DOE 11/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

14 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº029 | FORTALEZA, 11 DE FEVEREIRO DE 2025

CORRIGENDA

No Diário Oficial do Estado nº 012 – Série 3 – Ano XVII, Página 33, de 17 de Janeiro de 2025, que publicou PORTARIA Nº 02/2025 que trata da PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, dos SERVIDORES integrantes do Grupo Ocupacional: ATIVIDADE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL – ADO Onde se lê:

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2025. Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

SECRETARIA DAS CIDADES

PORTARIA Nº019/2025 - SCIDADES - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, considerando o disposto na Lei Complementar nº 119/2012 e alterações, considerando o Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro de 2014, o Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, bem como o artigo 7, §4, da Portaria CGE nº 218/2018, de 07 de novembro de 2018; com esteio ainda nos fundamentos fáticos e jurídicos externados no NUP 43001.000824/2025-49, tendo em vista a necessidade de agilizar tarefas de ordem administrativa promover a regularidade no acompanhamento da execução dos convênios e instrumentos congêneres firmados pela Secretaria das Cidades, RESOLVE alterar o gestor dos instrumentos constantes no anexo único da presente portaria, para o servidor Vinicius de Pinho Araújo, sob Matrícula nº 300.006.8-4. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. 06 de fevereiro de 2025. Carlos Edilson Araujo

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO

Registre-se, e publique-se.

PORTARIA Nº020/2025 - SCIDADES - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, considerando o disposto na Lei Complementar nº 119/2012 e alterações, considerando o Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018 e alterações, bem como a Portaria CGE nº 218/2018, de 07 de novembro de 2018 e alterações; com esteio ainda nos fundamentos fáticos e jurídicos externados no NUP 43001.000827/2025-82, tendo em vista a necessidade de agilizar tarefas de ordem administrativa promover a regularidade no acompanhamento da execução dos convênios e instrumentos congêneres firmados pela Secretaria das Cidades, RESOLVE alterar a gestão dos instrumentos constantes no Anexo Único da presente Portaria, para o servidor Felipe Andrade Saraiva, sob Matrícula nº 300.021.1-3. Fortaleza/CE, 10 de fevereiro de 2025.

Carlos Edilson Araujo SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO – INSTRUMENTOS

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 006/2024

PROCESSO Nº: 43001.011629 / 2024-53 - SECRETARIA DAS CIDADES. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de obras de serviços de melhorias sanitárias e de ligações intradomiciliares em domicílios da comunidade do Dendê, no município de Fortaleza/CE. JUSTIFICATIVA: A presente dispensa encontra guarita na necessidade de continuação das Obras de Melhorias Sanitárias na Comunidade Dendê, uma vez que a empresa vencedora do certame optou por rescindir o contrato ao seu término. Justifica-se ainda porquanto a realização de um novo procedimento licitatório causaria maiores custos e dispêndio de tempo ao Estado. VALOR GLOBAL: R$ 3.195.255,29 ( três milhões cento e noventa e cinco mil duzentos e cinquenta e cinco reais e vinte e nove centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.16.482.111.11662.03.449051.1.5009100000.3 – TESOURO CONTRAPARTIDA 4310 0001.16.482.111.11662.03.449051.1.7543210056.1 – FGTS 43100001.16.482.111.11662.03.449051.1.5009100000.0 – TESOURO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso XI, da Lei Nº 8.666/93 e documentos que integram o Processo NUP Nº: 43001.011629/2024-63 CONTRATADA: K G CONSTRUÇÕES LTDA . CNPJ: 10.922.543/0001-10 DISPENSA: : Considerando a autorização legal para contratação direta de empresas cuja criação tenha se