DOU 10/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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RENATO SILVA NACER CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO AMAZONAS PORTARIA Nº 8, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 O Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Amazonas - CRMV/AM, no uso da atribuição que lhe confere a alínea "a" do artigo 11 do seu Regimento Interno, baixado pela resolução nº 591, de 26 de junho de 1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária - CFMV. Considerando o Processo Administrativo CRMV-AM nº 0220026.00000111/2024-37; Considerando o Processo Administrativo CRMV-AM nº 0220016.00000301/2024-88; Considerando a Decisão nº 679/2024/PR/DE/CFMV; Considerando o Termo de Cooperação Técnica nº 3/2024/PR/DE/CFMV, resolve: Art. 1º Instituir Sindicância com o objetivo de apurar os fatos noticiados no Processo Administrativo CRMV-AM SUAP nº 0220026.00000111/2024-37 Art. 2º - Nomear Montesquieu da Silva Vieira, matrícula CFMV n.º 418; Euzelina Nazarete Sousa, matrícula CFMV n.º 232; Carla Bueno Gonzalez Pena, matrícula CFMV n.º 411. A presidência ficará a cargo do primeiro nomeado e os membros terão prazo de 30 dias para concluírem os trabalhos. Art. 3º - Cumpra-se dando ciência aos designados, encaminhando-se esta Portaria ao Departamento Administrativo para disponibilização no Diário Oficial da União. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDNALDO SOUZA CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 3ª REGIÃO PORTARIA CRP-03 Nº 3, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 A Presidente do CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 3ª REGIÃO, CRP-03, BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe confere a Lei nº. 5.766/71, CONSIDERANDO a Instrução Normativa Nº 01, de 25 de julho de 2024, do Conselho Fe d e r a l de Psicologia, CFP, que orienta o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia em relação à garantia orçamentária para o funcionamento das comissões eleitorais e que dispõe no Art. 3º, III, que os Conselhos Regionais de Psicologia deverão destinar verba específica para a cobertura de despesas relacionadas à realização das eleições e dentre elas a disponibilização de, pelo menos, um analista ou técnico regional para auxiliar a Comissão Regional Eleitoral, CRE, resolve: Art. 1º - Nomear a servidora Jacira da Natividade de Oliveira Souza para auxiliar a Comissão Regional Eleitoral do CRP-03, conforme Instrução Normativa Nº 01, de 25 de julho de 2024, Art. 3º, III, no âmbito do CRP-03. Art. 2º - A servidora terá seu vencimento acrescido do valor correspondente pela gratificação de 20% (vinte por cento) do salário bruto. PARÁGRAFO PRIMEIRO - A remuneração referida acima, no caput do Art.2º desta Portaria, não se incorpora ao vencimento de carreira da servidora. Art. 3º - A Servidora manterá o seu cargo de carreira atual durante o período de designação. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor, com data retroativa a 02 de dezembro de 2024 e terá vigência até a posse da Diretoria do CRP-03, quando a Comissão Regional Eleitoral, CRE do CRP-03 será extinta, conforme dispõe o Art. 21, da Resolução CFP Nº 10.2024. Salvador, 05 de fevereiro de 2025. GLÓRIA MARIA MACHADO PIMENTEL Editais e Avisos SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 24/2025 Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Risco e Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. ADELAIDE CARVALHO RAMOS, matrícula Siape nº 001*9, inscrita sob o CPF nº 733..9-49, para ter conhecimento do prosseguimento do Processo Administrativo nº 19975.108525/2023-06, com a exclusão em definitivo de seu benefício, conforme decisão exarada na Nota Técnica SEI nº 53486/2024/MGI (47152821), uma vez que não houve manifestação e localização de apresentação de recurso dentro do prazo estabelecido no Edital de Notificação nº 42/2024 (47222559), publicado no Diário Oficial da União nº 247, de 24/12/2024. CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES FIGUEIREDO COORDENAÇÃO-GERAL DE PAGAMENTO COORDENAÇÃO DE PAGAMENTOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 52/2025 Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora de Pagamentos de Pensões e Aposentadorias da Diretoria de Serviços de Aposentados, de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o Sr(a). MARIZETE ROVER, matrícula Siape 6740855, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente à Coordenação-Geral de Pagamentos, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contactando pelo telefone (61) 3217-5650, em horário comercial, ou através do e-mail: [email protected] com cópia para [email protected], para ter conhecimento da Decisão nº 188/2024/MGI, referente ao Processo Administrativo de nº 19975.116022/2023-04. MARIA RAIMUNDA S. SANTANA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 53/2025 Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora de Pagamentos de Pensões e Aposentadorias da Diretoria de Serviços de Aposentados, de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o Sr(a). GERALDO LOPES DE SOUZA, matrícula Siape 2320762, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente à Coordenação-Geral de Pagamentos, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, , ou contactando pelo telefone (61) 2020-2924, em horário comercial, ou através do e-mail: [email protected] com cópia para [email protected], para ter conhecimento da Notificação nº 859/2024/MGI, referente ao Processo Administrativo de nº 19975.011491/2024-19 MARIA RAIMUNDA S. SANTANA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 54/2025 Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora de Pagamentos de Pensões e Aposentadorias da Diretoria de Serviços de Aposentados, de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o Sr(a). MARIA VALCIRIA BARBOSA BARRETO, matrícula Siape 1021479, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente à Coordenação-Geral de Pagamentos, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contactando pelo telefone (61) 3217-5650, em horário comercial, ou através do e-mail: [email protected] com cópia para [email protected], para ter conhecimento da Decisão nº 188/2024/MGI, referente ao Processo Administrativo de nº 14022.045537/2024-31. MARIA RAIMUNDA S. SANTANA COORDENAÇÃO-GERAL DE RISCOS E CONTROLE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 23/2025 Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Risco e Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. SI LV I A PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 0029, inscrita sob o CPF nº 251..7-91, para ter conhecimento do prosseguimento do Processo Administrativo nº 19975.011386/2024-71, com a exclusão de seu benefício, conforme decisão exarada na Nota Técnica SEI nº 53476/2024/MGI (47151168), uma vez que não houve manifestação e localização de apresentação de recurso dentro do prazo estabelecido no Edital de Notificação nº 41/2024 (47222684), publicado no Diário Oficial da União nº 246, de 23/12/2024. CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES FIGUEIREDO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 25/2025 Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Risco e Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. ZENEIDE CHAGAS DO SACRAMENTO, matrícula Siape nº 0487, inscrita sob o CPF nº 037..**4-91, para ter conhecimento do prosseguimento do Processo Administrativo nº 19975.023490/2024- 17, com a exclusão de seu benefício, conforme decisão exarada na Nota Técnica SEI nº 53524/2024/MGI (47158166), uma vez que não houve manifestação e localização de apresentação de recurso dentro do prazo estabelecido no Edital de Notificação nº 44/2024 (47222332), publicado no Diário Oficial da União nº 246, de 23/12/2024 CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES FIGUEIREDO SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE PORTARIAS DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Edição 81, Seção 01, de 02 de maio de 2022; considerando a publicação da Portaria nº 191, de 12 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 14 de julho de 2023, com vigência a partir de 25 de julho de 2023; e considerando ainda o constante nos autos do Processo nº 59336.000258/2025-23, resolve: Nº 21 - Art. 1º Dispensar o servidor EDNALDO DE ANDRADE MONTEIRO, matrícula SIAPE nº 2136974, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.09, da Divisão de Licitações e Contratos, da Coordenação-Geral de Licitações, Convênios e Tecnologia da Informação, da Diretoria de Administração desta Superintendência. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. Nº 22 - Art. 1º Designar a servidora RILDÉLIA DE SANTANA ANNES, matrícula SIAPE nº 0676387, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Contabilidade para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.09, da Divisão de Licitações e Contratos, da Coordenação-Geral de Licitações, Convênios e Tecnologia da Informação, da Diretoria de Administração desta Superintendência, nas ausências legais e regulamentares do titular, inclusive na vacância da função, sem prejuízo das atribuições do cargo que ocupa. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. DANILO JORGE DE BARROS CABRAL