Dia Oficial

Diário Oficial da União · 11/02/2025 · pág. 159

DOU 11/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021100159 159 Nº 29, terça-feira, 11 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 a 2023, total devido até 17 de agosto de 2023 R$ 3.281,72; Gabriela Pizzari Pinto CPF nº .372.301-*, Processo nº 367/2023, notificação de lançamento nº 4086, referente às anuidades 2019 a 2023, total devido até 17 de agosto de 2023 R$ 3.630,87; George Jaques Danton Quarenghi CPF nº .269.070-, Processo nº 369/2023, notificação de lançamento nº 4088, referente às anuidades 2019 a 2023, total devido até 17 de agosto de 2023 R$ 1.815,45; Geraldo Inacio Stein CPF nº .161.368-, Processo nº 370/2023, notificação de lançamento nº 4089, referente às anuidades 2019 a 2023, total devido até 17 de agosto de 2023 R$ 2.189,53; Gerson Kleinecke Zaffalon CPF nº .594.490-*, Processo nº 371/2023, notificação de lançamento nº 4090, referente às anuidades 2019 a 2023, total devido até 17 de agosto de 2023 R$ 3.630,87; Giancarlo Gasparotto CPF nº .750.220-, Processo nº 373/2023, notificação de lançamento nº 4092, referente às anuidades 2019 a 2023, total devido até 17 de agosto de 2023 R$ 3.630,87; Giovana Leticia Nilen Ledesma CPF nº .104.540-, Processo nº 375/2023, notificação de lançamento nº 4092, referente às anuidades 2019 e 2020, total devido até 17 de agosto de 2023 R$ 248,50; Gireli Santos e Cia Ltda, CNPJ nº 23.565.700/0001-29, Processo nº 112/2023, notificação de lançamento nº 1931, referente às anuidades 2018 e 2019, total devido até 13 de abril de 2023 R$ 1.275,39; Gláucia Elisa Carniel CPF nº .564.599-*, Processo nº 379/2023, notificação de lançamento nº 4098, referente à anuidade 2019, total devido até 18 de agosto de 2023 R$ 249,39; Glênio de Souza Aguiar CPF nº .564.599-, Processo nº 381/2023, notificação de lançamento nº 4100, referente às anuidades 2019 a 2023, total devido até 18 de agosto de 2023 R$ 3.259,49; Greice Azevedo Magadan CPF nº .606.520-, Processo nº 383/2023, notificação de lançamento nº 4101, referente às anuidades 2019 a 2023, total devido até 18 de agosto de 2023 R$ 3.630,87; Guilherme Ramon Thome CPF nº .459.160-*, Processo nº 387/2023, notificação de lançamento nº 4104, referente às anuidades 2019 a 2023, total devido até 18 de agosto de 2023 R$ 3.398,14; Heriane Luciane Ramos dos Santos CPF nº .148.420-, Processo nº 397/2023, notificação de lançamento nº 4113 referente às anuidades 2019 a 2023, total devido até 24 de agosto de 2023 R$ 3.481,24; HMV Engenharia e Consultoria Ltda, CNPJ nº 97.133.607/0001-81, Processo nº 005/2023, notificação de lançamento nº 1813, referente às anuidades 2018 a 2022, total devido até 06 de janeiro de 2023 R$ 3.203,97; Ilse R. Schelle Arquitetura - ME, CNPJ nº 12.926.039/0001-13, Processo nº 015/2023, notificação de lançamento nº 1816, referente às anuidades 2018 a 2022, total devido até 01 de março de 2023 R$ 3.403,58; Ilse Robaski Schelle CPF nº .358.810-, Processo nº 400/2023, notificação de lançamento nº 4116 referente às anuidades 2018 a 2023, total devido até 24 de agosto de 2023 R$ 2.363,11; Iris Pasisinic CPF nº .167.040-*, Processo nº 404/2023, notificação de lançamento nº 4120 referente às anuidades 2019 a 2023, total devido até 24 de agosto de 2023 R$ 3.082,23; Irmãos Pacheco Ltda ME, CNPJ nº 05.674.814/0001-25, Processo nº 019/2023, notificação de lançamento nº 1820, referente às anuidades 2018 a 2022, total devido até 01 de março de 2023 R$ 3.464,29; Ivan Alves Trindade CPF nº .898.290-, Processo nº 430/2023, notificação de lançamento nº 4125 referente às anuidades 2019 a 2023, total devido até 24 de agosto de 2023 R$ 2.010,94; Izislene da Silva Souza da Cunha CPF nº .968.520-, Processo nº 412/2023, notificação de lançamento nº 4128 referente às anuidades 2018 a 2023, total devido até 25 de agosto de 2023 R$ 2.864,87; J Avila Soares, CNPJ nº 27.401.673/0001-00, Processo nº 020/2023, notificação de lançamento nº 1821, referente às anuidades 2018 a 2022, total devido até 01 de março de 2023 R$ 3.221,43; J V Maciel, CNPJ nº 27.316.840/0001-14, Processo nº 021/2023, notificação de lançamento nº 1822, referente às anuidades 2018 a 2022, total devido até 01 de março de 2023 R$ 3.464,29; Jacovas - Arquitetos Associados S/C Ltda, CNPJ nº 97.004.873/0001-04, Processo nº 023/2023, notificação de lançamento nº 1824, referente às anuidades 2018 a 2022, total devido até 01 de março de 2023 R$ 3.318,57; Jerusa Peixoto Mattos Victoria CPF nº .174.540-*, Processo nº 417/2023, notificação de lançamento nº 4133 referente às anuidades 2019 a 2023, total devido até 25 de agosto de 2023 R$ 3.630,87; Jéssica Borges Fortes CPF nº .157.520-, Processo nº 419/2023, notificação de lançamento nº 4134 referente à anuidade 2019, total devido até 25 de agosto de 2023 R$ 748,16; Jessicah Scopel de Lima CPF nº .040.660-, Processo nº 422/2023, notificação de lançamento nº 4137 referente às anuidades de 2019 a 2023, total devido até 25 de agosto de 2023 R$ 2.879,53; Joao Amarante de Oliveira Silva CPF nº .146.978-*, Processo nº 427/2023, notificação de lançamento nº 4143 referente às anuidades de 2019, 2021 a 2023, total devido até 31 de agosto de 2023 R$ 1.446,72; Joao Paulo de Castro Scotti CPF nº .734.730-, Processo nº 432/2023, notificação de lançamento nº 4146 referente às anuidades de 2019 a 2023, total devido até 31 de agosto de 2023 R$ 3.630,87; Jorge Luis Argenta Nercolino CPF nº .379.650-, Processo nº 440/2023, notificação de lançamento nº 4154 referente às anuidades de 2019 a 2023, total devido até 31 de agosto de 2023 R$ 3.599,70; Jose Luiz Freitas Nunes - ME, CNPJ nº 07.076.633/0001-22, Processo nº 026/2023, notificação de lançamento nº 1827, referente às anuidades 2018 a 2022, total devido até 01 de março de 2023 R$ 3.221,43; Jowitho Incorporadora e Construtora Ltda-ME, CNPJ nº 23.623.875/0001-45, Processo nº 027/2023, notificação de lançamento nº 1828, referente às anuidades 2018 a 2022, total devido até 01 de março de 2023 R$ 2.808,11; JS Birlem Empreendimentos Imobiliários Ltda, CNPJ nº 15.032.580/0001-76, Processo nº 028/2023, notificação de lançamento nº 1829, referente às anuidades 2018 a 2022, total devido até 01 de março de 2023 R$ 2.808,11; Juliana dos Passos Silveira CPF nº .801.220-*, Processo nº 454/2023, notificação de lançamento nº 4164 referente às anuidades de 2019 a 2023, total devido até 31 de agosto de 2023 R$ 3.630,87; Juliana Pansera Montagna CPF nº .989.100-, Processo nº 456/2023, notificação de lançamento nº 4166 referente às anuidades de 2019 a 2023, total devido até 31 de agosto de 2023 R$ 3.630,87; Juliana Zili Teixeira CPF nº .904.610-, Processo nº 457/2023, notificação de lançamento nº 4167 referente às anuidades de 2016, 2019 a 2023, total devido até 31 de agosto de 2023 R$ 4.486,97; Juliano Pires Cerveira CPF nº .171.320-*, Processo nº 461/2023, notificação de lançamento nº 4171 referente às anuidades de 2016, 2019 a 2023, total devido até 31 de agosto de 2023 R$ 3.568,53; Kazumy Prestação de Serviços Ltda-ME, CNPJ nº 13.020.988/0001-00, Processo nº 032/2023, notificação de lançamento nº 1832, referente às anuidades 2018 a 2022, total devido até 02 de março de 2023 R$ 2.978,56; Kelin Lorenzetti Bedin CPF nº .875.490- , Processo nº 466/2023, notificação de lançamento nº 4212 referente às anuidades de 2019 a 2023, total devido até 14 de setembro de 2023 R$ 3.371,72; Lara de Oliveira Gomes CPF nº .558.450-, Processo nº 470/2023, notificação de lançamento nº 4216 referente às anuidades de 2019 a 2023, total devido até 15 de setembro de 2023 R$ 3.672,22; Larissa de Andrade Carvalho CPF nº .910.702-*, Processo nº 472/2023, notificação de lançamento nº 4242 referente às anuidades de 2015 a 2023, total devido até 14 de setembro de 2023 R$ 5.940,04; Leandro de Oliveira Ramos CPF nº .442.490-, Processo nº 475/2023, notificação de lançamento nº 4220 referente às anuidades de 2019 a 2023, total devido até 15 de setembro de 2023 R$ 1.388,93; Leandro Wilhelmsen Michelena Moreno CPF nº .310.530-, Processo nº 477/2023, notificação de lançamento nº 4222 referente às anuidades de 2019 a 2023, total devido até 15 de setembro de 2023 R$ 3.672,22; Leticia Reginato de Athayde CPF nº .109.790-*, Processo nº 483/2023, notificação de lançamento nº 4227 referente às anuidades de 2019 a 2023, total devido até 15 de setembro de 2023 R$ 3.672,22; Lia Minela Nery CPF nº .759.390-, Processo nº 485/2023, notificação de lançamento nº 4229 referente às anuidades de 2019 a 2023, total devido até 15 de setembro de 2023 R$ 3.672,22; Liliany Fernandes Basilio, CNPJ nº 27.646.994/0001-74, Processo nº 036/2023, notificação de lançamento nº 1836, referente às anuidades 2018 a 2022, total devido até 03 de março de 2023 R$ 2.739,55; Lorenza Rodrigues Troian CPF nº .930.800-, Processo nº 491/2023, notificação de lançamento nº 4234 referente às anuidades de 2019 a 2023, total devido até 14 de setembro de 2023 R$ 3.190,58; Luciana da Silva Rossato CPF nº .699.250-*, Processo nº 497/2023, notificação de lançamento nº 4240 referente às anuidades de 2019 a 2023, total devido até 14 de setembro de 2023 R$ 3.672,22; Luciana Nunes Assessoria Imobiliária Ltda, CNPJ nº 20.926.810/0001-80, Processo nº 037/2023, notificação de lançamento nº 1837, referente às anuidades 2018 a 2022, total devido até 03 de março de 2023 R$ 3.464,29; Luiz Brasil Fiori CPF nº .229.180-, Processo nº 515/2023, notificação de lançamento nº 4266 referente às anuidades de 2019 a 2023, total devido até 21 de setembro de 2023 R$ 1.836,15; Luiza Goulart de Azevedo CPF nº .758.750-, Processo nº 519/2023, notificação de lançamento nº 4270 referente às anuidades de 2019 a 2023, total devido até 22 de setembro de 2023 R$ 3.672,22; Manfro Construtora e Incorporadora Eireli, CNPJ nº 17.420.132/0001-75, Processo nº 041/2023, notificação de lançamento nº 1841, referente às anuidades 2018 a 2022, total devido até 03 de março de 2023 R$ 3.464,29; Manoela Pereira Dornelles CPF nº .548.780-*, Processo nº 524/2023, notificação de lançamento nº 4275 referente às anuidades de 2019 a 2023, total devido até 22 de setembro de 2023 R$ 2.858,88; Marcelo Didolich Cristiani CPF nº .132.410-, Processo nº 527/2023, notificação de lançamento nº 4277 referente às anuidades de 2019, 2021 a 2023, total devido até 22 de setembro de 2023 R$ 2.318,27; Márcia Piccoli CPF nº .902.000-, Processo nº 529/2023, notificação de lançamento nº 4305 referente às anuidades de 2019 a 2023, total devido até 28 de setembro de 2023 R$ 1.836,15; Márcia Sasso Bastos CPF nº .036.660-*, Processo nº 530/2023, notificação de lançamento nº 4306 referente às anuidades de 2019 a 2023, total devido até 28 de setembro de 2023 R$ 3.419,99; Marcio Leandro Ribeiro CPF nº .685.079-, Processo nº 531/2023, notificação de lançamento nº 4307 referente às anuidades de 2019 a 2023, total devido até 28 de setembro de 2023 R$ 3.218,22; Marcos Gomes Fernandes CPF nº .191.060-, Processo nº 534/2023, notificação de lançamento nº 4310 referente às anuidades de 2019 e 2020, total devido até 28 de setembro de 2023 R$ 648,18; Maria Telma Marcelino CPF nº .767.470-*, Processo nº 544/2023, notificação de lançamento nº 4320 referente às anuidades de 2019 a 2023, total devido até 28 de setembro de 2023 R$ 1.836.15; Mariana Contini Giacomazzi CPF nº .627.940-, Processo nº 546/2023, notificação de lançamento nº 4322 referente às anuidades de 2019 a 2023, total devido até 28 de setembro de 2023 R$ 3.672,22; Mariana Mattei Santos CPF nº .927.350-, Processo nº 556/2023, notificação de lançamento nº 4346 referente às anuidades de 2019 a 2023, total devido até 09 de outubro de 2023 R$ 3.706,73; Marilene Peixoto Gomes CPF nº .365.040-*, Processo nº 548/2023, notificação de lançamento nº 4324 referente às anuidades de 2019 a 2023, total devido até 28 de setembro de 2023 R$ 2.679,07; Marina de Castro Teixeira Maia CPF nº .358.203-, Processo nº 549/2023, notificação de lançamento nº 4326 referente às anuidades de 2019 a 2023, total devido até 29 de setembro de 2023 R$ 3.520,88; Marina Ripol Paulo CPF nº .795.350-, Processo nº 551/2023, notificação de lançamento nº 4328 referente às anuidades de 2019 a 2023, total devido até 29 de setembro de 2023 R$ 3.200,66; Marina Teixeira Meira CPF nº .161.470-*, Processo nº 554/2023, notificação de lançamento nº 4330 referente às anuidades de 2019 a 2023, total devido até 29 de setembro de 2023 R$ 2.893,93; Mathias D'Andrea Modena CPF nº .361.130-, Processo nº 556/2023, notificação de lançamento nº 4355 referente às anuidades de 2019 a 2021, total devido até 09 de outubro de 2023 R$ 2.255,80; Mauricio Saldanha Peixoto CPF nº .333.100-, Processo nº 571/2023, notificação de lançamento nº 4359 referente às anuidades de 2019 a 2023, total devido até 09 de outubro de 2023 R$ 3.706,73; Mauricio Schmidt Becker CPF nº .225.290-*, Processo nº 572/2023, notificação de lançamento nº 4360 referente às anuidades de 2019 a 2023, total devido até 09 de outubro de 2023 R$ 2.432,36; Mauricio Silva Vieira CPF nº .529.720-, Processo nº 573/2023, notificação de lançamento nº 4361 referente às anuidades de 2019 a 2023, total devido até 09 de outubro de 2023 R$ 2.447,50; MCRS Construções Ltda CNPJ nº 27.427.966/0001-66, Processo nº 113/2023, notificação de lançamento nº 1932, referente à anuidade 2019, total devido até 13 de abril de 2023 R$ 552,87; Merlin Janina Diemer CPF nº .470.540-, Processo nº 1876160/2023, notificação de lançamento nº 4406 referente às anuidades de 2019 a 2023, total devido até 16 de novembro de 2023 R$ 3.741,95; Micaela Gallio CPF nº .845.300- *, Processo nº 1876201/2023, notificação de lançamento nº 4407 referente às anuidades de 2019 a 2023, total devido até 16 de novembro de 2023 R$ 3.741,95; Milena Beatriz de Vasconcellos CPF nº .845.300-, Processo nº 1876249/2023, notificação de lançamento nº 4409 referente à anuidade de 2019, total devido até 16 de novembro de 2023 R$ 321,54; Milton Ribeiro Alfonso CPF nº .734.200-, Processo nº 1876280/2023, notificação de lançamento nº 4411 referente às anuidades de 2019 a 2023, total devido até 16 de novembro de 2023 R$ 2.737,16; Mirella Paim CPF nº .820.710-*, Processo nº 1876309/2023, notificação de lançamento nº 4413 referente à anuidade de 2019, total devido até 16 de novembro de 2023 R$ 707,38; Modelo Construções e Empreendimentos Ltda - EPP CNPJ nº 05.801.779/0001-68, Processo nº 051/2023, notificação de lançamento nº 1849, referente às anuidades de 2018 a 2022, total devido até 09 de março de 2023 R$ 3.464,29; Mônica Fistarol CPF nº .120.920-, Processo nº 1876614/2023, notificação de lançamento nº 4416 referente às anuidades de 2018 a 2023, total devido até 16 de novembro de 2023 R$ 4.270,38; Monique Elza Michelin CPF nº .638.800-, Processo nº 1876662/2023, notificação de lançamento nº 4418 referente às anuidades de 2018 a 2023, total devido até 16 de novembro de 2023 R$ 417,40; MSH Hotéis Ltda - EPP CNPJ nº 05.801.779/0001-68, Processo nº 052/2023, notificação de lançamento nº 1850, referente à anuidade de 2018, total devido até 09 de março de 2023 R$ 303,59; N.J. Koefender & Cia Ltda. - EPP CNPJ nº 06.231.937/0001-54, Processo nº 053/2023, notificação de lançamento nº 1851, referente às anuidades de 2018 a 2022 total devido até 09 de março de 2023 R$ 3.318,57; Nair Maria Andres CPF nº .284.330-*, Processo nº 1876778/2023, notificação de lançamento nº 4423 referente às anuidades de 2019 a 2023, total devido até 16 de novembro de 2023 R$ 3.741,95; Naise Santos de Castro CPF nº .290.690-, Processo nº 1877766/2023, notificação de lançamento nº 4424 referente às anuidades de 2019 a 2023, total devido até 16 de novembro de 2023 R$ 1.870,98; Natalia Cristina Diehl CPF nº .201.540-, Processo nº 1877785/2023, notificação de lançamento nº 4425 referente às anuidades de 2019, 2020 a 2023, total devido até 16 de novembro de 2023 R$ 2.495,90; Nathália Möller CPF nº .418.970-*, Processo nº 1878056/2023, notificação de lançamento nº 4427 referente às anuidades de 2019 a 2021, total devido até 17 de novembro de 2023 R$ 1.653,90; Newton Schüller CPF nº .322.990-, Processo nº 1878088/2023, notificação de lançamento nº 4429 referente às anuidades de 2019 a 2023, total devido até 17 de novembro de 2023 R$ 1.694,20; Omar Kuhn CPF nº .919.730-, Processo nº 1878174/2023, notificação de lançamento nº 4433 referente às anuidades de 2019 a 2023, total devido até 17 de novembro de 2023 R$ 2.528,82; Orlando de Souza Lopes - ME CNPJ nº 89.132.369/0001-61, Processo nº 057/2023, notificação de lançamento nº 1854, referente às anuidades de 2018 a 2022 total devido até 09 de março de 2023 R$ 2.964,90; Paula Beatriz Presser de Santana CPF nº .320.460-*, Processo nº 1881758/2023, notificação de lançamento nº 4444 referente às anuidades de 2019 a 2023, total devido até 23 de novembro de 2023 R$ 3.741,95; Paulo Cesar Fortes CPF nº .064.320-, Processo nº 1882126/2023, notificação de lançamento nº 4450 referente às anuidades de 2019 a 2021, 2023, total devido até 23 de novembro de 2023 R$ 1.492,16; Pedro Simch Arquitetura e Planejamento Ltda CNPJ nº 89.028.245/0001-30, Processo nº 058/2023, notificação de lançamento nº 1855, referente às anuidades de 2018 a 2021 total devido até 10 de março de 2023 R$ 2.370,95; Pinho Incorporadora e Construtora Ltda CNPJ nº 08.220.002/0001-06, Processo nº 060/2023, notificação de lançamento nº 1857, referente às anuidades de 2018 a 2022 total devido até 10 de março de 2023 R$ 3.464,29; Pisonew Prestação de Serviços Ltda CNPJ nº 08.257.804/0001-82, Processo nº 061/2023, notificação de lançamento nº 1858, referente às anuidades de 2018 a 2022 total devido até 10 de março de 2023 R$ 3.464,29; Plander Arquitetura e Soluções Ltda - ME CNPJ nº 27.571.339/0001-02, Processo nº 062/2023, notificação de lançamento nº 1859, referente às anuidades de 2018 a 2022 total devido até 10 de março de 2023 R$ 3.221,43; Projeta Construções Ltda - ME CNPJ nº 27.231.304/0001-16, Processo nº 067/2023, notificação de lançamento nº 1863, referente às anuidades de 2018 a 2022 total devido até 10 de março de 2023 R$ 3.282,15; R & M Arquitetura e Construções Ltda CNPJ nº 94.007.788/0001-01, Processo nº 072/2023, notificação de lançamento nº 1868, referente às anuidades de 2018 a 2022 total devido até 15 de março de 2023 R$ 3.464,29; R. Nunes dos Santos Serviços - ME CNPJ nº 19.978.903/0001-70, Processo nº 074/2023, notificação de lançamento nº 1870, referente às anuidades de 2018 a 2022 total devido até 15 de março de 2023 R$ 3.282,15; Rafael Garbin CPF nº .709.819-, Processo nº 1882552/2023, notificação de lançamento nº 4458 referente às anuidades de 2019 e 2020, total devido até 24 de novembro de 2023 R$ 865,79; Ramon Albe Basso CPF nº .090.560-*, Processo nº 1882745/2023, notificação de lançamento nº 4464 referente às anuidades de 2019 a 2021, total devido até 24 de novembro de 2023 R$ 2.277,23; Referência Obras e Sinalizações Ltda - EPP CNPJ nº 10.655.901/0001-75, Processo nº 076/2023, notificação de lançamento nº 1872, referente às anuidades de 2018 a 2022 total devido até 15 de março de 2023 R$ 1.319,69; Renata Figueiredo de Almeida CPF nº .063.580-, Processo nº 1884553/2023, notificação de lançamento nº 4478 referente às anuidades de 2019 a 2021, total devido até 28 de novembro de 2023 R$ 3.461,34; Renata Luiza Caus Eireli - ME CNPJ nº 24.854.819/0001-84, Processo nº 077/2023, notificação de lançamento nº 1873, referente às anuidades de 2018 a 2022 total devido até 15 de março de 2023 R$ 3.221,43; Reni Barbosa dos Santos - ME CNPJ nº 95.221.933/0001-15, Processo nº 078/2023, notificação de lançamento nº 1874, referente às anuidades de 2018 a 2022 total devido até 15 de março de 2023 R$ 3.464,29; Ricardo Lopes Schumacher CPF nº .595.830-, Processo nº 1885034/2023, notificação de lançamento nº 4483 referente às anuidades de 2019 a 2021, total devido até 28 de novembro de 2023 R$ 1.138,61; Rithieli Soncini Krüger