DOU 11/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.004000/2024-13. Data da Assinatura: 07/02/2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. PERMISSIONÁRIA: Telefônica Brasil S/A. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-004/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio nas rodovias federais BRs-272/277/376/476, em ocupações longitudinais e transversais nos kms discriminados em anexo SEI (20248666), referentes à renovação dos contratos SR-PR-00882/2016, SR-PR-00097/2018, SR-PR-00450/2018 e SR-PR-00150/2020, por rede de telecomunicações. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU. PROCESSO Nº: 50609.002852/2024-46. DATA DA ASSIN AT U R A : 07/02/2025. HÉLIO GOMES DA SILVA JÚNIOR. SUPERINTENDENTE REGIONAL DNIT/PR. EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. PERMISSIONÁRIA: Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu/PR. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-005/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR-277, para acesso/estacionamento de uso comercial (marco das três fronteiras) no km 013+900m, LE. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU. PROCESSO Nº: 50609.003188/2023-71. DATA DA ASSINATURA: 07/02/2025. HÉLIO GOMES DA SILVA JÚNIOR. SUPERINTENDENTE REGIONAL DNIT/PR. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN, inscrita no CNPJ sob o nº 92.802.784/0001-90. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - 10-018/2025. OBJETO: A área objeto da permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 158, no trecho ENTR BR-386(A) (DIV SC/RS)(INÍCIO PONTE S/RIO URUGUAI) ao FRONT BRASIL/URUGUAI (TERMINAL ADUANEIRO), subtrecho ENTR BR-158 (TREVO DOS QUARTÉIS) - SEDE CAMPO DE INSTRUÇÃO DE SANTA MARIA, SNV 158ARS2005, segmento do km 0+081m ao km 0+620m, lado esquerdo, numa extensão de 539metros por 0,5 metros de largura; segmento do km 0+080m ao km 0+600m, lado direito, numa extensão de 520metros por 0,5 metros de largura; segmento do km 0+847m ao km 3+313m, lado esquerdo, numa extensão de 2466 metros por 0,5 metros de largura; e travessia no km 0+600m, com extensão de 17 metros sobre faixa de rolamento, por 0,5metros de largura; subtrecho ENTR BR-287(B) - ENTR BR-290(A) (P/ROSÁRIO DO SUL), SNV 158BRS1340, segmento do km 330+549m ao km 331+007m, lado esquerdo, numa extensão de 458metros por 0,5 metros de largura; segmento do km 331+122m ao km 331+254m, lado direito, numa extensão de 132metros por 0,5 metros de largura; e travessia no km 331+120m, com extensão de 48 metros sobre faixa de rolamento, por 0,5metros de largura, perfazendo uma área total de 1771 m2 (mil setecentos e setenta e um metros quadrados), no município de Santa Maria/RS, para fins de implantação de rede de esgotamento sanitário. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 05/02/2025, através do documento SEI nº 20224155. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 330.370,80 (trezentos trinta mil trezentos e setenta reais e oitenta centavos). A PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT o valor global da permissão, pela autorização do uso objeto da presente permissão, em parcelas anuais, no valor equivalente a R$ R$ 33.037,08 (trinta e três mil e trinta e sete reais e oito centavos), cada uma. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50610.005243/2024-18. DATA DA ASSINATURA: 07/02/2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00010/2024 publicado no D.O de 2024-12-02, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 02/12/2024 a 01/06/2025. . Leia-se: Vigência: 10/02/2025 a 09/06/2025. onde se lê: Prorrogação excepcional de prazo por mais 90 (noventa) dias do contrato nº 0842/2020, cujo prazo de execução e vigencia, venceriam em 01/12/2024 e 11/03/2025, respectivamente, passando o prazo de execução final para 01/03/2025, e de término de vigência em 01/06/2025. A presente prorrogação acarretará um acréscimo de R$ 160.788,94 (cento e sessenta mil, setecentos e oitenta e oito reais e noventa e quatro centavos) . Leia-se: Prorrogação excepcional de prazo por mais 90 (noventa) dias do contrato nº 0842/2020, cujo prazo de execução e vigencia, venceriam em 01/12/2024 e 11/03/2025, respectivamente, passando o prazo de execução final para 01/03/2025, e de término de vigência em 09/06/2025. A presente prorrogação acarretará um acréscimo de R$ 160.788,94 (cento e sessenta mil, setecentos e oitenta e oito reais e noventa e quatro centavos) (COMPRASNET 4.0 - 10/02/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Nº 57/2025 - UASG 393025 Nº Processo: 50608.001732/2024-31. Dispensa Nº 44/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SP - DNIT. Contratado: 41.969.333/0001-00 - 41.969.333 RAFAELA MANOEL. Objeto: Serviços de despachante veicular mediante a necessidade (por demanda), a serem executados na Superintendência Regional do DNIT no estado de São Paulo. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 4/2/2025 a 4/2/2026. Valor Total: R$ 109.769,11. Data de Assinatura: 1º/2/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/2/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393015 Número do Contrato: 666/2021. Nº Processo: 50621.000275/2021-47. Pregão. Nº 214/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG. NO ESTADO SE - DNIT. Contratado: CONSÓRCIO NORDESTE MAIS, formado pela empresa SIGLA SINALIZAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA., CNPJ/MF nº 07.976.282/0001-06, e pela empresa ALTA NORO ES T E SINALIZAÇÃO VIÁRIA LTDA., CNPJ/MF sob o nº 20.945.724/0001-15 Objeto: Aumento de valor contratual em consequência da prorrogação de prazo (nova etapa). O valor total da contratação passa a ser de R$ 67.600.260,87 a preços iniciais, em função de um aumento autorizado de R$ 21.229.149,83 , aprovado pelo Superintendente Regional DNIT/SE, conforme Processo Administrativo nº 50621.000275/2021-47. Vigência: 07/02/2025 a 01/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 67.600.260,87. Data de Assinatura: 07/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/02/2025). VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. EXTRATO DE CONTRATO DE CONSULTORIA. Contrato: nº 2025/000011. Contratado: José Di Bella Filho. CPF nº xxx.739.614-xx. Contratante: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), CNPJ 03.723.329/0001-79. Objeto da Contratação (Edital nº 109/2024): Elaboração de estudos logísticos visando fortalecer a competitividade da produção e distribuição de fertilizantes e calcário no Brasil de maneira sustentável. Justificativa para a Contratação: Execução do Projeto Pnud BRA/13/013 - Proposição de modelos de gestão da melhoria de eficiência econômica, social e ambiental para o planejamento do sistema de transportes brasileiro. Responsável pela Contratação: SUINM-DIMEI-INFRASA. Vigência do Contrato: 10/2/2025 a 10/6/2025. Valor Total do Contrato: R$ 68.100,00. Fonte de Recurso: Pnud. Data da Assinatura: 6/2/2025. EXTRATO DE CONTRATO DE CONSULTORIA. Contrato: nº 2025/000012. Contratado: Rafael Ferreira Secunho. CPF nº xxx143.281-xx. Contratante: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), CNPJ 03.723.329/0001-79. Objeto da Contratação (Edital nº 135): Desenvolver metodologia e modelo econômico para infraestrutura de transportes, abrangendo demanda, capacidade, custos e impactos logísticos. Justificativa para a Contratação: Execução do Projeto Pnud BRA/13/013 - Proposição de modelos de gestão da melhoria de eficiência econômica, social e ambiental para o planejamento do sistema de transportes brasileiro. Responsável pela Contratação: SUPEA-DPLANI-INFRASA. Vigência do Contrato: 17/2/2025 a 17/6/2025. Valor Total do Contrato: R$ 136.200,00. Fonte de Recurso: Pnud. Data da Assinatura: 6/2/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE CONSULTORIA. Segundo Termo Aditivo ao Contrato: nº 2024/000199. Contratado: Leandro de Brito Silva. CPF nº xxx.438.701-xx. Contratante: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), CNPJ 03.723.329/0001-79. Objeto da Contratação (Edital nº 81/2024): Elaboração de estudos detalhados sobre as dinâmicas das cadeias produtivas e logísticas no contexto do Programa RenovaBio, visando a condução de análises sobre o funcionamento e a eficácia do CBIO como instrumento de fomento à descarbonização, investigando as cadeias produtivas e logísticas das matérias-primas fundamentais para a produção de biocombustíveis, identificando desafios, oportunidades e propondo soluções inovadoras que visem a otimização da produção e distribuição de biocombustíveis no território nacional. Objeto do Termo Aditivo: Extensão de prazo de vigência até 15/6/2025. Valor Total do Contrato: Não houve alteração de valor. Fonte de Recurso: Pnud. Data da Assinatura: 6/2/2025. Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 179087 Nº Processo: 272147. Objeto: Contratação de garantia de atualização tecnológica e suporte técnico on-site em Brasília-DF da plataforma de acesso remoto Bomgar/Beyond Trust.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 11/02/2025 das 09h00 às 17h59. Endereço: Sbs Ed.sede Qd.3, Bloco b 20.andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/179087-5-90006-2025. Entrega das Propostas: a partir de 11/02/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/02/2025 às 15h30 no site www.gov.br/compras. CINTIA VALQUIRIA SASSAY DE MEDEIROS Pregoeira Alterna (SIASGnet - 07/02/2025) 179087-17804-2025NE000216 GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 275.724. Contrato nº 960/2025. Objeto: contratação de serviços de confecção, envelopamento e entrega de cartões de identificação. Contratada: R. S. de Paula Indústria e Comércio Gráfico Ltda. CNPJ: 02.055.120/0001-11. NE: 2025/00960, de 4.2.2025. Valor: R$ 137.460,00. Vigência: 5.2.2025 a 5.2.2028. Assinatura: 5.2.2025: Procedimento licitatório realizado: Pregão Eletrônico ADSPA nº 90.129/2024. ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 280977 - Banco J.P. Morgan S.A. (CNPJ 33.172.537). Assunto: alteração do capital de R$5.946.000.000,00 para R$5.982.550.000,00 (AGE de 19.12.2024). Decisão: Gerente- Técnico da GTSP1. Data: 6.2.2025. 280978 - J.P. Morgan Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários S.A. (CNPJ 32.588.139). Assunto: alteração do capital de R$1.155.550.000,00 para R$1.161.925.000,00 (AGE de 19.12.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 6.2.2025. 281142 - Banco Mizuho do Brasil S.A. (CNPJ 61.088.183). Assunto: alteração do capital de R$737.513.949,84 para R$802.538.698,91 (AGE de 31.12.2024). Decisão: Gerente- Técnico da GTSP1. Data: 6.2.2025. 281008 - Banco Volvo Brasil S.A. (CNPJ 58.017.179). Assunto: alteração do capital de R$2.641.273.674,41 para R$2.694.058.674,41 (AGE de 30.12.2024). Decisão: Gerente- Técnico da GTCUR. Data: 10.2.2025. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe