DOU 11/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021100088 88 Nº 29, terça-feira, 11 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2025/SFB ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2025. PROCESSO nº 02209.000388/2023-32. PARTÍCIPES: SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO - SFB e a EMBRAPA RECURSOS GENÉTICOS E BIOTECNOLOGIA (EMBRAPA CENARGEN). OBJETO: Apoiar a realização do Inventário Florestal Nacional por meio de atividades voltadas à identificação botânica e à disseminação de informações relacionadas, com a utilização compartilhada de tecnologias e de recursos humanos, materiais e científicos, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado mediante a celebração de aditivo. DATA DE ASSINATURA: 07/02/2025. ASSINATURA: GARO JOSEPH BATMANIAN, Diretor-Geral do SFB e MARCELO LOPES DA SILVA, Chefe Geral da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2025 CONCESSÃO FLORESTAL para a prática de manejo florestal sustentável para a exploração de produtos florestais madeireiros e não madeireiros em Unidades de Manejo Florestal (UMFs) na Floresta Nacional (Flona) do Jatuarana (AM). Total de itens licitados: 04 (quatro). Os envelopes das propostas técnica, de preço e de documentação de habilitação, identificados conforme descrito no item 2.1 do Edital, poderão ser entregues, pessoalmente, devidamente fechados e lacrados, na Rua XV de Novembro, 275, Centro Histórico de São Paulo, na sede da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, CEP 01010-901, em São Paulo/SP, sob a coordenação da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO (CEL/SFB) e da B3, das 14 às 17 horas, no dia 20 de maio de 2025. Os procedimentos de abertura dos envelopes contendo as PROPOSTAS TÉCNICAS (ENVELOPE Nº 1), PROPOSTAS DE PREÇOS (ENVELOPE nº 2) e DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (ENVELOPE Nº 3) serão iniciados às 14 horas, no dia 21 de maio de 2025, na Rua XV de Novembro, 275, Centro Histórico de São Paulo, na sede da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, em São Paulo/SP. O edital está disponível no sítio do Serviço Florestal Brasileiro na rede mundial de computadores: https://www.gov.br/florestal/pt-br/assuntos/concessoes-e- monitoramento/editais-em-licitacao. Qualquer informação poderá ser obtida via e-mail: [email protected] até 3 (três) dias úteis antes da data marcada para o recebimento dos envelopes com os documentos necessários. GARO JOSEPH BATMANIAN Diretor-Geral EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 1/2025 ESPÉCIE: Acordo de Cooperação nº 01/2025. PROCESSO nº 02209.001231/2024-13. PARTÍCIPES: SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO - SFB, O INSTITUTO BVRIO e a FUNDAÇ ÃO BRASILEIRA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - FBDS. OBJETO: A execução de ações e atividades previstas no Plano Estratégico de Implementação do Código Florestal, denominado PlanaFlor, desenvolvido pela BVRio, FBDS, Fundação Getúlio Vargas e Conservation Strategy Fund., conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo. VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos a partir da data da assinatura. DATA DE ASSINATURA: 07/02/2025. ASSINATURA: GARO JOSEPH BATMANIAN, Diretor-Geral do SFB e MAURÍCIO DE MOURA COSTA, Presidente Executivo BVRio e GABRIEL KLABIN, Presidente do Conselho Curador da FBDS. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 193114 Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 02018.000845/2022-55. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARA/PA. Contratado: 23.886.982/0001-66 - OPT JUNTOS TECNOLOGIA E COMUNICACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo nº 02/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 27/02/2025 a 27/02/2026, nos termos do art. 57, inciso iv, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 27/02/2025 a 27/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.778,65. Data de Assinatura: 07/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/02/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 193114 Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 02018.000845/2022-55. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARA/PA. Contratado: 65.295.172/0001-85 - METODO TELECOMUNICACOES E COMERCIO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo nº 02/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 27/02/2025 a 27/02/2026, nos termos do art. 57, inciso iv, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 27/02/2025 a 27/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 37.068,86. Data de Assinatura: 07/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/02/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 193111 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 02015.003044/2022-71. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE MINAS GERAIS/MG. Contratado: 09.411.290/0001-30 - IGUASSEG ASSEIO E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2023, por 12 (doze) meses, contemplando- se, nesta ocasião, o período de 12/03/2025 a 12/03/2026, nos termos do art. 57, ii da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 12/03/2025 a 12/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 614.189,04. Data de Assinatura: 10/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/02/2025). EDITAL Nº 1/2025 - DILIC Processo nº 02001.006883/2023-81 O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), nos termos da Resolução Conama nº 009, de 03 de dezembro de 1987, torna público que promoverá Audiências Públicas para apresentar, dirimir dúvidas e colher críticas e sugestões relativas ao Relatório de Impacto Ambiental (Rima) relativo à Usina Termoelétrica Brasília, da empresa TERMO NORTE ENERGIA LTDA. (CNPJ nº 02.750.988/0001-31), prevista para ser instalada no Distrito Federal, na Região Administrativa de Samambaia e na Região Administrativa Recanto das Emas. A Audiência Pública será realizada no dia 12/03/2025, às 18 horas, no Auditório do SEST/S E N AT (Unidade Samambaia), localizado no endereço: QS, 420 - Conjunto 8 Lote 01, Subcentro Leste - Samambaia Norte, Brasília - DF, 72320-426. Cópias do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e do Relatório de Impacto ao Meio Ambiente - RIMA estão disponíveis no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN SEDE, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Instituto Brasília Ambiental - IBRAM, Administração Regional de Samambaia, Administração Regional de Ceilândia, Administração Regional de Sol Nascente, Administração Regional de Recanto das Emas, Escola Classe Guariroba, Biblioteca Nacional de Brasília Leonel de Moura Brizola, Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, Secretaria de Estado de Educação, Secretaria De Estado e Desenvolvimento Urbano e Habitação, Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal, Companhia Ambiental de Saneamento do Distrito Federal - CAESB, Terracap, Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR), e Instituto Arayara.org, e também nos endereços eletrônicos: https://ambientare.com.br/termonorte/ e https://ibamagovbr.sharepoint.com/ :f:/s/EstudosAmbientais/Enh38sn9TKZJqDl_CDw7Ou8B GblyWkQEDfQX6IlWM J q P 4 A? e = 9VmWGH. Na Audiência Pública, o IBAMA apresentará o estado do processo de licenciamento ambiental do empreendimento. Na sequência, será realizada uma apresentação dos técnicos da Usina Termoelétrica Brasília, que darão maiores detalhes sobre o empreendimento e seus objetivos, seguida por último, pela consultoria ambiental responsável pela elaboração do EIA/RIMA apresentado ao IBAMA, e posteriormente abertura de questionamentos à comunidade. CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS Diretora de Licenciamento Ambiental EDITAL Nº 4/2025 - GABIN Concurso Público Para O Provimento de Vagas Nos Cargos de Analista Administrativo, Analista Ambiental e Técnico Ambiental Edital nº 46 -Ibama, de 22 de Janeiro de 2025 O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1038119- 61.2022.4.01.3400, em trâmite na 2ª Vara Federal da Sessão Judiciária do Distrito Federal, torna pública a inclusão da candidata sub judice Rayane Silva Leal, inscrita sob o n° 10144925, no resultado final no concurso público, por meio do subitem 1.1.3.3 no Edital nº 10 - IBAMA, de 31 de maio de 2022, e suas alterações, conforme a seguir especificado. Torna público, ainda, em razão da inclusão acima, que os candidatos negros ao Cargo 3: Analista Ambiental - Tema 2: Recuperação Ambiental, Monitoramento e Uso Sustentável da Biodiversidade, Controle e Fiscalização/DF, classificados a partir da 6ª posição, passam a ter sua classificação alterada mediante a inclusão de uma unidade. [...] 1 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO 1.1 Resultado final no concurso público, na seguinte ordem: cargo/tema/UF da vaga, número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação final, nota final e classificação final. [...] 1.1.3.1 CARGO 3: ANALISTA AMBIENTAL - TEMA 2: RECUPERAÇÃO AMBIENTAL, MONITORAMENTO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE, CONTROLE E F I S C A L I Z AÇ ÃO / D F [...] 1.1.3.3 Resultado final no concurso público dos candidatos sub judice negros, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação final, nota final e classificação final. [...] 10144925, Rayane Silva Leal, 74.95, 6 [...] RODRIGO AGOSTINHO Presidente do Ibama EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 86/2024 EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 86/2024, PROCESSO SEI: 02001.005044/2024-27. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e a SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE GOIÁS - SEMAD/GO. OBJETO: Delegação da condução do licenciamento ambiental da Estação de Tratamento de Águas (ETA) denominada Sistema de Abastecimento de Água de Planaltina, abrangendo tanto sua rede de distribuição, localizada no Município de Planaltina, no Estado de Goiás, quanto o seu sistema de captação e tratamento de águas, localizado no Distrito Federal. Fundamento Legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011. VIGÊNCIA: 10 (dez) anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 (cento e vinte) dias antes do término de sua vigência. DATA DA ASSINATURA: 03.02.2025. ASSINAM: Pelo Ibama: Rodrigo Agostinho - Presidente, e pela SEMAD/GO: Andréa Vulcanis - Secretária de Estado. SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 193100 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 02005.000794/2021-20. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO AMAZONAS/AM. Contratado: 02.558.157/0005-96 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2022, por 12 (doze) meses.. Vigência: 13/02/2025 a 13/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.996,88. Data de Assinatura: 07/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/02/2025). SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EDITAL Nº 25/2025 - SUPES-BA Processo nº 02006.003607/2023-11 Edital de Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal- CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G. FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).,