DOU 11/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021100143 143 Nº 29, terça-feira, 11 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS EXTRATO DE CONTRATO Espécie: CONTRATO Nº 05/2024 - Contratação de empresa para o fornecimento de água potável e esgotamento sanitário para o edifício sede e prédio anexo da PRA-AM. Processo nº: 1.13.000.000164/2024-17.Contratante: União, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Amazonas. Contratada: MANAUS AMBIENTAL S.A., CNPJ 03.264.927/0001-27. Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de água potável e esgotamento sanitário para o Prédio Sede e Prédio Anexo da Procuradoria de República no Amazonas Valor anual estimado: O valor mensal estimado do presente contrato é de R$ 4.209,49 (Quatro mil, duzentos e nove reais e quarenta e nove centavos), considerando a média dos últimos seis meses das duas unidades (matrículas 2060051-8 e 1126342-3). Vigência: A vigência é por prazo indeterminado, nos termos do Art. 109 da Lei 14.133/2021, contado a partir da data de disponibilização dos serviços de abastecimento de água pela concessionária. Modalidade: Inexigibilidade, nos termos Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 . Data de Assinatura: 07/02/2025. Assinaturas: Sra. Flávia Manarte Hanna, Secretária Estadual da PR/AM, e os Sr. Pedro Augusto de Araújo Freitas e Sr. Renee Camara Chaveiro, representantes legais da empresa contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 17° Termo Aditivo ao Contrato 11/2012. Contratante: União, por intermédio do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado de Goiás - PR-GO. CNPJ: 26.989.715/0014-27. Contratada: W.I. Empreendimentos e Participações Ltda. CNPJ nº 15.212.793/0001-80. Objeto: Inclusão de cláusula essencial no mencionado contrato, cujo fim é a locação do prédio onde se encontra instalada a sede da Procuradoria da República no município de Anápolis, em cumprimento às normas de Proteção dos dados pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD, Lei nº 12.965/14 - Marco Civil da Internet e demais regulamentos emitidos pelas autoridades competentes. Assinam, pela Contratante: Gina Lobrígida Mendes; e pela Contratada: William Fouad Bitar. Aprovação pela Procuradora-Chefe da PR- GO., Léa Batista de Oliveira Moreira Lima. Processo de referência n° 1.18.000.000834/2012-77. Data da última assinatura: 10.02.2025. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2024, de prestação de serviços de copeiragem, com fornecimento de insumos, nas dependências da Procuradoria da República no Rio de Janeiro e das Procuradorias da República nos Municípios de Campos dos Goytacazes, Itaperuna, Macaé, Niterói, Nova Friburgo, Petrópolis, Resende, São Gonçalo, São João de Meriti, São Pedro da Aldeia e Volta Redonda. CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, CNPJ: 26.989.715/0024-07. CONTRATADA: Super Nova Serviços Gerais Ltda., CNPJ nº 26.560.932/0001-82. OBJETO: Alteração da Cláusula Terceira - Preço, em razão da supressão do posto de serviço da Procuradoria da República no Município de São Gonçalo, considerando a nova estrutura da referida unidade estabelecida no PGEA nº 1.30.001.003535/2023-32, e o acréscimo de 02 (dois) postos de serviço na sede da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1.30.001.000291/2025-06. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 65, § 1º, da Lei 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 05/02/2025. ASSINATURAS: Newton Levy Alvim Junior - Secretário Estadual, pela Contratante, e Monique Vieira Barros - Representante Legal, pela Contratada. APROVAÇÃO: Sérgio Luiz Pinel Dias - Procurador-Chefe. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 ESPÉCIE: 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2023, de prestação de serviços de apoio administrativo, com alocação de mão de obra, para a Procuradoria da República no Rio de Janeiro e suas unidades municipais. CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0024- 07. CONTRATADA: Orion - Saúde e Participações Ltda., CNPJ nº 40.254.329/0001-01. OBJETO: Alteração da Cláusula Terceira - Do Preço, em razão da supressão de 01 (um) posto de mensageiro/contínuo na PRM-São Gonçalo, de 44 horas semanais, conforme reestruturação da referida unidade determinada no PGEA nº 1.30.001.003535/2023-32. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1.30.001.000512/2025-38. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65, §1º, da Lei nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 06/02/2025. ASSINATURAS: Newton Levy Alvim Junior - Secretário Estadual, pela Contratante, e Isac Barbosa dos Santos - Sócio, pela Contratada. APROVAÇÃO: Sérgio Luiz Pinel Dias - Procurador-Chefe. EXTRATO DO CONTRATO Nº 1/2025 CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, CNPJ: 26.989.715/0024-07. CONTRATADA: Luis Novaes Engenharia Ltda., CNPJ nº 33.822.971/0001-76. OBJETO: Prestação de serviços técnicos para conclusão de obra voltada para a reforma e modernização dos sanitários localizados entre o 7º e o 11º pavimentos do bloco Graça Aranha do prédio-sede da Procuradoria da República no Rio de Janeiro - PR-RJ, com materiais e equipamentos pagos mediante ressarcimento. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: 1.30.001.003202/2024-94. MODALIDADE DE LI C I T AÇ ÃO : Concorrência PR-RJ nº 01/2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nota de Empenho nº 2025NE000058, de 29/01/2025. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 382.313,46 (trezentos e oitenta e dois mil, trezentos e treze reais e quarenta e seis centavos). VIGÊNCIA: O prazo máximo admitido para a execução do objeto será de até 150 (cento e cinquenta) dias corridos, a contar da data indicada na Ordem de Início dos Serviços - OIS, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133/2021. O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do contratado, previstas no instrumento contratual. DATA DE ASSINATURA: 07/02/2025. ASSINATURAS: Newton Levy Alvim Junior - Secretário Estadual, pela Contratante, e Igor Marques Novaes - Sócio- Administrador, pela Contratada. APROVAÇÃO: Sérgio Luiz Pinel Dias - Procurador-Chefe. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0002668/2024-02. Quarto Termo Aditivo do Contrato nº 04/2022, de implantação e operação de sistema informatizado destinado ao gerenciamento do abastecimento feito pela Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, com fornecimento de combustíveis, lubrificantes, juntamente com equipamentos periféricos do sistema, que credenciam os seus Técnicos de Segurança Institucional/Transporte (TSIs) e condutores para compras dos referidos materiais e serviços de lavagem junto à rede de postos de abastecimento e auto gestão de manutenção da frota de veículos, gerido pela contratada, através de sistema de gerenciamento da manutenção que compreende o atendimento, a orçamentação e o reembolso das compras, dos materiais e serviços especializados de manutenção mecânica nos diversos estabelecimentos credenciados pela contratada, para a Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, Sede, e Procuradorias Regionais do Trabalho nos Municípios de Volta Redonda, Nova Friburgo, Campos dos Goytacazes, Cabo Frio, Nova Iguaçu, Niterói, Petrópolis e Itaguaí. Contratada: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., CNPJ nº 05.340.639/0001-30. Objeto: alterar as cláusulas primeira e segunda, que tratam do objeto e do valor estimado. Data da Assinatura: 03/02/2025. Signatários: Dr. Fabio Goulart Villela, Procurador-Chefe, pela Contratante, e Renata Nunes Ferreira, Representante Legal, pela Contratada. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 200032 Nº Processo: 0500.0000009/2024. Objeto: Serviços de vigilância armada e videomonitoramento, incluindo regime de dedicação exclusiva de mão de obra, a serem executados na sede da PRT5, em Salvador, e nas PTMs, nas cidades de Barreiras, Eunápolis, Feira de Santana, Itabuna, Juazeiro, Santo Antônio de Jesus e Vitória da Conquista.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/02/2025 das 08h00 às 15h00. Endereço: Avenida Sete de Setembro 2563, - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/200032-5-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir de 11/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/02/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. CARLOS WILKER NASCIMENTO DOS SANTOS Chefe da Seção de Licitações e Compras (SIASGnet - 10/02/2025) 200032-00001-2025NE111111 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Termo de Convênio nº 11/2025; Convenientes: Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região - PRT10 e UNESBA - União de Ensino Superior de Brasília Ltda, unidade mantenedora da Faculdade Projeção do Guará. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Data da assinatura: 06.02.2025. Vigência: 5 anos. Signatários: Pela concedente, Lohara Sousa Matos Melo e pela convenente, Juliana Saenger Corrêa. Processo Administrativo: 20.02.1000.0000225/2021-92. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Termo de Convênio nº 13/2025; Convenientes: Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região - PRT10 e Única Educacional Ltda, unidade mantenedora do Centro Universitário ICESP - UNICESP. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Data da assinatura: 07.02.2025. Vigência: 5 anos. Signatários: Pela concedente, Lohara Sousa Matos Melo e pela convenente, Ana Angélica Gonçalves Paiva. Processo Administrativo: 20.02.1000.0000680/2021-29. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Termo de Convênio nº 31/2024; Convenientes: Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região - PRT10 e Universidade Estadual do Tocantins - UNITINS. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Data da assinatura: 06.02.2025. Vigência: 5 anos. Signatários: Pela concedente, Lohara Sousa Matos Melo e pela convenente, Kyldes Batista Vicente. Processo Administrativo: 20.02.1000.0000525/2024-34. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Termo de Convênio nº 15/2025; Convenientes: Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região - PRT10 e ITPAC - Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos S.A, unidade mantenedora do Centro Universitário Tocantinense Presidente Antônio Carlos - UNITPAC. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Data da assinatura: 06.02.2025. Vigência: 5 anos. Signatários: Pela concedente, Lohara Sousa Matos Melo e pela convenente, Aristóteles Pires Mesquita Junior. Processo Administrativo: 20.02.1000.0000405/2021-82. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Termo de Convênio nº 9/2025; Convenientes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região - PRT10, e o Instituto Euro- Americano de Educação, Ciência e Tecnologia, mantenedora do Centro Universitário Euro- Americano - UNIEURO. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 5 anos. Data da assinatura: 05.02.2025. Signatários: Pela concedente, Lohara Sousa Matos Melo e pela convenente, Amanda Santos Rocha. Processo Administrativo: 20.02.1000.0001718/2022-33. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 Processo: 20.02.2400.0000012/2024-63. Contratada: Adequar arquitetura e prevenção contra incêndio Ltda. CNPJ: 36.832.155/0001-31. Objeto: Serviço de manutenção preventiva e corretiva nas tubulações e conexões (internas e externas) de gás GLP P45 e no fogão, instalados no edifício-sede da PRT 24ª Região/MS. Valor Total Anual: R$ 9.140,00 (nove mil, cento e quarenta reais). Vigência: 07/02/2025 a 07/02/2030. Assinam: Dra. Candice Gabriela Arósio - Procuradora-Chefe da PRT 24ª REGIÃO, pela contratante, juntamente com o Sr. Thiago Alves de Oliveira Menezes, Representante Legal, em 07/02/2025. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 PGEA: 20.02.2400.0000142/2021-54. Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região. Contratada: GTV Dedetizadora Ltda.ME., CNPJ: 26.233.517/0001-14; Objeto: Reajuste do Contrato nº 03/2021 pelo índice IPCA/IBGE do período de 03/2023 a 03/2024. Assinam: Dra. Cândice Gabriela Arósio, pela Contratante e Sra. Erika Nishi, pela Contratada. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 PGEA: 20.02.2400.0000225/2023-38. Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região. Contratada: JJ Dedetizadora MS Ltda., CNPJ: 38.086.111/0001-35; Objeto: Reajuste do Contrato nº 26/2023 pelo índice IPCA/IBGE do período de 05/2023 a 05/2024. Assina: Dra. Cândice Gabriela Arósio. PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL R E T I F I C AÇ ÃO No extrato de termo de credenciamento referente ao processo 0.03.000.057486/2024-21, publicado no D.O.U. de 10/02/2025, Edição 28, Seção 3, Página 122, onde se lê: "Serviços Odontológicos" leia-se: "Serviços Paramédicos".