DOU 10/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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V - da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviário e Aéreo, na Pesca e nos Portos - CONTMAFF: a) Titular, José Henrique Pereira; e b) Suplente, Maxuel José Monteiro da Costa. VI - da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores - CNPA: a) Titular, Edivando Soares de Araújo; e b) Suplente, Laurice Yoko Arita. VII - da Associação Brasileira da Indústria do Pescado - ABIPESCA: a) Titular, Laís Belsito Pestana; e b) Suplente, Aniella Gabrielle Banat de Souza; e VIII - da Associação Nacional dos Armadores e Proprietários de Embarcações Pesqueiras - PESCA-BR: a) Titular, Agnaldo Hilton dos Santos; e b) Suplente, Apoliano Oliveira do Nascimento. Art. 2º Fica designado como Presidente do Comitê de Conformidade da Pesca Nacional, Agnaldo Hilton dos Santos, representante da Associação Nacional dos Armadores e Proprietários de Embarcações Pesqueiras - PESCA-BR. Art. 3º Ficam designados no âmbito do Comitê de Conformidade da Pesca Nacional: I - Secretário, José Luis Ravagnani Vargas, deste Ministério; e II - Supervisor, Antônio Siqueira Assreuy, deste Ministério. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ DE PAULA PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 63, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024,e o que consta no Processo SEI nº 00350.002582/2024-74, resolve: Exonerar CRISTIANNE DE OLIVEIRA PINHEIRO BATISTA, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.09, da Divisão de Apoio Administrativo, da Coordenação de Processos, do Gabinete do Ministro. ANDRÉ DE PAULA Ministério do Planejamento e Orçamento GABINETE DA MINISTRA PORTARIA GM/MPO Nº 20, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 8º do Anexo I do Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Art 1º Designar os seguintes servidores da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Planejamento e Orçamento para que acompanhem, tenham vista e solicitem cópias dos processos de interesse deste Ministério, referentes aos seus órgãos e entidades vinculadas, que tramitem junto ao Tribunal de Contas da União: I - ANA PAULA ROST, matrícula SIAPE nº 1003551; II - CAMILA FERRAZ CALONGE, matrícula SIAPE nº 1164909; III - DIANA COELHO DE LIMA, matrícula SIAPE nº 1539317; IV - PATRICIA ALVARES DE AZEVEDO OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1656466. Art. 2º Fica revogada a Portaria GM/MPO nº 382, de 7 de novembro de 2024, publicada em Diário Oficial da União de 8 de novembro de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SIMONE TEBET PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 66, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº 03101.101717/2023-22, resolve: Art. 1º Designar a servidora ANA PAULA ROST, Analista de Comércio Exterior, matrícula SIAPE nº 1003551, a servidora CAMILA FERRAZ CALONGE, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1164909, para, nesta ordem, exercerem o encargo de substitutas eventuais da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Controle Interno, da Assessoria Especial de Controle Interno, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função. Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal GM/MPO nº 756, de 5 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 215, de 6 de novembro de 2024, Seção 2, Página 38. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARILIA OLIVEIRA BARBOSA LIMA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA PORTARIAS DE 28 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: N° 130 - Dispensar CARLA PATRICIA RODRIGUES RIBEIRO, CPF nº XXX.158.027-XX, da função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Gerência de Recursos Humanos, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Paraná, FCE - 2.2, desta Fundação, a partir de 10/02/2025. N° 131 - Designar JUCIELY KOTOWSKI SEVERO, CPF nº XXX.545.859-XX, para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Gerência de Recursos Humanos, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Paraná, FCE - 2.2, desta Fundação. MARCIO POCHMANN PORTARIA N° 165, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Designar CASSIO FREITAS PEREIRA DE ALMEIDA, CPF nº XXX.172.399-XX, para exercer a função comissionada executiva de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Observação da Cobertura e Uso da Terra, do(a) Coordenação de Meio Ambiente, do(a) Diretoria de Geociências, FCE - 1.6, desta Fundação. MARCIO POCHMANN PORTARIAS DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: N° 166 - Dispensar JOSE DE ANCHIETA TEIXEIRA TRINDADE, CPF nº XXX.607.493-XX, da função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Gerência de Orçamento e Finanças, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Pará, FCE - 2.2, desta Fundação. N° 167 - Designar JOSE DE ANCHIETA TEIXEIRA TRINDADE, CPF nº XXX.607.493-XX, para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Pará, FCE - 4.1, desta Fundação. N° 168 - Designar GIRLENE PINTO DA SILVA, CPF nº XXX.398.972-XX, para substituto da função de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Orçamento e Finanças, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Pará, FCE - 1.6, desta Fundação. N° 169 - Designar GIRLENE PINTO DA SILVA, CPF nº XXX.398.972-XX, para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Gerência de Orçamento e Finanças, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Pará, FCE - 2.2, desta Fundação. MARCIO POCHMANN Ministério de Portos e Aeroportos GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 108, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo inciso IV do Artigo 1º da Portaria GM/MPOR nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2024, resolve: Art. 1º Designar os servidores indicados abaixo para a prática dos atos de gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora 110826 - Gabinete do Ministro: I - Ruy Rafael de Sousa Mattos: Ordenador de Despesas Substituto; II - Ruy Rafael de Sousa Mattos: Responsável pelos Atos de Gestão Financeira; III - Vanessa Reis Souza: Responsável pelos Atos de Gestão Financeira Substituta; IV - Carlos Antônio Araújo Cavalcanti: Responsável pela Conformidade Contábil; V - Marilene dos Reis e Silva: Responsável pela Conformidade Contábil Substituta; VI - Bruno Rafael Alves Aguiar: Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão; e VII - Dilma Maria Mendes: Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão Substituta. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 483, de 7 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de de 9 de outubro de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELIANA NASCIMENTO DE OLIVEIRA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL Nº 34, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto n.º 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo n.º 50020.000334/2025-80, resolve: Designar o servidor WESLEY JOSE GADELHA BEIER, CPF 352..-87, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador Geral, código FCE 1.13, da Coordenação Geral de Gestão de Gabinete, da Secretaria Executiva, deste Ministério de Portos e Aeroportos. SILVIO SERAFIM COSTA FILHO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA PORTARIA Nº 3, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Ato Administrativo nº SEDE-AAD-2024/01360 de 07 de agosto de 2024, com fundamento no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pelo art. 47 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e demais informações que constam do processo nº (NUP) 00405.103740/2024-20, resolve: Art.1º Disponibilizar a requisição da empregada GLAICE SOARES RODRIGUES, matrícula nº 99451-66, pertencente ao Quadro de Pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, para exercício na Advocacia-Geral da União - AGU. Art.2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante. Art.3º Compete ao órgão requisitante acompanhar a frequência da empregada e informar ao órgão requisitado qualquer ocorrência, inclusive faltas não justificadas ou em desacordo com a legislação vigente. Art.4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a empregada não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias. Art.5º Cabe a AGU assegurar que a empregada colocada a sua disposição não exercerá atividades que não correspondam as suas atribuições na entidade de origem, de forma a não ocorrer desvio de função. Art.6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. APARECIDO LUIZ DA SILVA