DOU 11/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021100198 198 Nº 29, terça-feira, 11 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAÍ AVISO DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2025 Nº PROC. ADM. 153499/2025 Código Registro Informacao: B0268AF835CB446AEB7A2C1A9376F6CA2327CD72. O MUNICIPIO DE AMAMBAI, torna público para conhecimento dos interessados, de acordo com a regulamentação 458/2023 realizará PREGÃO ELETRÔNICO sendo conduzido por ALEX WILLIAM DE SOUZA SANTOS. Processo retificado em razão de alterações itens 2.9.8, 2.9.9 e 2.9.10 das tabelas de orçamento e memorial de cálculo da obra localizada na Aldeia Amambai, conforme justificativa técnica nº 001/2025 encaminhado pelo Engenheiro Civil responsável lotado no setor de engenharia. FIM REC. PROPOSTA: 26/02/2025 08:00. INÍCIO DISPUTA: 26/02/2025 09:00. TIPO DE LANCE: MENOR LANCE. TIPO ENCERRAMENTO: ABERTO E FECHADO. OBJETO DO PROCESSO. Contratação de empresa para perfuração de dois poços nas aldeias amambai e limão verde, construção de casa e comando e clorador em ambas as aldeias e instalação de reservatório na aldeia amambai visando atender de forma satisfatório o abastecimento de água potável, conforme instrumento de repasse nº 5000609/2023, firmado entre a itaipu e o município de amambai - ms, para a implementação das atividades de saneamento ambiental, manejo de água e solo, energias renováveis e obras sociais, comunitárias, e de infraestrutura do programa "itaipu mais que energia", conforme planilha orçamentária analitica, Orçamento sintético, Planilha orçamentária resumida, cronograma fisico/Financeiro, BDI, Memoria de Cálculo, Memorial Descritivo e projetos. Para demais informações contato via e-mail: licitaçã[email protected], telefone: 6734817400 ou acesso pelo link: h t t p s : / / b l l c o m p r a s . c o m / P r o c e s s / P r o c e s s V i e w ? p a r a m 1 = % 5 B g k z % 5 DA u f 0 Q 05ZcoSE7SzB8jav z e 1 N D 9 S D C s H m 0 G X E K X g x 4 Y e 1 f 5 Kt A R 2 k h G z 0 r 1 1 a 7 6 V u R 7 8 Gv 9 R f o 6 J Q i I v J V 5 z W 424fM2yes 6 7 0 j i I N x u C H Ka o % 3 D Amambai - MS, 10 de Fevereiro de 2025. SÉRGIO DIOZEBIO BARBOSA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAURILÂNDIA AVISO DE RESCISÃO UNILATERAL Pregão Eletrônico nº 009/2024 Contrato Administrativo nº 409/2024 Processo administrativo nº 43/2024 Objeto: Aquisição e uma Patrulha Mecanizada, em acordo com o Convênio MAPA Plataforma+Brasil nº 050859/2021 firmada entre o Município de Anaurilândia-MS e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/MAPA. Para atender as necessidades da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Assuntos Fundiários e Meio Ambiente de Anaurilândia/MS, conforme condições estabelecidas no termo de referência.Considerando o descumprimento da cláusula sexta item 6.2 c/c item 5.1.1 do Termo de Referência do Contrato Administrativo nº 409/2024, Processo Administrativo nº 43/2024, Pregão Eletrônico nº 09/2024, bem como a poder de discricionariedade do Poder Público, juntamente com o parecer jurídico exarado nos autos, AUTORIZO, nos termos do art 137, I c/c art. 138, II da Lei Federal n. 14.133/2021, decido pela: A RESCISÃO UNILATERAL do Contrato Administrativo nº 409/2024 firmado com a empresa SACCOMANNO IMPORTAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇO. O CANCELAMENTO do Processo Administrativo nº 75/2024 Inexigibilidade nº 18/2024.Publique-se, com urgência, inclusive com a disponibilização no sítio oficial da Prefeitura Municipal. Cumpra-se. Anaurilândia/MS, 28 de janeiro de 2025. RAFAEL GUSMÃO HAMAMOTO Prefeito Municipal Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE ANAURILÂNDIA/MS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua Floriano Peixoto, 1000, Bairro Centro, em Anaurilândia/MS, inscrito no CNPJ sob o n.º 03.575.727/0001-95, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor RAFAEL GUSMÃO HAMAMOTO, brasileiro, casado, portador da RG sob o n.º 140217 SSP/MS, titular do CPF sob o n.º 967.575.61-68 e a empresa SACCOMANNO IMPORTAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇO TRACTOR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.655.038/0001-35, com sede à Av. Paulista nº 1471, complemento Conj. 511, sala 02, bairro Bela Vista - SP, CEP: 01.311-927, neste ato, representada pela Sra. BRUNA REGINA NASCIMENTO SACCOMANNO, inscrita na OAB/RS sob n. 67.358, portadora doo CPF celebram o presente TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRAT O ADMINISTRATIVO N. 409/2024, mediante as seguintes cláusulas: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. Fica RESCINDIDO o CONTRATO ADMINISTRATIVO N. 409/2024, firmado em 02/09/2024, da empresa SACCCOMANNO IMPORTAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇO TRACTOR LTDA, bem como fica CANCELADO, integralmente o Processo Administrativo n. 43/2024 Inexigibilidade n. Pregão Eletrônico nº 09/2024.CLÁUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E JURÍDICA. A presente rescisão é unilateral, com fundamento no art 137 VIII c/c art. 138, I da Lei Federal n. 14.133/2021, e, em conformidade com a Cláusula 9ª, item 9.3, do Contrato Administrativo nº 409/2024.CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO. A publicação do presente termo de rescisão unilateral na imprensa oficial é condição indispensável para a sua eficácia. CLÁUSULA QUARTA - DA QUITAÇÃO. As partes dão plena quitação das obrigações contratuais, exceto por eventuais créditos reconhecidos pelo Município de Anaurilândia em favor da contratada, declarando nada mais ter a exigir reciprocamente. E por estarem justas e distratadas, firmam o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo identificadas. Anaurilândia/MS, 7 de fevereiro de 2025. RAFAEL GUSMÃO HAMAMOTO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA RICA AVISO DE LICITAÇÃO Credenciamento nº 30/2021 - Repetição Inexigibilidade de Licitação nº 58/2021; Processo nº 1836/2021 OBJETO: Contratação de empresas para prestação de serviços médicos ao Fundo Municipal de Saúde para atendimento dos pacientes do SUS na área de ginecologia e obstetrícia. O MUNICÍPIO DE COSTA RICA, estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Presidente da Comissão Permanente de Licitação designada pela Portaria nº 16.091/2023 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 torna público a republicação do Credenciamento de Contratação de empresas para prestação de serviços médicos ao Fundo Municipal de Saúde para atendimento dos pacientes do SUS na área de ginecologia e obstetrícia. Os envelopes contendo a DOCUMENTAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO das empresas interessadas em participar serão recebidos a partir do dia 21 de fevereiro de 2025 das 07:00 ás 11:00 horas e das 13:00 ás 17:00 horas, (de segunda a sexta-feira, em dias úteis, em que houver expediente no Município de Costa Rica - MS) até o dia 21 de fevereiro de 2026, na sede da Prefeitura Municipal, Rua Ambrosina Paes Coelho, nº 228, Centro, em Costa Rica/MS, sendo suas inscrições proporcionalmente adequadas ao período remanescente de vigência do Credenciamento. Os interessados poderão obter o edital detalhado contendo as especificações e bases da licitação através do site: http://www.costarica.ms.gov.br, no campo "licitações", ou ainda junto à Comissão Permanente de Licitação no endereço: Rua Ambrosina Paes Coelho, nº 228, Centro, em Costa Rica/MS. Para maiores informações entre em contato através do telefone (67) 3247-7037 ou e-mail: [email protected]. Costa Rica, 10 de fevereiro de 2025. WILSCIANY CARRIJO SILVA Presidente da Comissão Permanente de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2024 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo inciso IV do art. 71 da Lei Federal n.º 14.133/2021 e do inciso IV do art. 44 do Decreto Municipal n.º 2.129/2023, a vista do Parecer Jurídico acostado aos autos e da manifestação do Agente de Contratação, que, após análise dos documentos apresentados pela empresas vencedoras, constatou o atendimento de todas as condições previstas no edital, resolve, ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente licitação, relativa ao Processo n.º 129/2024, tendo por objeto a "FORMAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE ENFERMAGEM HOSPITALAR" nestes termos: Contratadas: CIRUMED COMÉRCIO LTDA - CNPJ Nº 26.853.028/0001-65, no lote 01, com valor global de R$ 91.187,20 (noventa e um mil cento e oitenta e sete reais e vinte centavos); MEDICENTRO COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI - CNPJ Nº 27.105.456/0001-72, nos lotes 2, 7, 8, 10, 11, 12, 13, 14, 25, 29, 31, 32, 35, 36, 46, 47, 48, 52, R$ 205.998,89 (duzentos e cinco mil e novecentos e noventa e oito reais e oitenta e nove centavos); ELO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - CNPJ Nº 11.128.636/0001-30, nos lotes 3, 4, 5, 9, 15, 26, 28, 30, 33, 34, 37, 38, 55, 73, 74, 75, 76, R$ 400.032,18 (quatrocentos mil e trinta e dois reais e dezoito centavos); FUNCIONAL MATERIAIS HOSPITALARES E ASSESSORIAIS LTDA - CNPJ Nº 33.475.145/0001- 06, no lote 6, 59, 62, 64, 67, com valor global de R$ 3.961,45 (três mil e novecentos e sessenta e um reais e quarenta e cinco centavos); MEDEVICES PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA - CNPJ Nº 24.774.241/0001 -56, nos lotes 16, 17, R$ 74.586,75 (setenta e quatro mil e quinhentos e oitenta e seis reais e setenta e cinco centavos); JAVA MED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - CNPJ Nº 45.508.404/0001-29, no lote 18, 19, 20, 21, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, com valor global de R$ 1.908,40 (mil e novecentos e oito reais e quarenta centavos); MEDICAL CIRÚRGICA LTDA - CNPJ Nº 60.683.786/0001-10, nos lotes 22, 23, 24, R$ 7.037,00 ( sete mil e trinta e sete reais); INSPIRA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICO - HOSPITALAR LTDA - CNPJ Nº 47.810.738/0001-88, no lote 27, com valor global de R$ 1.896,00 (mil e oitocentos e noventa e seis reais); AGUIA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E SUPRIMENTOS EIRELI ME - CNPJ Nº 27.789.446/0001-01, no lote 49, 50, 56,79, 80, com valor global de R$ 105.592,60 (cento e cinco mil e quinhentos e noventa e dois reais e sessenta centavos); R.C.DIEGO DE SOUZA & DE PAULA LTDA - CNPJ Nº 35.473.398/0001-68, no lote 51, 53, 54, com valor global de R$ 66.897,00 (sessenta e seis mil e oitocentos e noventa e sete reais); SS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ Nº 54.534.012/0001-25, no lote 57, 58, 60, 61, 63, 65, 66, 68, 71, 72, 81, 82, 83, 84, com valor global de R$ 16.546,45 (dezesseis mil quinhentos e quarenta e seis reais e quarenta e cinco centavos); DISMATH DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS MÉDICOS E HOSPITALARES - CNPJ Nº 34.180.445/0001-12, no lote 85, 86, 87, com valor global de R$ 27.900,00 (vinte e sete mil e novecentos reais); ODONTOMED CANAÃ LTDA ME - CNPJ Nº 07.947.536/0001-68 , no lote 88 e 89, com valor global de R$ 7.560,00 (sete mil e quinhentos e sessenta reais). Os itens: 69, 70, 77 e 78 restaram FRACASSADOS, sendo assim, persistindo o interesse do órgão requerente pelo objeto, outro processo se realize, buscando idêntico objetivo, pautado nos princípios constitucionais da licitação. Para fins de contratação em entendimento a Resolução TCE-MS n.º 149, de 28 de julho de 2021, a empresa vencedora deverá proceder seu cadastro no E-CJUR do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul. As empresas vencedoras enquadradas como ME/EPP, deverão no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios das mesmas, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal n° 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital. Publique-se o presente Termo de Adjudicação e Homologação, no respectivo sítio eletrônico oficial e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, conforme disposto no art. 54 da Lei Federal n.º 14.133/2021. Dourados-MS, 22 de janeiro de 2025. MARÇAL GONÇALVES LEITE FILHO Prefeito Municipal de Dourados TAYS PEREIRA LITRAN DINIZ Secretária Municipal de Administração AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 004/2025 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público a retificação da data de abertura da sessão referente ao procedimento licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 153/2024, tendo por objeto a "AQUISIÇÃO DE INSUMOS MANIPULADOS PARA QUALIFICAÇÃO DOS EXAMES DE COLPOSCOPIA NA REDE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE", matéria veiculada no Diário Oficial do Município ANO XXVI - nº 6.315, página 08, no Diário Oficial Eletrônico nº 11.738, página 249, e no Diário Oficial da União Ano CLXIII Nº 27 -Seção 3, página 298, ambas do dia 07/02/2025 , conforme segue: ONDE SE LÊ: Abertura e Julgamento das Propostas às 9h do dia 22/02/2025, com início da sessão de disputa (fase de lances) às 9h15. LEIA-SE: Abertura e Julgamento das Propostas às 9h do dia 25/02/2025, com início da sessão de disputa (fase de lances) às 9h15. Ficam ratificados e confirmados os demais atos publicados. Informações através dos telefones (0XX67) 98163-0499 e 2222-1208 ou pelo e- mail "[email protected]". Dourados-MS, 7 de fevereiro de 2025. TAYS PEREIRA LITRAN DINIZ Secretária Municipal de Administração AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 5/2025 - srp O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público a retificação da data de abertura da sessão referente ao procedimento licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 066/2024, tendo por objeto a "AQUISIÇÃO DE INSUMOS ODONTOLÓGICOS, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DO IST/AIDS E HEPATITES VIRAIS", matéria veiculada no Diário Oficial do Município ANO XXVI - nº 6.315, página 08, no Diário Oficial Eletrônico nº 11.738, página 249, e no Diário Oficial da União Ano CLXIII Nº 27 -Seção 3, página 298, ambas do dia 07/02/2025 , conforme segue: ONDE SE LÊ: Abertura e Julgamento das Propostas às 9h do dia 22/02/2025, com início da sessão de disputa (fase de lances) às 9h15. LEIA-SE: Abertura e Julgamento das Propostas às 9h do dia 25/02/2025, com início da sessão de disputa (fase de lances) às 9h15. Ficam ratificados e confirmados os demais atos publicados. Informações através dos telefones (0XX67) 98163-0499 e 2222-1208 ou pelo e-mail "[email protected]". Dourados-MS, 5 de fevereiro de 2025. TAYS PEREIRA LITRAN DINIZ Secretária Municipal de Administração