DOU 10/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ PORTARIA Nº 71, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve: Nomear ANA PAULA HOFFMANN MARQUES, Bacharela em Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Marcelo Godoy, da Procuradoria da República no Estado do Paraná. DANIEL HOLZMANN COIMBRA PORTARIA Nº 76, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve: 1-Dispensar EVELYN VIEIRA WAMMES, matrícula nº 21530-9, Técnico do MPU/Administração, da função de Assistente Nível III, FC-3, da Chefia de Gabinete, da Procuradoria da República no Estado do Paraná. 2-Designar JULIANA DE CASTRO, matrícula nº 16547-6, Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de Assistente Nível III, FC-3, da Chefia de Gabinete, da Procuradoria da República no Estado do Paraná. 3-Dispensar EVELYN VIEIRA WAMMES, matrícula nº 21530-9, Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual de Coordenador de Administração, CC-3, da Procuradoria da República no Estado do Paraná. 4-Designar JULIANA DE CASTRO, matrícula nº 16547-6, Técnico do MPU/Administração, para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador de Administração, CC-3, da Procuradoria da República no Estado do Paraná. DANIEL HOLZMANN COIMBRA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA PR/RJ Nº 111, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e no artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05/05/2015, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria PR/RJ nº 101, de 5 de Fevereiro de 2025, publicada no DOU nº 26, Seção 2, página 60, de 6 de fevereiro de 2025. SERGIO LUIZ PINEL DIAS PORTARIA PRRJ Nº 114, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando que o Procurador da República signatário estará de licença médica no dia 07 de fevereiro de 2025; e considerando as diversas atribuições inerentes ao cargo de Procurador-Chefe, resolve: Art. 1° Designar a Procuradora da República CARMEN SANTANNA para exercer, no dia 07 de fevereiro de 2025, as funções inerentes à titularidade do cargo de Procuradora-Chefe da PR-RJ. Art. 2º Publique-se, registre-se e cumpra-se. SERGIO LUIZ PINEL DIAS PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA PORTARIA Nº 18, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, bem como, pelo artigo 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal (Portaria SG MPF nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 05/02/2025 o servidor KELMISSON LIMA COSTA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 21.684, do encargo de substituto do Cargo de Confiança, CC-4 de Assessor chefe Nível IV, do Gabinete do Procurador da República Dr. Cyro Carne Ribeiro da Procuradoria da República em Roraima. Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 63, de 28 de maio de 2024, publicada no DOU - Seção II de 03/06/2024, Página 76. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIGUEL DE ALMEIDA LIMA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 95, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Exonerar a servidora JAINE DA SILVA HONÓRIO, Matrícula nº 33038, do cargo em comissão de Assessora-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Davi Marcucci Pracucho da Procuradoria da República no Município de Taubaté. MARCOS ANGELO GRIMONE MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA Nº 76 /DG/SEC/MPM, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Designar a servidora MARIANA SOBRAL ARRAIS BASTOS, Analista do MPU/ Perito em Contabilidade, matrícula nº 1504-1, para exercer a Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível I, Código FC-1 (70144), da Secretaria de Apoio à Investigação/SPAI, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, em decorrência da exoneração do servidor Bruno Barboza Feliciano, matrícula nº 1719-1. ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL PORTARIA N° 156, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0000862/2025-97, resolve: Art. 1º Designar, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, o Subprocurador-Geral do Trabalho ANDRÉ LUÍS ROYER SPIES para responder interinamente pela Ouvidoria do Ministério Público do Trabalho. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 108, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no D.O.U em 28 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta do PGEA/MPT nº 20.02.0001.0000282/2025-43, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor NILTON MORATO, matrícula nº 6001326-5, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, Código TC020101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do MPU, do Quadro Permanente do Ministério Público do Trabalho, com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com a vantagem prevista no artigo 3º da Lei nº 8.911/1994, assegurada pelo artigo 13 da Lei nº 9.624/1998, observado o disposto no artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990, ficando assegurado o reajustamento dos proventos nos termos do § 3º, inciso I, do art. 20 da mesma Emenda, combinado com o disposto no art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003. ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA PORTARIA Nº 155, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT n° 1614, de 8 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.0001.0000894/2025-09, resolve: Art.1° Nomear a servidora JILIAN LIMA DA SILVA, matrícula 6008166-X, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessora Jurídica Nível IV do 3º Titular da 1ª Subcâmara de Cordenação e Revisão, código CC-4, da Procuradoria-Geral do Trabalho, exonerando-a do cargo em comissão de Assessora Jurídica Nível II do 22º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-2, que atualmente ocupa. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO PORTARIA PRT/11ª REGIÃO Nº 11, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 1º, § 2º, XXIII, da Portaria PGT nº 1.728, de 02/10/2017, resolve: Art. 1º Designar LANA BARBOSA DA SILVA, Matrícula nº 6001942-5, para o encargo de Substituta do Chefe da Assessoria Jurídica do 6º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/Código CC-04, no período de 10/02/2025 a 19/02/2025. Art. 2º Designar GUILHERME FELIPE NASCIMENTO PESSOA, Matrícula nº 6010040-0, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 6º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/Código CC-04, no período de 20/02/2025 a 01/03/2025. ALZIRA MELO COSTA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO PORTARIA Nº 62, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pela Portaria PGT nº 1.728, de 2.10.2017, consoante art. 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20.5.1993, e considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0000267/2025-79, resolve: I - Designar, nos períodos de 13.02.2025 a 14.02.2025 e de 17.02.2025 a 21.02.2025, a servidora CHRISTINA VILACA BRINA, matrícula nº 6009816-3, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Ribeirão Preto, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, suspendendo, nesse período, os efeitos da Portaria DG/MPT nº 420, de 22.3.2023, publicada no Diário Oficial da União nº 57, Seção 2, de 23.3.2023. ALVAMARI CASSILLO TEBET PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO PORTARIA Nº 27, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 A Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.728, de 2 de outubro de 2017, resolve: Art. 1º - Designar o servidor ALEXANDRE MARCUS GONÇALVES GOMES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula MPT nº 6006505-2, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 11º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região/AL, Código CC-4. ADIR DE ABREU