 (14206375), publicada no Diário Oficial da União em 02/09/2024, retificada pela Portaria COR/ANM nº 1.681, publicada no Diário Oficial da União em 06/09/2024, com a seguinte composição: GUSTAVO PAES DE MACEDO, Especialista em Recursos Minerais, matrícula SIAPE: 1810607; RAYAHN WEIZMANN SUAID LEVYSKI, Especialista em Recursos Minerais, matrícula SIAPE 1529976; e SUZANE SANTOS VILELA, Analista Administrativo, matrícula SIAPE 1808058, para sob a presidência do primeiro, concluírem os trabalhos. Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO ROBERTO RODRIGUES DIAS AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S DESPACHO ANP Nº 151, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 A DIRETORA-GERAL INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, na Portaria ANP nº 276, de 20 de dezembro de 2024, e no processo nº 48610.200349/2025-54, resolve autorizar o afastamento do País dos servidores FLÁVIO BARROSO NEVES e BRUNO EUSTÁQUIO LIMA PEREIRA, no período de 13 a 23 de março de 2025, para realização de inspeção prévia dos sistemas de medição de petróleo e gás natural do FPSO PETROBRAS 78 (P-78), que efetuará produção nos campos do Pré-Sal da Bacia de Santos e no Campo de Búzios, no estaleiro Benoni, em Singapura, com ônus. PATRICIA HUGUENIN BARAN DESPACHO ANP Nº 152, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 A DIRETORA-GERAL INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, na Portaria ANP nº 276, de 20 de dezembro de 2024, e no processo nº 48610.233198/2024-30, resolve autorizar o afastamento do País dos servidores ALEXANDRE MACIEL KOSMALSKI, DANIELA GODOY MARTINS CORRÊA e KARINE ALVES DE SIQUEIRA, no período de 16 a 22 de fevereiro de 2025, para missão institucional sobre a Redução das Emissões de Metano nas Atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, organizada pelo Banco Mundial, com participação em intercâmbio e workshops técnicos com reguladores do Reino Unido e da Comissão Europeia, em Londres, Reino Unido e Bruxelas, Bélgica, respectivamente, com ônus limitado. PATRICIA HUGUENIN BARAN DESPACHO ANP Nº 153, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 A DIRETORA-GERAL INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, na Portaria ANP nº 276, de 20 de dezembro de 2024, e no processo nº 48610.201242/2025-23, resolve autorizar o afastamento do país da Diretora SYMONE CHRISTINE DE SANTANA ARAÚJO, no período de 8 a 15 de março de 2025, para participação na CERAWeek 2025, em Houston, EUA, com ônus. Fica revogado o Despacho ANP nº 110, de 28 de janeiro de 2025, publicado no DOU de 29 de janeiro de 2025 PATRICIA HUGUENIN BARAN Ministério das Mulheres GABINETE DA MINISTRA PORTARIA GM/MMULHERES N° 20, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e nos termos do artigo 40, da Lei nº 12.527/2011, e do artigo 5º, parágrafos 1º e 4º, do Decreto 11.529/2023, conforme o que consta no processo 21260.202879/2023-36, resolve: Art. 1º Designar FERNANDA ÁLVARES DA ROCHA, Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno, para exercer a função de autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação. Art. 2º Nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo da Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno, sua substituta eventual responderá concomitantemente pelas funções de AMLAI. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. APARECIDA GONÇALVES Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPA Nº 48, DE 06 DE JANEIRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, inciso IV, da Constituição, e o art. 3º, § 2º, da Portaria nº 360 de 21 de outubro de 2024, e no que consta do processo nº 00350.000479/2024-90, resolve: Art. 1º Ficam designados os representantes, Titulares e Suplentes, dos membros do Comitê de Conformidade da Pesca Nacional, de caráter permanente, no âmbito do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca - CONAPE, instituído pela Portaria nº 360, de 21 de outubro de 2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura: