DOMCE 11/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3649

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 1006.01/2022 – SMMA - 03° ADITIVO CONTRATUAL - referente ao Processo Administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0906.01/2022 - SMMA. PARTES: Município de Fortim, através da Secretaria de Meio Ambiente; OBJETO: LOCAÇÃO DE 02 (DUAS) SALAS COMERCIAIS DE NUMERAÇÃO 19 E 20, LOCALIZADA NA AV. JOAQUIM CRISÓSTOMO, N° 1045, BOULEVERD SHOPPING, BAIRRO CENTRO, PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE; CONTRATADO: ANTONIO VITHOR MOTA DE LIMA MELO LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob nº 45.699.520/0001- 72; DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 30 de dezembro de 2024; VIGÊNCIA: De 01 de janeiro de 2025 até 31 de 31 de janeiro de 2025. SECRETÁRIO MUNICIPAL: FRANCISCA IDELNIZI SOUSA DOS SANTOS - Secretária Municipal de Meio Ambiente. Fortim/CE, 10 de fevereiro de 2025.

Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador:12A29C18

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO AOS CONTRATOS N° 0801.01/2019 – SMDU; N° 0801.02/2019 – SMAP - 08° ADITIVO CONTRATUAL - REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0801.03/2019 - PMF

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO AOS CONTRATOS N° 0801.01/2019 – SMDU; N° 0801.02/2019 – SMAP - 08° ADITIVO CONTRATUAL - referente ao Processo Administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0801.03/2019 - PMF. PARTES: Município de Fortim, através das Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Secretaria de Agricultura e Pesca; OBJETO: LOCAÇÃO DE 01(UM) IMÓVEL LOCALIZADO NA AV. JOAQUIM CRISOSTOMO, N° 962, TÉRREO, 1° ANDAR, BAIRRO CENTRO, PARA FUNCIONAMENTO DAS SECRETARIAS DE DESENVOLVIMENTO URBANO, AGRICULTURA E PESCA DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE; CONTRATADO: AILA MARIA FLORÊNCIO DA SILVA; DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 30 de dezembro de 2024; VIGÊNCIA: De 01 de janeiro de 2025 até 31 de 31 de janeiro de 2025. SECRETÁRIOS MUNICIPAIS: FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA - Secretário de Desenvolvimento Urbano; TIAGO GURGEL DE MOURA - Secretário de Agricultura e Pesca. Fortim/CE, 10 de fevereiro de 2025.
Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador:E3E31892

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 0302.04/2025 - PMF

EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO –O SR. VALDEIZIO FLORÊNCIO DA SILVA E O SR. TIAGO GURGEL DE MOURA, vem publicar TERMO DE AUTORIZAÇÃO, referente ao Processo Administrativo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 0302.04/2025 - PMF, cujo objeto é LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DAS SECRETARIAS DE DESENVOLVIMENTO URBANO, AGRICULTURA E PESCA DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE.DATA DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO: 03 de fevereiro de 2025. SECRETÁRIO MUNICIPAIS: VALDEIZIO FLORÊNCIO DA SILVA - Secretário de Desenvolvimento Urbano; TIAGO GURGEL DE MOURA - Secretário de Agricultura e Pesca. Fortim/CE, 10 de fevereiro de 2025.
Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador:D4857F30

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DOS CONTRATOS N° 0302.01/2025 – SMDU; N° 0302.02/2025 - SMAP - REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0302.04/2025 - PMF

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – EXTRATO DOS CONTRATOS N° 0302.01/2025 – SMDU; N° 0302.02/2025 - SMAP - referente ao Processo Administrativo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0302.04/2025 - PMF; PARTES: Município de Fortim, através das Secretaria de Desenvolvimento Urbano; Secretaria de Agricultura e Pesca; OBJETO: LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DAS SECRETARIAS DE DESENVOLVIMENTO URBANO, AGRICULTURA E PESCA DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE. CONTRATADA: AILA MARIA FLORÊNCIO DA SILVA; VALOR GLOBAL: R$ 28.600,00 (vinte e oito mil e seiscentos reais); VIGÊNCIA: Até 31 (trinta e um) de dezembro de 2025; SECRETÁRIO MUNICIPAIS: VALDEIZIO FLORÊNCIO DA SILVA - Secretário de Desenvolvimento Urbano; TIAGO GURGEL DE MOURA - Secretário de Agricultura e Pesca. Fortim/CE, 10 de fevereiro de 2025.

Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador:A0DC3A5A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 171/2025, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025.

Autoriza pagamento de diária à servidor do município e adota outras providências.

A CHEFE DO GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal n° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;

CONSIDERANDO a previsão expressa do art. 1º, §3º da Lei Municipal nº 744/2018, de 11/05/2018, a qual disciplina que o valor da diária em deslocamentos para fora do Estado do Ceará será considerado em dobro, sem prejuízo do pagamento de despesas com viagem (passagens) e hospedagem a cargo e com ônus para o erário municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar a Sra. VIRGINA SOUZA AGUIAR, Prefeita Municipal, o valor em dobro de 3 (três) diárias, que totaliza o montante de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), para custear as despesas de estadia na cidade de Brasília-DF, nos dias 11, 12 e 13 de fevereiro de 2025, ocasião em que participará do Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas, a ser realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.

Art. 2º - As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do vigente orçamento.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,