DOU 11/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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J I - P A R A N A / R O . .250 .VOTUPORANGA/SP-OURO PRETO DO OESTE/RO . .251 .V OT U P O R A N G A / S P - JA R U / R O . .252 .V OT U P O R A N G A / S P - A R I Q U E M ES / R O . .253 .VOTUPORANGA/SP-ITAPUA DO OESTE/RO . .254 .ALTO ARAGUAIA/MT-PARANAIBA/MS . .255 .ALTO ARAGUAIA/MT-APARECIDA DO TABOADO/MS . .256 .ALTO ARAGUAIA/MT-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP . .257 .ALTO ARAGUAIA/MT-SANTA FE DO SUL/SP . .258 .ALTO ARAGUAIA/MT-JALES/SP . .259 .ALTO ARAGUAIA/MT-FERNANDOPOLIS/SP . .260 .ALTO ARAGUAIA/MT-VOTUPORANGA/SP . .261 .ALTO ARAGUAIA/MT-CHAPADAO DO SUL/MS . .262 .ALTO ARAGUAIA/MT-CASSILANDIA/MS . .263 .ALTO GARCAS/MT-PARANAIBA/MS . .264 .ALTO GARCAS/MT-APARECIDA DO TABOADO/MS . .265 .ALTO GARCAS/MT-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP . .266 .ALTO GARCAS/MT-COSTA RICA/MS . .267 .ALTO GARCAS/MT-CHAPADAO DO SUL/MS . .268 .ALTO GARCAS/MT-CASSILANDIA/MS . .269 .ALTO GARCAS/MT-SANTA FE DO SUL/SP . .270 .ALTO GARCAS/MT-JALES/SP . .271 .ALTO GARCAS/MT-FERNANDOPOLIS/SP . .272 .ALTO GARCAS/MT-VOTUPORANGA/SP . .273 .ALTO TAQUARI/MT-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP . .274 .ALTO TAQUARI/MT-CHAPADAO DO SUL/MS . .275 .ALTO TAQUARI/MT-CASSILANDIA/MS . .276 .ALTO TAQUARI/MT-PARANAIBA/MS . .277 .ALTO TAQUARI/MT-APARECIDA DO TABOADO/MS . .278 .ALTO TAQUARI/MT-SANTA FE DO SUL/SP . .279 .ALTO TAQUARI/MT-JALES/SP . .280 .ALTO TAQUARI/MT-FERNANDOPOLIS/SP . .281 .ALTO TAQUARI/MT-VOTUPORANGA/SP . .282 .APARECIDA DO TABOADO/MS-SANTA FE DO SUL/SP . .283 .APARECIDA DO TABOADO/MS-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP . .284 .APARECIDA DO TABOADO/MS-JALES/SP . .285 .APARECIDA DO TABOADO/MS-FERNANDOPOLIS/SP . .286 .APARECIDA DO TABOADO/MS-VOTUPORANGA/SP . .287 .CACERES/MT-PORTO VELHO/RO . .288 .C AC E R ES / M T - V I L H E N A / R O . .289 .CACERES/MT-PIMENTA BUENO/RO . .290 .C AC E R ES / M T - C ACOA L / R O . .291 .CACERES/MT-PRESIDENTE MEDICI/RO . .292 .C AC E R ES / M T - J I - P A R A N A / R O . .293 .CACERES/MT-OURO PRETO DO OESTE/RO . .294 .C AC E R ES / M T - JA R U / R O . .295 .C AC E R ES / M T - A R I Q U E M ES / R O . .296 .CACERES/MT-ITAPUA DO OESTE/RO . .297 .CACERES/MT-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP . .298 .C AC E R ES / M T - P A R A N A I BA / M S . .299 .CACERES/MT-SANTA FE DO SUL/SP . .300 .C AC E R ES / M T - JA L ES / S P . .301 .C AC E R ES / M T - F E R N A N D O P O L I S / S P . .302 .C AC E R ES / M T - V OT U P O R A N G A / S P . .303 .CASSILANDIA/MS-SANTA FE DO SUL/SP . .304 .CASSILANDIA/MS-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP . .305 .C A S S I L A N D I A / M S - JA L ES / S P . .306 .CASSILANDIA/MS-FERNANDOPOLIS/SP . .307 .C A S S I L A N D I A / M S - V OT U P O R A N G A / S P . .308 .CHAPADAO DO SUL/MS-SANTA FE DO SUL/SP . .309 .CHAPADAO DO SUL/MS-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP . .310 .CHAPADAO DO SUL/MS-JALES/SP . .311 .CHAPADAO DO SUL/MS-FERNANDOPOLIS/SP . .312 .CHAPADAO DO SUL/MS-VOTUPORANGA/SP . .313 .COMODORO/MT-PORTO VELHO/RO . .314 .CO M O D O R O / M T - V I L H E N A / R O . .315 .COMODORO/MT-PIMENTA BUENO/RO . .316 .CO M O D O R O / M T - C ACOA L / R O . .317 .COMODORO/MT-PRESIDENTE MEDICI/RO . .318 .CO M O D O R O / M T - J I - P A R A N A / R O . .319 .COMODORO/MT-OURO PRETO DO OESTE/RO . .320 .CO M O D O R O / M T - JA R U / R O . .321 .CO M O D O R O / M T - A R I Q U E M ES / R O . .322 .COMODORO/MT-ITAPUA DO OESTE/RO . .323 .COSTA RICA/MS-SANTA FE DO SUL/SP . .324 .COSTA RICA/MS-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP . .325 .COSTA RICA/MS-JALES/SP . .326 .COSTA RICA/MS-FERNANDOPOLIS/SP . .327 .COSTA RICA/MS-VOTUPORANGA/SP . .328 .C U I A BA / M T - P A R A N A I BA / M S . .329 .CUIABA/MT-APARECIDA DO TABOADO/MS . .330 .CUIABA/MT-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP . .331 .CUIABA/MT-PORTO VELHO/RO . .332 .C U I A BA / M T - V I L H E N A / R O . .333 .CUIABA/MT-PIMENTA BUENO/RO . .334 .C U I A BA / M T - C ACOA L / R O . .335 .CUIABA/MT-PRESIDENTE MEDICI/RO . .336 .C U I A BA / M T - J I - P A R A N A / R O . .337 .CUIABA/MT-OURO PRETO DO OESTE/RO . .338 .C U I A BA / M T - JA R U / R O . .339 .C U I A BA / M T - A R I Q U E M ES / R O . .340 .CUIABA/MT-SANTA FE DO SUL/SP . .341 .C U I A BA / M T - JA L ES / S P . .342 .C U I A BA / M T - F E R N A N D O P O L I S / S P . .343 .C U I A BA / M T - V OT U P O R A N G A / S P . .344 .CUIABA/MT-ITAPUA DO OESTE/RO . .345 .CUIABA/MT-COSTA RICA/MS . .346 .CUIABA/MT-CHAPADAO DO SUL/MS . .347 .C U I A BA / M T - C A S S I L A N D I A / M S . .348 .JAC I A R A / M T - P A R A N A I BA / M S . .349 .JACIARA/MT-APARECIDA DO TABOADO/MS . .350 .JACIARA/MT-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP . .351 .JACIARA/MT-COSTA RICA/MS . .352 .JACIARA/MT-CHAPADAO DO SUL/MS . .353 .JAC I A R A / M T - C A S S I L A N D I A / M S . .354 .JACIARA/MT-SANTA FE DO SUL/SP . .355 .JAC I A R A / M T - JA L ES / S P . .356 .JAC I A R A / M T - F E R N A N D O P O L I S / S P . .357 .JAC I A R A / M T - V OT U P O R A N G A / S P . .358 .PARANAIBA/MS-SANTA FE DO SUL/SP . .359 .PARANAIBA/MS-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP . .360 .P A R A N A I BA / M S - JA L ES / S P . .361 .P A R A N A I BA / M S - F E R N A N D O P O L I S / S P . .362 .P A R A N A I BA / M S - V OT U P O R A N G A / S P . .363 .PEDRA PRETA/MT-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP . .364 .PEDRA PRETA/MT-COSTA RICA/MS . .365 .PEDRA PRETA/MT-CHAPADAO DO SUL/MS . .366 .PEDRA PRETA/MT-CASSILANDIA/MS . .367 .PEDRA PRETA/MT-PARANAIBA/MS . .368 .PEDRA PRETA/MT-APARECIDA DO TABOADO/MS . .369 .PEDRA PRETA/MT-SANTA FE DO SUL/SP . .370 .PEDRA PRETA/MT-JALES/SP . .371 .PEDRA PRETA/MT-FERNANDOPOLIS/SP . .372 .PEDRA PRETA/MT-VOTUPORANGA/SP . .373 .PONTES E LACERDA/MT-PORTO VELHO/RO . .374 .PONTES E LACERDA/MT-VILHENA/RO . .375 .PONTES E LACERDA/MT-PIMENTA BUENO/RO . .376 .PONTES E LACERDA/MT-CACOAL/RO . .377 .PONTES E LACERDA/MT-PRESIDENTE MEDICI/RO . .378 .PONTES E LACERDA/MT-JI-PARANA/RO . .379 .PONTES E LACERDA/MT-OURO PRETO DO OESTE/RO . .380 .PONTES E LACERDA/MT-JARU/RO . .381 .PONTES E LACERDA/MT-ARIQUEMES/RO . .382 .PONTES E LACERDA/MT-ITAPUA DO OESTE/RO . .383 .R O N D O N O P O L I S / M T - P A R A N A I BA / M S . .384 .RONDONOPOLIS/MT-APARECIDA DO TABOADO/MS . .385 .RONDONOPOLIS/MT-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP . .386 .RONDONOPOLIS/MT-SANTA FE DO SUL/SP . .387 .R O N D O N O P O L I S / M T - JA L ES / S P . .388 .RONDONOPOLIS/MT-FERNANDOPOLIS/SP . .389 .R O N D O N O P O L I S / M T - V OT U P O R A N G A / S P . .390 .RONDONOPOLIS/MT-COSTA RICA/MS . .391 .RONDONOPOLIS/MT-CHAPADAO DO SUL/MS . .392 .RONDONOPOLIS/MT-CASSILANDIA/MS . .393 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-RONDONOPOLIS/MT . .394 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-CUIABA/MT . .395 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-JACIARA/MT . .396 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-PARANAIBA/MS . .397 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-APARECIDA DO TABOADO/MS . .398 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP . .399 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-CHAPADAO DO SUL/MS . .400 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-CASSILANDIA/MS . .401 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-SANTA FE DO SUL/SP . .402 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-JALES/SP . .403 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-FERNANDOPOLIS/SP . .404 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-VOTUPORANGA/SP . .405 .VARZEA GRANDE/MT-PORTO VELHO/RO . .406 .VARZEA GRANDE/MT-VILHENA/RO . .407 .VARZEA GRANDE/MT-PIMENTA BUENO/RO . .408 .VARZEA GRANDE/MT-CACOAL/RO . .409 .VARZEA GRANDE/MT-PRESIDENTE MEDICI/RO . .410 .VARZEA GRANDE/MT-JI-PARANA/RO . .411 .VARZEA GRANDE/MT-OURO PRETO DO OESTE/RO . .412 .VARZEA GRANDE/MT-JARU/RO . .413 .VARZEA GRANDE/MT-ARIQUEMES/RO DECISÃO SUPAS Nº 243, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização; CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de operação simultânea constam dos Termos de Autorização - TAR nº SCSP0056003 e nº SCSP0056030; e CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50505.006205/2025-52, decide: Art. 1º Indeferir o pedido da PLANALTO TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 95.592.077/0001-04, para realizar operação simultânea das linhas interestaduais ITAPEMA/SC-CAMPINAS/SP, prefixo nº SCSP0056003, e BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC - S ÃO PAULO/SP, prefixo nº SCSP0056030, no trecho de BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC PARA S ÃO P AU LO / S P . Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR