DOU 11/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025021100071 71 Nº 29, terça-feira, 11 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 R E T I F I C AÇ ÃO No art. 4º da Portaria SAES/MS nº 2.364, de 19 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 246, de 23 de dezembro de 2024, Seção 1, páginas 350 a 351, ONDE SE LÊ: . .Nº do SNT: 1 11 13 PE 05 . .I - responsável técnico: Denizio Dantas de Almeida, oftalmologista, CRM 10825-PE LEIA-SE: . .Nº do SNT: 1 11 18 PE 05 . .I - responsável técnico: Denizio Dantas de Almeida, oftalmologista, CRM 10825-PE R E T I F I C AÇ ÃO No art. 5º da Portaria SAES/MS nº 2.366, de 19 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 246, de 23 de dezembro de 2024, Seção 1, páginas 352 a 354. ONDE SE LÊ: RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20 TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA AUTOGÊNICO: 24.01 TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA ALOGÊNICO APARENTADO: 24.02 SÃO PAULO . ..Nº do SNT: 2 21 00 SP 09 . .I - denominação: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo - Hospital de Transp do Est de SP Euryclides de Jesus Zerbini . .II - CNPJ: 46.374.500/0114-71 . .III - CNES: 2088576 . .IV - endereço: Avenida Brigadeiro Luiz Antônio, nº 2.651, Bairro: Jardim Paulista, São Paulo/SP, CEP: 01.401-901. LEIA-SE: RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20 TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA AUTOGÊNICO: 24.01 TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA ALOGÊNICO APARENTADO: 24.02 TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA ALOGÊNICO NÃO APARENTADO: 24.03 SÃO PAULO . ..Nº do SNT: 2 21 00 SP 09 . .I - denominação: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo - Hospital de Transp do Est de SP Euryclides de Jesus Zerbini . .II - CNPJ: 46.374.500/0114-71 . .III - CNES: 2088576 . .IV - endereço: Avenida Brigadeiro Luiz Antônio, nº 2.651, Bairro: Jardim Paulista, São Paulo/SP, CEP: 01.401-901. SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE PORTARIA SECTICS/MS Nº 7, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2025 Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, betadinutuximabe para o tratamento do neuroblastoma de alto risco na fase de manutenção. Ref.: 25000.007423/2024-67. O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "c" do inciso I do art. 32 do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e tendo em vista o disposto nos arts. 20 e 23 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, betadinutuximabe para o tratamento do neuroblastoma de alto risco na fase de manutenção. Art. 2º Conforme determina o art. 25 do Decreto nº 7.646, 21 de dezembro de 2011, as áreas técnicas terão o prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias para efetivar a oferta no SUS. Art. 3º O relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec sobre essa tecnologia estará disponível no endereço eletrônico: https://www.gov.br/conitec/pt-br. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEANDRO PINHEIRO SAFATLE R E T I F I C AÇ ÃO No art. 12 da Portaria SAES/MS nº 2.366, de 19 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 246, de 23 de dezembro de 2024, Seção 1, páginas 352 a 354 ONDE SE LÊ: RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20 TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA AUTOGÊNICO: 24.01 TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA ALOGÊNICO APARENTADO: 24.02 SÃO PAULO . .Nº do SNT: 1 21 12 SP 24 . .I - responsável técnico: Roselene Mesquita Augusto Passos, hematologista e hemoterapeuta, CRM 80050 - SP; . .II - membro: Leila de Lourdes Martins Perobelli, hematologista e hemoterapeuta, CRM 36577 - SP; . .III - membro: Mauro Jorge Freitas de Souza Júnior, hematologista e hemoterapeuta, CRM 153876 - SP . .IV - membro: Fernanda Aline Moreira de Oliveira Meucci, hematologista e hemoterapeuta, CRM 203942 -SP; . .V - membro: Fauze Lutfe Ayoub, hematologista e hemoterapeuta, CRM 152977-SP. LEIA-SE: RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20 TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA AUTOGÊNICO: 24.01 TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA ALOGÊNICO APARENTADO: 24.02 TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA ALOGÊNICO NÃO APARENTADO: 24.03 SÃO PAULO . .Nº do SNT: 1 21 12 SP 24 . .I - responsável técnico: Roselene Mesquita Augusto Passos, hematologista e hemoterapeuta, CRM 80050 - SP; . .II - membro: Leila de Lourdes Martins Perobelli, hematologista e hemoterapeuta, CRM 36577 - SP; . .III - membro: Mauro Jorge Freitas de Souza Júnior, hematologista e hemoterapeuta, CRM 153876 - SP . .IV - membro: Fernanda Aline Moreira de Oliveira Meucci, hematologista e hemoterapeuta, CRM 203942 -SP; . .V - membro: Fauze Lutfe Ayoub, hematologista e hemoterapeuta, CRM 152977-SP. AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR DIRETORIA COLEGIADA DECISÃO DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 618ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada em 10 de fevereiro de 2025, aprovou o voto relator nos seguintes processos administrativos: . .Processo ANS n.º .Nome da Operadora .Relator .Tipo de Infração .Valor da Multa (R$) . .33910.001130/2024-31 .UNIHOSP SAÚDE LTDA .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .32.000,00 (trinta e dois mil reais) . .33910.038981/2022-78 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . .33910.033606/2020-70 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .422.400,00 (quatrocentos e vinte e dois mil e quatrocentos reais) . .33910.032586/2022-81 .ATÍVIA SERVIÇOS DE SAÚDE S/A .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais) . .33910.005164/2024-03 .UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.008875/2024-21 .ALVORECER - ASSOCIAÇÃO DE SOCORROS MÚTUOS .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais) . .33910.011094/2022-52 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.008969/2020-77 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .211.200,00 (duzentos e onze mil e duzentos reais) . .33910.032878/2019-19 .CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . .33910.029543/2023-08 .BRADESCO SAÚDE S.A. .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.027037/2022-95 .UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.025724/2022-76 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.024433/2022-61 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais) . .33910.019047/2020-95 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil e quatrocentos reais) . .33910.018306/2022-22 .SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MEDICA LTDA .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais) . .33910.013781/2024-74 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JA N E I R O .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.012608/2022-97 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.012198/2022-84 .UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS-COOPERATIVA DE TRABALHO M E D I CO .DIOPE .Art. 57 da RN 124/06 .45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) . .33910.012148/2022-05 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .237.600,00 (duzentos e trinta e sete mil e seiscentos reais) . .33910.015169/2022-74 .UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .D I D ES .Art. 77 da RN 124/06 .72.000,00 (setenta e dois mil reais) . .33910.034858/2021-05 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA .D I D ES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.023622/2021-35 .IBBCA 2008 GESTÃO EM SAÚDE LTDA .D I D ES .Art. 57 da RN 124/06 .45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) . .33910.003380/2021-63 .BRADESCO SAÚDE S.A. .D I D ES .Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais) . .33910.041444/2020-43 .CASE - CENTRAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PLANO DE SAÚDE LTDA .D I D ES .Art. 62-A da RN 124/06 .50.000,00 (cinquenta mil reais) . .33910.039881/2020-05 .ODONTOPREV S/A .D I D ES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.036816/2021-09 .SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MEDICA LTDA .D I D ES .Art. 77 da RN 124/06 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)