DOU 11/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALEX LACERDA DE SOUZA SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE EXTRATO DE COMPROMISSO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02028.000808/2024-90; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA/SE, neste ato representado por seu Superintendente CÁSSIO MURILO COSTA DOS SANTOS, CPF nº ..155-3, e de outro lado VALDIR DOS SANTOS, adiante denominado COMPROMISSÁRIO, pessoa física, inscrita no CPF nº ..045-4, OBJETO: Cumprimento das obrigações da conversão de multa ambiental na modalidade de execução pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a prover a lista de necessidades indicadas no Termo de Conversão de Multas - TCCM Supes-SE (21984410), no presente ANEXO I deste TCCM, que dispõe sobre as necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, no presente termo a indicação de necessidades que envolve o CETAS, localizado no Estado de Sergipe; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 2.243,03 (dois mil duzentos e quarenta e três reais e três centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: conforme a duração do cronograma de entregas; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM Supes-SE (21984410); DATA DAS ASSINATURAS: 07/02/2025. INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E EXTRATO DE TERMO ADITIVO Número do Processo: 02126.002699/2020-11. Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação n° 4/2022.Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação n°04/2022, firmado em 25 de fevereiro de 2022 entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBIO e a Fundação SOS Pró-Mata Atlântica - SOS Mata Atlântica objetivando a cooperação mútua para a realização de ações voltadas ao fornecimento de suporte físico, operacional e logístico à administração e gestão ambiental da área de proteção ambiental de Cairucu e do Parque Nacional da Serra da Bocaina. OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Acordo de Cooperação n°04/2022, nos termos da cláusula terceira e atualizar o plano de trabalho conforme novos prazos. Vigência: PRORROGA-SE o prazo da vigência do Acordo de Cooperação Técnica no 04/2022 por mais 24 (vinte e quatro) meses. Data da Assinatura: 7 de fevereiro de 2025. Pelo ICMBio: Breno Herrera da Silva Coelho - Gerente Regional do Sudeste - GR4 e Presidente da SOS Mata Atlântica: Márcia Makiko Hirota. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 443055 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 02126.000431/2023-80. Pregão. Nº 7/2022. Contratante: ICMBIO GR4 SUDESTE. Contratado: 03.372.304/0001-78 - ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 01/2023, por mais 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. Vigência: 07/02/2025 a 07/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 547.197,84. Data de Assinatura: 07/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/02/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 443055 Número do Contrato: 5/2024. Nº Processo: 02126.001660/2023-11. Dispensa. Nº 90005/2024. Contratante: ICMBIO GR4 SUDESTE. Contratado: 40.116.288/0001-89 - A G SOUSA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato n.º 05/2024 por mais 90 (noventa) dias, nos termos do item 2.2 da cláusula segunda do contrato.. Vigência: 26/02/2025 a 26/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.900,00. Data de Assinatura: 07/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/02/2025). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 3/2025 Número do Processo: 02070.016912/2024-81. Acordo de Cooperação n° 3/2025.Espécie: Acordo de Cooperação que entre si celebram o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e o Instituto Conexão Povos da Floresta, objetivando a conexão em rede através da internet banda larga para as populações tradicionais residentes nas Unidades de Conservação da Amazônia. OBJETO: estabelecimento de parceria para promover a conexão em rede através de internet banda larga para as comunidades de populações tradicionais, residentes nas Unidades de Conservação Federais da Amazônia, bem como o desenvolvimento de capacidades dessas comunidades para o usufruto desta conectividade com autonomia e inclusão digital, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho, parte integrante deste Acordo, independentemente de transcrição. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, de acordo com o art. 55 da Lei n° 13.019, de 2014, e art. 21 do Decreto n° 8.726, de 2016, por solicitação do ente parceiro devidamente fundamentada, formulada, no mínimo, 30 (trinta) dias antes do seu término, desde que autorizada pelo ICMBio. Data da Assinatura: 29 de janeiro de 2025. Pelo ICMBio: Marcelo Marcelino de Oliveira - Presidente Substituto. Pelo Instituto Conexão Povos da Floresta: Juliana Dib Rezende. DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 443033 Número do Contrato: 3/2024. Nº Processo: 02070.011796/2023-22. Pregão. Nº 8/2023. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é prorrogar, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº. 03/2024, cujo objeto é a a contratação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra nas categorias de assistente jurídico, a serem executados na dpea do icmbio, nas condições estabelecidas no termo de referência, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021, com início na data de 22 de fevereiro de 2025 e término em 22 de fevereiro de 2026.. Vigência: 22/02/2025 a 22/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 205.884,78. Data de Assinatura: 02/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/01/2025).