DOMCE 11/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3649

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O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS,...

CONSIDERANDO o disposto no artigo 115, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Mauriti, que atribui ao Chefe do Poder Executivo a competência para nomear servidores para os cargos de provimento em comissão, especialmente aqueles vinculados a funções de direção, chefia e assessoramento, em conformidade com os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência que regem a administração pública;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.311/2015, que estabelece a estrutura administrativa do Município de Mauriti, dispondo sobre a criação, organização e funcionamento dos órgãos e entidades municipais, bem como sobre os cargos e funções necessários para a implementação das políticas públicas e a gestão eficiente dos recursos públicos;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade e a eficiência dos serviços públicos municipais, por meio do preenchimento de cargo estratégico na estrutura administrativa, fundamental para a condução de políticas públicas em benefício da população;

RESOLVE Art. 1º - NOMEAR a Sra. FRANCISCA SOARES SANTANA DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 512.309.763-53, para ocupar o cargo de COORDENADORA GERAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA DO MUNICÍPIO.

Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e demais departamentos interessados para que se cumpram as formalidades administrativas necessárias.

Art. 3º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.

Art. 5º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 07 de fevereiro de 2025.

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE

Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:A930394C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA

SECRETARIA DE INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL EDITAL Nº 002/2025

O MUNICÍPIO DE MERUOCA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ n. 07.598.683/0001-70, com sede na Avenida Pedro Sampaio, nº 385, Divino Salvador – Meruoca/CE, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento das normas previstas no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, no artigo 154, inciso XIV da Constituição do Estado do Ceará de 1988, no artigo 95, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Meruoca, no artigo 4º, da Lei Municipal nº 1.130, de 19 de abril de 2022, através de sua SECRETARIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL, RESOLVE: I) TORNAR PÚBLICO E ESTABELECER AS NORMAS PARA A ABERTURA DAS INSCRIÇÕES E REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, objetivando a contratação temporária de profissionais para suprir as necessidades da Secretaria de Inclusão e Promoção Social do município de Meruoca, conforme descrito no ANEXO VI deste edital. II) INSTITUIR a Comissão Coordenadora da seleção, responsável por sua normatização e acompanhamento da execução, ficando, desde já, designados os seguintes membros: FRANCISCO JOSÉ LOURENÇO DE SOUSA – Presidente; ANTONIA GESSILENE DA SILVA DUARTE – Membro; e JOSE FERREIRA SOBRINHO – Membro. O Edital nº 002/2025 e seus anexos podem ser acessados no portal eletrônico da Prefeitura Municipal de Meruoca, através do link: https://www.meruoca.ce.gov.br/processoseletivo.php

RENATA MONTEIRO BOTO Secretária Municipal de Inclusão e Promoção Social do Município de Meruoca

Publicado por: Francisco Aldir Lima Pereira Código Identificador:9D0E3821

SECRETARIA DE SAÚDE EDITAL Nº 003/2025

O MUNICÍPIO DE MERUOCA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ n. 07.598.683/0001-70, com sede na Avenida Pedro Sampaio, nº 385, Divino Salvador – Meruoca/CE, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento das normas previstas no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, no artigo 154, inciso XIV da Constituição do Estado do Ceará de 1988, no artigo 95, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Meruoca, no artigo 4º, da Lei Municipal nº 1.130, de 19 de abril de 2022, através de sua SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, RESOLVE: I. TORNAR PÚBLICO E ESTABELECER AS NORMAS PARA A ABERTURA DAS INSCRIÇÕES E REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, objetivando a contratação temporária de profissionais para suprir as necessidades da Secretaria de Saúde do município de Meruoca, conforme descrito no ANEXO VI deste edital. II. INSTITUIR a Comissão Coordenadora da seleção, responsável por sua normatização e acompanhamento da execução, ficando, desde já, designados os seguintes membros: FRANCISCO JOSÉ LOURENÇO DE SOUSA – Presidente; ANTONIA GESSILENE DA SILVA DUARTE – Membro; e VICENTE URCESINO DA SILVA – Membro. O Edital nº 003/2025 e seus anexos podem ser acessados no portal eletrônico da Prefeitura Municipal de Meruoca, através do link: https://www.meruoca.ce.gov.br/processoseletivo.php

MARIANA LARA SEVERIANO GOMES Secretária Municipal de Saúde do Município de Meruoca

Publicado por: Francisco Aldir Lima Pereira Código Identificador:BCC5DF99

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 10.02.01/2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº 10.02.01/2025

Extrato de Contrato Nº 10.02.01/2025. Pregão Eletrônico nº 2025.01.17.1 Partes: O Município de Milagres, através da Secretaria Municipal de Educação Básica e a empresa JOSE IRESVAN ARAÚJO-ME. Objeto: A aquisição de material pedagógico, para alunos da educação jovens e adultos e alunos da rede municipal de ensino da cidade de Milagres/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 201.523,80 (duzentos e um mil quinhentos e vinte e três reais e oitenta centavos). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Francisca