DOU 10/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025021000068 68 Nº 28, segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA Nº 28, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 A Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.728, de 2 de outubro de 2017, resolve: Art. 1º - Designar o servidor ALEXANDRE MARCUS GONÇALVES GOMES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula MPT nº 6006505-2, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região/AL, Código CC-4. ADIR DE ABREU Tribunal de Contas da União PORTARIA-TCU Nº 39, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 28, incisos XXXIII e XXXIV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução-TCU nº 155, de 4 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução-TCU nº 246, de 30 de novembro de 2011, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-000.812/2025-0, resolve: DECLARAR VAGO, a contar de 22 de janeiro de 2025, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado por GERSON JOSÉ DE ANDRADE JUNIOR, matrícula nº 8119-1, pelo motivo de posse em outro cargo inacumulável. VITAL DO RÊGO PORTARIA-TCU Nº 40, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 28, incisos XXXIII e XXXIV, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução-TCU nº 155, de 4 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução- TCU nº 246, de 30 de novembro de 2011, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-000.699/2025-0, resolve: EXONERAR, a pedido, a contar de 20 de janeiro de 2025, com fundamento no art. 33, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RENAN DE MATOS DUARTE, matrícula nº 12.208-4, do cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe A, Padrão 4, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, declarando vago o respectivo cargo. VITAL DO RÊGO SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA-SECPESSOAS Nº 40, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria-Segedam nº 6/2025, e tendo em vista as informações constantes do processo nº 000.811/2025-4, resolve: CONCEDER PENSÃO vitalícia a partir de 21/1/2025 a WALTER INDIO JUNQUEIRA por motivo de falecimento de seu cônjuge, FRANCISCA NEUSA XAVIER JUNQUEIRA, matrícula nº 1158-4, servidora aposentada, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019; art. 16, inciso I, e art. 77, § 2º, inciso V, alínea 'c', item 6, da Lei 8.213/1991, de 24 de julho de 1991; e art. 1º, inciso VI, da Portaria-ME 424/2020. ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA PORTARIA-SECPESSOAS Nº 41, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria-Segedam nº 6/2025, e tendo em vista as informações constantes do processo nº 002.862/2025-5, resolve: CONCEDER PENSÃO vitalícia a partir de 23/1/2025 a MARIA DE JESUS SILVA por motivo de falecimento de seu cônjuge, MANOEL LUIZ DA SILVA, matrícula nº 1932-1, servidor aposentado, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019; no art. 16, inciso I, e no art. 77, § 2º, inciso V, alínea 'c', item 6, da Lei 8.213/1991, de 24 de julho de 1991; e art. 1º, inciso VI, da Portaria-ME 424/2020. ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA PORTARIA-SECPESSOAS Nº 47, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria nº 6, de 2 de janeiro de 2025, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar CONRADO WARGAS NETO, matrícula 3102-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Chefe de Gabinete, código FC-5, no(a) Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN, ficando, em consequência, dispensado(a) da função de confiança de Assessor de Procurador, código FC-5, exercida no(a) Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA PORTARIA-SECPESSOAS Nº 49, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria nº 6, de 2 de janeiro de 2025, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar OSVALDO GOMES DE HOLANDA JÚNIOR, matrícula 6264-2, AUFC, para exercer a função de confiança de Assessor de Procurador, código FC-5, no(a) Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS PORTARIA-DIADI Nº 65, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar MARCO ANTONIO MOTA DA SILVA, matrícula 3575-0, TEFC, para exercer a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, no(a) Seger-1/Diop-Estados/Secretaria Especializada em Ambientes Físicos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA PORTARIA-DIADI Nº 66, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve: Art. 1º Designar VAGNER AURÉLIO CARNEIRO, matrícula 6259-6, TEFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 10 de junho de 2025. Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Modernização e Eficiência na Utilização de Suprimento de Fundos", código 1015, patrocinado pelo(a) SecFinanças e autorizado pelo(a) SEGEDAM em 5/2/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RAFAELA DE REZENDE ALVES, ponto nº 7891, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do Líder da Minoria, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, ELYESLEY SILVA DO NASCIMENTO, ponto n° 7407, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe do Serviço de Comissão, FC-2, da Secretaria da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. HUGO MOTTA ATOS DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa nº 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DECLARAR VAGA, de acordo com o artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em virtude de falecimento de ROBSON LUIZ FIALHO COUTINHO, ponto nº 4340, a função comissionada de Secretário-Executivo de Comissão, FC-3, da Secretaria da Comissão de Saúde, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a partir de 30 de janeiro de 2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CARLOS FILIPE RAMALHO GOMES, ponto nº 7662, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe de Gabinete do Líder do Governo no Congresso Nacional, FC-4, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a partir de 04 de fevereiro de 2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, GUSTAVO ANDRÉ GUIMARÃES MEDEIROS, ponto nº 7582, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 09, da função comissionada de Chefe de Gabinete do Segundo Vice-Presidente, FC-4, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JOSÉ EDUARDO MENDES DOS SANTOS, ponto nº 7042, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Policial Legislativo Federal, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do Líder do União Brasil, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LEONARDO DISCACCIATI DO PRADO GOMES, ponto nº 8185, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 09, da função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Líder do União Brasil, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, PEDRO DE ASSIS RIBEIRO, ponto nº 8138, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 09, da função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Líder do União Brasil, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, GUSTAVO ANDRÉ GUIMARÃES MEDEIROS, ponto n° 7582, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 09, para exercer a função comissionada de Chefe de Gabinete do Primeiro Vice-Presidente, FC-4, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, JOSÉ EDUARDO MENDES DOS SANTOS, ponto n° 7042, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Policial Legislativo Federal, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Líder do União Brasil, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, LEONARDO DISCACCIATI DO PRADO GOMES, ponto n° 8185, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 09, para exercer a função comissionada de Chefe de Gabinete do Segundo Vice-Presidente, FC-4, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, PEDRO DE ASSIS RIBEIRO, ponto n° 8138, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 09, para exercer a função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do Líder do União Brasil, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. HUGO MOTTA