DOMCE 12/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 12 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3650
www.diariomunicipal.com.br/aprece 72
Publicado por: Vilda Maria de Alcântara Código Identificador:6E4588FF
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 067/2025
Portaria Nº 067/2025
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO DE ICAPUÍ.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no que dispõe a Lei Complementar n° 134/2024 de 22 de fevereiro de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o Servidor Sr. Felipe Soares da Silva, no Cargo de
Assessoria Legislativa, no quadro de Servidores Comissionados da
Câmara Municipal de Icapuí.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 03 de fevereiro de 2025.
NORMANDO NONATO DA SILVA Presidente Publicado por: Vilda Maria de Alcântara Código Identificador:1EB4849D
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 207/2025
PORTARIA Nº 207/2025
Exonera a Sra. MARIA EDNEUMA FÉLIX do cargo que ocupa e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere o artigo 35, da Lei Municipal de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992.
R E S O L V E:
Art. 1º - EXONERAR a Sra. MARIA EDNEUMA FÉLIX, do cargo de PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL – IMFLA, pertencente à Estrutura Organizacional da Instituto Municipal de Fiscalização e Licenciamento Ambiental – IMFLA, do município de Icapuí-CE. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 06 de fevereiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 06 de fevereiro de 2025.
FRANCISCO KLEITON PEREIRA Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças daPrefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.
Publicado por: Ellen Rafaela da Costa Silva Código Identificador:95CAB5E9
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 208/2025
PORTARIA Nº 208/2025
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL – IMFLA, DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere o artigo 9º, inciso II, da Lei Municipal de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992, combinado com os termos do artigo 77, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Icapuí. RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). Hernandes Félix Rebouças, portador(a) do RG de nº 200**62 e do CPF de nº 750..**-53, para ocupar o cargo de PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL – IMFLA, da Estrutura Organizacional do Município de Icapuí. Art. 2º - A posse do Presidente Municipal do Instituto Municipal de Fiscalização e Licenciamento Ambiental – IMFLA de Icapuí-CE se dará no dia 06 de fevereiro de 2025, ficando o mesmo a partir desta data, com as prerrogativas, os direitos e deveres do cargo. PARÁGRAFO ÚNICO: No ato de posse, a declaração de bens será apresentada à Secretaria Municipal de Administração e Finanças do Município de Icapuí-CE, e será arquivada em sua pasta funcional. Art. 3º- Qualquer ação, sem a prévia autorização do Chefe do Poder Executivo Municipal, será Nulo de Pleno Direito e as despesas correrão por conta de quem autorizou. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 06 de fevereiro de 2025.
FRANCISCO KLEITON PEREIRA
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.
Publicado por: Ellen Rafaela da Costa Silva Código Identificador:23FCD8E4
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 204/2025
PORTARIA N° 204/2025
DETERMINA A CESSÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL NORMA NAVEGANTES DA SILVA PARA EXERCER SUAS ATIVIDADES FUNCIONAIS, JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUI.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 92 da Lei n° 094/92, de 27 de janeiro de 1992 (Regime Jurídico Único);
CONSIDERANDO, o teor da Correspondência Interna Nº 018/2025, encaminhado o encaminhado pela Assessoria Jurídica da Secretaria de Governo de Icapuí, em que solicita a cessão da servidora municipal NORMA NAVEGANTES DA SILVA, para exercer suas atividades funcionais na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Icapuí.
CONSIDERANDO, o Termo de Convênio de Nº 001/2025 de 06 de janeiro de 2025, de Cooperação Técnica e Cessão de servidores, que celebram entre si a Câmara Municipal de Icapuí e a Prefeitura Municipal de Icapuí.