DOU 11/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025021100064 64 Nº 29, terça-feira, 11 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 76, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.233018/2024-10, resolve: autorizar a empresa FEDERAL ENERGIA S/A, CNPJ nº 02.909.530/0026-30, a exercer a atividade de filial de distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA Filial). BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 155, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 941, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 20, inciso I c/c art. 21, inciso II, alínea "d", e o que consta do processo nº 48610.226506/2024-71, torna pública a revogação da(s) autorização(ões) nº 231, de 29 de março de 2023, da sociedade GRAX LUBRIFICANTES ESPECIAIS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº: 67.080.838/0001-03, para o exercício da atividade de produtor de óleos lubrificantes acabados automotivos e industriais, com a produção terceirizada. BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 156, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 941, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 21, inciso II, alíneas "a" e "b", e o que consta do processo nº 48610.204822/2024-91, torna pública a revogação da(s) autorização(ões) SDL-ANP nº 476, de 26 de junho de 2023, da sociedade AXOR INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA, CNPJ nº 50.017.197/0001-40, para o exercício da atividade de produtor de óleos lubrificantes acabados automotivos e industriais. BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 157, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA em EXERCÍCIO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 24, inciso II, alíneas "b", "c" e "d", e o que consta do processo nº 48610.224834/2024-32, torna pública a revogação da(s) seguintes autorização(ões), da sociedade ARKA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, para o exercício da atividade de distribuidor de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação: CNPJ Autorização Publicação 43.347.575/0001-98 AEA PJ Autorização SDL-ANP nº 133/2022 43.347.575/0001-98 AO em base compartilhada Autorização SDL-ANP nº 486/2023 43.347.575/0002-79 AEA Filial Autorização SDL-ANP nº 510/2022 43.347.575/0003-50 AEA Filial Autorização SDL-ANP nº 51/2024 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 158, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 24, inciso II, alínea c, e o que consta do processo nº 48610.224850/2024-25, torna pública a revogação da(s) seguintes autorização(ões), da sociedade GAZ PRIME DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ nº 37.779.606/0001-87, para o exercício da atividade de distribuidor de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação: CNPJ Autorização Publicação 37.779.606/0001-87 AEA PJ Autorização SDL-ANP nº 812/2020 37.779.606/0001-87 AO em base compartilhada Autorização SDL-ANP nº 486/2023 37.779.606/0002-68 AEA Filial Autorização SDL-ANP nº 704/2021 37.779.606/0003-49 AEA Filial Autorização SDL-ANP nº 620/2023 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 159, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 941, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 21, inciso II, alíneas "b", "c" e "d", e o que consta do processo nº 48610.208813/2024-70, torna pública a revogação da(s) autorização(ões) SDL-ANP nº 334, de 23 de maio de 2019, da sociedade SARANA DO BRASIL TRANSPORTE E COLETA DE PRODUTOS OLEOSOS LTDA., CNPJ nº80.441.124/0001-41, para o exercício da atividade de produtor de óleos lubrificantes acabados, automotivos e industriais, com produção terceirizada. BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 160, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 941, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 21, inciso II, alínea "d", e o que consta do processo nº 48610.214021/2024-34, torna pública a revogação da Autorização SDL-ANP nº 452/2005, publicada no Diário Oficial da União em 05 de dezembro de 2005, anteriormente outorgada à sociedade LUBRAQUIM INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA, CNPJ nº 07.408.046/0001-93, para o exercício da atividade de produção de óleos lubrificantes acabados, assim como torna público o cancelamento da Autorização de Operação SDL-ANP nº 370/2016, publicada no Diário Oficial da União em 25 de julho de 2016, com fulcro no art. 19, inciso I, alínea "b", da Resolução 960/2023. BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 161, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 938, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 15, inciso II, alínea "e", e o que consta do processo nº 48610.215404/2024-20, torna pública a revogação da autorização nº 118, de 09 de março de 2010 e da Autorização nº 248, de 28 de dezembro de 2001, anteriormente outorgada à sociedade PRECOL PROVEDORA RETALHISTA DE COMBUSTÍVEIS LTDA., CNPJ nº 87.234.753/0001-40, para o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR). BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 162, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .GLPSP0448406 .A.A TEIXEIRA COMERCIO DE GAS LTDA .58.533.990/0001-03 .48610.203204/2025-13 . .G L P BA 0 4 4 8 3 6 1 .AUTO POSTO CECILIO LTDA .40.798.836/0001-06 .48610.203033/2025-14 . .GLPMG0448394 .DEPOSITO DE GAS LOVE STORY LTDA .38.380.798/0001-17 .48610.203307/2025-75 . .GLPMG0448355 .DISTRIBUIDORA ALVARENGA E SANTOS LTDA .58.128.997/0001-40 .48610.233405/2024-56 . .GLPPA0448371 .FORTGAS COMERCIO DE GLP LTDA .20.684.035/0002-85 .48610.203109/2025-10 . .GLPRS0448413 .GILBERTO VB COMERICO DE AGUA & GAS LTDA .58.040.946/0001-61 .48610.203248/2025-35 . .GLPSP0448404 .GOULART AGUA E GAS LTDA .43.717.310/0001-34 .48610.202911/2025-84 . .GLPSP0448345 .INFINITY GAS LTDA .55.913.406/0001-57 .48610.200815/2025-00 . .GLPSC0448396 .JEFF COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA .52.307.957/0001-89 .48610.203316/2025-66 . .GLPMA0448347 .L K M COSTA DO GAS .53.465.244/0001-06 .48610.200933/2025-18 . .GLPSP0448387 .MILANI GAS LTDA .58.673.987/0001-95 .48610.202212/2025-34 . .GLPSE0448400 .MYRELLE SILVA OLIVEIRA .51.774.570/0001-70 .48610.203345/2025-28 . .GLPMG0448353 .RAFAEL DOS SANTOS NORONHA .58.756.549/0001-90 .48610.202977/2025-74 . .GLPMG0448410 .RENATO FERNANDES GAS LTDA .47.620.702/0001-31 .48610.202932/2025-08 . .GLPDF0448369 .RGB COMERCIO DE GAS LTDA .58.579.196/0001-09 .48610.201548/2025-80 . .GLPMT0448408 .S. MACHADO DA SILVA LTDA .54.718.008/0001-17 .48610.203346/2025-72 . .GLPSP0448402 .SBA GAS LTDA .58.530.741/0001-64 .48610.203361/2025-11 . .GLPPE0448373 .SEVERINO PEDRO DE MORAIS GAS BUTANO .56.975.860/0001-03 .48610.202838/2025-41 . .GLPSP0448357 .ST CHEBABI COMERCIO DE GLP LTDA .58.090.688/0001-28 .48610.203237/2025-55 . .GLPSP0448350 .SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA .19.791.896/0179-25 .48610.202587/2025-02 . .GLPPR0448359 .TOP DISTRIBUIDORA SANTA AMELIA LTDA .57.807.425/0001-24 .48610.203098/2025-60 . .GLPCE0448398 .W. NUNES GOMES .56.365.008/0001-06 .48610.203322/2025-13 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 165, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos fora do estabelecimento autorizado: . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .PR/SP0013472 .AUTO POSTO BOM JESUS DE PIRAPORA LTDA .62.576.723/0001-90 .48610.200816/2025-46 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 166, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .PR/RS0248998 .CONESUL IV - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA. .58.007.313/0001-51 .48610.203210/2025-62 . .PR/AM0248995 .E W C COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E REPRESENTACOES LT DA .38.384.754/0001-65 .48610.202901/2025-49 . .PR/PE0249004 .GUILHERME T S MAJOR .51.812.531/0001-10 .48610.229957/2024-60 . .PR/RS0249006 .HOERLLE & ASSUMPCAO LTDA .21.921.645/0008-03 .48610.227042/2024-10 . .PR/MA0248994 .IVANICE NORBERTA PINTO AGUIAR LTDA .69.407.500/0005-72 .48610.232547/2024-04 . .P R / BA 0 2 4 8 9 9 9 .JERFFESON SILVA RAMOS BOAVENTURA LTDA .12.805.694/0001-13 .48610.202801/2025-12 . .PR/CE0248993 .M.AXE'S COMERCIO SOBRALENSE DE PETROLEO I LTDA .48.793.842/0001-74 .48610.200033/2025-62 . .PR/SC0248997 .MEG COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .51.710.439/0002-20 .48610.203295/2025-89