DOU 11/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIA N° 962, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes- DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 173 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de 19/11/2020, e considerando o constante no processo nº 50600.002308/2018-36, resolve: Art. 1º Designar o servidor Augustinho Pinheiro de Lima Junior, Analista Administrativo - Contador, matrícula SIAPE nº 1303552, CRC/AP nº 002314/O-8, como contador responsável pela realização da conformidade contábil no SIAFI no âmbito da Superintendência Regional do DNIT no estado do Amapá, Unidade Gestora 390071 e a servidora Marina Braz de Castro Calil, Analista Administrativo - Contadora, matrícula DNIT nº 4654-0, CRC-DF 024296/O-0, como substituta nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular. Art. 2º Revogar a Portaria nº 6.322, de 16/9/2019, publicada no Diário Oficial da União nº 181, de 18/9/2019. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ PORTARIA Nº 935, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUPERINTENDE REGIONAL NO ESTADO DO CEARÁ DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITno uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Regimento Interno, Art. 144, item XXI, aprovado pela Resolução nº 39 de 17/11/2020, publicada no DOU em 19/11/2020, para nomear servidores e supervisionar sua atuação como Agentes da Autoridade de Trânsito, e tendo em vista o que consta do Processo nº 50600.013784/2018-82, resolve: Art. 1º DESCREDENCIAR o servidor EPITÁCIO ALBERTO PEREIRA DE MELO, mat. DNIT 5014-8, localizado no Serviço de Operações Terrestres, designado por meio da Portaria nº 7.609, de 21 de novembro de 2019, para desempenhar as atribuições de Agente da Autoridade de Trânsito, nas rodovias federais sob circunscrição da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Ceará, no cumprimento ao que determina os arts. 21 e 280, § 4º, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, suas resoluções e alterações posteriores. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO Ministério do Turismo GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MTUR N° 27, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve: DESIGNAR FABIO AUGUSTO OLIVEIRA PINHEIRO, matrícula SIAPE nº 1199334, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário Nacional, código CCE 1.17, de Políticas de Turismo deste Ministério, durante os afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, no período de 8 a 15 de fevereiro de 2025. CELSO SABINO Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E O R G A N I Z AÇ ÃO PORTARIA Nº 122.690, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve: Conceder aposentadoria a EDILBERTO GONCALVES BEDE E SILVA, matrícula nº 2.633.228-0, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 10, §§ 1º, I, e 4º, e no art. 26, §§ 2º, II, e 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, tendo em vista o que consta do Processo 281214. MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA PORTARIA Nº 122.692, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve: Conceder a FATIMA YUBINKA CARDENAS MONTES pensão civil por morte, a partir de 01 de novembro de 2023, como beneficiária do instituidor VICENTE DE PAULO PEREIRA DE CARVALHO, matrícula 9.506.420-6, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão III, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §2°, inciso V, alínea 'c', item 5 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), tendo em vista o que consta do processo nº 263724. MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA ÁREA DE FISCALIZAÇÃO DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO BANCÁRIA PORTARIA Nº 122.691, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO BANCÁRIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 23., inciso V, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve: Art. 1 Designar o servidor ROBERTO GORSKI RIBEIRO, matrícula nº 8.655.710-6, para exercer a função comissionada de COORDENADOR, sigla FDO-1, na Gerência Técnica de Supervisão V (DESUP/GSUP5/COSUP-01), ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce a partir do exercício da nova função. Art. 2 Designar o servidor LEONARDO BAHIA MACHADO FILHO, matrícula nº 6.206.406-1, para exercer a função comissionada de COORDENADOR, sigla FDO-1, na Gerência Técnica de Supervisão IX (DESUP/GSUP9/COSUP-02), ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce a partir do exercício da nova função. Art. 3 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. BELLINE SANTANA Controladoria-Geral da União GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N° 404, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, e alterações, e o que consta no processo 00190.100844/2025-26, resolve: NOMEAR PABLO ADEMIR DE SOUZA para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, do Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO SECRETARIA EXECUTIVA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE GOIÁS PORTARIA N° 443, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2022 e o que consta no Processo nº 00208.100011/2025-29, resolve: DISPENSAR ISLANE RIBEIRO FEITOSA da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05 do Núcleo de Ações de Controle II da Controladoria Regional da União no Estado de Goiás. SUZANA KROEHLING RODRIGUES FERREIRA PORTARIA N° 444, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2022 e o que consta no Processo nº 00208.100011/2025-29, resolve: DESIGNAR RONALDO FERREIRA MAGALHÃES MARQUES para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05 do Núcleo de Ações de Controle II da Controladoria Regional da União no Estado de Goiás. SUZANA KROEHLING RODRIGUES FERREIRA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA N° 394, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 2022, e o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00218.100038/2025-01, resolve: DISPENSAR, a pedido, JACOB EDUARDO ROSENBERG do encargo de substituto da Chefe de Divisão, código FCE 1.07, do Núcleo de Ações de Controle III da Controladoria Regional da Controladoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro. CARLOS HENRIQUE DE CASTRO RIBEIRO CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO PORTARIA N° 194, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento na Norma AE 079 062 C da Caixa Econômica Federal, resolve: Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Sancionador, designada inicialmente pela Portaria nº 3.926, de 30 de novembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 229, Seção 2, p.49, de 04 de dezembro 2023, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 4.686, de 12 de dezembro de 2024, publicada no D.O.U. nº 240, Seção 2, p. 49, de 13 de dezembro de 2024, referente ao Processo nº 00190.111868/2023-49. Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO WAGNER DE ARAÚJO PORTARIA N° 195, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 454, de 16 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 33, Seção 2, p.58, de 19 de fevereiro de 2024, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 4.688, de 12 de dezembro de 2024, publicada no D.O.U. nº 240, Seção 2, p. 49, de 13 de dezembro de 2024, referente ao Processo nº 00190.101041/2024-16.