DOMCE 12/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3650

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IV - Informar ao setor competente qualquer irregularidade ou inconsistência identificada nos processos de liquidação; V - Cumprir as demais atribuições inerentes à função, conforme legislação aplicável.

Art. 3º - Revogadas as disposições contrárias, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com produção de efeitos retroativos ao dia 01 de fevereiro de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE
E CUMPRA-SE.

PAÇO DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS/CE, aos 05 dias do mês de fevereiro de 2025.

FRANCISCO MARCELO DE OLIVEIRA LIMA Secretário do Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente

Publicado por: Francisco Marcelo de Oliveira Lima Código Identificador:E08A4E56

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE PORTARIA Nº 04/2025, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025.

Designa os Fiscais de Contrato no âmbito da Secretaria do Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente do Município de Groaíras e Dá Outras Providências.

O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a necessidade de designar os fiscais de contrato para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos firmados pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente do Município de Groaíras;

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam designados os servidores abaixo indicados para exercerem as funções de fiscais de contrato no âmbito da Secretaria do Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente do Município de Groaíras, com suas respectivas responsabilidades fiscais contratuais vinculadas:

SERVIDOR CARGO / PORTARIA RESPONSABILIDADES FISCAIS CONTRATUAIS VINCULADAS Evaristo Sales Riberio de Farias Diretor do Departamento de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente Portaria Nº 125/2022 Contratação de empresa especializada na execução dos serviços de poda de árvores, conservação, manutenção da jardinagem, arborização de calçadões e praças públicas, e execução de roço e capina mecanizada e manual em diversas vias públicas urbanas e rurais do Município de Groaíras. Francisco José Alves Paiva Chefe de Meio Ambiente Portaria Nº 73/2025 Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de treinamento e consultoria ambiental para a Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente (SEDAMA) do Município de Groaíras/CE.

Art. 2º - Os demais contratos de licitações vinculadas a Secretaria do Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente, não previstos e nem mencionados na tabela constante no artigo anterior, ficam sob a responsabilidade fiscal do servidor Francisco de Assis Loiola Paiva, Secretário Adjunto do Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente, nomeada para o exercício do cargo sob a Portaria nº 27/2025.

Art. 3º - Os servidores designados por meio desta Portaria deverão acompanhar a execução dos Contratos, verificando o cumprimento das cláusulas contratuais e tomando as providências necessárias em caso de irregularidades.

Art. 4º - Revogadas as disposições contrárias, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com produção de efeitos retroativos ao dia 01 de fevereiro de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE
E CUMPRA-SE.

PAÇO DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS/CE, aos 05 dias do mês de fevereiro de 2025.

FRANCISCO MARCELO DE OLIVEIRA LIMA Secretário do Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente

Publicado por: Francisco Marcelo de Oliveira Lima Código Identificador:B59B0157

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº190/2025

Exonera cargo, na forma e disposições que abaixo se descrevem e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 61, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o disposto na Lei Municipal Nº1.580/2025 de 24 de janeiro de 2025, que Cria e Regulamenta a Estrutura Administrativa do Município de Guaraciaba do Norte/CE;

CONSIDERANDO, que os cargos em comissão, de confiança e as funções gratificadas são de livre provimento e exoneração a cargo do Prefeito Municipal;

RESOLVE: Art. 1º - EXONERAR os servidores abaixo dos cargos descritos:

ANA REGINA RIBEIRO RODRIGUES - Diretor de Políticas Pedagógicas
ÁTILA CORSINO DE MESQUITA FERNANDES - Diretor de Gestão Educacional GERMANA SOARES GOMES DE SOUSA - Assessor Executivo Educacional CLAYTON VICTOR MISSFELD - Assessor Executivo Educacional MAIARA PEREIRA BEZERRA - Assessor Técnico de Proteção Social FRANCISCO ITALO VERAS LEMOS - Diretor Executivo de Finanças

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31 de janeiro de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 10 de fevereiro de 2025.

JOSÉ CEFAS PONTES MELO Prefeito Municipal