DOU 11/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; S.C. MONITORAMENTO E MANUTENCAO MECANICA LTDA, 24.102.657/0001-28, PEC2J60, FRMEV01406012024, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001- 82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; SABOR DE MINAS - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 29.540.240/0001-60, SYT2C68, FRMEV01232262024, 606-82; SA TRANSPO R T ES RODOVIARIO LTDA, 04.608.500/0001-61, RYJ9H30, FRMEV02245932024, 606-82; S & J BRASIL, LOGISTICA E LOCACOES LTDA, 35.074.911/0001-48, FQX0A27, FRMEV02092032024, 606-82; SABRINA ELISA SERAFIN, .769.619-*, MFF0154, FRMEV02064722024, 606-82; S&F TRANSPORTES LTDA, 45.929.490/0001-43, RDY5I34, FRMEV02282582024, 606-82; S.O.S ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 05.037.980/0001-10, RYU4C66, FRMEV02283112024, 606-82; S B DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 28.559.574/0001-13, FFW3H18, FRMEV02258062024, 606-82; S J PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 68.182.898/0001-08, GCU0H36, FRMEV01670582024, 606-82; S & S COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 29.742.948/0001-02, REA7I75, FRMEV02403462024, 606-82; S. ALTOE TRANSPORTES LTDA, 14.299.733/0001-83, RHT9J57, FRMEV02412962024, 606-82; S.O.S. H2O LTDA, 33.303.765/0001-50, QJF8D30, FRMEV02412402024, 606-82; S. C. KIRST E I. A. KIRST LTDA, 10.899.945/0001-40, FDB8D45, FRMEV02417062024, 606-82; QCC0F10, FRMEV02417932024, 606-82; S & A HONEY LTDA, 18.573.343/0001-00, QRY4I86, FRMEV02436642024, 606-82; SAFRA ALIMENTOS LTDA, 85.288.918/0001-30, SXC7D70, FRMEV02498352024, 606-82; SXC7D70, FRMEV02489582024, 606-82; SADI TRANS P O R T ES LTDA, 01.470.498/0001-19, IKS8A81, FRMEV02280362024, 606-82; S. G. L. DA SILVA & CIA LTDA, 28.743.156/0001-81, RRZ9I60, FRMEV02552222024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34032/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; SALVADOR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 07.452.156/0001-52, FUK5107, FRMEV01099712024, 606-82; SALE TRANSPORTES LTDA, 21.639.370/0001-43, QIG4E36, FRMEV01633272024, 606-82; SALMERON AMBIENTAL LTDA, 43.747.559/0001-92, FZJ7676, FRMEV01243922024, 606-82; SAN MARTINO TRAN S P O R T ES LTDA, 10.441.679/0001-08, QJH9J92, FRMEV01954102024, 606-82; RYN7D89, FRMEV01945632024, 606-82; RAJ1I48, FRMEV02324012024, 606-82; SAN GERMAN TRANSPORTES LTDA, 32.873.303/0001-05, HFD4049, FRMEV02098902024, 606-82; SAMPAIO E FILHO LTDA, 00.506.892/0001-05, HXE9F76, FRMEV02173722024, 606-82; SAMUEL HENRIQUE PORRETTI, .893.778-, FFW8855, FRMEV02296142024, 606-82; SALTINHO SERVICOS DE VANS LTDA, 22.278.666/0001-49, FZN1I76, FRMEV02366832024, 606-82; SALVADOR & SALVADOR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.403.126/0001-96, RYL3H10, FRMEV01378732024, 606-82; SALVINI TRANSPORTES LTDA, 01.878.718/0001-48, JAI7G40, FRMEV02364992024, 606-82; JAI7G40, FRMEV02365922024, 606-82; JA I 7 G 4 0 , FRMEV02441702024, 606-82; SAMARA EVELLYN ALVES DE LACERDA, .801.424-, EJV2C54, FRMEV02351602024, 606-82; SALINI PINTURA INDUSTRIAL LTDA, 05.818.665/0001-20, HDI7I13, FRMEV02311862024, 606-82; SALVADORI, BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.829.847/0001-22, JAB5E18, FRMEV02360332024, 606-82; SAMUEL FERREIRA DE SOUSA, .991.176-*, PPX9256, FRMEV02356562024, 606-82; SAG A TRANSPORTES LTDA, 12.941.948/0001-20, RYR1F41, FRMEV02545482024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34037/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; SANTOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA, 10.428.033/0001-90, MLT5560, FRMEV01813742024, 606-82; SANTANA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 15.029.250/0001-21, QXQ1G21, FRMEV01330182024, 606-82; SANYTOUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 19.369.455/0001-07, MWS8B64, FRMEV01973072024, 606-82; APK1I54, FRMEV02440532024, 606-82; SAO CRISTOV AO COMERCIO LTDA, 04.496.061/0001-42, SHV9D62, FRMEV01582712024, 606-82; SANTA SINA TRANSPORTES E MANUTENCAO LTDA, 10.383.193/0001-60, SDS2E26, FRMEV01785922024, 606-82; SARA MENEZES NASCIMENTO, .486.515-*, QMF6A17, FRMEV02377392024, 606-82; SANYO TOUR TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA , 05.879.925/0001-78, FLW7E82, FRMEV02386902024, 606-82; SAO JOAO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 67.597.856/0001-67, FNV4390, FRMEV02388242024, 606-82; SANTOS ALVES TRANSPORTADORA LTDA, 00.586.151/0001-73, SFE8A86, FRMEV01647002024, 606- 82; SANTO ANTONIO EMPREENDIMENTOS DE EXTRACAO LTDA, 35.295.052/0001-17, IZB1F88, FRMEV02411632024, 606-82; SANTO ANTONIO CAPTURA DE PESCADOS LTDA, 29.244.831/0001-90, MKC4B35, FRMEV02438962024, 606-82; SASTER TRANSPOR T ES LTDA, 43.976.965/0001-27, BRY3E66, FRMEV02395302024, 606-82; SANTO REDIN FILHA TRANSPORTES LTDA, 34.639.947/0001-69, JCN5I53, FRMEV02410142024, 606-82; SBS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA., 88.348.024/0009-34, IPP7C78, FRMEV02292202024, 606-82; SARTORI TRANSPORTES LTDA, 10.936.398/0001-26, QCJ5192, FRMEV02304442024, 606-82; SANTO AMARO TRANSPORTES LTDA, 07.524.082/0001-12, QXJ5483, FRMEV02325082024, 606-82; SAO GABRIEL MINERACAO LTDA, 02.096.938/0001-82, MBY4350, FRMEV02545642024, 606-82; SANTOS WAY TRANSPORTADORA LTDA, 32.067.783/0001-17, HDI5D66, FRMEV02402732024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34039/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; SC PALLETS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 15.542.360/0001-92, SXB6F83, FRMEV01517102024, 606-82; SCHAADINHA ALIMENTOS LTDA, 48.353.375/0001-61, RAF3G91, FRMEV01881972024, 606-82; SCHOELER SCHOELER & CIA LTDA, 72.317.324/0001-69, AUI9A62, FRMEV02251582024, 606-82; OVI1D52, FRMEV02372222024, 606-82; SCHREIBER LOGISTICA LTDA, 10.349.430/0001-77, MHD7080, FRMEV02326612024, 606-82; SC PRESS LOG TRANSPORTES LTDA, 14.770.384/0001-36, QHH4G89, FRMEV02256522024, 606-82; SCHWANTES & CIA LTDA, 17.237.551/0001-76, SFH7I93, FRMEV02309572024, 606-82; SCHOTTEN EMPREENDIMENTOS LTDA, 81.017.014/0001-10, BDV6D53, FRMEV02395192024, 606-82; SCHMITZ AC TRANS P O R T ES LTDA, 44.156.608/0001-85, RXM3C24, FRMEV02369802024, 606-82; SCARDULI TRANSPORTADORA LTDA, 28.570.670/0001-62, GHB8J81, FRMEV01239222024, 606-82; DCU1112, FRMEV01256822024, 606-82; SCARABELOT IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA , 15.668.769/0001-50, QJV7F38, FRMEV02303772024, 606-82; QJV7F38, FRMEV02346852024, 606-82; SCHNACK TRANSPORTES LTDA, 30.624.703/0001-51, JBR1A91, FRMEV02355522024, 606-82; JAZ5J51, FRMEV02376462024, 606-82; JAY7E53, FRMEV02425302024, 606-82; JBK0A74, FRMEV02502212024, 606-82; SBS TUR TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, 04.127.711/0001-82, RYE7F83, FRMEV02377052024, 606-82; SCAPINI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 88.078.209/0012-71, RLH7I27, FRMEV02350042024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34044/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e