DOU 11/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025021100099 99 Nº 29, terça-feira, 11 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Processo PP-005035.2024.15.000/1 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: INVESTIGADO(A): MATERNIDADE DE CAMPINAS, INVESTIGADO(A): MFE SERVICOS DE RADIOLOGIA LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS, TÉCNICOS E AUXILIA R ES EM RADIOLOGIA, DIAGNÓSTICO POR IMAGEM E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO, INVESTIGADO(A): UNIDADE RADIOLOGICA DE AMERICANA LTDA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-000633.2024.15.008/1 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): LINUS PAULING MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-001254.2024.15.008/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA, NOTICIANTE: JÂNIO GUIMARÃES RIBEIRO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo PP-000089.2024.17.000/3 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: APRIGIO DE MELO NETO, INVESTIGADO(A): COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS FUNERARIOS LTDA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-000373.2024.18.001/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS E FARMACÊUTICAS DE MATERIAL PLÁSTICO E DO ÁLCOOL DO ESTADO DE GOIÁS, NOTICIADO(A): SOLUBIO TECNOLOGIAS AGRICOLAS S/A - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo IC-002019.2024.20.000/6 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): CLAREAR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA ., INQUIRIDO(A): FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE - UFS, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo IC-004790.2023.02.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): GOVERNO DO ES T A D O DE SÃO PAULO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, INQUIRIDO(A): GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE (DIVISÃO REGIONAL DE SAÚDE I - DRS I - GRANDE SÃO PAULO) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo IC-000176.2023.05.003/6 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: INQUIRIDO(A): ACADEMIA INFINITI LTDA, NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - CREF13 - 13ª REGIÃO BA/SE - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo IC-005525.2023.15.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INQUIRIDO(A): Dell Computadores do Brasil Ltda , NOTICIANTE: EMANUEL MELATO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-000342.2024.01.008/5 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A - ELETRONUCLEAR, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-006871.2024.02.000/1 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): ICARE IMAGEM LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DIAGNÓSTICO POR IMAGENS E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO (SINTTARESP) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-000992.2024.02.002/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): REDE D'OR SÃO LUIZ S/A (HOSPITAL SINO BRASILEIRO/ SÃO LUIZ OSASCO) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo PP-000399.2024.03.010/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): MUNICÍPIO DE ARCOS (HOSPITAL MUNICIPAL SAO JOSE DE ARCOS ) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-003787.2024.05.000/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS BANCÁRIOS DE ITABUNA E REGIÃO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-002293.2024.06.000/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): CABO CAMARA MUNICIPAL , NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E CAPACITACAO - INDEC - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo IC-000148.2024.15.001/2 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: MPT/PRT 4ª REGIÃO - PORTO ALEGRE, INQUIRIDO(A): VINICIUS CAPELLI DE MELO LTDA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-001110.2024.15.008/4 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): RAIA DROGASIL SA (MATRIZ), NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE SOROCABA E REGIÃO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-002005.2024.18.000/2 - Assunto: 4.CONAP, 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIÂNIA) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-001288.2024.24.000/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): APM EMEI ALOINA DE OLIVEIRA SOARES, NOTICIANTE: LEONARDO BRAG A OLIVEIRA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . III - Declínios de atribuições Processo NF-000204.2023.07.002/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): Município de Juazeiro do Norte, NOTICIANTE: SINDICATO DOS SE R V I D O R ES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-002985.2024.01.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO , NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-000703.2024.01.004/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA BAIXADA FLUMINENSE - CISBAF - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-001088.2024.03.001/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: LIVIA GUIMARÃES FREITAS MORETTO, NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE U N I ÃO DE MINAS - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-000749.2024.05.006/8 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE ITABERABA, NOTICIANTE: SIGILOSO. - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-003557.2024.06.000/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: ANONIMO(A), NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE TIMBAUBA - SECRETARIA DE SAUDE ( VIDE DENUNCIA ) - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-002296.2024.08.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SESMA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-001831.2024.12.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): LIFE POKE RESTAURANTE LTDA, NOTICIADO(A): THALIA LUANA PAULA NOVAES, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-002615.2024.19.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): POLICIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo IC-000348.2023.06.001/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE TACARATU - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo IC-001557.2023.08.000/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE ANANINDEUA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-005349.2024.01.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO S.A., NOTICIADO(A): MINISTÉRIO DA SAÚDE , NOTICIANTE: SINDICATO DOS MÉDICOS DO RIO DE JANEIRO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-001096.2024.01.004/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE BELFORD ROXO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-001906.2024.08.000/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇ ÃO PENITENCIÁRIA DO PARÁ, NOTICIANTE: SEPUB - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICO S DO ESTADO DO PARÁ - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000532.2024.14.002/7 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): STMOP - SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OURO PRETO DO OESTE - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-001355.2024.16.000/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo IC-000630.2023.13.001/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO/PB - OUVIDORIA MPPB, INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, INQUIRIDO(A): SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPINA GRANDE, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-005242.2024.01.000/5 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-006053.2024.01.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): RENNA-CAR AUTOMOVEIS LTDA - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-001090.2024.02.002/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE CAJAMAR - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-000391.2024.03.009/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE BRAZÓPOLIS (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-003293.2024.05.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: GIOVANNI ANDRADE DE MEDEIROS SANTOS, NOTICIADO(A): MAXSERV SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA, NOTICIADO(A): UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-003845.2024.06.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: ANONIMO, NOTICIADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-001230.2024.08.000/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: HUGO LEONARDO NOGUEIRA, NOTICIADO(A): SEMEC - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-001947.2024.08.000/7 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SINDICATO DE FUNCIONÁRIOS DO PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ SINDIJU PA , NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES NO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo IC-001043.2022.13.000/4 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): SECRETARIA DE ESTADO DA PARAÍBA (COMPLEXO HOSPITALAR DE DOENÇAS INFECTO-CONTAGIOSAS DR. CLEMENTINO FRAGA) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo IC-000470.2023.01.005/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE ARARUAMA (COMPLEXO MUNICIPAL CIDADE DA CRIANÇA - CRAS DO OUTEIRO) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-004887.2024.01.000/3 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-004939.2024.03.000/1 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CARLA LAGE DE ALMEIDA CASTRO 05650033641, NOTICIANTE: NOTICIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): RC DE OLIVEIRA RESTAURANTE LTDA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-000035.2024.01.004/8 - Assunto: 3.CONAFRET, 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE MUTUIPE , NOTICIADO(A): CASF - CENTRO DE ATENÇÃO EM SAÚDE FUNCIONAL RAMON PEREIRA DE FREITAS, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB S I G I LO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-000783.2024.01.006/1 - Assunto: 3.CONAFRET, 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE TANGUÁ , NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva. Processo NF-007961.2024.02.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA SP, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-004146.2024.04.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CHURRASCARIA E RESTAURANTE SAIONARA LTDA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo IC-000272.2024.06.002/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES (VIDE DENÚNCIA), INQUIRIDO(A): GERENCIA REGIONAL DE CARUARU, NOTICIANTE: SOB SI G I LO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-002400.2024.10.000/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: RONY DE MOURA DOS REIS, NOTICIADO(A): UNIÃO - MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . IV - Demais Procedimentos para análise revisional PRT 1ª Região-RJ - IC-001217.2011.01.000/2, IC-003859.2014.01.000/4, IC- 000363.2018.01.000/6, IC-000205.2019.01.004/3, IC-007932.2020.01.000/9, IC- 001262.2020.01.006/7, IC-000484.2021.01.004/3, IC-000700.2021.01.004/4, IC- 000356.2022.01.000/5, IC-000497.2023.01.000/1, IC-000996.2023.01.000/6, IC- 001395.2023.01.000/6, IC-001666.2023.01.000/4, IC-002739.2023.01.000/7, IC- 003017.2023.01.000/0, IC-003947.2023.01.000/5, IC-005148.2023.01.000/9, IC- 000343.2023.01.004/5, IC-000757.2023.01.004/0, IC-001384.2023.01.004/7, IC- 000111.2023.01.005/5, PP-002284.2024.01.000/7, IC-002766.2024.01.000/1, IC- 003419.2024.01.000/2, IC-004154.2024.01.000/7, NF-004724.2024.01.000/1, NF- 004849.2024.01.000/9, NF-005155.2024.01.000/0, NF-005245.2024.01.000/1, NF- 005302.2024.01.000/7, NF-005570.2024.01.000/5, NF-005610.2024.01.000/4, NF- 005833.2024.01.000/8, NF-000568.2024.01.001/8, NF-000348.2024.01.002/8, NF- 000392.2024.01.003/7, NF-000574.2024.01.004/2, NF-000800.2024.01.004/0, NF- 001049.2024.01.004/9, NF-001289.2024.01.004/9, NF-000703.2024.01.005/2, PP- 001003.2024.01.006/7, NF-001115.2024.01.006/1, NF-001248.2024.01.006/4, IC- 005386.2015.01.000/9, IC-001415.2018.01.000/9, IC-004181.2018.01.000/4, IC- 006367.2019.01.000/7, IC-000933.2019.01.004/0, IC-002585.2021.01.000/9, IC- 000524.2021.01.004/8, IC-000349.2022.01.000/7, IC-002976.2022.01.000/9, IC- 000356.2022.01.004/9, IC-000926.2022.01.004/6, IC-000312.2022.01.007/7, IC- 001500.2023.01.000/6, IC-003003.2023.01.000/2, IC-004429.2023.01.000/5, IC- 005133.2023.01.000/5, IC-005460.2023.01.000/0, IC-000144.2023.01.001/2, IC- 000344.2023.01.004/1, IC-000941.2023.01.004/1, IC-000213.2023.01.006/7, IC- 000445.2024.01.000/5, PP-001708.2024.01.000/6, PP-002650.2024.01.000/5, PP- 003015.2024.01.000/1, IC-003197.2024.01.000/0, NF-003468.2024.01.000/9, PP- 003971.2024.01.000/3, NF-004036.2024.01.000/8, NF-004045.2024.01.000/9, NF- 004830.2024.01.000/3, NF-004848.2024.01.000/3, NF-004985.2024.01.000/0, NF- 005047.2024.01.000/8, NF-005062.2024.01.000/3, NF-005170.2024.01.000/6, NF- 005237.2024.01.000/6, NF-005249.2024.01.000/3, NF-005661.2024.01.000/1, NF- 005744.2024.01.000/2, NF-000352.2024.01.002/7, NF-001024.2024.01.004/9, NF- 000367.2024.01.008/1, NF-000386.2024.01.008/0, NF-000105.2025.01.000/4, IC-