DOU 11/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Colaborar na definição do escopo e no monitoramento e execução do plano de trabalho; Organizar visitas técnicas; cuidar da cooperação entre os entes federados; Mobilizar agentes do MGI e da Enap para superar eventuais barreiras na execução do Plano. . .Provedores de soluções no MGI e na Enap .Pontos focais das ações .Provisão e integração de soluções. Entender necessidades; priorizar e prover soluções; realizar ajustes e melhorias às soluções; Prestar suporte técnico; Alinhar requisitos, contrapartidas, etapas e prazos das soluções. 4. PLANO DE AÇÃO . AÇ ÃO .R ES P O N S ÁV E I S .E N T R EG A S . .MGI/Enap .ESTADO OU MUNICÍPIO .D ES C R I Ç ÃO .PRAZO . . .Departamento/ Nome /Cargo .Departamento/ Nome /Cargo . .mês/ano Secretário de Gestão e Inovação Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos Secretário/a de Estado ou Município Governo do Estado ou Município[...] INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DIRETORIA DE AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO E NORMALIZAÇÃO D ES P AC H O S DEFIRO o pedido de credenciamento da AR HAWTEC CERTIFICAÇÃO DIGITAL, CNPJ 57.007.240/0001-35, vinculada à AC SYNGULARID MÚLTIPLA. Processo n° 00100.003245/2024-46. DEFIRO o credenciamento da AR SECUREID, CNPJ: 56.379.641/0001-53, vinculada à AC SYNGULARID MÚLTIPLA. Processo n° 00100.003162/2024-57. DEFIRO o credenciamento da AR POPULAR CERTIFICADORA, CNPJ: 47.980.365/0001- 93, vinculada à AC SYNGULARID MÚLTIPLA. Processo n° 00100.002933/2024-99. DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR GREEN STAR CERTIFICAÇÃO DIGITAL, CNPJ: 47.890.529/0001-91, vinculada à AC SYNGULARID MÚLTIPLA. Processo n° 00100.000324/2025-86. DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR CERTIBEM, CNPJ: 34.840.924/0001- 18, vinculada à AC VALID RFB, AC VALID BRASIL e AC CERTBANK. Processo n° 00100.000321/2025-42. DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR BRCD, CNPJ: 30.318.496/0001-07, vinculada à AC DIGITALSIGN e AC DIGITALSIGN RFB. Processo n° 00100.000313/2025-04. DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR CERTSIGA, CNPJ: 30.669.110/0001- 01, vinculada à AC CONSULTI BRASIL RFB. Processo n° 00100.000309/2025-38. PEDRO PINHEIRO CARDOSO Diretor SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO PORTARIA SPU/MGI Nº 916, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 Dar publicidade ao procedimento de atualização da Planta de Valores Genéricos para o exercício de 2025 A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 44 do Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, e em conformidade com o disposto no art. 1º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, e art. 11-B, §§ 8º e 9º, da Lei 9.636, de 15 de maio de 1998, e nos elementos que integram o Processo nº 19739.016472/2024-63, resolve: Art. 1º Para o exercício de 2025, a Planta de Valores Genéricos da Secretaria do Patrimônio da União deverá ser atualizada com o uso de valores provenientes de pesquisa mercadológica, podendo-se utilizar os dados fornecidos pelos Municípios e Distrito Federal como subsídio, conforme indicado nos documentos técnicos constantes do Processo nº 19739.016472/2024-63. Art. 2º Nos casos não abrangidos pelas hipóteses acima, a atualização ocorrerá pela aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA acumulado do exercício de 2024 para a correção monetária. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA GABAS STUCHI Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL PORTARIA Nº 343, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1° de janeiro de 2023, publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante delegação de competência conferida pela Portaria n. 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU, de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, no Decreto nº 11.219, de 5 de outubro de 2022 e no Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve: Art. 1° Renovar o prazo de execução das ações de recuperação previsto no art. 5º da Portaria n. 431, de 30 de janeiro de 2024, constante no processo administrativo n. 59053.006374/2022-80, que autorizou a transferência de recursos ao Município de Iguaí - BA para ações de Defesa Civil, até 03/08/2025. Art. 2° Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada, não alterados por esta. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. WOLNEI WOLFF BARREIROS PORTARIA Nº 363, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1° de janeiro de 2023, publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante delegação de competência conferida pela Portaria n. 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU, de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, no Decreto nº 11.219, de 5 de outubro de 2022 e no Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve: Art. 1° Renovar o prazo de execução das ações de resposta previsto no art. 3º da Portaria n. 2467, de 11 de julho de 2024, constante no processo administrativo n. 59052.023866/2024-10, que autorizou o empenho e a transferência de recursos ao Município de Vargem Alta - ES para ações de Defesa Civil, até 11/04/2025. Art. 2° Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada, não alterados por esta. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. WOLNEI WOLFF BARREIROS R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria n° 358, de 06 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 07 de fevereiro de 2025, Seção 1, página 58, onde se lê 'no município Baião (PA)'. Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo . .PA .Baião .Vendaval - 1.3.2.1.5 .003 .02/02/2025 .59051.040711/2025- 21 leia-se: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo . .PA .Baião .Vendaval - 1.3.2.1.5 .003 .29/01/2025 .59051.040711/2025- 21 WOLNEI WOLFF BARREIROS AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO DIRETORIA COLEGIADA ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS ATOS DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de direito de uso de recursos hídricos a: Nº 364 - ROSILDA ROCHA MEIRELES, PCH Machado Mineiro, município de Águas Vermelhas/MG, irrigação. Nº 365 - JOSE LOPES FERRAZ, PCH Machado Mineiro, município de Ninheira/MG, irrigação. Nº 366 - JOSE LOPES FERRAZ, PCH Machado Mineiro, município de Ninheira/MG, irrigação. Nº 367 - MARIA CACILDA CESTER ARROYO, PCH Machado Mineiro, município de Ninheira/MG, irrigação. Nº 368 - A WAGMAR JOSE DE OLIVEIRA, PCH Machado Mineiro, município de Águas Vermelhas/MG, irrigação. Nº 369 - FARO CAPITAL COMERCIAL AGRICOLA LTDA, PCH Machado Mineiro, município de Águas Vermelhas/MG, irrigação. Nº 370 - PEDRO JORGE SANTOS SOUSA, PCH Machado Mineiro, município de Ninheira/MG, irrigação. Nº 371 - PAULO ZANCANER HERNANDES, PCH Machado Mineiro, município de Águas Vermelhas/MG, irrigação. O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana. PATRICK THOMAS ATOS DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu: Nº 372 - Revogar a outorga emitida a KLEBER BARBOSA RODRIGUES SILVA, por meio da Outorga ANA nº 207, de 09 de fevereiro de 2021, publicada no DOU em 17 de fevereiro de 2021, Seção 1, página 16, por motivo de descumprimento do prazo previsto na Lei nº 9433, de 8 de janeiro de 1997, artigo 15, Inciso II (ausência de uso por três anos consecutivos). Nº 373 - Revogar a outorga emitida a GONCALO JOSE PEREIRA, por meio da Resolução ANA nº 1013, de 27 de agosto de 2015, publicada no DOU em 31 de agosto de 2015, Seção 1, página 139, por motivo de descumprimento do prazo previsto na Lei nº 9433, de 8 de janeiro de 1997, artigo 15, Inciso II (ausência de uso por três anos consecutivos). Nº 374 - Revogar a outorga emitida a MARY LEIA PADILHA CORSO, por meio da Outorga nº 2494, de 10 de dezembro de 2020, publicada no DOU em 14 de dezembro de 2020, seção 1, página 14, por motivo de descumprimento do prazo previsto na Lei nº 9433, de 8 de janeiro de 1997, artigo 15, Inciso II (ausência de uso por três anos consecutivos). Nº 376 - Revogar, a contar de 20 de setembro de 2024, a outorga emitida a EDIVALDO GOMES PENA, por meio da Outorga nº 1259, de 16 de julho de 2021, publicada no DOU em 19 de julho de 2021, seção 1, página 114, com a finalidade de aquicultura em tanques-rede no Reservatório da UHE Cana Brava, Município de Minaçu, no estado do Goiás, por solicitação do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA. O inteiro teor das Revogações de Outorgas, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana. PATRICK THOMAS