DOU 11/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSMAPE TRANSPORTES LTDA, 24.566.810/0001-78, BDR2J58, FRMEV02126292024, 606-82; AZT3D38, FRMEV02312882024, 606-82; TRANSMANO TRANSPORTES E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA, 07.939.422/0001-76, QAN4G96, FRMEV02200372024, 606-82; RWJ9F06, FRMEV02189172024, 606-82; TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA, 79.942.140/0006-43, RXP1I22, FRMEV02189192024, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; TRANSLUTE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 57.012.098/0001-14, FZI3F21, FRMEV01682812024, 606-82; GAF3F06, FRMEV02365012024, 606-82; GJW3G67, FRMEV02185612024, 606-82; FPH1D77, FRMEV02250372024, 606-82; TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA, 79.942.140/0010-20, SFG0D34, FRMEV02221152024, 606-82; SFG0D34, FRMEV02247722024, 606-82; TRANSMARCON TRANSPORTES LTDA, 78.637.063/0001-40, GGV8D19, FRMEV02222432024, 606-82; QJX6058, FRMEV02241842024, 606-82; TRANSMAC TRANSPORTADORA MACAUBENSE LTDA, 11.417.181/0001-72, RDC1B96, FRMEV02250932024, 606-82; TRANSLUTE TRANS P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 57.012.098/0004-67, SRC6E90, FRMEV02210312024, 606-82; SRC6E90, FRMEV02216242024, 606-82; TRANSMANDA TRANSPORTES E COMERCIO DE PEDRAS LTDA, 05.648.733/0001-50, MKZ2B96, FRMEV02103012024, 606-82; TRANSMARCON TRANSPORTES LTDA, 78.637.063/0002-21, PUZ8F86, FRMEV02260742024, 606-82; TRANSMABE TRANSPORTES LTDA, 20.803.439/0001-60, DAH1I02, FRMEV02296692024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34117/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSMARITACA TRANSPORTES LTDA, 12.165.633/0001-39, RHE1C28, FRMEV02143132024, 606-82; RHE1C28, FRMEV02421902024, 606-82; AVR2H46, FRMEV02181992024, 606-82; SEU0D69, FRMEV02218192024, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, FXK7C83, FRMEV02100952024, 606-82; GHZ6D84, FRMEV02227352024, 606-82; SVE6E32, FRMEV02228942024, 606-82; GBE9H12, FRMEV02245972024, 606-82; GCE9A73, FRMEV02103332024, 606-82; SUK4F32, FRMEV02104592024, 606-82; GBE9H12, FRMEV02102042024, 606-82; SSU8D07, FRMEV01790832024, 606-82; FJC4H76, FRMEV01816602024, 606-82; SUK9H67, FRMEV01591922024, 606-82; SSY6J65, FRMEV01553892024, 606-82; SVA9I17, FRMEV02099472024, 606-82; TRANSMARINE TRANSPORTE DE PRODUTOS MARITIMOS LTDA, 01.451.873/0001-83, LPX4980, FRMEV02020162024, 606-82; TRANSMARIBONDO TRANSPORTES LTDA, 53.261.731/0001- 57, SVT9E06, FRMEV02101842024, 606-82; STO4C96, FRMEV02259602024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34120/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, SWX0I11, FRMEV02110632024, 606-82; SUE8D97, FRMEV02245762024, 606-82; FX H 0 F 3 1 , FRMEV02229922024, 606-82; FXM9G23, FRMEV02239602024, 606-82; FYG4C64, FRMEV02252842024, 606-82; FTH4A77, FRMEV02305442024, 606-82; FUG5H91, FRMEV02308062024, 606-82; SSS5B32, FRMEV02282712024, 606-82; GEU5F82, FRMEV02283602024, 606-82; BBX4E08, FRMEV02287612024, 606-82; FNW0E13, FRMEV02301142024, 606-82; FTK8G47, FRMEV02393812024, 606-82; GDT2E35, FRMEV02380982024, 606-82; SUJ7I18, FRMEV02147602024, 606-82; SWB5H01, FRMEV02148062024, 606-82; STH5G29, FRMEV02217852024, 606-82; SUI0I37, FRMEV02220242024, 606-82; GHT6I26, FRMEV02179602024, 606-82; SVS2A90, FRMEV02181772024, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34121/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, QJI8514, FRMEV02164852024, 606-82; RLM3F67, FRMEV02192702024, 606-82; RKX5J76, FRMEV01318302024, 606-82; RYS0A73, FRMEV01318062024, 606-82; QHU4300, FRMEV01177892024, 606-82; SXA1E94, FRMEV02211182024, 606-82; RXZ4F14, FRMEV02200812024, 606-82; RAB8110, FRMEV02186792024, 606-82; RYS8B74, FRMEV02324492024, 606-82; QIP6001, FRMEV02326072024, 606-82; RDT0B41, FRMEV02329152024, 606-82; QIS7485, FRMEV02339302024, 606-82; RYS0A73, FRMEV02340692024, 606-82; SXA1E94, FRMEV02199192024, 606-82; RAB7940, FRMEV02279362024, 606-82; RXY7D06, FRMEV02283052024, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, FVG9D15, FRMEV02391132024, 606-82; FWI8B73, FRMEV02403322024, 606-82; TRANSMAS ENCOMENDAS E TRANSPORTES LTDA, 05.399.007/0001-41, MHP5H11, FRMEV02441862024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34122/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; TRANSMOBILIA LTDA, 17.040.809/0001-40, OLS9047, FRMEV02062562024, 606-82; TRANSNERES TRANSPORTES LTDA, 52.229.977/0001-89, APM3C38, FRMEV02086172024, 606-82; TRANSMERIZ TRANSPORTES LTDA, 11.746.184/0001-50, SXA2E11, FRMEV02184022024, 606-82; TRANSMASI TRANS P O R T ES LTDA., 13.022.072/0001-81, QJF2188, FRMEV02385412024, 606-82; QIS7485, FRMEV02391982024, 606-82; QIM5587, FRMEV02383152024, 606-82; QHW2460, FRMEV02329392024, 606-82; QJI8474, FRMEV02333702024, 606-82; TRANSMELO TRANSPORTES LTDA, 36.480.798/0001-63, RAQ6G93, FRMEV02392592024, 606-82; TRANSMILK TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 10.261.450/0001-91, RUT5C18, FRMEV02349352024, 606-82; TRANSMASUT TRANSPORTES LTDA, 00.181.221/0001-03, NVV1G68, FRMEV02414912024, 606-82; QTQ2213, FRMEV02321752024, 606-82; TRANSMATHIAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.381.950/0001-88, IYV9127, FRMEV02180202024, 606-82; JCR8F82, FRMEV02307012024, 606-82; IYV9127, FRMEV02431372024, 606-82; IYW1876, FRMEV02459532024, 606-82; TRANSMATHIAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.381.950/0012-30, IZX0E39, FRMEV02214852024, 606- 82; JAD3C29, FRMEV02378042024, 606-82; TRANSMENTO LOGISTICA LTDA, 26.865.909/0002-87, SXC0H35, FRMEV02442392024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34125/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,