DOU 11/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021100199 199 Nº 29, terça-feira, 11 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI AVISO DE REVOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 011/2025 OBJETO: O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia para construção de Unidade Básica de Saúde (UBS), em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Iguatemi/MS, através da liberação de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), proposta nº 11169.3890001/24-002, para fomentar a estruturação dos sistemas locais de saúde e a garantia de um atendimento de saúde universal, equitativo e integral, a fim de fortalecer a prevenção, promoção e recuperação da saúde, atuando de maneira direta e indireta no processo saúde/doença da população local, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. O MUNICÍPIO DE IGUATEMI, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, com sede na Avenida Laudelino Peixoto, nº. 871, Centro, através do Prefeito Municipal e do Agente de Contratação, Onildes Barros Rodrigues, designado pela Portaria nº 046/2025, torna público para conhecimento dos interessados, nos termos do art. 71, § 2º, da lei 14.133/2021 e Súmula nº 473 do STF, a REVOGAÇÃO da Concorrência Pública nº 001/2025. Iguatemi/MS, 10 de fevereiro de 2025. ONILDES BARROS RODRIGUES Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJÚ AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2024 Com base nas informações constantes no Processo Administrativo nº 039/2024, referente a Concorrência nº 001/2024, que versa sobre: CONTRATAÇÃO DE EMPRES A ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA EM VIAS URBANAS, ATRAVÉS DO CONVÊNIO PLATAFORMA + BRASIL Nº 937477/2022, FIRMADO ENTRE A UNIÃO POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA DEFESA E O MUNICÍPIO DE MARACAJU/MS, considerando que foram observadas as fases previstas no art. 17 da Lei Federal 14.133/2021, e exauridos os recursos administrativos do processo licitatório, HOMOLOGO o procedimento licitatório e ADJUDICO o objeto em nome da licitante: M.R CONSTRUTORA LTDA, totalizando R$ o valor global de R$ 887.313,00 (oitocentos e oitenta e sete mil, trezentos e treze reais), nos termos do art. 71 "IV" da Lei federal 14.133/2021. Para consulta detalhada de quantidades e valores unitários, link PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais?q=maracaju&pagina=1.Publique-se. Maracaju-MS, 10 de fevereiro de 2025. JOSÉ MARCOS CALDERAN Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO EXTRATO DE TERMO ADITIVO O 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 33/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 209/2023 - TOMADA DE PREÇO N° 021/2023 PARTES: O MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO - MS E A CONSTRUTORA CONSTRUECIA LTDA. PARTES - O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO MURTINHO - ESTADO DE MATO GROSSO O SUL E A EMPRESA RASSEC ENGENHARIA LTDA. FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo aditivo ao contrato tem por fundamentação no artigo 65, inciso II alínea "d" e § 1º, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores visando à reprogramação/supressão, alterando Contrato nº 033/2024, firmado entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO MURTINHO - MS e a empresa RASSEC ENGENHARIA LTDA. REPROGRAMAÇÃO - Fica aditado, em R$ 28.908,83 (vinte e oito mil, novecentos e oito Reais e oitenta e três centavos), com percentual aproximado de 8,31% do valor inicial do contrato, passando o valor atual do contrato de R$ 347.980,12 (trezentos e quarenta e sete mil, novecentos e oitenta Reais e doze centavos), para R$ 376.888,95 (trezentos e setenta e seis mil, oitocentos e oitenta e oito Reais e noventa e cinco centavos). SUPRESSÃO - fica suprimido o valor de R$ 39.197,66 (trinta e nove mil, cento e noventa e sete Reais e sessenta e seis centavos), com o percentual aproximado de 11,26% no valor de do contrato, passando o valor atual do contrato de R$ 376.888,95 (trezentos e setenta e seis mil, oitocentos e oitenta e oito Reais e noventa e cinco centavos), para R$ 337.691,29 (trezentos e trinta e sete mil, seiscentos e noventa e um Reais e vinte e nove centavos). RATIFICAÇÄO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do Contrato n° 033/2024, no que não contrariar o Termo Aditivo. DATA: 10 de fevereiro de 2025. ASSINAM: ANDREARA DREBES NANTES CASTRO - Pelo Contratante. CESAR ROLA PIRES - Pelo Contratado. PREFEITURA MUNICIPAL DE VICENTINA AVISO DE DISPENSA ELETRONICA N° 3/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 006/2025. O Município de Vicentina/MS, torna público, que realizará licitação na modalidade dispensa eletrônica tipo Menor Preço por Item, no dia 17 de fevereiro de 2025, das 09h00min às 15h00min (horário de Brasília). O objeto da presente licitação é a aquisição 03 (três) Biodigestores de pequeno porte para resíduos orgânicos, em atendimento ao convênio de repasse n° 12230011050084040 - operação 4009940-00 pela Itaipu, com as demais especificações contidas no Termo de Referência e Edital. Data e local da realização da Licitação: Envio das propostas poderá ser feito das 13h00min do dia 11/02/2025 até às 08h00min do dia 17/02/2025 (horário de Brasília) pelo endereço www.bllcompras.org.br LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006. O referido edital e seus anexos poderá ser adquirido nos endereços eletrônicos: [email protected] ou www.vicentina.ms.gov.br/licitacoes ou https://bll.org.br/ "Acesso BLL Compras". Informações na Secretaria Municipal de Administração, das 07h30min às 11h30min (horário local), de segunda a sexta-feira, ou endereço eletrônico: [email protected] ou pelo telefone (67) 3468-1156. Vicentina/MS, 10 de fevereiro de 2025. JULLY MEDEIROS DE AZEVEDO AMARAL Agente de Contratação ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE ABADIA DOS DOURADOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 018/2024 Contrato de Fornecimento de Mobiliários e Equipamentos para o Proinfancia, conforme Termo de Compromisso Par 202300082, Aditivo de Termo de Compromisso 202240771-5, Processo 23400000976202370 e Anexo I. Processo 06/2024, Pregão Eletrônico: 03/2024. Contratante: Prefeitura Mun. de Abadia dos Dourados. Contratado: Santa Fé Distribuidora Ltda. CNPJ: 14.780.286/0001-80. Objeto: Pelo presente Termo Aditivo, as partes supra- identificadas, de comum acordo, resolvem aditar o contrato de fornecimento até 31/12/25. Assinatura: 30 de dezembro de 2024. AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 1/2025 PROCESSO LICITATÓRIO 07/2025 A Prefeitura Mun. de Abadia dos Dourados, realizará no dia 18/02/25 às 12hs, mod: Dispensa Eletrônica. Critério Julgamento: Menor Preço Lote. Obj: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de licença temporária, tratando-se de uma solução digital inovadora, que se equivale a um ecossistema tecnológico-educacional, na modalidade Software como Serviço (SaaS - Software as a Service) e LMS (Learning Management System). Conforme Termo de Referência. Site do Pregão: www.licitanet.com.br. Informações: Setor Licitações, Rua Dr. Calil Porto, 380, centro. Fone 34 3847-1232 e site: www.abadiadosdourados.mg.gov.br. William D. Resende, Agente de Contratação. CIRO LUIZ DA SILVA JUNIOR Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFENAS AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2025 O Agente de Contratação comunica aos interessados que fará realizar a Chamada Pública nº 001/2025. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, em atendimento às necessidades das escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEIs), conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Fundamentação Legal: Artigo 6º, inciso XLIII, da Lei 14.133/2021. A data final para o envio dos envelopes é dia 06/03/2025 às 14h00min. Edital completo pela Internet no endereço: www.alfenas.mg.gov.br. Alfenas-MG, 10 de fevereiro de 2025 CARLITOS AZEVEDO DE SOUZA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRA DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 2/2025 CHAMADA PÚBLICA N° 001/2025 Contratante: Prefeitura Municipal de Bandeira do Sul/MG. Contratada: Cooperativa da Agricultura Familiar de Poços de Caldas e Região - AGRIPOÇOS. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedores Familiares Rurais ou suas organizações, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Valor Total: R$ 516.500,40 (quinhentos e dezesseis mil e quinhentos reais e quarenta centavos). Valores unitários dos itens disponibilizados na íntegra no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP) e no sítio oficial do município: www.bandeiradosul.mg.gov.br. Base Legal: Resolução FNDE 06/2020, Resolução/FNDE nº 21, de 16 de novembro de 2021, Lei nº 11.947/2009, Lei nº 14.133/2021. Dotação Orçamentária: Ficha: 266 - Dotação: 0206.12.306.0006.2.028 33.90.32.00 - Fonte: 1500.0000-Saldo: R$ 150.000,00; Ficha: 267 - Dotação: 0206.12.306.0006.2.028 33.90.32.00 - Fonte: 1550.0000-Saldo: R$ 140.000,00; Ficha: 268 - Dotação: 0206.12.306.0006.2.028 33.90.32.00 - Fonte: 1552.0000 - Saldo: R$ 70.000,00; Ficha: 270 - Dotação: 0206.12.306.0006.2.029 33.90.32.00 - Fonte: 1500.0000 - Saldo: R$ 60.000,00; Ficha: 271 - Dotação: 0206.12.306.0006.2.029 33.90.32.00 - Fonte: 1550.0000 - Saldo: R$ 115.000,00; Ficha: 272 - Dotação: 0206.12.306.0006.2.029 33.90.32.00 - Fonte: 1552.0000 - Saldo: R$ 50.000,00; Ficha: 274 - Dotação: 0206.12.306.0006.2.030 33.90.32.00 - Fonte: 1500.0000 - Saldo: R$ 70.00,00; Ficha: 275 - Dotação: 0206.12.306.0006.2.030 33.90.32.00 - Fonte: 1550.0000 - Saldo: R$ 155.000,00; Ficha: 276 - Dotação: 0206.12.306.0006.2.030 33.90.32.00 - Fonte: 1552.0000 - Saldo: R$ 70.000,00; Ficha: 278 - Dotação: 0206.12.306.0006.2.031 33.90.32.00 - Fonte: 1500.0000 - Saldo: R$ 195.000,00; Ficha: 279 - Dotação: 0206.12.306.0006.2.031 33.90.32.00 - Fonte: 1550.0000 - Saldo: R$ 10.000,00; Ficha: 280 - Dotação: 0206.12.306.0006.2.031 33.90.32.00 - Fonte: 1552.0000 - Saldo: R$ 10.000,00. Data de Homologação: 10/02/2025. Vigência do Contrato: 10 de fevereiro à 31 de dezembro de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO ORIENTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Licitatório nº 083/2023 - Tomada de Preços nº 05/2023. 2º (segundo) Termo Aditivo ao Contrato que entre si fazem, de um lado, como Contratante, o Município de Belo Oriente/MG, e de outro, como Contratada, a Empresa: Construtora Jope Ltda ME, CNPJ: 10.760.532/0001-80. Objeto: Contratação de empresa do ramo de engenharia para execução das obras de implantação do projeto de pavimentação, melhoria no sistema viário, drenagem, sinalização e acessibilidade das ruas José Felix de Menezes e Professora Albertina, no Bairro do Centro no Município de Belo Oriente/MG. Cláusula Primeira - Fica Aditada a Vigência Contratual passando a Cláusula III - 3.1 do Contrato Original nº 085/2023, a viger por mais 60 (sessenta) dias, tendo como prazo final do contrato a data de 05/03/2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2025 Aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar em atendimento as demandas da Secretaria Municipal de Educação do Município de Berilo/MG. A Alteração foi feita devido a mudança do valor médio do item 34 (linguiça defumada tipo calabresa). A nova data do certame será no dia 21/02/2025 às 08h30min. As demais clausulam serão mantidas. Maiores informações poderão ser obtidas pelo e-mail: [email protected], pelo telefone: (33) 3737-1172 e (33) 9 9707-6277 ou diretamente no Setor de Licitações da Prefeitura. Berilo-MG, 10 de fevereiro de 2025 FLÁVIA FERREIRA DAS NEVES AMARAL Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE MINAS AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2025 Dispensa 02/2025 Proc. Licitatório 02/2025. Aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar para confecção de merenda escolar. Sessão de recebimento de propostas e julgamento: 10/02/2025 a 20/02/2025 às 09hrs00min. ALINE CORREA RODRIGUES Presidente da Comissão de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 1/2025 Proc. Licitatório 08/2025 Execução de obra de pavimentação em blocos sextavados nos logradouros do município. Sessão de recebimento de propostas e julgamento: 21/02/2025 às 09hrs00min. Editais na integra no site oficial do Município www.bonitodeminas.mg.gov.br. Maiores informações: [email protected]. ALINE CORREA RODRIGUES Presidente da Comissão de Contratação