DOU 11/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Acrescer o valor do contrato em r$ 646.470,94 (seiscentos e quarenta e seis mil quatrocentos e setenta reais e noventa e quatro centavos), que corresponde a 11,585% do seu valor total inicial; e suprimir o valor do contrato em r$ 609.928,51 (seiscentos e nove mil novecentos e vinte e oito reais e cinquenta e um centavos), que reflete 10,93% do seu valor total inicial. aplicar os índices de reajuste [de 8,04% (oito inteiros e quatro centésimos por cento) e de 3,36 (três inteiros e trinta e seis centésimos por cento)], previstos no termo aditivo nº 1/2024 (58758153), ao saldo decorrente do acréscimo e da supressão mencionados no subitem anterior, de modo que o valor de r$ 36.542,43 (trinta e seis mil quinhentos e quarenta e dois reais e quarenta e três centavos) seja atualizado para r$ 40.806,98 (quarenta mil oitocentos e seis reais e noventa e oito centavos), sendo esse último o valor a ser efetivamente acrescido ao valor total do contrato, nos termos da tabela apresentada abaixo. estipular o valor total do contrato em r$ 6.258.552,00 (seis milhões duzentos e cinquenta e oito mil quinhentos e cinquenta e dois reais).. Vigência: 06/02/2025 a 11/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.258.551,99. Data de Assinatura: 06/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/02/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200115 Número do Contrato: 15/2024. Nº Processo: 08656.010127/2024-10. Pregão. Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM MINAS GERAIS. Contratado: 32.431.888/0001-03 - KT TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Alteração do contratado devido à incorporação da empresa inicialmente contratada de KT Telecomunicações Ltda (32.431.888/0001-03) para North Comunicações Ltda ( 02.486.232/0001-27).. Vigência: 10/02/2025 a 17/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.900,00. Data de Assinatura: 10/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/02/2025). SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo nº 7 ao Contrato por Tempo Determinado nº 162/2021, regido pela Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representada pelo Diretor-Executivo, o senhor LUIS OTÁVIO GOUVEIA, e a senhora TULIANA PINTO MARTINS, para atuar como ESPECIALISTA TÉC N I CO DE OBRAS - ENGENHARIA ELÉTRICA, com exercício em Brasília/DF. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto autorizar a possibilidade de adesão ao Programa de Gestão de Desempenho (PGD), a critério da autoridade competente, que incluirá as modalidades de teletrabalho parcial e integral. DATA DA ASSINATURA: 7/2/2025. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: LUIS OTÁVIO GOUVEIA, Diretor-Executivo da Secretário da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e TULIANA PINTO MARTINS. DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2025 ao Instrumento código 936595. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200327. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 37309919000171. Suplementação no valor de R$ 106.803,36 (cento e seis mil e oitocentos e três reais e trinta e seis centavos). Valor Total: R$ 106.803,36, Valor de Contrapartida: R$ 1.050,00, Vigência: 21/12/2022 a 21/12/2025. Data de Assinatura: 21/12/2022. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº .477.184-*, Convenente: WENDERSON SOUZA E T E L ES , CPF nº .616.831-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2025 ao Instrumento código 936549. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200327. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA -SEJUSP, CNPJ nº 05487631000109. Solicita suplementação no valor do convênio. Valor Total: R$ 2.898.206,39, Valor de Contrapartida: R$ 56.827,57, Vigência: 19/12/2022 a 19/12/2025. Data de Assinatura: 19/12/2022. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº .477.184-, Convenente: ROGERIO GRECO, CPF nº *.898.787-. DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CAMPO GRANDE/MS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200600 Número do Contrato: 7/2024. Nº Processo: 08118.005861/2022-92. Dispensa. Nº 2/2023. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL DE CAMPO GRANDE - MS. Contratado: 35.813.653/0001-74 - VOARE MEDICINA AEROESPACIAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 02 (dois) anos, partir de 07/02/2025 a 07/02/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do art. 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 07/02/2025 a 07/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 90.000,00. Data de Assinatura: 31/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/01/2025). DIRETORIA EXECUTIVA AVISO DE CANCELAMENTO PREGÃO Nº 90050/2024 Comunicamos o cancelamento do aviso de revogação da licitação supracitada, processo Nº 08016007141202218. , publicada no D.O.U de 12/12/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Processo licitatório visando registrar preços para compra de ESCÂNERES POR RAIOS X 6040 3D. Novo Edital: 11/02/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Scn Q.03, Ed. Multibrasil Corporate Asa Norte - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 11/02/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 25/02/2025, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. LEONARDO MONTICELLO DE SIQUEIRA BRAGA Pregoeiro (SIDEC - 10/02/2025) 200326-00001-2024NE800156 SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2025 - UASG 200331 Nº Processo: 08020.003152/2024-13. Pregão Nº 23/2023. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 54.305.743/0011-70 - HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de veículos policiais especiais, para atender as demandas oriundas de emendas parlamentares, nas condições estabelecidas no edital e no termo de referência (27755403).. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 07/02/2025 a 07/02/2026. Valor Total: R$ 9.003.938,23. Data de Assinatura: 07/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/02/2025). EXTRATOS DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação nº 73/2025 - Processo nº 08020.006222/2024-95. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SERGIPE, CNPJ nº 13.128.798/0021-47. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 73/2025, em referência. Data da assinatura: 06/02/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e JOÃO ELOY DE MENEZES, Secretário de Estado da Segurança Pública de Sergipe. Valor: R$ 1.793.720,48 (um milhão, setecentos e noventa e três mil setecentos e vinte reais e quarenta e oito centavos). Espécie: Termo de Doação nº 57/2025 - Processo nº 08020.009856/2024-08. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatário: MUNICÍPIO DO PAULISTA - PE, CNPJ nº 10.408.839/0001-17. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 57/2025, em referência. Data da assinatura: 06/02/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e SEVERINO RAMOS DE SANTANA, Prefeito do Município do Paulista - PE. Valor: R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais). Espécie: Termo de Doação nº 666/2024 - Processo nº 08020.012393/2015-62. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO ACRE, CNPJ nº 63.608.947/0001-08. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 666/2024, em referência. Data da assinatura: 06/02/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e JOSÉ AMÉRICO DE SOUZA GAIA, Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública do Acre. Valor: R$ 280.888,00 (duzentos e oitenta mil oitocentos e oitenta e oito reais). Espécie: Termo de Doação nº 987/2024 - Processo nº 08000.034739/2024-11. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA DE RONDÔNIA , CNPJ nº 04.793.055/0001-57. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 987/2024, em referência. Data da assinatura: 07/02/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FELIPE BERNARDO VITAL, Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia. Valor: R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais). Espécie: Termo de Doação nº 43/2025 - Processo nº 08020.005107/2024-01. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 18.715.532/0001-70. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 43/2025, em referência. Data da assinatura: 07/02/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e LETÍCIA BAPTISTA GAMBOGE REIS, Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. Valor: R$ 219.882,00 (duzentos e dezenove mil oitocentos e oitenta e dois reais). CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao seguinte ato de concentração: Ato de Concentração nº 08700.001376/2025-12. Requerentes: AB Mauri Brasil Ltda., Festpan Alimentos Importação e Exportação Ltda.. Advogados: Barbara Rosenberg, Marcos Exposto e outros. Natureza da operação: Aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: Fermentos biológicos - CNAE 1099-6/03. FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 99, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.000877/2025-81. Partes: Companhia Siderúrgica Nacional e Estrela Comércio e Participações S.A. Advogados: Julia Raquel Haddad, Luis Claudio Nagalli Guedes de Camargo, Marco Volpini Micheli, Nathalie Rodrigues Frias, Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann e Ednei Nascimento da Silva. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: transporte ferroviário de carga (CNAE 4911-6/00), organização logística do transporte de carga (CNAE 5250-8/04), produção de aço (CNAE 2451-2/00) e extração de minério de ferro (CNAE 0710-3/01). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto R E T I F I C AÇ ÃO Ato de Concentração nº 08700.001161/2025-00 Requerentes: Fundição e Usinagem Ltda.,Fundição Ciron Ltda e Engie Brasil Energias Complementares Participações Ltda. Advogados: Rafael Ferreira Diehl, Gilberto Cella Filho, Alexandre Eiras dos Santos, Carlos Germano Thiessen Filho, Ana Paula Paschoalini, Izabella Passos e Beatriz Ke n c h i a n . No Edital nº 91, de 05 de fevereiro de 2025 (SEI nº 1511534), publicado no DOU em 06 de fevereiro de 2025, Edição nº 26, Seção 3, página 170, onde se lê: " aquisição de ativos ", leia-se: " aquisição de participação societária"