DOU 11/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025021100087 87 Nº 29, terça-feira, 11 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .340 .CAMPINAS/SP-RONDONOPOLIS/MT . .341 .C AT A N D U V A / S P - R O N D O N O P O L I S / M T . .342 .JA R U / R O - R O N D O N O P O L I S / M T . .343 .JI-PARANA/RO-RONDONOPOLIS/MT . .344 .JUNDIAI/SP-RONDONOPOLIS/MT . .345 .LIMEIRA/SP-RONDONOPOLIS/MT . .346 .OURO PRETO DO OESTE/RO-RONDONOPOLIS/MT . .347 .PIMENTA BUENO/RO-RONDONOPOLIS/MT . .348 .PORTO VELHO/RO-RONDONOPOLIS/MT . .349 .PRESIDENTE MEDICI/RO-RONDONOPOLIS/MT . .350 .RIO CLARO/SP-RONDONOPOLIS/MT . .351 .SAO CARLOS/SP-RONDONOPOLIS/MT . .352 .SAO PAULO/SP-RONDONOPOLIS/MT . .353 .VILHENA/RO-RONDONOPOLIS/MT . .354 .ARIQUEMES/RO-SANTA FE DO SUL/SP . .355 .CACOAL/RO-SANTA FE DO SUL/SP . .356 .COMODORO/MT-SANTA FE DO SUL/SP . .357 .CONQUISTA D'OESTE/MT-SANTA FE DO SUL/SP . .358 .ITAPUA DO OESTE/RO-SANTA FE DO SUL/SP . .359 .JARU/RO-SANTA FE DO SUL/SP . .360 .JI-PARANA/RO-SANTA FE DO SUL/SP . .361 .NOVA LACERDA/MT-SANTA FE DO SUL/SP . .362 .OURO PRETO DO OESTE/RO-SANTA FE DO SUL/SP . .363 .PIMENTA BUENO/RO-SANTA FE DO SUL/SP . .364 .PONTES E LACERDA/MT-SANTA FE DO SUL/SP . .365 .PORTO VELHO/RO-SANTA FE DO SUL/SP . .366 .PRESIDENTE MEDICI/RO-SANTA FE DO SUL/SP . .367 .VILHENA/RO-SANTA FE DO SUL/SP . .368 .AMERICANA/SP-SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO . .369 .ARARAQUARA/SP-SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO . .370 .CAMPINAS/SP-SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO . .371 .CATANDUVA/SP-SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO . .372 .COSTA RICA/MS-SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO . .373 .ITAPUA DO OESTE/RO-SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO . .374 .JUNDIAI/SP-SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO . .375 .LIMEIRA/SP-SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO . .376 .RIO CLARO/SP-SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO . .377 .SAO CARLOS/SP-SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO . .378 .SAO PAULO/SP-SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO . .379 .CONQUISTA D'OESTE/MT-SAO CARLOS/SP . .380 .PIMENTA BUENO/RO-SAO CARLOS/SP . .381 .PONTES E LACERDA/MT-SAO CARLOS/SP . .382 .CONQUISTA D'OESTE/MT-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP . .383 .ITAPUA DO OESTE/RO-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP . .384 .NOVA LACERDA/MT-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP . .385 .CONQUISTA D'OESTE/MT-SAO PAULO/SP . .386 .APARECIDA DO TABOADO/MS-VARZEA GRANDE/MT . .387 .ARARAQUARA/SP-VARZEA GRANDE/MT . .388 .CAMPINAS/SP-VARZEA GRANDE/MT . .389 .CASSILANDIA/MS-VARZEA GRANDE/MT . .390 .CATANDUVA/SP-VARZEA GRANDE/MT . .391 .CHAPADAO DO SUL/MS-VARZEA GRANDE/MT . .392 .COSTA RICA/MS-VARZEA GRANDE/MT . .393 .FERNANDOPOLIS/SP-VARZEA GRANDE/MT . .394 .JALES/SP-VARZEA GRANDE/MT . .395 .JUNDIAI/SP-VARZEA GRANDE/MT . .396 .LIMEIRA/SP-VARZEA GRANDE/MT . .397 .PARANAIBA/MS-VARZEA GRANDE/MT . .398 .RIO CLARO/SP-VARZEA GRANDE/MT . .399 .SANTA FE DO SUL/SP-VARZEA GRANDE/MT . .400 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-VARZEA GRANDE/MT . .401 .SAO CARLOS/SP-VARZEA GRANDE/MT . .402 .SAO JOSE DO RIO PRETO/SP-VARZEA GRANDE/MT . .403 .SAO PAULO/SP-VARZEA GRANDE/MT . .404 .VOTUPORANGA/SP-VARZEA GRANDE/MT . .405 .ALTO ARAGUAIA/MT-VILHENA/RO . .406 .A R A R AQ U A R A / S P - V I L H E N A / R O . .407 .CAMPINAS/SP-VILHENA/RO . .408 .C AT A N D U V A / S P - V I L H E N A / R O . .409 .JAC I A R A / M T - V I L H E N A / R O . .410 .JUNDIAI/SP-VILHENA/RO . .411 .LIMEIRA/SP-VILHENA/RO . .412 .RIO CLARO/SP-VILHENA/RO . .413 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-VILHENA/RO . .414 .SAO CARLOS/SP-VILHENA/RO . .415 .SAO JOSE DO RIO PRETO/SP-VILHENA/RO . .416 .SAO PAULO/SP-VILHENA/RO . .417 .A R I Q U E M ES / R O - V OT U P O R A N G A / S P . .418 .C ACOA L / R O - V OT U P O R A N G A / S P . .419 .CO M O D O R O / M T - V OT U P O R A N G A / S P . .420 .CONQUISTA D'OESTE/MT-VOTUPORANGA/SP . .421 .ITAPUA DO OESTE/RO-VOTUPORANGA/SP . .422 .JA R U / R O - V OT U P O R A N G A / S P . .423 .J I - P A R A N A / R O - V OT U P O R A N G A / S P . .424 .NOVA LACERDA/MT-VOTUPORANGA/SP . .425 .OURO PRETO DO OESTE/RO-VOTUPORANGA/SP . .426 .PIMENTA BUENO/RO-VOTUPORANGA/SP . .427 .PONTES E LACERDA/MT-VOTUPORANGA/SP . .428 .PORTO VELHO/RO-VOTUPORANGA/SP . .429 .PRESIDENTE MEDICI/RO-VOTUPORANGA/SP . .430 .V I L H E N A / R O - V OT U P O R A N G A / S P . .431 .APARECIDA DO TABOADO/MS-ALTO ARAGUAIA/MT . .432 .CASSILANDIA/MS-ALTO ARAGUAIA/MT . .433 .CHAPADAO DO SUL/MS-ALTO ARAGUAIA/MT . .434 .FERNANDOPOLIS/SP-ALTO ARAGUAIA/MT . .435 .JALES/SP-ALTO ARAGUAIA/MT . .436 .SANTA FE DO SUL/SP-ALTO ARAGUAIA/MT . .437 .SAO JOSE DO RIO PRETO/SP-ALTO ARAGUAIA/MT . .438 .VOTUPORANGA/SP-ALTO ARAGUAIA/MT . .439 .APARECIDA DO TABOADO/MS-ALTO GARCAS/MT . .440 .CASSILANDIA/MS-ALTO GARCAS/MT . .441 .CHAPADAO DO SUL/MS-ALTO GARCAS/MT . .442 .COSTA RICA/MS-ALTO GARCAS/MT . .443 .FERNANDOPOLIS/SP-ALTO GARCAS/MT . .444 .JALES/SP-ALTO GARCAS/MT . .445 .JUNDIAI/SP-ALTO GARCAS/MT . .446 .LIMEIRA/SP-ALTO GARCAS/MT . .447 .RIO CLARO/SP-ALTO GARCAS/MT . .448 .SANTA FE DO SUL/SP-ALTO GARCAS/MT . .449 .SAO JOSE DO RIO PRETO/SP-ALTO GARCAS/MT . .450 .VOTUPORANGA/SP-ALTO GARCAS/MT . .451 .AMERICANA/SP-ALTO TAQUARI/MT . .452 .APARECIDA DO TABOADO/MS-ALTO TAQUARI/MT . .453 .ARARAQUARA/SP-ALTO TAQUARI/MT . .454 .CAMPINAS/SP-ALTO TAQUARI/MT . .455 .CASSILANDIA/MS-ALTO TAQUARI/MT . .456 .CATANDUVA/SP-ALTO TAQUARI/MT . .457 .CHAPADAO DO SUL/MS-ALTO TAQUARI/MT . .458 .FERNANDOPOLIS/SP-ALTO TAQUARI/MT . .459 .JALES/SP-ALTO TAQUARI/MT . .460 .JUNDIAI/SP-ALTO TAQUARI/MT . .461 .LIMEIRA/SP-ALTO TAQUARI/MT . .462 .PARANAIBA/MS-ALTO TAQUARI/MT . .463 .RIO CLARO/SP-ALTO TAQUARI/MT . .464 .SANTA FE DO SUL/SP-ALTO TAQUARI/MT . .465 .SAO CARLOS/SP-ALTO TAQUARI/MT . .466 .SAO JOSE DO RIO PRETO/SP-ALTO TAQUARI/MT . .467 .SAO PAULO/SP-ALTO TAQUARI/MT . .468 .VOTUPORANGA/SP-ALTO TAQUARI/MT . .469 .AMERICANA/SP-APARECIDA DO TABOADO/MS . .470 .CAMPINAS/SP-APARECIDA DO TABOADO/MS . .471 .FERNANDOPOLIS/SP-APARECIDA DO TABOADO/MS . .472 .JALES/SP-APARECIDA DO TABOADO/MS . .473 .SANTA FE DO SUL/SP-APARECIDA DO TABOADO/MS . .474 .SAO CARLOS/SP-APARECIDA DO TABOADO/MS . .475 .SAO JOSE DO RIO PRETO/SP-APARECIDA DO TABOADO/MS . .476 .SAO PAULO/SP-APARECIDA DO TABOADO/MS . .477 .VOTUPORANGA/SP-APARECIDA DO TABOADO/MS . .478 .APARECIDA DO TABOADO/MS-ARARAQUARA/SP . .479 .P A R A N A I BA / M S - A R A R AQ U A R A / S P . .480 .A R I Q U E M ES / R O - C AC E R ES / M T . .481 .C ACOA L / R O - C AC E R ES / M T . .482 .F E R N A N D O P O L I S / S P - C AC E R ES / M T . .483 .JA L ES / S P - C AC E R ES / M T . .484 .JA R U / R O - C AC E R ES / M T . .485 .J I - P A R A N A / R O - C AC E R ES / M T . .486 .OURO PRETO DO OESTE/RO-CACERES/MT . .487 .P A R A N A I BA / M S - C AC E R ES / M T . .488 .PIMENTA BUENO/RO-CACERES/MT . .489 .PORTO VELHO/RO-CACERES/MT . .490 .PRESIDENTE MEDICI/RO-CACERES/MT . .491 .SANTA FE DO SUL/SP-CACERES/MT . .492 .SAO JOSE DO RIO PRETO/SP-CACERES/MT . .493 .V I L H E N A / R O - C AC E R ES / M T . .494 .V OT U P O R A N G A / S P - C AC E R ES / M T . .495 .AMERICANA/SP-CASSILANDIA/MS . .496 .A R A R AQ U A R A / S P - C A S S I L A N D I A / M S . .497 .CAMPINAS/SP-CASSILANDIA/MS . .498 .C AT A N D U V A / S P - C A S S I L A N D I A / M S . .499 .FERNANDOPOLIS/SP-CASSILANDIA/MS . .500 .JA L ES / S P - C A S S I L A N D I A / M S . .501 .JUNDIAI/SP-CASSILANDIA/MS . .502 .LIMEIRA/SP-CASSILANDIA/MS . .503 .RIO CLARO/SP-CASSILANDIA/MS . .504 .SANTA FE DO SUL/SP-CASSILANDIA/MS . .505 .SAO CARLOS/SP-CASSILANDIA/MS . .506 .SAO JOSE DO RIO PRETO/SP-CASSILANDIA/MS . .507 .SAO PAULO/SP-CASSILANDIA/MS . .508 .V OT U P O R A N G A / S P - C A S S I L A N D I A / M S . .509 .APARECIDA DO TABOADO/MS-CATANDUVA/SP . .510 .P A R A N A I BA / M S - C AT A N D U V A / S P . .511 .AMERICANA/SP-CHAPADAO DO SUL/MS . .512 .ARARAQUARA/SP-CHAPADAO DO SUL/MS . .513 .CAMPINAS/SP-CHAPADAO DO SUL/MS . .514 .CATANDUVA/SP-CHAPADAO DO SUL/MS . .515 .FERNANDOPOLIS/SP-CHAPADAO DO SUL/MS . .516 .JALES/SP-CHAPADAO DO SUL/MS . .517 .JUNDIAI/SP-CHAPADAO DO SUL/MS . .518 .LIMEIRA/SP-CHAPADAO DO SUL/MS . .519 .RIO CLARO/SP-CHAPADAO DO SUL/MS . .520 .SANTA FE DO SUL/SP-CHAPADAO DO SUL/MS . .521 .SAO CARLOS/SP-CHAPADAO DO SUL/MS . .522 .SAO JOSE DO RIO PRETO/SP-CHAPADAO DO SUL/MS . .523 .SAO PAULO/SP-CHAPADAO DO SUL/MS . .524 .VOTUPORANGA/SP-CHAPADAO DO SUL/MS . .525 .A R I Q U E M ES / R O - CO M O D O R O / M T . .526 .C ACOA L / R O - CO M O D O R O / M T . .527 .JA R U / R O - CO M O D O R O / M T . .528 .J I - P A R A N A / R O - CO M O D O R O / M T . .529 .OURO PRETO DO OESTE/RO-COMODORO/MT . .530 .PIMENTA BUENO/RO-COMODORO/MT . .531 .PORTO VELHO/RO-COMODORO/MT . .532 .PRESIDENTE MEDICI/RO-COMODORO/MT . .533 .V I L H E N A / R O - CO M O D O R O / M T . .534 .AMERICANA/SP-COSTA RICA/MS . .535 .ARARAQUARA/SP-COSTA RICA/MS . .536 .CAMPINAS/SP-COSTA RICA/MS . .537 .CATANDUVA/SP-COSTA RICA/MS . .538 .FERNANDOPOLIS/SP-COSTA RICA/MS . .539 .JALES/SP-COSTA RICA/MS