DOU 11/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025021100043 43 Nº 29, terça-feira, 11 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Nº 28 - Art. 1º Conceder pensão a MARCIA APARECIDA TRIGUEIRO, na qualidade de filha maior inválida do ex-servidor AFONSO DE SANTANA TRIGUEIRO, ocupante do cargo de Técnico em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe B, Padrão IV, matrícula nº 769889, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 22/05/2024, com fundamento no inciso VI, alínea "d", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso III, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo n° 03631.001354/2024-19). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12/12/2024 (data do óbito). Nº 29 - Art. 1º Conceder pensão a MARGARIDA DE FATIMA COUTINHO DUARTE, na qualidade de companheira do ex-servidor JOSE DE OLIVEIRA G NETO, ocupante do cargo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matricula Siape 765836, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 31/12/2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 03604.000086/2025-26). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 31/12/2024 (data do óbito). Nº 30 - Art. 1º Conceder pensão a MARIA JOSE TAITSON VIEIRA, na qualidade de esposa do ex-servidor NILSON VIEIRA, ocupante do cargo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matricula Siape 763296 do quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 16/12/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 03604.000009/2025-76). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16/12/2024 (data do óbito). Nº 31 - Art. 1º Conceder pensão a MARINALVA APARECIDA OSTETE OLIVEIRA, na qualidade de esposa do ex-servidor JUAREZ OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matricula Siape 773783, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 23/12/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 03635.000019/2025-44). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23/12/2024 (data do óbito). Nº 32 - Art. 1º Conceder pensão a RITA DE CASSIA VAZ DIAS, na qualidade de companheira do ex-servidor GELMIRIS PEREIRA DE MELO, ocupante do cargo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matricula Siape 766219, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 23/09/2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 03604.001011/2024-81). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23/09/2024 (data do óbito). BRUNO TARANTO MALHEIROS Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 91, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 9.010/2017, de 23/03/2017, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27/12/2019, e com a Portaria n.º 1.459/CC-PR, de 01/02/2023; e CONSIDERANDO o Decreto n.º 1.775/1996, de 08/01/1996, assim como a Ação Civil Pública n.º 14039- 88.2010.4.01.3200, e o Acordo de Cooperação firmado entre a FUNAI e a FINATEC - Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos - Processo n.º 08620.001589/2024-53, resolve: Art. 1º Constituir Grupo Técnico (GT) com o objetivo de realizar os estudos de natureza antropológica, etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental necessários à identificação e delimitação da reivindicação fundiária denominada Rio Cuieiras, passando a ser denominada Terra Indígena Rio Cuieiras, reivindicada por indígenas pertencentes às etnias Baniwa, Baré, Kambéba, Karapanã, Kokama, Múra, Sateré- Mawé, Tikúna e Tukano, nos municípios de Manaus e Novo Airão, no Estado do Amazonas, com a seguinte composição: I - Lorena França Reis e Silva, doutora em antropologia social, colaboradora, na função de Antropóloga-Coordenadora; II - Marcus Vinicius Gonzalez Franco, mestre em agroecologia, colaborador, na função de profissional da área ambiental; II - Thiago Mota Cardoso, doutor em antropologia social, servidor convidado, na função de Antropólogo Assistente; III - Sarah Martins Novais Frota, mestra em geografia, colaboradora, na função de Profissional de Cartografia. Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para entrega do plano de estudos pelo Antropólogo-Coordenador do Grupo Técnico. Art. 3º As despesas com os servidores da Funai e seus deslocamentos serão custeadas por meio do Plano Operacional Identificação, Delimitação, Georreferenciamento e Regularização Fundiária de Terras Indígenas e de Reservas (PO002), Plano de Trabalho Resumido (PTRES) 232174 - Plano Interno 9069IDE, Centro de Custos 123G16. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOENIA WAPICHANA PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 92, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 9.010/2017, de 23/03/2017, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27/12/2019, e com a Portaria nº 1.459/CC-PR, de 01/02/2023; e CONSIDERANDO o Decreto 1.775/1996, de 08/01/1996, assim como decisão judicial proferida no bojo da Ação Civil Pública n.º 0000212-91.2016.4.01.3202, e o Acordo De Cooperação (SEI nº 7066331), resolve: Art. 1º Constituir Grupo Técnico (GT) com o objetivo de realizar os estudos de natureza antropológica, etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental necessários à identificação e delimitação da Terra Indígena Ilha do Panamim, reivindicada por indígenas pertencentes às etnias Kambeba, Mura, Kokama e Tikuna, localizada nos municípios de Tefé, Alvarães e Maraã, no Estado do Amazonas, com a seguinte composição: 1. Christian Ferreira Crevels: Mestre em Antropologia Social, colaborador eventual, como Antropólogo-coordenador. 2. Marcus Vinicius Chamon Schmidt: Doutor em Ciência Ambiental, colaborador eventual, como Profissional da Área Ambiental. 3. Heitor Paulo Pinheiro: Mestre em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia, colaborador eventual, como Profissional de Cartografia. Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para entrega do plano de estudos pelo Coordenador do GT. Art. 3º As despesas serão custeadas por meio do Plano Operacional Identificação, Delimitação, Georeferenciamento e Regularização Fundiária de Terras Indígenas e de Reservas (PO002), Plano de Trabalho Resumido (PTRES) 232174 - Plano Interno 9069IDE, Centro de Custos 123G16. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOENIA WAPICHANA PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 94, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 9.010/2017, de 23/03/2017, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27/12/2019, e com a Portaria n.º 1.459/CC-PR, de 01/02/2023; e CONSIDERANDO o Decreto n.º 1.775/1996, de 08/01/1996, e o Acordo de Cooperação firmado entre a FUNAI e a FINATEC - Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos, Processo n.º 08620.001589/2024-53, resolve: Art. 1º Alterar o Artigo 1.º da Portaria n.º 993/PRES, de 25/08/2014, publicada no Diário Oficial da União em 27/08/2014, com o objetivo de realizar os estudos de natureza antropológica, etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental necessários à identificação e delimitação da Terra Indígena Massekury/Kãmapa, anteriormente denominada Jamamadi do Lourdes/Cajueiro, reivindicada por indígenas pertencentes às etnias Jamamadi e Apurinã, localizada no Município de Boca do Acre, no Estado do Amazonas, excluindo todos os profissionais designados, passando o grupo técnico a contar com a seguinte composição: I - Jacó Cesar Piccoli, Doutor em Ciências Sociais, colaborador, como Antropólogo-Coordenador; II - Marcos Silveira, Doutor em Ecologia, servidor convidado, como Profissional da Área Ambiental; III - Waldemir Lima dos Santos, Doutor em Geografia, servidor convidado, como Profissional da Cartografia. Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para entrega do plano de estudos pelo Coordenador do grupo técnico. Art. 3º As despesas com os servidores da Funai e seus deslocamentos serão custeadas por meio do Plano Operacional Identificação, Delimitação, Georreferenciamento e Regularização Fundiária de Terras Indígenas e de Reservas (PO002), Plano de Trabalho Resumido (PTRES) 232174 - Plano Interno 9069IDE, Centro de Custos 123G16. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOENIA WAPICHANA PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 95, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 9.010/2017, de 23/03/2017, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27/12/2019, e com a Portaria n.º 1.459/CC-PR, de 01/02/2023; e CONSIDERANDO o Decreto n.º 1.775/1996, de 08/01/1996, e o Acordo de Cooperação firmado entre a FUNAI e a FINATEC - Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos, Processo n.º 08620.001589/2024-53, resolve: Art. 1º Constituir Grupo Técnico (GT) com o objetivo de realizar os estudos de natureza antropológica, etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental necessários à identificação e delimitação da Terra Indígena Tapayuna, reivindicada por indígenas pertencentes à etnia Kajkwakhrattxi/Tapayuna, localizada nos Municípios de Nova Maringá e São José do Rio Claro, no Estado do Mato Grosso, com a seguinte composição: I - Levi Marques Pereira, doutor em Ciência Social, colaborador, como Antropólogo Coordenador; II - Clara Fortes Brandão, mestra em Antropologia Social, colaboradora, como Antropóloga Assistente; III - Fabio Rossano Dario, doutor em Ecofisiologia, colaborador, como Profissional da Área Ambiental; IV - Flávio Souza Brasil Nunes, mestre em Práticas em Desenvolvimento Sustentável, colaborador, como Profissional de Cartografia. Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para entrega do plano de estudos pelo Antropólogo-Coordenador do Grupo Técnico. Art. 3º As despesas com os servidores da Funai e seus deslocamentos serão custeadas por meio do Plano Operacional Identificação, Delimitação, Georreferenciamento e Regularização Fundiária de Terras Indígenas e de Reservas (PO002), Plano de Trabalho Resumido (PTRES) 232174 - Plano Interno 9069IDE, Centro de Custos 123G16. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOENIA WAPICHANA PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 96, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve: Designar MARIA DE FÁTIMA ROSA VILARINHO, matrícula n° 6446623, para exercer o encargo de substituta do Chefe do Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Ribeirão Cascalheira-MT, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. JOENIA WAPICHANA PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve: Nº 97- Dispensar CONSUELO TAMIRIS CARDOSO SELVA, matrícula n° 1954327, do encargo de substituta do Chefe da Divisão Técnica, código CCE 1.07, da Coordenação Regional Interior Sul-SC. Nº 98- Dispensar CONSUELO TAMIRIS CARDOSO SELVA, matrícula n° 1954327, do encargo de substituta do Chefe do Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Interior Sul-SC. JOENIA WAPICHANA PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União n° 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve: