DOU 11/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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C U I A BA / M T . .560 .PIMENTA BUENO/RO-CUIABA/MT . .561 .PORTO VELHO/RO-CUIABA/MT . .562 .PRESIDENTE MEDICI/RO-CUIABA/MT . .563 .SANTA FE DO SUL/SP-CUIABA/MT . .564 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-CUIABA/MT . .565 .SAO JOSE DO RIO PRETO/SP-CUIABA/MT . .566 .V I L H E N A / R O - C U I A BA / M T . .567 .V OT U P O R A N G A / S P - C U I A BA / M T . .568 .APARECIDA DO TABOADO/MS-JACIARA/MT . .569 .C A S S I L A N D I A / M S - JAC I A R A / M T . .570 .CHAPADAO DO SUL/MS-JACIARA/MT . .571 .COSTA RICA/MS-JACIARA/MT . .572 .F E R N A N D O P O L I S / S P - JAC I A R A / M T . .573 .JA L ES / S P - JAC I A R A / M T . .574 .J U N D I A I / S P - JAC I A R A / M T . .575 .L I M E I R A / S P - JAC I A R A / M T . .576 .P A R A N A I BA / M S - JAC I A R A / M T . .577 .RIO CLARO/SP-JACIARA/MT . .578 .SANTA FE DO SUL/SP-JACIARA/MT . .579 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-JACIARA/MT . .580 .SAO JOSE DO RIO PRETO/SP-JACIARA/MT . .581 .V OT U P O R A N G A / S P - JAC I A R A / M T . .582 .APARECIDA DO TABOADO/MS-JUNDIAI/SP . .583 .P A R A N A I BA / M S - J U N D I A I / S P . .584 .APARECIDA DO TABOADO/MS-LIMEIRA/SP . .585 .P A R A N A I BA / M S - L I M E I R A / S P . .586 .ALTO ARAGUAIA/MT-PARANAIBA/MS . .587 .ALTO GARCAS/MT-PARANAIBA/MS . .588 .A M E R I C A N A / S P - P A R A N A I BA / M S . .589 .C A M P I N A S / S P - P A R A N A I BA / M S . .590 .F E R N A N D O P O L I S / S P - P A R A N A I BA / M S . .591 .JA L ES / S P - P A R A N A I BA / M S . .592 .R O N D O N O P O L I S / M T - P A R A N A I BA / M S . .593 .SANTA FE DO SUL/SP-PARANAIBA/MS . .594 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-PARANAIBA/MS . .595 .SAO CARLOS/SP-PARANAIBA/MS . .596 .SAO JOSE DO RIO PRETO/SP-PARANAIBA/MS . .597 .SAO PAULO/SP-PARANAIBA/MS . .598 .V OT U P O R A N G A / S P - P A R A N A I BA / M S . .599 .AMERICANA/SP-PEDRA PRETA/MT . .600 .APARECIDA DO TABOADO/MS-PEDRA PRETA/MT . .601 .ARARAQUARA/SP-PEDRA PRETA/MT . .602 .CAMPINAS/SP-PEDRA PRETA/MT . .603 .CASSILANDIA/MS-PEDRA PRETA/MT . .604 .CATANDUVA/SP-PEDRA PRETA/MT . .605 .CHAPADAO DO SUL/MS-PEDRA PRETA/MT . .606 .COSTA RICA/MS-PEDRA PRETA/MT . .607 .FERNANDOPOLIS/SP-PEDRA PRETA/MT . .608 .JALES/SP-PEDRA PRETA/MT . .609 .JUNDIAI/SP-PEDRA PRETA/MT . .610 .LIMEIRA/SP-PEDRA PRETA/MT . .611 .PARANAIBA/MS-PEDRA PRETA/MT . .612 .RIO CLARO/SP-PEDRA PRETA/MT . .613 .SANTA FE DO SUL/SP-PEDRA PRETA/MT . .614 .SAO CARLOS/SP-PEDRA PRETA/MT . .615 .SAO JOSE DO RIO PRETO/SP-PEDRA PRETA/MT . .616 .SAO PAULO/SP-PEDRA PRETA/MT . .617 .VOTUPORANGA/SP-PEDRA PRETA/MT . .618 .ARIQUEMES/RO-PONTES E LACERDA/MT . .619 .CACOAL/RO-PONTES E LACERDA/MT . .620 .JARU/RO-PONTES E LACERDA/MT . .621 .JI-PARANA/RO-PONTES E LACERDA/MT . .622 .OURO PRETO DO OESTE/RO-PONTES E LACERDA/MT . .623 .PIMENTA BUENO/RO-PONTES E LACERDA/MT . .624 .PORTO VELHO/RO-PONTES E LACERDA/MT . .625 .PRESIDENTE MEDICI/RO-PONTES E LACERDA/MT . .626 .VILHENA/RO-PONTES E LACERDA/MT . .627 .APARECIDA DO TABOADO/MS-RIO CLARO/SP . .628 .PARANAIBA/MS-RIO CLARO/SP . .629 .APARECIDA DO TABOADO/MS-RONDONOPOLIS/MT . .630 .CASSILANDIA/MS-RONDONOPOLIS/MT . .631 .CHAPADAO DO SUL/MS-RONDONOPOLIS/MT . .632 .COSTA RICA/MS-RONDONOPOLIS/MT . .633 .FERNANDOPOLIS/SP-RONDONOPOLIS/MT . .634 .JA L ES / S P - R O N D O N O P O L I S / M T . .635 .SANTA FE DO SUL/SP-RONDONOPOLIS/MT . .636 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-RONDONOPOLIS/MT . .637 .SAO JOSE DO RIO PRETO/SP-RONDONOPOLIS/MT . .638 .V OT U P O R A N G A / S P - R O N D O N O P O L I S / M T . .639 .APARECIDA DO TABOADO/MS-SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO . .640 .CASSILANDIA/MS-SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO . .641 .CHAPADAO DO SUL/MS-SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO . .642 .FERNANDOPOLIS/SP-SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO . .643 .JALES/SP-SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO . .644 .SANTA FE DO SUL/SP-SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO . .645 .SAO JOSE DO RIO PRETO/SP-SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO . .646 .VOTUPORANGA/SP-SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO . .647 .ARIQUEMES/RO-VARZEA GRANDE/MT . .648 .CACOAL/RO-VARZEA GRANDE/MT . .649 .JARU/RO-VARZEA GRANDE/MT . .650 .JI-PARANA/RO-VARZEA GRANDE/MT . .651 .OURO PRETO DO OESTE/RO-VARZEA GRANDE/MT . .652 .PIMENTA BUENO/RO-VARZEA GRANDE/MT . .653 .PORTO VELHO/RO-VARZEA GRANDE/MT . .654 .PRESIDENTE MEDICI/RO-VARZEA GRANDE/MT . .655 .VILHENA/RO-VARZEA GRANDE/MT DECISÃO SUPAS Nº 227, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1102292-26.2024.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.469900/2024-72, e considerando o que consta no processo nº 50500.096527/2020-11, decide: Art. 1º Deferir o pedido de autorização da EXPRESSO ITAMARATI S/A, CNPJ nº 59.965.038/0001-41, para operar a linha SINOP/MT - SAO PAULO/SP, via COSTA RICA/MS, com as seções indicadas no anexo da Decisão, na condição sub judice. Art. 2º Conhecer a impugnação da SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., CNPJ nº 07.549.414/0001-13, e EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 16.624.611/0098-73, para, no mérito, negar-lhes provimento. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR ANEXO . .Ref. .S EÇÕ ES . .1 .SINOP/MT-SAO PAULO/SP . .2 .ALTO ARAGUAIA/MT-AMERICANA/SP . .3 .ALTO ARAGUAIA/MT-ARARAQUARA/SP . .4 .ALTO ARAGUAIA/MT-CAMPINAS/SP . .5 .ALTO ARAGUAIA/MT-CATANDUVA/SP . .6 .ALTO ARAGUAIA/MT-COSTA RICA/MS . .7 .ALTO ARAGUAIA/MT-JUNDIAI/SP . .8 .ALTO ARAGUAIA/MT-LIMEIRA/SP . .9 .ALTO ARAGUAIA/MT-RIO CLARO/SP . .10 .ALTO ARAGUAIA/MT-SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO . .11 .ALTO ARAGUAIA/MT-SAO CARLOS/SP . .12 .ALTO ARAGUAIA/MT-SAO PAULO/SP . .13 .ALTO TAQUARI/MT-COSTA RICA/MS . .14 .ALTO TAQUARI/MT-SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO . .15 .AMERICANA/SP-VARZEA GRANDE/MT . .16 .CAMPO VERDE/MT-AMERICANA/SP . .17 .CAMPO VERDE/MT-APARECIDA DO TABOADO/MS . .18 .CAMPO VERDE/MT-ARARAQUARA/SP . .19 .CAMPO VERDE/MT-CAMPINAS/SP . .20 .CAMPO VERDE/MT-CASSILANDIA/MS . .21 .CAMPO VERDE/MT-CATANDUVA/SP . .22 .CAMPO VERDE/MT-CHAPADAO DO SUL/MS . .23 .CAMPO VERDE/MT-COSTA RICA/MS . .24 .CAMPO VERDE/MT-FERNANDOPOLIS/SP . .25 .CAMPO VERDE/MT-JALES/SP . .26 .CAMPO VERDE/MT-JUNDIAI/SP . .27 .CAMPO VERDE/MT-LIMEIRA/SP . .28 .CAMPO VERDE/MT-PARANAIBA/MS . .29 .CAMPO VERDE/MT-RIO CLARO/SP . .30 .CAMPO VERDE/MT-SANTA FE DO SUL/SP . .31 .CAMPO VERDE/MT-SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO . .32 .CAMPO VERDE/MT-SAO CARLOS/SP . .33 .CAMPO VERDE/MT-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP . .34 .CAMPO VERDE/MT-SAO PAULO/SP . .35 .CAMPO VERDE/MT-VOTUPORANGA/SP . .36 .C U I A BA / M T - A M E R I C A N A / S P . .37 .C U I A BA / M T - A R A R AQ U A R A / S P . .38 .C U I A BA / M T - C A M P I N A S / S P . .39 .C U I A BA / M T - C AT A N D U V A / S P . .40 .C U I A BA / M T - J U N D I A I / S P . .41 .C U I A BA / M T - L I M E I R A / S P . .42 .CUIABA/MT-RIO CLARO/SP . .43 .CUIABA/MT-SAO CARLOS/SP . .44 .CUIABA/MT-SAO PAULO/SP . .45 .JA N G A DA / M T - A M E R I C A N A / S P . .46 .JANGADA/MT-APARECIDA DO TABOADO/MS . .47 .JA N G A DA / M T - A R A R AQ U A R A / S P . .48 .JA N G A DA / M T - C A M P I N A S / S P . .49 .JA N G A DA / M T - C A S S I L A N D I A / M S . .50 .JA N G A DA / M T - C AT A N D U V A / S P . .51 .JANGADA/MT-CHAPADAO DO SUL/MS . .52 .JANGADA/MT-COSTA RICA/MS . .53 .JA N G A DA / M T - F E R N A N D O P O L I S / S P