DOU 11/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . . . . .(R$) .(R$) .(1%/Mês) .Selic (R$) .(R$) .(R$) . .11041406 . 04/2019 .31/12/2019 .128,82 .0 .0 .55,68 .25,76 .210,26 . .11971674 . 01/2020 .31/03/2020 .128,82 .0 .0 .54,36 .25,76 .208,94 . .11971675 . 02/2020 .30/06/2020 .128,82 .0 .0 .53,52 .25,76 .208,1 . .11971676 . 03/2020 .30/09/2020 .128,82 .0 .0 .52,93 .25,76 .207,51 . .11971677 . 04/2020 .31/12/2020 .128,82 .0 .0 .52,34 .25,76 .206,92 . .12840190 . 01/2021 .31/03/2021 .128,82 .0 .0 .51,64 .25,76 .206,22 . .12840191 . 02/2021 .30/06/2021 .128,82 .0 .0 .50,43 .25,76 .205,01 . .12840192 . 03/2021 .30/09/2021 .128,82 .0 .0 .48,68 .25,76 .203,26 . .12840193 . 04/2021 .31/12/2021 .128,82 .0 .0 .45,99 .25,76 .200,57 . .13710933 . 01/2022 .31/03/2022 .128,82 .0 .0 .42,74 .25,76 .197,32 . .13710934 . 02/2022 .30/06/2022 .128,82 .0 .0 .38,77 .25,76 .193,35 . .13710935 . 03/2022 .30/09/2022 .128,82 .0 .0 .34,58 .25,76 .189,16 . .13710936 . 04/2022 .31/12/2022 .128,82 .0 .0 .30,38 .25,76 .184,96 . .14575778 . 01/2023 .31/03/2023 .128,82 .0 .0 .26,5 .25,76 .181,08 . .14575779 . 02/2023 .30/06/2023 .128,82 .0 .0 .22,3 .25,76 .176,88 . .14575780 . 03/2023 .30/09/2023 .128,82 .0 .0 .18,29 .25,76 .172,87 . .Data dos Cálculos: 04/02/2025 . Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008 . 2Juros 1% ao mês: Até 23/11/2008. . 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008. . 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%. . . 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ EXTRATO DE COMPROMISSO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO INDIRETA PROCESSO: 02007.000182/2021-17; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Deodato Jose Ramalho Junior, CPF nº .107.333-*, e de outro lado M A P BEZERRA DE BRITO ARAGÃO ME, CNPJ nº 08.378.022/0001-00, neste ato representado por sua representante legal MARIA APARECIDA P BEZERRA DE BRITO ARAGÃO, CPF:.863.773-*, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama Porto Alegre, localizado no Estado do Rio Grande do Sul; VALOR CONSOLIDA D O CONVERTIDO: R$ 4.155,33 (quatro mil, cento e cinquenta e cinco reais e trinta e três centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 30 dias; Termo de Conversão de Multas - TCCM (SEI nº 22139504); DATA DAS ASSINATURAS: 07 de fevereiro de 2025, respectivamente. SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EXTRATO DE COMPROMISSO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02010.001567/2024-95; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente NELSON GONÇALVES GALVÃO, CPF nº 280.XXX.171- XX, e de outro lado HIRAN VIEIRA PINTO, CPF/CNPJ Nº 302.XXX.246-XX, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama/oi Projeto Quelônios da Amazônia, localizado no Estado de Goiás; VALOR CONSOLI DA D O CONVERTIDO: R$ 42.824,00 (quarenta e dois mil oitocentos e vinte e quatro reais), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 90 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 22020998/2025-Supes-GO; DATA DAS ASSINATURAS: 04/02/2025. SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ EDITAL Nº 1/2025 - SUPES-PA Processo nº 02048.000096/2023-90 O Superintendente do IBAMA no estado do xxxx, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 108, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado XXXXXX, para identificação sobre a propriedades embargadas por essa autarquia devidamente relacionadas abaixo. A medida cautelar de embargo se justifica com base n art. 72, VII, da Lei n. 9.605/08. . . PROCESSO nº .TERMO DE E M BA R G O .DATA DO E M BA R G O .LOCALIDADE (Município/ UF) .CO O R D E N A DA S G EO G R Á F I C A S .ÁREA (ha) EMBARGADA . 02048.000399/2022-21 F 6 AU V KG A 08/07/2022 Terra Indígena Ituna-Itatá, Município de Altamira -PA 4°4'30,57'' S Fica embargada área total de 46,04, hectares. . . . . . .52°9'42,27'' S . . 02048.000017/2025-11 T U 8 S G K DY 09/12/2024 Ramal Água Azul. PDS Paraíso Alenquer - PA 1° 20' 35.0" S Fica embargada área de 1.355,253, hectares. . . . . . .54° 39' 2.0" W . . 02048.000889/2024-90 R961G652 12/09/2024 Terra Indígena Cobra Grande Santarém - PA 2° 17' 30.6" S Fica embargada área de 8,112, hectares. . . . . . .55° 7' 26.4" W . O embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas tem por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada. Os mapas contendo os polígonos georeferenciados das áreas embargadas estão disponibilizados no site do IBAMA(www.ibama.gov.br). Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Superintendência do Ibama na (inserir o endereço). ALEX LACERDA DE SOUZA EDITAL Nº 2/2025 - SUPES-PA Processo nº 02048.000516/2023-38 O Superintendente do IBAMA no estado do Parà , no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado do Pará, para identificação sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da Lei n. 9.605/08. Após o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/2008, IN-IBAMA Nº 14/2009). . .PROCESSO N°. .TERMO DE APREENSÃO .DATA DA APREENSÃO .BEM APREENDIDO (ITEM E Q U A N T I DA D E ) .LOCALIDADE (MUNICÍPIO/UF) . .02001.000136/2025-00 .DX Z 2 KU W 6 .10/12/2024 .Foram apreendido 450 litros de óleo diesel e uma Draga de garimpo (escariante) .APA do Tapajós - Alvo 04, Itaituba - PA . .02001.002459/2025-20 .K1WNMEHN .19/12/2024 .Foi apreendido 1 trator sem marca e sem modelo de rodas com adaptação para exploração florestal. .Terra Indígena Cachoeira Seca Altamira - PA . .02001.000138/2025-91 .AO C V F 0 GW .10/12/2024 .Foram apreendido 100 litros de diesel, 1 gerador de energia a diesel, 3 motores sendo 2 monocilindricos e um de quatro cilindros , 1 acampamento de apoio a atividade garimpeira, cem Kg de outros suprimentos, gêneros alimentícios e diversas ferramentas .interior da T.I Munduruku 2° ponto Jacareacanga - PA