DOU 11/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 930313. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE IRACEMA, CNPJ nº 01613028000167. Prorrogação vigência. Valor Total: R$ 505.990,00, Valor de Contrapartida: R$ 161.486,17, Vigência: 20/02/2025 a 20/06/2025. Data de Assinatura: 25/11/2022. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: MARLENE SARAIVA ARAUJO, CPF nº .375.842-*. DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 25/2025 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO JOSÉ DOS PRODUTORES RURAIS DE LAGOA DO CEDRO DO MUNICÍPIO DE IBIPEBA - BA. CNPJ 26.408.057/0001-18; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para entrega mediante termo de recebimento, o equipamento a seguir relacionado, cuja utilização é restrita ao previsto no plano de trabalho: 1 (UMA) GRADE ROMHA A CR 14 X 26 X 6,0 | MANCAIS A GRAXA | SÉRIE GRA 03166/2024 | NOTA FISCAL 25.951 SÉRIE 1 FOLHA 1/1 | SIADS: 23115759|ASUS - INDUSTRIA DE MAQUINAS AGRÍCOLAS LTDA; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante termo aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 07/02/2025; Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia e José Gomes de Oliveira, Presidente da Associação; Processo nº 59404.000055/2025-86. 16/2025 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE BARBOSA DO MUNICÍPIO DE JABORANDI - BAHIA, CNPJ 42.707.976/0001-49; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para entrega mediante termo de recebimento, o equipamento a seguir relacionado, cuja utilização é restrita ao previsto no plano de trabalho: 1 (um) CAMINHÃO DE CARAGA BASCULANTE H80 | POTÊNCIA DE 170 CV |CILINDRADA 04cc | PASSAGEIRO: 3 |ANO FABRICAÇÃO: 2022 | MODELO: 2023 | MARCA: HYUNDAI|COR: BRANCO |DIESEL| EQUIPADO COM CARROCERIA BASCULANTE DE3€4 | RENAVAM: 01419487636| PLACA: SKM7A80 | CHASSI: 95PGA18FPPB001481| MOTOR: F1CE3481C7320044 | NOTA FISCAL Nº 000.000.126 SÉRIE 1 FOLHA 1/1 | NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS: 23115838 - EMPRESA I A M ROCHA COMÉRCIO E SERVIÇOS; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante termo aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 05/02/2025; Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia e Genilson Gonçalves dos Santos, Presidente da Associação; Processo nº 59404.000024/2025-25. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.004392/2024-73. ESPÉCIE: Contrato nº 0.0128.00/2024, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e D. Federal - Comercial de Materiais e Equipamentos Ltda. OBJETO: O objeto do presente contrato é o Fornecimento de 03 unidades de Kit Açaicultura Valor unitário R$ 10.240,00, conforme Licitação que foi realizada, Edital de Pregão nº 90019/2024, Sistema de Registro de Preços/SRP, Grupo 5, para aquisição de equipamentos de beneficiamento de Açaí, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital / Termo de Referência e anexos. PRAZO: O prazo de execução será de 120 dias, conforme Edital / Termo de Referência, que integra este Contrato, contado da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pela CODEVASF, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. O prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento é de 60 (sessenta) dias, contados da data de assinatura do contrato. O prazo para vigência do contrato, contado em dias, a partir da data de sua assinatura, compreende o prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento, o prazo de execução do objeto informado acima, acrescido de mais 30 (trinta) dias para pagamento da Nota Fiscal e mais 60 (sessenta) dias consecutivos para recebimento definitivo e expedição do Termo de Encerramento Físico dos fornecimentos, perfazendo um prazo total de vigência de 240 dias, conforme Edital / Termo de Referência. VALORO valor global deste contrato é de R$ 30.720,00 (trinta mil, setecentos e vinte reais), obedecidos os preços por item constantes da Proposta Financeira da contratada. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à conta Programa de Trabalho nº 241142-15.244.2317.00SX.7069 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - RIDE DF E ENTORNO - No Distrito Federal, categoria econômica 4 - Despesas de Capitais, Nota de Empenho nº 2024NE470705, emitida em 6/12/202024. DATA DA ASSINATURA: 06/02/2025. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial - AR, respondendo pela Presidência da Codevasf. NATHALIA DE MACEDO ASSUNCAO - D. Federal - Comercial de Materiais e Equipamentos Ltda. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.004406/2024-59. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0368.00/2022, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa SISTEMINAS LTDA. DO OBJETO: O presente Instrumento tem por objeto aditar o Contrato nº n°0.0368.00/2022 cujo objeto é o fornecimento, carga, transporte, descarga, montagem e instalação, de equipamentos e materiais para implantação de 112 sistemas de irrigação localizada, cada um atendendo a uma área de 2 hectares (ha), sendo 1,0 hectare do tipo gotejamento e 1,0 hectare do tipo microaspersão. RETIFICAÇÃO DA CLÁUSULA SÉTIMA: Fica modificada a Cláusula Sétima - Reajustamento dos Preços, para acrescentar o subitem 7.1.4 da seguinte forma: 7.1.4. Para fins da aplicação do reajustamento em questão, fica estabelecido o seguinte índice: Fundação Getúlio Vargas - FGV, INCC-Brasil-DI-Materiais, equipamentos e serviços - Código: 1464784. DOS RECURSOS: Os recursos correrão à conta do Programa de Trabalho nº 20.607.2217.00TD.0050 - Apoio a polos de agricultura irrigada, GND 4 - Investimento, Fonte: 01000. Nota de Empenho nº 450173/2022, emitida em 15/12/2022 (peça 7). DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato, que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da Codevasf. ALESSANDRA CRISTINA ROSSIN - Diretora da Área de Irrigação e Operações da Codevasf. JESSICA ALESSANDRA MATOS RODRIGUES - Empresa SISTEMINAS LTDA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59504.000721/2023-96. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0367.00/2023, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a MOBICON CONSTRUTORA LTDA. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato n° 0.0367.00/2023, que tem por objeto a execução das obras e serviços para construção de ponte sobre o Rio Paraim no município de Flores de Goiás, localizado no estado de Goiás, no valor de R$ 6.091.496,56 (seis milhões e noventa e um mil e quatrocentos e noventa e seis reais e cinquenta e seis centavos). DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO: Fica, por este instrumento, prorrogado o prazo de execução do objeto até 05/04/2025. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica, por este instrumento, prorrogado o prazo de vigência contratual por 57 (cinquenta e sete) dias, contados a partir de 06/04/2025, passando seu vencimento para 01/06/2025. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos orçamentários correm à conta da Categoria de Programação Orçamentária nº 20.607.2217.00TD.0050 - Apoio aos Pólos de Agricultura Irrigada - na Região Centro-Oeste. Dotação a empenhar: R$ 0,00. Necessidade de dotação estimada para o exercício atual: R$ 0,00. Execução física do contrato: 26%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e subcláusulas do contrato não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 10/02/2025. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor-Presidente Substituto. Diretor da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura. MILTON SALES SANTANA - Representante da MOBICON Construtora LTDA. EXTRATO DE RESCISÃO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL PROCESSO Nº 59500.001835/2021-21. ESPÉCIE: Termo de Rescisão Amigável do Contrato nº 0.670.00/2021 firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Lucena Infraestrutura Ltda. DA RESCISÃO AMIGÁVEL: Fica, pelo presente instrumento, rescindido amigavelmente o Contrato nº 0.670.00/2021, celebrado em 10.03.2022 entre a Codevasf e a empresa Lucena Infraestrutura Ltda., que tem por objeto a prestação de serviços de pavimentação com aplicação de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), em vias urbanas de diversos municípios localizados na área de atuação da Codevasf, no estado do Tocantins, em um total de 27.319,07 m², no valor inicial de R$ 2.865.000,00 (dois milhões e oitocentos e sessenta e cinco mil reais), em razão de conveniência para Administração Pública demonstrada no Parecer Técnico nº 199/2024 - 10ª/GTR (peça 389). DA CONDICIONANTE: Fica condicionada a assinatura da rescisão amigável do contrato nº 0.670.00/2021 ao pagamento da multa no valor de R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais) pela Contratada, conforme ata de reunião nº 29/2024 da 10ª GTR (peça 388). DA QUITAÇÃO: Os acordantes - Codevasf e Contratada - dão-se mutuamente, através deste instrumento, plena, rasa e geral quitação de todos os haveres decorrentes da relação contratual, nada mais havendo a reclamar. DATA DA ASSINATURA: 10/02/2025. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da CODEVASF. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura - CODEVASF. SARA JANNE SANTOS LUCENA - Lucena Infraestrutura Ltda. EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA DEFINITIVA PROCESSO Nº 59512.000095/2023-39. ESPÉCIE: Termo de Entrega Definitiva de Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água - Cisternas, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de Conceição/PB. DO OBJETO: Pelo presente instrumento, a CODEVASF transfere ao MUNICÍPIO, em caráter definitivo, toda a infraestrutura dos sistemas simplificados de abastecimento de água referente à instalação de reservatório de acumulação de água (cisternas) para o abastecimento das comunidades rurais difusas de Baraúnas, Baraúnas dos Bertos, Cabaças dos Martins, Cachoeira dos Carvalhos, Campos dos Doricos, Campos Velho, Comunidade, Ladeira Vermelha, Ladeira Vermelha/Celeiro, Malhada de Aroeira, Malhada de Baraúnas, Maxixe, Panasco dos Miguel, Serra Vermelha, Serrote Redondo, Sitio Cachoeira dos Carvalhos, Sítio Cachoeirinha, Sítio Caroá, Sítio Cassiano, Sítio Gabriel, Sítio Inveja, Sítio Lagoa Rasa, Sítio Queixada, Sítio Retiro, Sítio Santo Antônio, Sítio Vitório, localizadas no Município de Conceição, no Estado da Paraíba, bem como, a manutenção e o monitoramento do controle da qualidade da água, conforme o Art. 68, § 1º do Decreto nº 7.217, de 21/06/2010. DATA DA ASSIN AT U R A : 06/07/2023. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Sustentabilidade Socioambiental da Codevasf. SAMUEL SOARES LAVOR DE LACERDA - Prefeito de Conceição/PB. 2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Atas de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 90033/2024, Codevasf/2ª Superintendência Regional - Processo nº 59520.001604/2024-22-e. OBJETO: Fornecimento, Por Sistema De Registro De Preços - SRP, de veículos visando atender às necessidades da 2ª Superintendência Regional da Codevasf no Estado da Bahia. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90033/2024 - SRP - Codevasf/2ª Superintendência Regional. FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016, Lei nº 8.248, de 23/10/91, Lei 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto nº 8.538/2015 e Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf. O Resultado foi homologado pela Diretoria Executiva da Codevasf - DEX, por meio da Resolução nº 125, de 30/01/2025, peça 145, do processo nº 59520.001604/2024-22-e, publicado no Diário Oficial da União do dia 04 de fevereiro de 2025, seção 3, página 107. ASSINATURA: 10/02/2025, VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação do Extrato da Ata no Diário Oficial da União. Como segue: Item 01 - 8 unidades de Pick-Up 4X4 Cabine Dupla, empresa CABALA SOLUCOES GOVERNAMENTAIS LTDA, CNPJ 39.606.986/0001-83, no valor unitário de R$ 229.999,00 (duzentos e vinte e nove mil e novecentos e noventa e nove reais), totalizando R$ 1.839.992,00 (um milhão e oitocentos e trinta e nove mil e novecentos e noventa e dois reais); Item 02 - 6 unidades de Pick-Up Compacta Flex 4 Portas, empresa NOCARVEL - NOSSA SENHORA DO CARMO VEICULOS LTDA, CNPJ 49.258.574/0001-53, no valor unitário de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), totalizando R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais); Item 03 - 6 unidades de SUV compacto, empresa AF EMPREENDIMENTOS LTDA , CNPJ 29.127.216/0001-02, no valor unitário de R$ 126.500,00 (cento e vinte e seis mil e quinhentos reais), totalizando R$ 759.000,00 (setecentos e cinquenta e nove mil reais); Item 04 - 2 unidades de Caminhão leve (VLC) com baú frigorífico, empresa MASTER COMERCIAL DE VEICULOS LTDA, CNPJ 28.516.298/0001-06, no valor unitário de R$ 279.000,00 (duzentos e setenta e nove mil reais), totalizando R$ 558.000,00 (quinhentos e cinquenta e oito mil reais); Item 05 - 20 unidades de Pick-Up Compacta Flex 2 Portas, empresa NOCARVEL - NOSSA SENHORA DO CARMO VEICULOS LTDA, CNPJ 49.258.574/0001- 53, no valor unitário de R$ 107.000,00 (cento e sete mil reais), totalizando R$ 2.140.000,00 (dois milhões e cento e quarenta mil reais); Item 06 - 20 unidades de Veículo Furgão Pequeno, empresa SAPHIR VEICULOS LTDA., CNPJ 13.788.078/0001-64, no valor unitário de R$ 121.000,00 (cento e vinte e um mil reais), totalizando R$ 2.420.000,00 (dois milhões e quatrocentos e vinte mil reais); Item 07 - 10 unidades de Veículo VAN, empresa BURITI VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA, CNPJ 07.666.744/0001-99, no valor unitário de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), totalizando R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). Totalizando o Valor Global de R$ 11.496.992,00 (onze milhões e quatrocentos e noventa e seis mil e novecentos e noventa e dois reais).