Diário Oficial do Estado do Ceará · 11/02/2025 · pág. 13

DOE 11/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº029 | FORTALEZA, 11 DE FEVEREIRO DE 2025

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº031/2025

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, por meio do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro nos art. 112º e 113º da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve o valor remanescente de R$ 2.262,12 (dois mil e duzentos e sessenta e dois reais e doze centavos), em favor da empresa, CWM INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA ., referente ao serviço de refeição pronta, relativo ao mês de dezembro/2024 do Contrato N° 070/2020, correspondente ao discriminado no NUP: 18001.038455/2024-39. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2025.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

CORRIGENDA

No Diário Oficial do Estado nº 012 – Série 3 – Ano XVII, Página 22, de 17 de Janeiro de 2025, que publicou PORTARIA Nº 02/2025 que trata da PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, dos SERVIDORES integrantes do Grupo Ocupacional: ATIVIDADE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL – ADO Onde se lê:

Nº	NOME DO SERVIDOR	MATRÍCULA	SITUAÇÃO A	TUAL	SITUAÇÃO N	OVA
			CARGO / FUNÇÃO	REF.	CARGO / FUNÇÃO	REF.
14	ANDRE LUIZ DE SOUZA CAMPOS	12581319	POLICIAL PENAL	16	POLICIAL PENAL	17
leia-se:
º	OME DO SERIDOR	MATRÍCLA	SITUAÇÃO A	TUAL	SITUAÇÃO N	OVA
N	N V	U	CARGO / FUNÇÃO	REF.	CARGO / FUNÇÃO	REF.
14	EDNA FRANCISCA DO NASCIMENTO	11177115	POLICIAL PENAL	16	POLICIAL PENAL	17

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2025. Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

CORRIGENDA

No Diário Oficial do Estado nº 012 – Série 3 – Ano XVII, Página 23, de 17 de Janeiro de 2025, que publicou PORTARIA Nº 02/2025 que trata da PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, dos SERVIDORES integrantes do Grupo Ocupacional: ATIVIDADE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL – ADO Onde se lê:

º AÍA	SITUAÇÃO A	TUAL	SITUAÇÃO	NOVA
N NOME DO SERVIDOR MTRCUL	CARGO / FUNÇÃO	REF.	CARGO / FUNÇÃO	REF.
58 ROCKY MARCIANO LOPES NOGUEIRA 47261619	POLICIAL PENAL	10	POLICIAL PENAL	11
leia-se:
º Í	SITUAÇÃO A	TUAL	SITUAÇÃO	NOVA
N NOME DO SERVIDOR MATRCULA	CARGO / FUNÇÃO	REF.	CARGO / FUNÇÃO	REF.
58 FRANCISCO EUGENIO FREITAS DE CARVALHO 16599018	POLICIAL PENAL	10	POLICIAL PENAL	11

CORRIGENDA

No Diário Oficial do Estado nº 012 – Série 3 – Ano XVII, Página 28, de 17 de Janeiro de 2025, que publicou PORTARIA Nº 02/2025 que trata da PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, dos SERVIDORES integrantes do Grupo Ocupacional: ATIVIDADE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL – ADO Onde se lê:

Nº	NOME DO SERVIDOR	MATRÍCULA	SITUAÇÃO A	TUAL	SITUAÇÃO N	OVA
			CARGO / FUNÇÃO	REF.	CARGO / FUNÇÃO	REF.
525	SUE ELLEN RABELO DE LIMA	47310415	POLICIAL PENAL	3	POLICIAL PENAL	4
leia-se:
º			SITUAÇÃO A	TUAL	SITUAÇÃO N	OVA
N	NOME DO SERVIDOR	MATRÍCULA	CARGO / FUNÇÃO	REF.	CARGO / FUNÇÃO	REF.
525	MARIA DAS GRACAS MARTINS DE SOUSA	30083318	POLICIAL PENAL	3	POLICIAL PENAL	4

CORRIGENDA

No Diário Oficial do Estado nº 012 – Série 3 – Ano XVII, Página 29, de 17 de Janeiro de 2025, que publicou PORTARIA Nº 02/2025 que trata da PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, dos SERVIDORES integrantes do Grupo Ocupacional: ATIVIDADE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL – ADO Onde se lê:

Nº	NOME DO SERVIDOR	MATRÍCULA	SITUAÇÃO A	TUAL	SITUAÇÃO N	OVA
			CARGO / FUNÇÃO	REF.	CARGO / FUNÇÃO	REF.
580	AIRTON PEDROSA DANTAS	4728371X	POLICIAL PENAL	2	POLICIAL PENAL	3
591	ELIAS BATISTA DE LIMA	30081218	POLICIAL PENAL	2	POLICIAL PENAL	3
leia-se:
º		Í	SITUAÇÃO A	TUAL	SITUAÇÃO N	OVA
N	NOME DO SERVIDOR	MATRCULA	CARGO / FUNÇÃO	REF.	CARGO / FUNÇÃO	REF.
580	OSMAN CARNEIRO CHAVES	43089382	POLICIAL PENAL	2	POLICIAL PENAL	3
591	LUCAS EVANGELISTA COSTA	43093770	POLICIAL PENAL	2	POLICIAL PENAL	3