DOU 11/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33971/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA, 48.740.351/0001-65, EOF2438, FRMEV02240962024, 606-82; BORGES, VALIM & CIA LTDA, 16.957.389/0001-06, JDP0A66, FRMEV02270842024, 606-82; BOM FUTURO AGRICO L A LTDA, 10.425.282/0036-52, OAW3I68, FRMEV02283642024, 606-82; BG TRANSPO R T ES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05, QCJ4281, FRMEV02290712024, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-67, BCA4C65, FRMEV02290912024, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0001-20, QIZ4512, FRMEV02310362024, 606-82; BENNY TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 16.499.866/0001-29, IZK9I40, FRMEV02306262024, 606-82; BERGUINHO TURISMO LTDA, 27.892.171/0001-29, EMU5A45, FRMEV02307182024, 606-82; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, QCB2C57, FRMEV02303012024, 606-82; QCX4I22, FRMEV02361502024, 606-82; QCM2C84, FRMEV02363092024, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JCV6B28, FRMEV02318772024, 606-82; JCO4B93, FRMEV02360382024, 606-82; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, QJE4365, FRMEV02316272024, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, RYW3J08, FRMEV02324172024, 606-82; BRUNO ALBERTO BALTAR BRANDAO, .647.126-, RFD8J46, FRMEV02349072024, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, QJY0F95, FRMEV02426792024, 606-82; BEZ BATTI CONSTRUTORA LTDA, 95.803.334/0001-00, MJU2G95, FRMEV02538902024, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, AOZ3G37, FRMEV02545352024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34007/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; MERCY TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 05.088.867/0001- 64, RAL6J35, FRMEV02245642024, 606-82; RRU8A59, FRMEV02311792024, 606-82; RAO9E36, FRMEV02553652024, 606-82; MATTOS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 22.469.259/0001-19, OAU0I80, FRMEV02259392024, 606-82; MOACYR BRUNETTA, .652.329-*, SPL3G91, FRMEV02292402024, 606-82; MATLOG TRANSPORTES LTDA , 35.805.588/0001-35, RYB9E82, FRMEV02296452024, 606-82; OXIGENIO MODELO INDUSTRIA E COMERCIO DE GASES LTDA, 27.479.311/0001-31, HTT3H25, FRMEV02328132024, 606-82; P G HINBNER TRANSPORTES LTDA, 32.616.119/0001-80, SFU9D95, FRMEV02328232024, 606-82; RBE0J44, FRMEV02477722024, 606-82; P M TRANSPORTES LTDA, 18.155.983/0001-09, RRM6H05, FRMEV02334822024, 606-82; MINERADORA VARGEAO LTDA, 24.327.087/0001-74, MCO3J06, FRMEV02346792024, 606- 82; MAURICIO JOSE DE OLIVEIRA TRANSPORTES, 23.515.120/0001-27, BEO5C70, FRMEV02380242024, 606-82; OTILIO MARQUES BISPO, .831.401-, ACZ0380, FRMEV02437222024, 606-82; OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 04.910.644/0001-78, RXT4C04, FRMEV02495312024, 606-82; MATEUS BARROS ASSIS 01293797600, 31.366.649/0001-54, DTE0J99, FRMEV02494462024, 606-82; MAURICIO DOS SANTOS AGUIAR, 33.281.294/0001-26, QCK5J83, FRMEV02540902024, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, RAR1G67, FRMEV02547832024, 606-82; LINLEX TRANSPORTES LTDA, 09.232.154/0001-83, IOB7243, FRMEV02438322024, 606-82; IVQ2300, FRMEV02449412024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34020/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; ROQUE EDSON DA SILVA SOUZA LIMITADA, 00.058.757/0001- 36, PQW3D82, FRMEV01447582024, 606-82; PZH7H76, FRMEV02312312024, 606-82; RDB5E73, FRMEV02321152024, 606-82; FLJ5919, FRMEV02349292024, 606-82; QTY8F01, FRMEV02452042024, 606-82; QTY8F01, FRMEV02297072024, 606-82; RONILSON LIMA DA SILVA, .790.175-, JVK2A67, FRMEV01606262024, 606-82; RORIVA TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 07.793.124/0001-10, QJX4E40, FRMEV01686642024, 606-82; RLF3J42, FRMEV02541172024, 606-82; ROSANGELA TRANSPORTES LTDA, 02.921.449/0001-18, RYY3C88, FRMEV01308002024, 606-82; RAI4627, FRMEV01954902024, 606-82; QIF4698, FRMEV02357912024, 606-82; RAI4627, FRMEV02286412024, 606-82; RONILDO VARGAS DE AGUIAR, .283.029-*, PQG8I36, FRMEV02046062024, 606-82; ROSANGELA CRISTINA GASPARELLO, .750.809-, AZI2H04, FRMEV02423922024, 606-82; ROSCHIL DT TRANSPORTES LTDA, 94.747.755/0001-06, JBH5G11, FRMEV02456022024, 606-82; JCD1G82, FRMEV02412322024, 606-82; ROQUE & BRAGA INDUSTRIA DE DOCES LTDA, 09.138.068/0001-06, QUT9H78, FRMEV02465762024, 606-82; ROSA MARIA LISBOA , 40.671.516/0001-82, QCY8F68, FRMEV02555192024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34025/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; RYAN RAMOS DA CUNHA, .906.706-, NVQ3H00, FRMEV01275282024, 606-82; RUBENS COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS E VERDURAS LTDA, 10.274.118/0001-61, RLC1C55, FRMEV01876522024, 606-82; RUDINEI FRANCISCO PEREIRA, 16.614.060/0001-34, QJN7381, FRMEV01935342024, 606-82; R- TUR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS E FRETAMENTO LTDA, 35.401.837/0001-27, CUE2B07, FRMEV02287762024, 606-82; RUI MARCELO LISA N D R O, 27.355.873/0001-73, QBQ7C82, FRMEV02291482024, 606-82; RUDIMAR ANTONIO PANCERI LTDA, 55.577.349/0001-82, NXA4114, FRMEV02288862024, 606-82; RVB TRANSPORTES DE ATIBAIA LTDA, 29.000.812/0001-19, EMU7J31, FRMEV02328312024, 606-82; RVO SERVICOS MEDICOS LTDA, 37.264.028/0001-46, RWJ4I80, FRMEV02389092024, 606-82; RUBENS PITONDO TRANSPORTES LTDA, 34.485.310/0001- 65, FCZ9I98, FRMEV02359932024, 606-82; RV TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA , 26.716.361/0001-22, AXS6A39, FRMEV01579662024, 606-82; RW TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.796.917/0001-56, QJU3H14, FRMEV02410262024, 606-82; RUI CELSO S ARRUDA & CIA LTDA, 01.968.151/0001-09, JCM9A37, FRMEV02316542024, 606-82; JBX1C04, FRMEV02286972024, 606-82; JBC0D22, FRMEV02359962024, 606-82; IZY8C23, FRMEV02349452024, 606-82; JAW7J95, FRMEV02367322024, 606-82; RUDI JOAO BONAMIGO, *.993.459-, IQN0I97, FRMEV02500912024, 606-82; RUMOS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A, 10.767.247/0001-91, EAQ9D87, FRMEV02495742024, 606-82; RTR LOGISTICA LTDA, 24.961.269/0001-00, RXV4D80, FRMEV02544682024, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT