DOMCE 12/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3650

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Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador:F1CD91BC

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLE PORTARIA Nº 01/2025, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.

Designa o(a) liquidador(a) de despesas no âmbito da Secretaria da Administração, Finanças e Controle do Município de Groaíras e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLE DO MUNICÍPIO GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a necessidade de cumprir as normas de execução orçamentária e financeira do Município de Groaíras;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir maior transparência, controle e regularidade na liquidação das despesas da Secretaria da Administração, Finanças e Controle;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora ANTONIA HELEN DA SILVA SOUSA, para exercer a função de LIQUIDADORA DE DESPESAS da Secretaria da Administração, Finanças e Controle do Município de Groaíras.

Art. 2 - Compete ao Liquidador de Despesas: I - Conferir a regularidade da documentação comprobatória dos serviços prestados ou materiais adquiridos, verificando sua conformidade com o contrato, nota de empenho e demais documentos fiscais; II - Atestar a prestação dos serviços ou a entrega dos materiais de acordo com as condições estabelecidas no processo de contratação; III - Providenciar os registros necessários para a liquidação das despesas, conforme previsto na legislação vigente; IV - Informar ao setor competente qualquer irregularidade ou inconsistência identificada nos processos de liquidação; V - Cumprir as demais atribuições inerentes à função, conforme legislação aplicável.

Art. 3º - Revogadas as disposições contrárias, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com produção de efeitos retroativos ao dia 01 de fevereiro de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE
E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 03 dias do mês de fevereiro de 2025.

ANTÔNIO NEUTON SILVA FILHO Secretário da Administração, Finanças e Controle Publicado por: Antonio Neuton Silva Filho Código Identificador:ECA944ED

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLE PORTARIA Nº 02/2025, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.

Designa os fiscais de contrato no âmbito da Secretaria da Administração, Finanças e Controle do Município de Groaíras e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLE DO MUNICÍPIO GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a necessidade de designar os fiscais de contrato para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos firmados pela Secretaria da Administração, Finanças e Controle do Município de Groaíras;

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam designados os servidores abaixo indicados para exercerem as funções de fiscais de contrato no âmbito da Secretaria da Administração, Finanças e Controle do Município de Groaíras, com suas respectivas responsabilidades fiscais contratuais vinculadas:

SERVIDOR CARGO / PORTARIA RESPONSABILIDADES FISCAIS CONTRATUAIS VINCULADAS

CRISTIANE MONTEIRO CAVALCANTE

Diretora do Departamento de Departamento de Transportes

Portaria Nº 70/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA COM LOCAÇÃO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS PARA IMPLANTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO NO CONTROLE DE MATERIAIS DOS SEGUINTES ITENS: SETOR DE COMPRAS, COMBUSTÍVEL, VEÍCULO, ALMOXARIFADO, PATRIMÔNIO E DOAÇÕES JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS.

DIEGO ELIAS DE SOUSA

Chefe de Transportes

Portaria Nº 104/2025 CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA USO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLE.

SILVANA PAIVA RODRIGUES

Diretora do Departamento Pessoal

Portaria Nº 110/2025 SERVIÇOS NA ÁREA DE PROCESSAMENTO DE DADOS RELATIVOS À GFIP – GUIA DO FGTS E INFORMAÇÃO A PREVIDÊNCIA SOCIAL, DCF (DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS), RAIS – RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS, DIRF – DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE, INDIVIDUALIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS DO FGTS (FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO) E OUTROS SERVIÇOS CORRELATS DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO, VISANDO O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS PELO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS.

RAMSES DAMASCENO CARNEIRO

Fiscal de Tributos e Arrecadação Tributária

Portaria Nº 211/2024 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, EM PLATAFORMA TOTALMENTE WEB, COM SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO, INCLUINDO A IMPLANTAÇÃO, A MIGRAÇÃO DE DADOS, A CUSTOMIZAÇÃO, A PARAMETRIZAÇÃO E O TREINAMENTO PARA A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA.

ANTÔNIA PATRÍCIA MESQUITA MACIEL

Supervisora Geral do Departamento de Estoque e Almoxarifado

Portaria Nº 67/2024 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS;

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE;

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CAMA, MESA, COPA E COZINHA;

AQUISIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO(GLP);

AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA INSTALAÇÃO ELÉTRICA E ELETRÔNICA;

AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO E PROCESSAMENTO DE DADOS;

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLE;