DOU 11/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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E COMUNICACAO LTDA .14152.009247/2021-03 .7.150,92 . .COSTA DO SOL HOTEL EIRELI - ME .46670.001516/2019-06 .3.059,25 . .COSTA DO SOL HOTEL EIRELI - ME .46670.001517/2019-42 .3.059,25 . .COSTA DO SOL HOTEL EIRELI ME .46670.001515/2019-53 .2.093,17 . .CRECHE E MATERNAL PETIZ DA ILHA LTDA .46215.009875/2019-71 .681,04 . .DOPAZO & SILVA SUCOS LTDA .14152.107753/2020-78 .681,04 . .EVANILDO FERREIRA DE LIMA .46215.012758/2019-94 .1.368,61 . .FCS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA .46215.005803/2019-54 .1.368,61 . .FCS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA .46215.005804/2019-07 .4.341,53 . .FCS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA .46215.005805/2019-43 .723,59 . .FCS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA .46215.005806/2019-98 .1.447,18 . .FCS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA .46215.005807/2019-32 .4.123,00 . .FERNUP CONFECCOES DO VESTUARIO LTDA .46230.006400/2018-53 .1.600,00 . .FERNUP CONFECCOES DO VESTUARIO LTDA .46230.006401/2018-06 .1.368,61 . .FUTURO CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA .14152.034013/2021-96 .1.529,62 . .GIGIO FITNESS - ACADEMIA DE GINASTICA LTDA .14152.096473/2021-16 .2.213,38 . .GRAFICA E EDITORA LINEAR LTDA .46215.017607/2018-41 .4.125,52 . .GREEN COAST CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI .46670.001808/2019-31 .805,06 . .GRUPO COMUNITARIO CORACAO DE MARIA .46230.004041/2019-81 .3.234,86 . .GRUPO COMUNITARIO CORACAO DE MARIA .46230.004042/2019-25 .1.132,20 . .GRUPO COMUNITARIO CORACAO DE MARIA .46230.004043/2019-70 .1.132,20 . .GRUPO COMUNITARIO CORACAO DE MARIA .46230.004044/2019-14 .591,48 . .GRUPO COMUNITARIO CORACAO DE MARIA .46230.004045/2019-69 .1.529,62 . .HAIR BY CABELEILEIRO LTDA .46215.016690/2019-12 .4.000,00 . .HENO S CHOPERIA LTDA .46666.003208/2015-42 .402,53 . .IC TRANSPORTES LTDA .46215.006402/2018-31 .1.690,63 . .ICATRON TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS LTDA .46215.006181/2018-09 .1.368,61 . .INSTITUTO EDUCACIONAL ANJO GABRIEL LTDA .46670.001562/2019-05 .3.200,00 . .INTERFACE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA .46215.004524/2019-73 .3.251,11 . .INTERFACE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA .46215.004525/2019-18 .4.348,74 . .INTERFACE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA .46215.004526/2019-62 .2.169,03 . .INTERFACE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA .46215.004527/2019-15 .1.306,58 . .INTERFACE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA .46215.004528/2019-51 .1.957,59 . .J E G UNIAO EIRELI .46228.001247/2018-17 .402,53 . .JAMPEK COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA .46215.008576/2018-38 .485,23 . .JAMPEK COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA .46215.008577/2018-82 .1.051,33 . .JAMPEK COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA .46215.008580/2018-04 .510,78 . .JAMPEK COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA .46215.008581/2018-41 .510,78 . .JARDIM DE INFANCIA PEDACINHO DO CEU LTDA .46230.006362/2019-10 .72,36 . .KATIA PENTAGNA SALGADO .14152.095393/2021-35 .2.477,08 . .KATTAK SERVICOS LTDA .46230.004795/2018-50 .4.025,33 . .LA FIORENTINA RESTAURANTE LTDA .14152.066573/2020-29 .36.689,05 . .LA FIORENTINA RESTAURANTE LTDA .14152.066574/2020-73 .13.302,91 . .LOGICA DO BRASIL EIRELI .46215.005234/2019-47 .3.745,72 . .MAR DE BOLINHAS E ENTRETENIMENTO LTDA .46062.000202/2019-46 .3.745,72 . .MARCIA OZORIO DOS SANTOS REZENDE .46230.007302/2019-14 .4.000,00 . .MARGIANOS RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA .46334.002699/2019-90 .22.133,28 . .MAXX PACK INDUSTRIA E COM. DE PLASTICO LTDA .46666.003420/2019-33 .3.424,35 . .MAXX PACK INDUSTRIA E COM. DE PLASTICO LTDA .46666.003421/2019-88 .340,52 . .MINERAMIX SERVICOS LTDA .46670.001869/2019-06 .2.623,00 . .MJC EVENTOS E SERVICOS LTDA .46215.016944/2019-01 .404,36 . .MJC EVENTOS E SERVICOS LTDA .46215.016945/2019-47 .337,23 . .MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM .46334.002038/2019-64 .5.087,61 . .O REI DOS QUADROS MOLDURAS E PAINEIS LTDA .46215.017019/2017-27 .2.654,93 . .OPAS REVESTIMENTOS LTDA .14152.092942/2021-10 .154,43 . .PADARIA SONHO DE MEL EIRELI .46670.001960/2019-13 .1.600,00 . .PEROLA SOARES DIAS .46232.001379/2019-61 .1.368,61 . .PIZZARIA VILLA DA PIZZA BAR E RESTAURANTE LTDA .14152.059089/2021-24 .170,26 . .PIZZARIA VILLA DA PIZZA BAR E RESTAURANTE LTDA .14152.059092/2021-48 .35.753,76 . .PIZZARIA VILLA DA PIZZA BAR E RESTAURANTE LTDA .14152.059102/2021-45 .851,30 . .POINT PRIMAVERA BAR E RESTAURANTE LTDA .14152.028780/2020-85 .4.800,00 . .POINT PRIMAVERA BAR E RESTAURANTE LTDA .14152.028787/2020-05 .1.368,61 . .RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA .46670.001341/2019-29 .1.529,62 . .RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA .46670.001357/2019-31 .402,53 . .RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA .14152.049885/2020-78 .609,40 . .RLP ENGENHARIA LTDA .14152.045167/2020-22 .523,47 . .ROUSTER LINCONL & CO DO BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA .46231.001386/2019-72 .2.970,97 . .ROZINALDO VENTURA MORAES .46666.000263/2019-12 .2.400,00 . .SAFER INTERMEDIACOES E NEGOCIOS EM GERAL LTDA .46666.003414/2019-86 .510,78 . .SAFER INTERMEDIACOES E NEGOCIOS EM GERAL LTDA .46666.003415/2019-21 .15.323,04 . .SOL DA JUSTICA TURISMO E FRETAMENTO LTDA .14152.049131/2020-18 .22.133,28 . .SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA .46215.009540/2018-71 .233.103,50 . .SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA .46670.002296/2019-20 .1.529,62 . .T. M. ALMEIDA CONSERVACAO PATRIMONIAL E SERVICOS .46215.017445/2019-22 .3.059,25 . .TRANS SISTEMAS DE TRANSPORTES LTDA .14152.019261/2021-15 .1.529,62 . .TRANSOCEAN BRASIL LTDA .47427.000567/2019-57 .43.332,07 . .TRANSOCEAN BRASIL LTDA .47427.000568/2019-00 .36.435,33 . .TRANSPORTADORA KARAPITO LTDA .46215.009943/2018-11 .1.851,65 . .WALTER BERNARDES .14152.008774/2020-10 .3.000,00 CARLOS CESAR NOBRICA DE ASSIS Chefe Substituto da Seção de Multas e Recursos - SRTE/RJ Ministério dos Transportes AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32657/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PELISSA E DAL MASO LTDA, 34.030.369/0001-69, , FREVP00342482024, 773-0; , FREVP00342492024, 773-0; , FREVP00408552024, 773-0; , FREVP00332922024, 773-0; , FREVP00691482024, 773-0; PEDRO SANTOS DE CARVALHO, .382.955-*, , FREVP00448082024, 773-0; PESCADOS ANITA GARIBALDI LTDA, 51.416.977/0001-25, , FREVP00643072024, 773-0; PERES TERRAPLANAGEM TRANSPORTES COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA, 32.001.133/0001-79, , FREVP00430952024, 773-0; PERMAQUE LOGISTICA LTDA, 26.221.807/0001-48, , FREVP00601882024, 773-0; PERKAL AU T O M OV E I S LTDA, 03.715.646/0001-43, , FREVP00523982024, 773-0; PEIXARIA SKINA DA SAUDE DE GUAPI LTDA, 14.970.968/0001-55, , FREVP00560012024, 773-0; PERFATTO AMBI E N T ES INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 48.659.453/0001-50, , FREVP00701582024, 773- 0; PETTERSON DE PAULA RAMOS SANOANI, .735.118-, , FREVP00647682024, 773-0; PENNA TRANSPORTES LTDA, 04.212.264/0001-60, , FREVP00652062024, 773-0; PETERSON ALEXANDRO DE ALMEIDA MOREIRA, .312.117-, , FREVP00719932024, 773-0; PH SILVA TRANSPORTES SERVICOS LTDA, 33.581.658/0001-93, , FREVP00692812024, 773-0; PEDRO MENDES BEDRAN, *.450.787-, , FREVP00720932024, 773-0; PEIXOTO TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 15.130.681/0001-80, , FREVP00532622024, 773-0; PHG PLASTICOS LTDA, 07.679.686/0001-38, , FREVP00684332024, 773-0; PH DAS TORRES VEICULOS LTDA , 30.946.070/0001-06, , FREVP00748242024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT