DOMCE 12/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 12 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3650
www.diariomunicipal.com.br/aprece 60
AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS EM GERAL;
AQUISIÇÃO DE APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS;
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PROCESSAMENTO DE DADOS;
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS;
DIELISON DUARTE DA SILVA
Chefe de Controle Administrativo
Portaria Nº 67/2024 AQUISIÇÃO DE PEÇAS NOVAS, GENUÍNAS DE REPOSIÇÃO PARA OS VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS.
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, PARA OS VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS.
Art. 2º - Os demais contratos de licitações vinculadas a Secretaria da Administração, Finanças e Controle, não previstos e nem mencionados na tabela constante no artigo anterior, ficam sob a responsabilidade fiscal da servidora Antônia Patrícia Mesquita Maciel, Supervisora Geral do Departamento de Estoque e Almoxarifado, nomeada para o exercício do cargo sob a Portaria nº 67/2025.
Art. 3º - Os servidores designados por meio desta Portaria deverão acompanhar a execução dos Contratos, verificando o cumprimento das cláusulas contratuais e tomando as providências necessárias em caso de irregularidades.
Art. 4º - Revogadas as disposições contrárias, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com produção de efeitos retroativos ao dia 01 de fevereiro de 2025.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
NOTIFIQUE-SE
E CUMPRA-SE.
PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 03 dias do mês de fevereiro de 2025.
ANTÔNIO NEUTON SILVA FILHO Secretário da Administração, Finanças e Controle Publicado por: Antonio Neuton Silva Filho Código Identificador:B4251039
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PORTARIA Nº 07/2025, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025.
Autoriza pagamento de diária à servidor(a) do Município e adota outras providências.
O SECRETÁRIO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;
CONSIDERANDO a previsão expressa do Art. 1°, §2°, que preceitua que nos casos de deslocamentos que se iniciam e terminam no mesmo dia, sem a necessidade de pernoite fora do domicilio, o valor da diária a ser paga será considerado na METADE daquele atribuído no inciso aplicável a cada cargo;
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. FRANCISCO ÉRICK MENDES RODRIGUES, inscrito no CPF nº 006.170.273-07, motorista, ½ (meia) diária, no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer jus às despesas de estadia na cidade de Fortaleza/CE, no dia 12 de janeiro de 2025. A viagem tem como objetivo a condução do secretário e outros representantes para participantes participarem do Seminário Estadual de Reciclagem e Monitoramento do SIPIA do Curso de Formação Continuada de Conselheiro(a)s Tutelares e Conselheiro(a)s dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
NOTIFIQUE-SE
E CUMPRA-SE.
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS/CE, aos 11 dias do mês de fevereiro de 2025.
HUGO ARAGÃO XIMENES Secretário da Assistência e Desenvolvimento Social Publicado por: Hugo Aragão Ximenes Código Identificador:7D8028C3
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PORTARIA Nº 08/2025, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025.
Autoriza pagamento de diária à servidor(a) do Município e adota outras providências.
O SECRETÁRIO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;
CONSIDERANDO a previsão expressa do Art. 1°, §2°, que preceitua que nos casos de deslocamentos que se iniciam e terminam no mesmo dia, sem a necessidade de pernoite fora do domicilio, o valor da diária a ser paga será considerado na METADE daquele atribuído no inciso aplicável a cada cargo;
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sra. Maria da Conceição Fernandes Rodrigues, inscrito no CPF nº 008.983.323-62, Conselheira Tutelar, ½ (meia) diária, no valor de R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais), para fazer jus às despesas de estadia na cidade de Fortaleza/CE, no dia 12 de fevereiro de 2025. A viagem tem como participar do Seminário Estadual de Reciclagem e Monitoramento do SIPIA do Curso de Formação Continuada de Conselheiro(a)s Tutelares e Conselheiro(a)s dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
NOTIFIQUE-SE
E CUMPRA-SE.
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS/CE, aos 11 dias do mês de fevereiro de 2025.
HUGO ARAGÃO XIMENES Secretário da Assistência e Desenvolvimento Social